Congresso derruba veto de Bolsonaro e restabelece Lei de Incentivo ao Audiovisual
Em sessão remota do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram nesta quarta-feira (12/8) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que prorroga os benefícios fiscais previstos na Lei do Audiovisual e a vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Bolsonaro tinha vetado integralmente o projeto em dezembro, após aprovação na Câmera e no Senado. A Lei do Audiovisual é uma forma de apoio indireta a projetos do setor, que dá descontos fiscais a patrocinadores. A norma entrou em vigor em 1993 e permite a dedução, no Imposto de Renda, das quantias investidas. Ela tinha perdido sua validade em 2019 e Bolsonaro se recusou a renová-la, vetando o projeto integralmente. Já o Recine é um regime tributário especial, que permite estimular a ampliação de investimentos privados em salas de cinema. A lei, agora promulgada, destina incentivos fiscais aos proprietários de salas de cinema pelo país e também à produção cinematográfica e televisiva brasileira. Pelo programa, é possível a suspensão da cobrança do PIS, Cofins, Imposto de Importação e IPI na importação de equipamentos usados na construção e modernização de cinemas. Por conta do veto original de Bolsonaro à renovação das duas leis, a Ancine, que não libera o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) desde 2018, tinha tomado a iniciativa de propor empréstimos a juros para exibidores pagarem dívidas geradas pelo fechamento das salas durante a pandemia. A promulgação da PL 5.815/2019, projeto de autoria do deputado Marcelo Callero (ex-Ministro da Cultura do governo Temer), agora garantirá verbas incentivadas ao circuito cinematográfico. Será um grande alívio em meio ao sufoco causado pela guerra cultural travada pelo desgoverno, que além de tentar impedir o setor de receber os incentivos da lei, proibiu apoio da Petrobras aos festivais do país, eliminou verbas de apoio da chancelaria à divulgação do cinema nacional no exterior, desmontou várias vezes a estrutura das secretarias da Cultura e do Audiovisual e criou dificuldades burocráticas para a liberação do FSA, verba de fomento da produção audiovisual, arrecadada via taxação do setor, cujo destino desde a posse de Bolsonaro é uma incógnita.
Governo cobra R$ 2,2 milhões de Kleber Mendonça Filho
A Secretaria do Audiovisual publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (3/5) a notificação para que Kleber Mendonça Filho devolva R$ 2,2 milhões aos cofres públicos, referentes a irregularidades na captação do filme “O Som ao Redor” (2012). O prazo é de 30 dias. A publicação acontece após a Secretaria Especial da Cultura negar o último dos três recursos apresentado pelo cineasta. A cobrança se deve ao fato de “O Som ao Redor” ter excedido o limite de R$ 1,3 milhão de um edital destinado a produções de baixo orçamento. O filme acabou captando, no total, R$ 1,7 milhão, com R$ 410 mil provenientes de um edital do Governo de Pernambuco. Mendonça Filho argumentou que o segundo valor é estadual e não federal, mas o edital original não fazia essa distinção. O valor que precisa ser devolvido saltou para R$ 2,2 milhões por causa de juros e atualização monetária. Mas este ainda não é o final da questão. Os advogados do diretor pretendem recorrer ao Tribunal de Contas da União. O mesmo TCU que paralisou o investimento da Ancine em novos filmes e séries, justamente por problemas na prestação de contas. Caso também perca nesta esfera e não pague o valor solicitado, a produtora do cineasta, Cinemascópio, ficará proibida de participar de novos editais e programas de incentivos ligados ao Ministério da Cidadania, que absorveu as atividades do finado Ministério da Cultura (MinC). A cobrança começou a ser feita em março de 2018 ainda pelo MinC. A continuidade do processo agora coincide com a política de “desestatização” cultural do governo Bolsonaro e um cenário de terra devastada para a produção cinematográfica nacional. Também coincide com seleção do novo filme de Kleber Mendonça Filho, “Bacurau”, para disputar a Palma de Ouro no Festival de Cannes 2019, que vai acontecer de 14 a 25 de maio na França.
Selecionado para Cannes, Kleber Mendonça Filho é processado pelo governo
No dia em que seu segundo filme consecutivo foi selecionado para o Festival de Cannes, o diretor Kleber Mendonça Filho recebeu um desincentivo para sua carreira da Secretaria Especial da Cultura. O cineasta vai disputar a Palma de Ouro com “Bacurau”, seu terceiro longa, após participar do festival com o segundo, “Aquarius” (2016). Entretanto, ainda está sendo cobrado pelo governo pelas prestações de contas do primeiro, “O Som ao Redor”, de 2012. A Secretaria negou o último dos três recursos do cineasta referentes a irregularidades na captação de incentivos do longa lançado há seis anos. A produtora do diretor, Cinemascópio, terá 30 dias após a notificação para devolver R$ 2,2 milhões aos cofres públicos. Mendonça Filho ainda pode recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU). Caso também perca nesta esfera e não pague o valor solicitado, a produtora vai ficar impossibilitada de participar de editais e programas de incentivos ligados ao Ministério da Cidadania, que absorveu as funções do finado Ministério da Cultura no governo Bolsonaro. A primeira notificação desse caso foi entregue à Cinemascópio em março de 2018 ainda pelo Ministério da Cultura (MinC). A ação afirma que “O Som ao Redor” excedeu o limite de R$ 1,3 milhão de um edital destinado a produções de baixo orçamento. “O Som ao Redor” acabou captando, no total, R$ 1,7 milhão, com R$ 410 mil provenientes de um edital do Governo de Pernambuco. O valor que precisa ser devolvido saltou para R$ 2,2 milhões por causa de juros e atualização monetária. Na ocasião da notificação, Mendonça Filho defendeu-se afirmando que “o projeto não ultrapassou o valor de R$ 1,3 milhão de recursos federais” — R$ 1 milhão vindos do ministério e R$ 300 mil da Petrobras. Segundo ele, os R$ 410 mil que foram captados além do teto estabelecido no edital do MinC vieram de outro edital, do governo de Pernambuco. O cineasta também afirma que esse acúmulo de fontes foi aprovado pela Ancine. O edital do MinC, no entanto, não faz distinção entre verbas federais e de outras fontes, determinando que o custo total não poderia ultrapassar R$ 1,3 milhão. Não há manifestação da Ancine sobre o caso. Considerado pela crítica um dos melhores longas brasileiros desta década, “O Som ao Redor” venceu o Festival do Rio, a Mostra de São Paulo, o Grande Prêmio do Cinema Brasileiro, levou vários prêmios também em Gramado e no exterior – nos festivais de Roterdã, Toronto, Oslo, Lleida, Lima, CPH Pix, CinePort, Cinemanila, etc. Ironicamente, ao ter seu novo filme selecionado para o mais prestigioso dos festivais internacionais, Kleber Mendonça Filho teria direito a verba da Ancine de apoio à viagem e divulgação da obra. Mas o TCU paralisou os investimentos da agência. A política do governo Bolsonaro tem sido de desmonte cultural, com cortes de patrocínios de estatais e projeto de revisão da Lei Rouanet, numa visão de que o Estado tem incentivado o “marxismo cultural”. O Festival de Cannes acontece de 14 a 25 de maio.
Para não pagar multa, Kleber Mendonça Filho se diz perseguido pelo MinC e recebe resposta
O cineasta Kleber Mendonça Filho voltou a se dizer perseguido pelo Ministério da Cultura. Em uma carta aberta publicada nas redes sociais, ele afirmou estar sofrendo “uma punição inédita no Cinema Brasileiro” com a exigência da devolução de R$ 2,2 milhões referentes a recursos captados para a realização do longa “O Som ao Redor” (2009), após descumprir regras do edital. Considerado pela crítica um dos melhores longas brasileiros desta década, “O Som ao Redor” foi feito com verba pública após vencer um edital do MinC que determinava que só seriam aceitos “projetos com orçamento de, no máximo, R$ 1,3 milhão”. Entretanto, a produtora do filme enviou para a Ancine (Agência Nacional do Cinema) um orçamento de R$ 1.494.991 — 15% superior ao limite máximo e, após vencer o edital, ainda redimensionou seus custos para R$ 1.949.690. A discrepância entre o custo do filme e o limite permitido pelo edital foi detectada pela área técnica da Ancine e informada à Secretaria do Audiovisual, do MinC, em 2010. Mas a irregularidade foi ignorada e “O Som ao Redor” obteve permissão para captar R$ 1.709.978. O filme acabou selecionado para representar o Brasil na disputa de uma indicação ao Oscar de Melhor Filme de Língua Estrangeira. O caso, no entanto, foi denunciado à ouvidoria do MinC e ao Ministério Público Federal, o que levou a uma investigação que confirmou que a obra havia recebido recursos “em desacordo com os limites previstos no edital”. Kleber Mendonça Filho afirma ter dado um jeitinho na época para enquadrar seu filme nas regras, com recursos complementares captados no âmbito estadual, via o Funcultura de Pernambuco. E que isso teria sido aprovado – o que explicaria a irregularidade ter sido ignorada durante o período em que Juca Ferreira foi ministro da Cultura do governo Lula. Após perder os prazos para recorrer à cobrança, o diretor foi às redes sociais reclamar. “No Brasil dos últimos tempos, a nossa capacidade de expressar indignação como cidadãos vem sendo diminuída, creio que por dormência. E é bem aqui onde assumo resignado uma posição habitual demais no nosso país, a de um cidadão que precisa defender-se de acusações injustas”, escreveu, numa carta aberta dirigida ao Ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão. O diretor afirma que seu consultor jurídico chegou a procurar a Coordenação de Editais da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura para esclarecer se a captação extra seria considerada irregular. “A SAV afirmou, via e-mail oficial, que a captação de recursos não-federais (no nosso caso, o Funcultura pernambucano) NÃO VIOLARIA os limitadores dispostos no edital de Baixo Orçamento em questão. Essa resposta está documentada (‘Sim, o edital só veta recursos federais acima de R$ 300 mil.’). Nós nunca faríamos alteração de orçamento sem o acompanhamento das agências responsáveis, elas próprias regidas por regras internas duras”, diz, na carta aberta. Dirigindo-se ao Ministro da Cultura, o cineasta questiona: “Pergunto ao senhor se houve comunicação entre o MinC e a Ancine para tentar esclarecer essa questão institucional que não deveria ser transformada numa punição inadequada para os produtores de um filme exemplar”. E acrescenta, apontando suposta “conspiração”: “Por que a denúncia feita por um funcionário da Ancine encontrou sentido dentro do MinC, mas não na própria Ancine, onde o processo interno não foi adiante?” Logo após a publicação de seu manifesto de muitas páginas, que pode ser lido abaixo na íntegra, a situação escalou a ponto de virar um movimento em defesa da “liberdade de expressão” e “uma questão própria da luta da Cultura no Brasil”, conforme assinala um abaixo-assinado encabeçado pelo ator Wagner Moura. O texto disponibilizado no começo da semana passou a receber diversas assinaturas ilustres para defender o diretor da cobrança e denunciar “com perplexidade e democrática preocupação a conduta do Ministério da Cultura”. O manifesto teve resposta do Ministério da Cultura, que voltou a destacar que a denúncia não partiu do MinC e que o enquadramento se deu por uma questão técnica, prevista em contrato assinado por representante legal da produtora do filme. Além disso, apesar da carta aberta e do abaixo-assinado reclamarem de falta de diálogo, o MinC afirmou ter recebido o advogado de Mendonça Filho a quem informou como deveria ser o procedimento legal para recorrer à cobrança. O MinC ainda informou ter dado mais 10 dias para o diretor ou seu representante encaminhar o recurso e diz rejeitar “veementemente a insinuação irresponsável e sem base nos fatos de que haveria ‘perseguição política’ e ‘atentado à liberdade de expressão’ no caso”. “A instituição está apenas cumprido a sua obrigação legal e ética, de modo técnico e isento”, diz o texto, que lamenta que a empresa do diretor, a Cinemascópio, não tenha exercido o direito de recorrer da decisão, e “em vez do caminho legal, institucional e administrativo”, tenha optado “por pessoalizar a questão e tratá-la em redes sociais, com insinuações”. Leia abaixo todos os comunicados do caso. 1. A carta aberta publicada por Kleber Mendonça Filho: “Recife, 29 de Maio de 2018. Caro Ministro de Estado da Cultura, Sr. Sergio Sá Leitão Dirijo-me ao senhor, através da presente Carta Aberta, por acreditar que essa troca tem um sentido democrático. Esse texto também está sendo compartilhado com o público, entidades de classe, a imprensa e profissionais da cultura no Brasil e no exterior. Como cidadão brasileiro, artista e trabalhador da Cultura, ainda vejo o nosso país como uma Democracia e entendo que o Ministério da Cultura tem como missão divulgar, zelar e fomentar nossa produção cultural, além de dialogar com os trabalhadores da Cultura. De forma institucional, o senhor deve nos representar, mesmo que talvez tenhamos ideias distintas sobre temas que nos são caros, como o Cinema, a Cultura e o país. Foi como cidadão e cineasta que recebi perplexo uma comunicação do seu Ministério, e isso ocorreu por email no dia 29 de março último, durante as 14 semanas de trabalho no meu filme novo, ‘Bacurau’, co-dirigido por Juliano Dornelles. ‘Bacurau’ é uma co-produção franco-brasileira. Estávamos no Sertão do Seridó, no Rio Grande do Norte, quando a comunicação do MinC nos informou que todo o dinheiro do Edital de Baixo Orçamento utilizado na realização de ‘O Som ao Redor’, meu primeiro longa metragem, realizado em 2010, teria de ser devolvido. Desde o fim das filmagens de ‘Bacurau’, há duas semanas, e isso inclui uma pesada desprodução, que tentamos agendar uma visita com o senhor para discutir essa questão. Tentamos de várias formas, contato pessoal e marcação de uma agenda oficial, sem sucesso. Para além disso, sempre nos colocamos à disposição de dialogar. A carta por nós recebida do MinC sugere uma punição inédita no Cinema Brasileiro e que nos pareceria mais adequada a produtores que não teriam sequer apresentado um produto finalizado, e isso após algum tempo de diálogo. A carta veio, inclusive, do mesmo Ministério da Cultura que indicou ‘O Som ao Redor’ para representar o Brasil no Oscar, em 2013. É de suma importância que esse meu escrito não perca de vista a natureza dessa situação. No Brasil dos últimos tempos, a nossa capacidade de expressar indignação como cidadãos vem sendo diminuída, creio que por dormência. E é bem aqui onde assumo resignado uma posição habitual demais no nosso país, a de um cidadão que precisa defender-se de acusações injustas. O valor exigido para devolução (com boleto já emitido) na carta do Ministério da Cultura é R$ 2.162.052,68 – Dois Milhões Cento e Sessenta e Dois Mil e Cinquenta e Dois Reais Com Sessenta e Oito Centavos – já corrigidos. ‘O Som ao Redor’ custou R$ 1,700,000,00 – Um milhão e setecentos mil reais – no seu processo de produção, nos anos de 2010 e 2011. Em câmbio corrigido do dia de hoje, ‘O Som ao Redor’ custou 465 mil (quatrocentos e sessenta e cinco mil) dólares. O MinC deveria premiar produtores que fazem tanto e que vão tão longe com orçamento de cinema tão reconhecidamente enxuto. Os recursos complementares foram captados no âmbito estadual, através do Edital de Audiovisual do Funcultura de 2009 no valor de R$ 410.000,00, sendo que esse valor foi devidamente declarado e autorizado pela ANCINE, após comunicação entre as duas instituições (Ancine e Secretaria do Audiovisual). São informações públicas e declaradas, já há oito anos: MinC/Edital: Um milhão de reais. — Petrobras: 300 mil reais. (Obs: o prêmio do edital da Petrobras era de 571 mil 805 reais, mas saiba que 271 mil 805 reais foram devolvidos para respeitar o limite definido claramente no edital para verbas federais – de um milhão e 300 mil reais). — Funcultura Pernambuco: 410 mil reais, verba estadual (não federal). ‘O Som ao Redor’ é fruto do Concurso de Apoio à Produção de Longas Metragens de Baixo Orçamento 2009. Destaco aqui o trecho do Edital: “11. DAS VEDAÇÕES 11.1 É expressamente vedada: (…) C) O acúmulo do apoio previsto neste Edital com recursos captados através das leis 8.313/91 e 8.685/93, bem como com recursos provenientes de outros programas e/ou apoios concedidos por entes públicos federais, acima do limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)”. Isso parecia entrar em conflito com o item 2.1d acerca da definição de obra cinematográfica de baixo orçamento: “2.1. Para fins deste Edital, entende-se que: (…) d) OBRA CINEMATOGRÁFICA DE LONGA METRAGEM DE BAIXO ORÇAMENTO é aquela obra audiovisual cuja matriz original de captação é uma película com emulsão fotossensível ou matriz de captação digital, cuja destinação e exibição seja prioritariamente e inicialmente o mercado de salas de exibição, cuja duração seja superior a setenta minutos e cujo custo de produção e cópias não ultrapasse o valor de até R$ 1.300.000,00 (um milhão trezentos mil reais);” Nosso consultor jurídico à época levou à Coordenação de Editais da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura a dúvida sobre recursos não-federais. A SAV afirmou, via email oficial, que a captação de recursos não-federais (no nosso caso, o Funcultura pernambucano) NÃO VIOLARIA os limitadores dispostos no edital de Baixo Orçamento em questão. Essa resposta está documentada (“Sim, o edital só veta recursos federais acima de R$ 300 mil.”). Nós nunca faríamos alteração de orçamento sem o acompanhamento das agências responsáveis, elas próprias regidas por regras internas duras. Pergunto ao senhor se houve comunicação entre o MinC e a Ancine para tentar esclarecer essa questão institucional que não deveria ser transformada numa punição inadequada para os produtores de um filme exemplar. Por que a denúncia feita por um funcionário da Ancine encontrou sentido dentro do MinC, mas não na própria Ancine, onde o processo interno não foi adiante? Pergunto-lhe ainda o porquê de o MinC não ter nos respondido ao nosso pedido de compartilhar o processo relativo ao filme entre o Minc e a Ancine, fruto de um email oficial por nós enviado em 28 de agosto de 2017? O MinC também não observou a vedação acima, nem tampouco registra nossa prova de boa fé documentada de termos nos comunicado com a SAV para esclarecer essa questão. Também não observa a maneira correta com a qual tratamos o patrocínio da Petrobras, respeitando o limite claro de um milhão e trezentos mil reais às verbas federais. A interpretação também nos parece equivocada quando analisada a praxe do processo de captação no setor; a interpretação é absurda ainda por representar verdadeiro enriquecimento injustificado da União (a devolução de todo o valor do edital e com valores corrigidos) em virtude da entrega do filme (reconhecida pela própria AGU em parecer). Na época, outros filmes dos primeiros editais de Longas Metragens de Baixo Orçamento esclareceram da mesma forma ética a vedação destacada acima, complementando seus orçamentos com recursos estaduais ou municipais. São informações públicas disponíveis também há anos. Vale observar que o edital de Longas de Baixo Orçamento de 2011 viu o seu texto passar por alteração, finalmente vetando de fato qualquer tipo de recurso extra, municipal e/ou estadual. Caro senhor ministro, preciso ainda registrar que a carta recebida do vosso MinC veio como uma surpresa, especialmente por não termos tido a chance de dialogar com o Ministério. Como artista, o mínimo que espero de um Ministério como...
Festival do Minuto anuncia interrupção por falta de recursos
O cineasta Marcelo Masagão, criador do Festival do Minuto, anunciou a interrupção da tradicional mostra, que reúne filmes de profissionais e amadores com até 60 segundos de duração. Masagão anunciou o cancelamento na página oficial do evento no Facebook (veja abaixo), alegando “exigências malucas” de patrocinadores, que culminaram na falta de recursos que impossibilitou a continuidade do festival. O Festival do Minuto existe desde 1991 e só foi suspenso uma vez, em 1999, quando o diretor finalizava seu longa de estreia, “Nós que Aqui Estamos por Vós Esperamos”. Cada edição custava entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão, via leis de incentivo. Os temas das safras de filmes eram acordados com os patrocinadores. Empresas e telefonia e logística já foram parceiros da mostra criada por Masagão. Porém, segundo Masagão, os conflitos de interesse cresceram até inviabilizar a realização do festival. “Como condição para patrocinarem, exigiam, por exemplo, que a cor predominante na campanha teria que ser igual à da logo deles. Ou queriam impor temas mais ligados ao marketing que a cultura”, reclamou Masagão, em entrevista ao jornal O Globo. Ele chama atenção ao problema para pedir revisão na lógica das leis de incentivo. “Não é saudável deixar na mão de diretores de marketing a decisão do que será investido na cultura”, avalia. O curador tinha esperança de conseguir financiamento pelo edital de festivais do Ministério da Cultura, que teve inscrições abertas em março. Mas ele também reclama do modelo desta concorrência. “O edital é uma piada de mau gosto. Agora não é só para a produção de filmes que você tem que ter um plano de negócios, também precisa de um para festivais. Ou seja, o MinC fez um edital para quem não precisa de dinheiro, para os eventos de mercado e os grandes festivais”, critica. Masagão afirma que, caso as questões de financiamento não forem equacionadas até o fim do ano, ele pretende cancelar definitivamente o festival. Desde a primeira edição, o Festival do Minuto atrai amadores e estudantes de cinema, mas também inclui filmes de diretores profissionais como Kiko Goifman, Roberto Berliner, Beto Brant, Ana Muylaert e Tata Amaral.
Seu Jorge será o guerrilheiro Marighella no primeiro filme dirigido por Wagner Moura
O filme que marcará a estreia na direção do ator Wagner Moura (série “Narcos”) será estrelado por Seu Jorge (“E Aí… Comeu?”). O cantor e ator encarnará Carlos Marighella na produção, que acompanhará a trajetória do guerrilheiro baiano na luta armada contra a ditadura militar, entre 1964 e 1969, quando foi morto por policiais numa emboscada em São Paulo. O rapper Mano Brown chegou a ser cotado para o papel, mas a agenda de shows da banda Racionais MC’s acabou entrando em conflito com o cronograma das filmagens. Seria a estreia do rapper como ator, após compor a trilha de um documentário sobre Marighella, realizado em 2012 pela sobrinha do guerrilheiro, Isa Grinspum Ferraz. Wagner Moura já tinha trabalhado anteriormente com Seu Jorge, quando ambos contracenaram em “Tropa de Elite 2: O Inimigo Agora é Outro” (2010). O elenco do filme, intitulado “Marighella”, destaca ainda Adriana Esteves (“Mundo Cão”) e Bruno Gagliasso (“Isolados”), entre outros. A produção foi autorizada a captar R$ 10 milhões via leis de incentivo, apurou 60% do valor até o momento, mas já começa a ser rodada neste fim de semana, adaptando o livro “Marighella: O Guerrilheiro Que Incendiou O Mundo”, do jornalista Mário Magalhães. Em entrevista ao jornal O Globo, Moura citou Che Guevara, falou de golpe e disse que seu filme tomará partido da esquerda brasileira. “Meu filme não será imparcial, será um filme sobre quem está resistindo”, resumiu.
Wagner Moura poderá captar R$ 10 milhões para sua estreia como diretor
A produção de “Marighella”, cinebiografia do guerrilheiro Carlos Marighella, ganhou aval para captar R$ 10,3 milhões através de edital do Ministério da Cultura. O filme marcará a estreia do ator Wagner Moura (série “Narcos”) na direção e será baseado no livro “Marighella: O Guerrilheiro Que Incendiou O Mundo”, do jornalista Mário Magalhães. Agora, a produtora O2 Filmes deverá encontrar pessoas físicas ou jurídicas interessadas em financiar as filmagens. O longa já havia sido autorizado a captar via Lei do Audiovisual em janeiro de 2014, com a última prorrogação autorizada em 2016. Segundo o site da Ancine, dos R$ 10,3 milhões avalizados, apenas R$ 550 mil foram levantados pela produção até o momento. Há um ano, Wagner Moura reclamou, em entrevista ao blogueiro do UOL Leonardo Sakamoto, que estava tendo dificuldade para encontrar investidores. “Já recebemos e-mails de que não iriam apoiar um filme meu, ainda mais sobre alguém como o Mariguella, um ‘terrorista'”, ele disse na entrevista, em que ainda taxou a Lei Rouanet de “neoliberal” porque “deixa para as empresas a aplicação de dinheiro público”. Entretanto, o filme já contava na ocasião com o apoio do governo petista da Bahia, estado natal de Moura e também de Marighella. “O governador se comprometeu a fazer contato com algumas empresas como a Bahiagás, Embasa, etc, para ver a possibilidade de um patrocínio direto ou por meio do FazCultura ou da Lei Rouanet”, disse o secretário de cultura do estado, Jorge Portugal. “Marighella” pretende narrar vida do deputado federal comunista, que também foi escritor e estrategista da guerrilha no Brasil. O livro em que se baseia conta a história entre as décadas de 1930 e 1960, por meio de episódios da vida do político, como uma passagem pela prisão, assaltos a bancos, tiroteios e espionagem internacional. O longa ainda não tem data de estreia.
José de Abreu terá que devolver R$ 300 mil captados pela Lei Rouanet
O ator José de Abreu terá de devolver R$ 300 mil captados via Lei Rouanet para a turnê do espetáculo “Fala, Zé” pelo Sudeste. Ele caiu na malha fina do Ministério da Cultura, que detectou irregularidades na prestação de contas de recursos incentivados para vários projetos. A informação foi publicada, via portaria do MinC, no Diário Oficial. Abreu, que é conhecido por viver vilões em novelas da rede Globo, destacou-se nas últimas eleições presidenciais como garoto-propaganda da campanha de Dilma Rousseff, além de ter chamado atenção por suas manifestações agressivas nas redes sociais e pelo episódio triste de cusparada numa mulher num restaurante. A Orquestra Sinfônica Brasileira também está na lista. Terá de devolver R$ 2 milhões. A todo, 11 projetos realizados via Lei Rouanet tiveram a prestação de contas reprovada. No total, os proponentes terão que devolver R$ 4.721.417,17. Entre as razões para a reprovação de contas dos projetos listados pelo MinC estão o descumprimento do objeto ou objetivo, o descumprimento do plano básico de divulgação, a omissão da prestação de contas e a falha na análise financeira. O valor a ser restituído corresponde ao montante captado, acrescido da atualização pelos índices da caderneta de poupança. A partir da publicação, o proponente tem o prazo de 10 dias para impetrar recurso administrativo contra a reprovação. Caso não apresente recurso, o artista terá de recolher o valor impugnado em 30 dias, podendo solicitar o parcelamento do valor devido em até 12 vezes. O pagamento é feito via Guia de Recolhimento da União. Aqueles que tiverem a prestação de contas reprovadas em definitivo ficarão impedidos de captar recursos por três anos por meio dos mecanismos do Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac).
Wagner Moura reclama que empresas não querem bancar sua estreia como diretor
O ator Wagner Moura (série “Narcos”) reclamou, em entrevista ao blogueiro do UOL Leonardo Sakamoto, que está tendo dificuldade para financiar sua estreia como diretor de cinema, uma cinebiografia de Carlos Marighella. “Já recebemos e-mails de que não iriam apoiar um filme meu, ainda mais sobre alguém como o Mariguella, um ‘terrorista'”, disse Moura na entrevista. Inspirado no livro de “Marighella – O Guerrilheiro que Incendiou o Mundo”, de Mario Magalhães, outro blogueiro do UOL, o filme está orçado em R$ 10 milhões, valor de superprodução para o cinema nacional. Não é, definitivamente, o projeto indie que se espera de um diretor iniciante. Apesar das negativas da iniciativa privada, Moura já conseguiu apoio do governo petista da Bahia, seu estado natal e também de Marighella. “O governador se comprometeu a fazer contato com algumas empresas como a Bahiagás, Embasa, etc, para ver a possibilidade de um patrocínio direto ou por meio do FazCultura ou da Lei Rouanet”, disse o secretário de cultura do estado, Jorge Portugal. Por sua vez, o ator, que diz não reconhecer o governo Temer nem o Ministro da Cultura Marcelo Calero, não vê contradição em se valer de financiamento do mesmo governo para tirar do papel um projeto pessoal. Na opinião dele, as críticas de que estaria “mamando” em dinheiro público são tanto fruto do momento atual, de extrema polarização política, quanto de um tipo de “narrativa”, que muitas vezes descamba para a “canalhice”. “Se você coloca seu projeto para ser avaliado no Ministério da Cultura e ele é aprovado, não quer dizer que você vai ter esse dinheiro. Você tem que mendigar. Inclusive, de uma forma distorcida. A Lei Rouanet é uma lei neoliberal, que deixa para as empresas a aplicação de dinheiro público. As críticas que fazem à lei são por motivos errados”.
