Youtuber Wilker Leão é expulso da UnB após processo disciplinar
Universidade apontou faltas graves em sala de aula e envio de vídeos com ataques a professores e alunos
Cantora Sol, rival de Gretchen nos anos 1980, é encontrada morta em São Paulo aos 59 anos
Cantora famosa na década de 1980 teve trajetória marcada por sucesso no Japão, coma e dificuldades financeiras
STJ rejeita novo pedido de liberdade de Deolane Bezerra
Advogada e influenciadora permanece presa após descumprir medidas cautelares em investigação sobre lavagem de dinheiro e jogos ilegais
Deolane Bezerra pode perder OAB após ameaças em “A Fazenda 14”?
Com apenas mais de dois meses de exibição, a advogada Deolane Bezerra tem sido assunto recorrente de “A Fazenda 14”. O comportamento agressivo da peoa é alvo de críticas do público e dos participantes do reality rural. Ainda que alguns fãs defendam as ações, Deolane não cansa de disparar ameaças aos concorrentes no reality rural. Por conta de tanta polêmica, as torcidas do lado A e B questionam se a advogada está infringindo a lei e se pode ser penalizada. E no último final de semana, espectadores pediram no Twitter que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspendesse a carteira de Deolane após sua conduta em rede nacional. A suspensão da OAB é aplicável em casos de violação de sigilo profissional, condutas incompatíveis com a advocacia, práticas de crime infamante, além de tornar-se moralmente inidôneo para o exercício, entre outras situações. Considerando as atitudes agressivas de Deolane, a advogada se encaixaria nos critérios de punição – já que ela disparou ofensas e praticou ameaças à Bárbara Borges, Thomaz Costa, Kerline Cardoso e Deborah Albuquerque (que, por sinal, já entrou com um processo). Ainda em confinamento, a peoa tentou se defender das acusações de “criminosa” e afirmou que as ameaças são “aquelas simples de programa de reality [show] que todo mundo faz”, bem como alegou que “não daria em nada”. Mesmo que a advogada se defenda, é preciso considerar que Babi pediu por proteção à equipe da Record TV por se sentir com medo. Em termos legais, a pratica violenta de “ameaçar alguém, por palavra, escrito, gesto ou qualquer outro meio simbólico” é um crime previsto no artigo 147 do Código Penal. No entanto, para que o órgão tome as devidas providencias, os atos precisam ser denunciados. Caso seja comprovado as infrações, o registro da OAB poderá ser suspenso temporariamente por até 12 meses ou cancelado de forma definitiva. Já as ameaças podem render até seis meses de detenção se a vítima der entrada em queixa criminal. A pena, entretanto, poderá ser substituída por trabalhos comunitários ou multa.
OAB processa governo Bolsonaro por desmonte da Cultura no país
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) propôs Ação Civil Pública contra o desmonte da Cultura no país, dando entrada num processo contra o governo Bolsonaro na Justiça Federal, em Brasília. O documento de 36 páginas argumenta que “atos de autoridades vinculadas à União Federal têm acarretado danos ao patrimônio público e social, violando as garantias fundamentais de direito à cultura.” A ação foi motivada pela clara tática do governo de praticamente congelar o incentivo a cultura no Brasil. Isto tem gerado paralisação ou diminuição drástica de projetos aprovados pela Lei Rouanet, alvo da ação, bem como pela Ancine, que já rendeu um processo à parte do Ministério Público Federal. Na semana passada, o secretário da Cultura Mario Frias assumiu a falta de interesse do governo na aprovação de projetos culturais com uma fala singela: “O governo federal não tem obrigação de bancar marmanjo”. Já governos federais de países como EUA, França, Coreia do Sul e Dinamarca, entre dezenas de outros (centenas?) entendem Cultura como soft power e a incentivam para alavancar sua influência pelo mundo. Os dois últimos vencedores do Oscar de Melhor Filme, “Parasita” e “Druk – Mais uma Rodada” foram produções de marmanjos incentivadas pelo equivalente ao que costumava ser o Ministério da Cultura, implodido pelo atual desgoverno de Bolsonaro. Além de questionar diretamente as medidas – ou falta de medidas – do governo federal, a OAB aponta como contexto a “notória guerra contra a cultura” travada pelo presidente Jair Bolsonaro. A entidade ressalta que, desde a campanha, Bolsonaro já atacava a lei Rouanet. A destruição cultural praticada em nome da ideologia bolsonarista também impacta a atividade econômica e o nível de desemprego no Brasil. O Painel de Dados do Observatório Itaú Cultural, responsável por monitorar a evolução econômica da indústria criativa no Brasil e os dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua registram que um em cada dois profissionais da cultura perdeu trabalho no país no ano passado.
OAB Mulher repudia postura de Marcius Melhem contra advogada de assediadas
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota de repúdio ao ex-diretor do núcleo de Humor da Globo, Marcius Melhem, após declarações direcionadas à advogada Mayra Cotta, que defende um grupo que se apresenta como vítimas de assédio sexual e moral do comediante, entre elas, Dani Calabresa. Por meio de sua Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), a entidade criticou o que considerou como “ataques” por parte de Melhem. “Estou processando a advogada, dra. Mayra Cotta. Desde ontem entrei com um processo contra ela para que prove o que ela diz sobre mim, sobre as condutas violentas que ela diz que eu tive”, anunciou o ator na noite de sexta-feira (4/12). “A pessoa que acusa não pode escolher a pena do acusado. A pessoa que me acusa de assédio sexual não pode escolher que a minha pena é a execração pública e pronto. Isso é o fim do estado democrático de direito, o descrédito completo da Justiça”, prosseguiu. Em nota, a OAB afirmou: “A atuação profissional de toda a advocacia sofre uma grave violação de suas prerrogativas quando a advogada de uma mulher que denuncia o crime de assédio sexual sofre constrangimento em razão de atos praticados no exercício de sua atividade profissional”. “Não se pode admitir que a advogada, representando vítimas de assédio sexual e no pleno exercício de sua profissão, venha a sofrer ameaças e constrangimento. O direito de defesa dos acusados não pode significar a supressão ou ameaça ao direito de defesa das vítimas”, conclui. O comunicado ainda inclui uma declaração de Felipe Santa Cruz, atual presidente da OAB Nacional: “É inadmissível que o acusado tente intimidar a advogada da outra parte. A advogada tem a prerrogativa de representar e falar pelas clientes.” A advogada Ana Carolina Piovesana, que assumiu a defesa de Marcius Melhem em eventuais processos, também se manifestou, respondendo ao comunicado da OAB com uma nota. “A decisão de Marcius Melhem de judicializar a denúncia feita pela imprensa (sem processo) contra ele é a demonstração clara do seu respeito às pessoas envolvidas e ao Estado Democrático de Direito. Judicializar o debate é exercer o direito de defesa, consagrado na Constituição Federal”.
