AMC é condenada a pagar US$ 8,6 milhões à família de dublê morto em The Walking Dead
O canal pago americano AMC foi condenado a pagar US$ 8,6 milhões de indenização à família do dublê John Bernecker, que morreu durante as gravações da série “The Walking Dead”. A decisão não foi considerada uma derrota completa pelos advogados da empresa, porque a família pedia na ação entre US$ 40 milhões e US$ 100 milhões. O advogado da família Bernecker, Jeff Harris, afirmou que o dublê de 33 anos “iria viver mais 40 ou 50 anos, e o custo de vida por ano é de US$ 2 milhões”. Para ele, seria com base neste cálculo que a indenização deveria ter sido feita. A defesa da emissora AMC, que exibe a série nos Estados Unidos, declarou que a empresa não estava envolvida nas operações diárias das produções e, portanto, não deveria ser responsabilizada pelo acidente. A AMC também alegou em sua defesa que a morte de Bernecker foi um acidente “horrível”, mas culpou um movimento improvisado do dublê como causa do acidente. O dublê morreu em julho de 2017 após sofrer uma queda de quase 10 metros de altura, quando filmava cenas para a 8ª temporada da série de zumbis. Ele filmava no Raleigh Studios, no estado americano da Georgia, quando caiu diretamente no chão de concreto. O artista foi socorrido e internado na UTI do Atlanta Medical Center, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. De acordo com o site TMZ, ele estava cercado de seus familiares, inclusive de sua mulher, que também é dublê. Além de trabalhar em “The Walking Dead”, o dublê atuou em várias grandes produções, como “Logan”, “Corra!” e três filmes da franquia “Jogos Vorazes”. Em “Logan”, ele ainda trabalhou como ator, figurando como um policial.
Canal da série The Walking Dead vai a julgamento pela morte de dublê na produção
Um júri popular vai decidir se o canal pago AMC é culpado pela morte do dublê John Bernecker no set de “The Walking Dead” em 2017. Os advogados da emissora entraram com recurso argumentando que o risco foi do próprio profissional, mas a juíza Emily Brantley negou o pedido, dando prosseguimento ao processo. O julgamento está marcado para o dia 9 de dezembro. A AMC discordou de Brantley, mas respeitou a decisão da juíza. “O acidente foi trágico. Embora continuemos acreditando que nossos argumentos para o julgamento sumário foram apropriados e apoiados pelos fatos deste caso e da lei [da Georgia], respeitamos a escolha.” Os documentos apresentados pela emissora são contratos padrão em que Bernecker assume todos os riscos associados ao seu trabalho como dublê, por isso a AMC acredita que não pode se responsabilizar pela morte do profissional. O dublê John Bernecker morreu em julho de 2017 após sofrer uma queda de quase 10m de altura, quando filmava cenas para a 8ª temporada de The Walking Dead. Havia uma almofada de segurança sob o local, mas o ator caiu ao lado dela, mergulhando de cabeça no chão de concreto. O artista foi socorrido e internado na UTI do Atlanta Medical Center, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Ele tinha 33 anos e trabalhou em várias produções, inclusive blockbusters como “Logan”, “Corra!” e três filmes da franquia “Jogos Vorazes”. Além da investigação da justiça, a produtora da série recebeu a multa máxima de US$ 12,6 mil da Administração de Segurança Ocupacional e Saúde do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos (OHSA, na sigla em inglês) por “falhar em fornecer proteção adequada contra perigos de quedas”, resultando no acidente fatal.
Globo é condenada a pagar R$ 1,65 milhão por perder animal durante gravação de minissérie
A rede Globo foi condenada a pagar R$ 1,65 milhão por ter perdido um gato-do-mato, espécie em extinção, cedido temporariamente pela ONG Mata Ciliar, de Jundiaí (SP), para a gravação da minissérie “A Muralha”, em janeiro de 2000. A demora de 18 anos para a condenação se deve aos recursos que ajudaram a protelar a execução. A emissora deu entrada em dois recursos contra a ação movida pelo Ministério Público de São Paulo, um no Tribunal de Justiça de SP, outro no Superior Tribunal de Justiça, sem conseguir reverter a sentença. Na época, dois animais da espécie foram emprestados à emissora a pedido do Ibama, que viu relevância histórica na produção. Apenas um foi devolvido. A produção fez buscas mas não encontrou o outro, que se perdeu na mata. Procurada, a Globo afirma que não comenta processos.
Série The Walking Dead é multada por morte de dublê
A produtora da série “The Walking Dead” recebeu a multa máxima de US$ 12,6 mil da Administração de Segurança Ocupacional e Saúde do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos (OHSA, na sigla em inglês) pela morte do dublê John Bernecker, durante a gravação da série. O dublê de 33 anos morreu em julho de 2017 após cair de uma altura de 7 metros durante uma cena de luta. Por isso, a companhia Stalwart Films recebeu a multa máxima da OHSA por “falhar em fornecer proteção adequada contra perigos de quedas”. “Esta tragédia deveria servir como um alerta para a indústria do entretenimento”, afirmou o administrador regional da OHSA em comunicado. “Toda a indústria precisa se comprometer com práticas de segurança para atores e dublês envolvidos neste tipo de trabalho. A produção da 8ª temporada de “The Walking Dead” foi interrompida depois do acidente e a polícia abriu investigações sobre o ocorrido.
Ministério Público exige devolução de R$ 1,4 milhão do filme Chatô, o Rei do Brasil
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou na quarta-feira (20/12) uma ação civil pública contra Guilherme Fontes Filmes Ltda, produtora responsável pelo filme “Chatô, o Rei do Brasil”, pedindo o ressarcimento de R$ 1,484 milhão. O valor é referente a contratos assinados com a Rio Filme, empresa pública vinculada à prefeitura do Rio de Janeiro. Segundo o MPRJ, a fraca divulgação da obra por uma negligência unilateral justifica o ressarcimento do valor, pago em forma de adiantamento em troca de direitos concedidos à Rio Filme. Na ação, também se pleiteia que a produtora seja condenada a indenizar a coletividade em valor a ser arbitrado pela Justiça para ser aplicado em ações de proteção aos bens públicos artísticos ou históricos. Dirigido por Guilherme Fontes, o filme foi baseado no livro de mesmo nome do escritor Fernando Morais e conta a história de Assis Chateaubriand, jornalista e empresário que nos anos 1920 fundou os Diários Associados, grupo de mídia que lançou a TV no Brasil. A produção levou mais de 20 anos entre o começo das filmagens em 1994 e seu lançamento em 2015. Mas foi muito bem recebido pela crítica, tornando-se o segundo filme mais premiado do Grande Prêmio Brasil do Cinema Brasileiro 2016. Foram quatro troféus, entre eles o de Melhor Ator, para Marco Ricca, intérprete de Chatô. Mesmo assim, ce acordo com nota divulgada pelo MPRJ, houve pouco caso com a produção, que foi concluída em 21 anos, após sucessivos atrasos. Além disso, a Rio Filmes firmou contratos com a produtora Guilherme Fontes Filmes Ltda nos quais se previa a entrega de uma primeira cópia do filme em 2004, mas isso só ocorreu em 2015, mais de 10 anos após o prazo estabelecido. “No decorrer desse tempo, a obra se tornou desinteressante para a população e para a Rio Filme, vindo inclusive a ser motivo de chacota entre o meio artístico e social. Tais fatos influenciaram direta e intensivamente no pouco alcance que essa produção de grande valor histórico e cultural acabou tendo com a população em geral. O que feriu, portanto, o maior objetivo que se pretendia alcançar, que era o de divulgar, da forma mais ampla possível, os relevantes fatos históricos contidos nessa obra cinematográfica”, diz o texto. De acordo com a ação, a Rio Filme teria o direito de promover e contratar, com exclusividade, a exploração econômica do filme nas salas de cinema e em outros meios de exibição. Em contrapartida, seria feito um repasse de R$ 1,06 milhão na modalidade de adiantamento sobre receita de comercialização. Tal valor seria recuperado através da retenção prioritária de 100% dos rendimentos com a comercialização da obra. Além disso, a Rio Filme destinou mais R$ 260 mil como coprodução e se comprometeu a reservar a quantia de R$ 440 mil para a cobertura de despesas com o lançamento do filme. Esta não é a primeira polêmica judicial envolvendo o filme. A produção captou cerca de R$ 8,6 milhões por meio da Lei de Incentivo à Cultura e da Lei do Audiovisual. Estes recursos seriam usados não apenas no longa-metragem, mas também em uma série de 25 documentários sobre a história da República no Brasil, exibidos pela Globosat, e em um documentário em curta-metragem sobre Assis Chateaubriand, que recebeu o título de “Dossiê Chatô”. No final de 2014, embora os demais produtos já tivessem sido finalizados, o filme estava há 20 anos em produção sem conclusão. Por conta disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que fossem estornados à Ancine (Agência Nacional do Cinema) o valor de R$ 66,27 milhões. Este seria o valor corrigido dos R$ 8,6 milhões captados. Além disso, a condenação impôs ainda duas multas de R$ 2,5 milhões cada, totalizando um débito superior a R$ 71 milhões. Dois anos mais tarde, Guilherme Fontes protocolou uma cópia da obra concluída no TCU. A corte aceitou o filme finalizado como prova dentro de um recurso que pedia a revisão da condenação. Outra ação também foi arquivada em 2015 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Neste processo, Guilherme Fontes foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa. A ação foi ajuizada em 2010 e apontava que a produção recebeu R$ 51 milhões e até então não tinha sido concluída. Também se questionou a falta das prestações de contas. Entretanto, a acusação não tinha mérito e foi retirada. O crime de improbidade administrativa deve ter sempre como réu pelo menos um agente público envolvido no ato ilícito, o que não era o caso.
Brincadeiras machistas do SBT rendem processo de R$ 10 milhões
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra o SBT, em que pede condenação da empresa e multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, referentes a dois atos de machismo e humilhação de funcionárias protagonizados por Sílvio Santos e transmitidos pelo canal. A informação é do jornal O Globo. O primeiro ato envolveu a assistente de palco Milene Regina Uehara, no “Programa do Ratinho” exibido em 21 de abril de 2016. Na ocasião, o apresentador, segundo a descrição do MPT, “desferiu forte chute numa caixa de papelão em que se encontrava Milene, atingindo a altura de sua nuca. A trabalhadora deu um grito e caiu sentada no chão, visivelmente assustada e possivelmente machucada. Em seguida, ela se retirou do palco constrangida sob sons de risos e chacotas e o apresentador afirmou em tom debochado que ela era uma funcionária rebelde e providências seriam tomadas: ela iria “pra rua”. O órgão considera que a funcionária sofreu agressão física e humilhação, caracterizando “lesão aos direitos da personalidade, mediante abuso do poder hierárquico e discriminação do gênero feminino pela forma de tratamento dispensada às profissionais.” O segundo incidente refere-se à participação de Maisa Silva no “Programa do Silvio Santos”, exibido em 18 de junho deste ano, no qual Silvo Santos insistiu para que ela namorasse Dudu Camargo. A adolescente recusou os insistentes pedidos para que dançasse e desse um “selinho” no jovem, de quem ela admitira não querer nem ser amiga. Nas redes sociais, Maisa chegou a criticar: “Até quando as mulheres vão viver precisando aceitar tudo? Não é não!”. Quinze dias depois, Maisa retornou ao programa e se viu em outra saia-justa, porque Silvio Santos voltou a chamar Dudu Camargo ao palco, fazendo com que a jovem chorasse e, em seguida, abandonasse o estúdio. Para o MPT, Maisa Silva “sofreu grave constrangimento diante da violação de sua privacidade, intimidade e honra, caracterizando lesão aos direitos da personalidade, mediante abuso do poder hierárquico e discriminação do gênero feminino pela forma de tratamento dispensada às profissionais”. Na ação ajuizada pelo procurador Gustavo Accioly, responsável pelo caso, o MPT pede ainda “providência da empresa para que ajuste sua conduta e não mais permita, tolere ou submeta seus empregados a situações vexatórias, constrangedoras, ou qualquer conduta que implique desrespeito à pessoa humana, à vida privada, à honra, à intimidade e à imagem ou qualquer violência ou discriminação contra a mulher ou outro fator injusto de discriminação, garantindo-lhes tratamento respeitoso e digno.” O SBT informou que não vai se pronunciar sobre o assunto.
HBO é multada pelo Procon-SP por causa de Festa da Salsicha
O canal pago HBO foi multado pelo Procon-SP em R$ 2 milhões pela exibição do filme “Festa da Salsicha” em horário diurno. Segundo o órgão, a emissora fechada falhou ao não deixar explícita a advertência de que o longa se tratava de uma “animação pornográfica”, inapropriada para crianças. Na descrição do longa, contudo, a classificação indicativa apontava a censura de 16 anos, que foi a estabelecida pelos órgãos federais. A iniciativa do Procon-SP reflete uma iniciativa de um colunista do UOL e políticos conservadores, que usaram a mídia e as redes sociais para protestar contra a exibição matinal da animação, porque contém piadas explícitas sobre drogas e sexo. Segundo o Procon, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a vinculação horária à idade, deixando as emissoras livres para escolher a grade em que os programas serão exibidos, a falta de alerta aos pais sobre o conteúdo do filme feriu o Princípio da Proteção Integral ao menor de idade, parte do Código do Consumidor, que atinge consumidores hipervulneráveis. A HBO emitiu um comunicado em que afirma que isto não ocorreu. “A HBO informa que segue as práticas padrão estabelecidas pela indústria de TV paga. Antes do início de cada programa, a rede exibe de forma clara a classificação do programa e alerta os espectadores sobre os tópicos abordados. De acordo com a legislação brasileira, ‘Festa da Salsicha’ é avaliado como apropriado para pessoas com idade igual ou maior de 16 anos. Além disso, as operadoras de cabo e satélite oferecem funcionalidades de bloqueio de acordo com as classificações de um programa, possibilitando aos pais o controle total sobre o que seus filhos assistem.” O canal pode recorrer da multa.
