Criador do festival Cine PE assume a Secretaria do Audiovisual
O economista Alfredo Bertini, diretor e idealizador do festival Cine PE, foi escolhido por Marcelo Calero, Ministro da Cultura, para assumir a Secretaria do Audiovisual no governo de Michel Temer. Além de ser responsável pela realização do Cine PE, Bertini é autor de livros como “Economia da Cultura” e foi presidente do Fórum Nacional dos Organizadores de Festivais Audiovisuais Brasileiros. Ele também tem participação política ativa. Entre 1994 e 1995, foi Secretário Adjunto de Pernambuco, quando começou a desenvolver projetos como o Festival de Cinema do Recife. De 2004 a 2005, ele também assumiu a Secretaria de Turismo e Esportes da prefeitura de Recife. Neste mês, Bertini escreveu um artigo sobre a Lei Rouanet em que defende aperfeiçoamentos. No texto, ele destaca que a lei não é perfeita, mas tampouco é responsável pela sustentação de “artistas vagabundos”, muito menos tem grande impacto nas contas públicas. Muito maiores são os incentivos a outros setores da Economia, que não geram tantos empregos nem contrapartidas aos brasileiros. “É lamentável, portanto, quem enxerga o principal instrumento de custeio cultural como um ‘escândalo’ ou algo parecido, em função de falhas absolutamente corrigíveis”, ele opinou. Como um realizador cultural, que enfrentou na pele as dificuldades de realizar o Cine PE deste ano, com corte de 50% de incentivos da Lei Rouanet e dificuldades para captação, a Secretaria do Audiovisual passa agora a ter um profissional que entende e conhece as dificuldades do setor. Mas, como tem sido regra na atual conjuntura, até esta nomeação enfrentará protestos.
Decisão do TCU pode mudar regras da captação de incentivos fiscais para a produção cultural no Brasil
Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) pode levar à modificação da aplicação da Lei Rouanet, que assegura incentivos fiscais a empresas patrocinadoras de eventos culturais. Em entendimento do tribunal, aprovado na quarta-feira (3/2), projetos que apresentem “forte potencial lucrativo” ou que tenham capacidade de atrair “suficientes investimentos privados” não devem mais ser beneficiados pela lei. Ao analisar a regularidade do incentivo fiscal a eventos como o “Rock in Rio”, o relator do processo, ministro Augusto Sherman, observou: “Não consigo vislumbrar interesse público a justificar a renúncia de R$ 2 milhões de receita do Imposto de Renda em benefício da realização de um projeto com altíssimo potencial lucrativo, como o ‘Rock in Rio'”. A decisão do tribunal foi motivada pela captação de R$ 6 milhões pelo “Rock in Rio”, que vendeu todos os seus ingressos com antecedência, mas a investigação começou em 2011 após denúncia do Ministério Público, que entendeu que a Lei Rouanet proíbe que esse tipo de evento receba incentivo fiscal. O Ministério da Cultura, responsável pela autorização dos projetos culturais, argumentou no processo que não poderia negar o subsídio para projetos comerciais lucrativos. Mas, segundo Sherman, a lei determina que um fundo específico (o Ficart) deveria incentivar projetos com fins meramente comerciais. Como o Ficart nunca foi criado, o Ministério acaba usando o Fundo Nacional de Cultura, originalmente criado para projetos com menor possibilidade de captar recursos, para todo tipo de incentivo. O relatório do TCU aponta que o patrocínio distorce os objetivos do Ministério da Cultura, como o incentivo à cultura regional, já que o dinheiro prioriza as estratégias de marketing das empresas patrocinadoras. Para o tribunal, isto representa uma inversão de prioridades no uso de recurso público. Caso a determinação vire lei, é possível que as comédias da Globo Filmes também sejam afetadas, uma vez que se encaixam no modelo do “forte potencial lucrativo”. Com isso, sobraria mais dinheiro para o Ministério incentivar outro tipo de padrão cinematográfico para o Brasil. Como ainda cabe recurso da decisão, não há previsão de quando a proibição entrará em vigor.
