Câmara aprova texto-base do “PL do streaming”
Projeto fixa taxa de contribuição e cria cota de 10% para obras brasileiras nos catálogos das plataformas
Seu Jorge recebe título de Embaixador da Cultura Brasileira
O cantor Seu Jorge recebeu nesta segunda (27/11) o título de Embaixador da Cultura Brasileira pelo Ministério da Cultura. Seu Jorge foi reconhecido pela sua destacada e importante trajetória nos diferentes campos das artes. “Ator que participou, assim como outros, do processo de fortalecimento e internacionalização do cinema brasileiro, Seu Jorge também possui consolidada carreira musical com sucesso no Brasil e no exterior”, diz nota do Ministério. “A expectativa é que Seu Jorge possa, a partir de sua atuação e projeção nacionais e internacionais, apoiar na construção de ações que fortaleçam os laços com os países do continente africano, do Caribe e da diáspora, por meio do cinema, da música e da arte”, diz acrescenta a publicação. Além disso, Seu Jorge – e outros futuros agraciados pelo título – poderão ser convidados para eventos nacionais e internacionais, e colaborarão com a amplificação das iniciativas e promoção internacional do Brasil, inclusive em suas próprias redes sociais e páginas públicas e em colaboração nas páginas e redes do poder público. Por outro lado, o homenageado com o título licencia automaticamente seus direitos de imagem à União, que vai poder veiculá-las livremente, sem ônus. Carreira de Seu Jorge Um dos principais nomes da música e do cinema brasileiros das últimas duas décadas, Seu Jorge já venceu o prêmio de Melhor Álbum Pop Contemporâneo no Grammy Latino 2012 pelo disco “Músicas Para Churrasco Vol. 1”, além de ter participado de marcos do cinema nacional, como “Cidade de Deus” (2002), “Tropa de Elite 2” (2010), “Medida Provisória” (2020) e “Marighella” (2021). Antes da fama, no entanto, Seu Jorge passou por momentos difíceis. Morador da favela de Belford Roxo, na Região Metropolitana do Rio, ele fez de tudo um pouco antes de participar do Farofa Carioca, grupo que fez sucesso nos anos 1990 unindo samba e rock. Em entrevista a Jô Soares em 2001, ele contou que viveu nas ruas por sete anos, mas não abandonou a arte nesse período. Pelo contrário, envolveu-se no período com uma companhia de teatro.
Governo não vai exigir cota de produções nacionais nos serviços de streaming
O Ministério da Cultura decidiu não estender a exigência de cota de conteúdo nacional para os serviços de streaming. A medida está em vigor desde 2011 para canais de televisão por assinatura. A exigência da cota foi proposta pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) há três meses, prevendo que plataformas como Netflix, Amazon Prime Video, HBO Now e similares reservem 20% de seu catálogo para produções nacionais, mas o novo Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitou, sugeriu, em vez disso, utilizar a simples taxação para fortalecer a produção nacional, por meio da cobrança de Condecine, taxa já cobrada da TV por obras audiovisuais. De acordo com o ministro, a decisão de abandonar as cotas para os serviços de streaming visa não desestimular o crescimento de um mercado relativamente novo. Para o futuro, porém, ele indica que a ideia pode ser revista. “A Ancine havia lá atrás colocado uma proposta de marco regulatório que tinha essa questão de cotas de conteúdo nacional e tal. O conselho já havia até iniciado a discussão, mas eu acho que foi ficando claro para todo mundo que havia sido uma precipitação”, apontou Leitão durante reunião do Conselho Superior de Cinema. “É provável que o segmento cresça bastante nos próximos anos, até atingir um ponto de maturidade, quando será possível fazer um marco regulatório mais realista”, finaliza. Agora, um grupo de trabalho vai se dedicar pelos próximos 75 dias a elaborar uma minuta de projeto de lei ou de medida provisória para incluir a taxação, mas não a cota, em seu texto final. A grande discussão se dará à respeito de como será cobrado o Condecine. Se for obra, inviabilizará iniciativas independentes, como a distribuidora Imovision, que pretende lançar um serviço de streaming para filmes de artes. Se for faturamento, afetará o lucro das maiores empresas, por isso esta opção já conta com resistência da Globo, cujo Globo Play seria um dos serviços mais taxados.
José de Abreu terá que devolver R$ 300 mil captados pela Lei Rouanet
O ator José de Abreu terá de devolver R$ 300 mil captados via Lei Rouanet para a turnê do espetáculo “Fala, Zé” pelo Sudeste. Ele caiu na malha fina do Ministério da Cultura, que detectou irregularidades na prestação de contas de recursos incentivados para vários projetos. A informação foi publicada, via portaria do MinC, no Diário Oficial. Abreu, que é conhecido por viver vilões em novelas da rede Globo, destacou-se nas últimas eleições presidenciais como garoto-propaganda da campanha de Dilma Rousseff, além de ter chamado atenção por suas manifestações agressivas nas redes sociais e pelo episódio triste de cusparada numa mulher num restaurante. A Orquestra Sinfônica Brasileira também está na lista. Terá de devolver R$ 2 milhões. A todo, 11 projetos realizados via Lei Rouanet tiveram a prestação de contas reprovada. No total, os proponentes terão que devolver R$ 4.721.417,17. Entre as razões para a reprovação de contas dos projetos listados pelo MinC estão o descumprimento do objeto ou objetivo, o descumprimento do plano básico de divulgação, a omissão da prestação de contas e a falha na análise financeira. O valor a ser restituído corresponde ao montante captado, acrescido da atualização pelos índices da caderneta de poupança. A partir da publicação, o proponente tem o prazo de 10 dias para impetrar recurso administrativo contra a reprovação. Caso não apresente recurso, o artista terá de recolher o valor impugnado em 30 dias, podendo solicitar o parcelamento do valor devido em até 12 vezes. O pagamento é feito via Guia de Recolhimento da União. Aqueles que tiverem a prestação de contas reprovadas em definitivo ficarão impedidos de captar recursos por três anos por meio dos mecanismos do Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac).
Artistas brasileiros lançam manifesto em vídeo contra o governo
Artistas que apoiam as ocupações nas sedes do Ministério da Cultura (MinC) divulgaram na segunda-feira (23/5) um manifesto em vídeo contra o presidente em exercício Michel Temer. Mesmo após a posse do novo Ministro da Cultura, eles anunciaram que continuarão com as manifestações, que já não se restringe mais a um protesto contra a extinção do órgão. Atrizes como Marieta Severo, Patrícia Pillar e Andréa Beltrão aparecem no vídeo e afirmam que não reconhecem o atual governo. “Qualquer tipo de negociação com o planalto é uma forma de legitimar o golpe. Golpe de Estado! Faremos a governança real e simbólica na luta por nossos direitos. Ocupando de forma pacifica, mas contundente, sedes do MinC em todo o Brasil”, diz o texto, lido pelos artistas. Além do Rio, as imagens mostraram ocupações em Belo Horizonte, Brasília e Recife. Eles citaram retrocessos em áreas como direitos humanos e políticas para povos indígenas, mulheres e igualdade racial. “Não se trata só de garantir a sobrevivência de um setor. As ocupações nas sedes do MinC no Brasil são sobretudo contra o fim do governo ilegítimo”, diz o texto. No fim, Marieta Severo afirma: “A luta pela democracia não tem data para terminar”. O tom solene, ao som de Carl Orff, capricha no clima tenebroso.
