Ancine acaba com censura de Bolsonaro a conteúdos LGBTQIAP+
A Ancine acabou com a censura ideológica do governo Bolsonaro. Na semana passada, numa reunião em que participaram o presidente da Ancine, Alex Braga, a secretária de Audiovisual, Joelma Gonçalves, e a diretora de conteúdo da EBC, Antonia Pellegrino, foram destravadas amarras que impediam a agência de emitir certificados de conclusão de 76 projetos audiovisuais, uma parte de temática LGBTQIAP+, no valor de R$ 67,4 milhões. São documentários, obras de ficção e animações produzidos em todas as regiões do Brasil. Bolsonaro tentou impedir a produção dos projetos numa das lives mais problemáticas de todo seu governo. Ele anunciou antecipadamente sua interferência no concurso público, afirmando que “abortaria” aquelas produções. “Fomos garimpar na Ancine filmes que estavam prontos para captar recurso no mercado”, disse Bolsonaro no primeiro ano de seu governo, passando a citar títulos e temas que considerava absurdos. “Um aqui se chama ‘Transversais”, disse, demonstrando horror ao citar que seu tema era transexualidade. “Conseguimos abortar essa missão aqui”, acrescentou. “Outro filme aqui, ‘Sexo Reverso'”, seguiu, dizendo que o filme abordava sexo grupal e oral com índios, concluindo é “um dinheiro jogado fora”. “Não tem cabimento fazer um filme com esse enredo, né?” Outro nome que ele achou ofensivo foi o de “Afronte”, de Marcus Azevedo e Bruno Victor, um docudrama sobre a realidade vivida por negros e homossexuais do Distrito Federal. “Mais um filme aí que foi para o saco”, decretou. Ele também atacou o projeto de “Religare Queer”, sobre uma “ex-freira lésbica”, que descreveu como um filme com “dez episódios”. “Confesso que não entendi por que gastar dinheiro público com um filme desses”, insistiu, sobre a série. “O que vai agregar?”, afirmou, considerando produções com temática LGBTQIAP+ “impróprias”. “Não estou perseguindo ninguém, cada um faça o que bem entender do seu corpo para ser feliz, agora, gastar dinheiro público para fazer esse tipo de filme [na verdade, série]…” E arrematou: “Se a Ancine não tivesse, na sua cabeça toda, mandato, já tinha degolado todo mundo”. A ameaça foi completada por um gesto que representa o assassinato por meio de degola. Só que a tentativa de censura por “filtros” na liberação de incentivos é que acabou “abortada”. Com a aprovação da Lei Aldir Blanc pelo Congresso, passando por cima da “missão” de Bolsonaro, “Transversais” conseguiu verba para virar um filme — o primeiro longa-metragem do diretor Émerson Maranhão — e pôde ser rodado no início de 2021. A obra foi lançado em grandes festivais de cinema, como a Mostra de São Paulo, Mix Brasil e Cine Ceará. A live deu início a uma crise política. O então ministro da Cidadania, Osmar Terra, publicou uma portaria suspendendo os editais, o que resultou no pedido de demissão do primeiro secretário de Cultura do antigo governo, Henrique Pires, declarando que não compactuaria com censura. Os projetos estavam entre os finalistas da linha de “diversidade de gênero” da EBC, que visava selecionar séries para a programação da TV pública em canais como a TV Brasil. Os vencedores seriam financiados diretamente por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e não por autorização para captar incentivos. O FSA é formado pela taxa conhecida como Condecine, que incide sobre empresas de cinema, vídeo e telefonia. O edital foi lançado durante o governo Temer com regras claras, que foram cumpridas pelas produções inscritas. Com a suspensão do edital por motivação ideológica, os projetos citados pelo presidente na live não foram os únicos prejudicados. Isso porque o edital ainda previa o financiamento de cerca de outras 70 iniciativas divididas em 12 categorias. Além do tema da “diversidade de gênero”, o edital também contemplou séries nas categorias de “sociedade e meio ambiente”, “profissão”, “animação infantil” e “qualidade de vida”, entre outras. A partir de agora, a EBC poderá exibir esses conteúdos.
Bolsonaro cumpre ameaça e Ancine começa mudança para Brasília
Enquanto a pandemia continua a ocupar o noticiário, o governo Bolsonaro segue passando a boiada. A coluna de Lauro Jardim, no jornal o Globo, revelou que a Ancine iniciou um processo para diminuir a sua presença física no Rio de Janeiro. No final da semana passada, a agência desocupou um andar inteiro de um prédio no Centro da cidade e a expectativa é que, ainda em abril, um andar no prédio da Anatel, em Brasília, seja disponibilizado para a agência. Em janeiro, o Ministério das Comunicações sugeriu que poderia realizar uma fusão entre a Ancine e a Anatel, entidades de pastas e funções completamente distintas. Neste sentido, a mudança da Ancine para o prédio da Anatel seria praticamente uma declaração de intenções. Bolsonaro tem se mostrado insatisfeito com a Ancine desde o começo de seu governo. Em agosto de 2019, ele ameaçou pela primeira vez a transferência do órgão colegiado para Brasília, como parte de um plano para a Ancine “deixar de ser uma agência e passar a ser uma secretaria subordinada a nós”. O objetivo, segundo Bolsonaro, era sujeitar a aprovação de projetos a seus “filtros” (ou gosto) pessoais. “Se não puder ter filtro, nós extinguiremos a Ancine. Privatizaremos ou extinguiremos. Não pode é dinheiro público ficar usado para filme pornográfico”, afirmou. Um mês depois desta declaração e inconformado com a demora para conseguir o que queria, Bolsonaro foi mais longe e ameaçou “degolar” os integrantes da Ancine: “Se a Ancine não tivesse, na sua cabeça toda, mandato, já tinha degolado todo mundo”. A ameaça foi completada por um gesto com as mãos sob o pescoço que representa o assassinato por meio de degola. Desde a posse de Bolsonaro, a Ancine enfrenta uma crise sem precedentes, atuando com um presidente interino nunca efetivado e com uma diretoria incompleta, que não tem seus diretores nomeados. Enquanto isso, a arrecadação das taxas Condecine e Fistel, pagas pela indústria de telefonia e audiovisual para o financiamento público de novas produções brasileiras de cinema e TV, acumula uma fortuna não contabilizada em cofres que têm sido blindados de investigação, sem que projetos novos – ou muito poucos – sejam beneficiados com a verba do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Apenas os valores arrecadados em 2018 (para serem investidos em 2019) foram divulgados (e somente em dezembro de 2019): um montante de R$ 703,7 milhões. Desde então, as taxas fecharam mais dois anos de arrecadação não revelada, podendo ter ultrapassado R$ 2 bilhões de dinheiro sem uso – ou com mau uso. O Ministério Público Federal (MPF) questionou, num ofício datado de 13 de outubro do ano passado, porque a Ancine tinha aprovado apenas um projeto para obter recursos do FSA num período de dez meses, pedindo que a agência tornasse públicos relatórios anuais de gestão do FSA. “Apuramos que houve uma ordem da procuradoria da Ancine de que não fosse dado andamento a processos, a não ser aqueles que obtivessem liminar na Justiça. Houve, portanto, negligência ao correto andamento desses procedimentos, como houve ação deliberada de paralisação”, denunciou o procurador. Mas um juiz da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro barrou a investigação, aceitando a explicação de que “a culpa é da burocracia”. Na ocasião, já havia ao menos 194 mandados de segurança impetrados contra a Ancine na Justiça Federal do Rio, em razão da demora na análise de projetos audiovisuais. Neste meio tempo, a Ancine mudou sua atividade principal, deixando de ser uma instituição de fomento para virar um escritório de cobranças, aproveitando uma orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre problemas de prestações de contas para rever centenas de balanços anteriormente aprovados de produções com mais de 20 anos, como “Madame Satã”, de 2002, “Xuxa e o Tesouro da Cidade Perdida”, de 2004, e “Xuxa Gêmeas”, de 2006. Por coincidência, depois de a apresentadora Xuxa Meneghel criticar o governo Bolsonaro e após o presidente dizer que iria rever aprovação de filmes de temática LGBTQ pela Ancine. “Confesso que não entendi por que gastar dinheiro público com um filme desses”, disse Bolsonaro em agosto passado. Enquanto escondia os valores de arrecadação do FSA, a Ancine também fez parceria com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul para assumir ainda outra função, oferecendo empréstimos financeiros para produtores de cinema. Neste caso, a ideia original do FSA, de investimento à fundo perdido, foi substituída por um negócio batizado de “linha de crédito emergencial” que passaria a cobrar juros – para terceiros (banco) ou para a própria Ancine (em parceria com banco). O que a Ancine faria com o lucro obtido com as taxas de empréstimo? Na segunda-feira (5/4), deputados da Comissão de Cultura da Câmara classificaram de “perseguição política” a paralisação nas atividades da Ancine e a demora na liberação de recursos para produções já contempladas em editais da agência. Convidado para debater com os integrantes da comissão, o presidente interino da entidade, Alex Braga, alegou que a questão foi judicializada e, por isso, não iria comparecer. Quem pode desaparecer a seguir é a própria Ancine.
Ancine culpa burocracia por falta de dinheiro
A Justiça Federal negou o pedido do Ministério Publico Federal (MPF) para que a Ancine fosse obrigada a concluir todos os processos administrativos referentes aos editais dos anos de 2016, 2017 e 2018 em até 90 dias. Segundo uma ação movida contra a agência pelo procurador Sérgio Suiama, 782 projetos que foram lançados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) estão parados. O inquérito do MPF foi aberto em julho de 2020, após a exoneração do coordenador de gestão de negócios da Ancine, supostamente por ele ter se negado a cumprir ordem de paralisação de processos financiados com recursos do FSA. O servidor e outras seis testemunhos foram ouvidas e confirmaram a ordem. Na ocasião, o MPF apurou que existia uma orientação para que apenas projetos com liminares judiciais pudessem tramitar. Mas o juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou explicação da Ancine de a culpa é da burocracia e não da má vontade. Segundo a Ancine, há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sendo elaborado e que há trâmites ainda a serem cumpridos. Apesar dessa decisão, já há, na Justiça Federal do Rio, ao menos 194 mandados de segurança impetrados contra a Ancine, em razão da demora na análise de projetos audiovisuais. Ao todo, apenas 24 projetos foram encaminhados em 2020. Mas vale ressaltar que são projetos que tiveram edital aprovado até 2018. Nenhum edital foi lançado relativo aos anos de 2019 e 2020, quando a arrecadação das taxas que financiam o FSA – Condecine e Fistel – continuaram a ser cobradas normalmente. O juiz da 11ª Vara Federal do Rio pediu que o procurador que abriu processo contra os dirigentes da Ancine por improbidade administrativa forneça mais informações sobre o caso no prazo de 15 dias. Não faltam informações. Usando a burocracia como desculpa, a Ancine represou toda a arrecadação do FSA, sem cumprir várias determinações, e ainda se aproveitou do inevitável colapso da produção cinematográfica brasileira que isso tende a causar para encaminhar uma proposta visando eliminar a exigência de cotas para a exibição de filmes e séries nacionais em 2021. Não haveria produção nacional suficiente, porque não houve liberação de verbas para que isso acontecesse, de modo que, na avaliação dos responsáveis pelo represamento, as cotas não poderiam ser cumpridas. Trata-se de um exemplo perfeito de como politizar a burocracia em nome de um projeto ideológico de destruição cultural. Vale lembrar que o então ministro Osmar Terra assumiu explicitamente os planos do governo Bolsonaro para acabar com as cotas num discurso de agosto de 2019. Como a Ancine tem represado a liberação de verbas sem sofrer pressão judicial, o mesmo problema começou também a ser constatado em relação à aprovação de projetos pela Lei de Incentivo Fiscal, a antiga Lei Rouanet. Segundo informou o jornal folha de S. Paulo na quinta (17/12), há mais de 200 projetos incentivados parados no gabinete do secretário André Porciúncula, só à espera de sua assinatura para que possam receber as verbas acertadas com a iniciativa privada e serem executados. Mas o prazo está se esgotando – vai até 30 de dezembro.
MPF processa diretores da Ancine por improbidade administrativa
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa nesta sexta (18/12) contra os diretores e o procurador-chefe da Agência Nacional de Cinema (Ancine) pela paralisação de 782 projetos audiovisuais, referentes a editais dos anos de 2016, 2017 e 2018, lançados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Na ação, o MPF pede a concessão de tutela de urgência para determinar que a Ancine conclua a análise de todos os processos no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A ação acusa os diretores Alex Braga Muniz, Vinícius Clay Araújo Gomes e Edilásio Santana Barra Júnior, e o procurador-chefe da Ancine, Fabrício Duarte Tanure, de ordenarem a interrupção do andamento de projetos audiovisuais, omitirem dados que comprovam a paralisia dos processos e recusarem-se a formalizar um acordo com o MPF para regularizar o passivo da agência. O inquérito do MPF foi aberto em julho de 2020, após a exoneração do coordenador de gestão de negócios da Ancine, supostamente por ele ter se negado a cumprir ordem de paralisação de processos financiados com recursos do FSA. O servidor e outras seis testemunhos foram ouvidas e confirmaram a ordem. Na ocasião, o MPF apurou que existia uma orientação para que apenas projetos com liminares judiciais pudessem tramitar. De acordo com o jornal O Globo, já há, na Justiça Federal do Rio, ao menos 194 mandados de segurança impetrados contra a Ancine, em razão da demora na análise de projetos audiovisuais. Ao todo, apenas 24 projetos foram encaminhados em 2020. Outros 782 aguardam conclusão. Mas isso são projetos até 2018. Nenhum edital foi lançado relativo aos anos de 2019 e 2020, quando a arrecadação das taxas que financiam o FSA – Condecine e Fistel – continuaram a ser cobradas normalmente. Em dezembro de 2019, praticamente um ano após o período habitual das gestões anteriores, a Ancine correu para realizar a primeira reunião do comitê gestor do FSA do governo Bolsonaro. Na ocasião, foi revelado que havia R$ 703,7 milhões disponíveis no fundo para investir em novas produções e ficou acertado que uma próxima reunião definiria o Plano Anual de Investimentos (PAI), com as diretrizes para o destino deste montante. Mas 2020 começou e o comitê gestor esqueceu o que prometeu. Voltou a se reunir poucas vezes ao longo do ano, sem mencionar encaminhando algum para editais de financiamento. A última ata de reunião disponível no site da Ancine é de agosto passado. Faltando menos de duas semanas para o fim do ano, o dinheiro de 2019 continua parado, e nem sequer foi feita reunião sobre os valores do FSA de 2020. Como estes valores foram arrecadados em 2019, especula-se que existam mais R$ 1,5 bilhão não encaminhados no fundo, além dos R$ 703,7 revelados e não usados desde o ano passado. Apesar disso, num relatório de junho passado, a Ancine afirmou que o valor do FSA estava negativo. Não foram revelados maiores detalhes, nem o Tribunal de Contas da União (TCU) se interessou em se aprofundar na questão. De acordo com a legislação, o financiamento de projetos audiovisuais no Brasil, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual ou de incentivos fiscais, depende da prévia análise dos projetos por parte da Ancine. “Sem a aprovação da Agência, os recursos não são liberados, e todo o setor audiovisual no Brasil, por maior ou menor que seja a produção, fica prejudicado”, afirma o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, responsável pela atual ação. Em vez de liberar o FSA, que é verba incentivada, muitas vezes à fundo perdido, a Ancine decidiu inovar e propor neste ano empréstimos aos produtores interessados em fazer filmes, a juros “camaradas”. Esta função bancária, que não consta das atividades originais da agência, foi oferecida como alternativa à falta de investimento público que a própria Ancine tem represado. Por conta do protelamento da Ancine, existe um risco real de que as cotas de programação nacionais não possam ser cumpridas pelos programadores de cinema e TV em 2021. Infelizmente, isto integra outra linha de ataque à produção cultural brasileira da parte do governo, que, desde um discurso do então ministro Osmar Terra, em agosto de 2019, assume planos para acabar com as cotas que ajudam a impulsionar o conteúdo nacional. Vale reparar que o mesmo problema constatado na Ancine também está sendo observado em relação à liberação de projetos pela Lei de Incentivo Fiscal, a antiga Lei Rouanet. Segundo informou o jornal folha de S. Paulo na quinta (17/12), há mais de 200 projetos incentivados parados no gabinete do secretário André Porciúncula, só à espera de sua assinatura para que possam receber as verbas acertadas com a iniciativa privada e serem executados. Mas o prazo está se esgotando – vai até 30 de dezembro. A protelação é, de fato, a marca de um desgoverno como nunca se viu no Brasil, que destrói o país, gera desemprego e quebra setores econômicos com o auxílio de um burocracia que, de uma hora para outra, resolveu deixar de funcionar. Nada disso é surpresa. O próprio Jair Bolsonaro já deixou claro que não quer ver dinheiro gasto com o Cultura, muito menos com o cinema brasileiro, porque, segundo ele, a indústria cinematográfica nacional “não faz um bom filme” há tempos. Curiosamente outro presidente, Barack Obama, dos EUA, escolheu nesta sexta (18/12) o filme brasileiro “Bacurau” como um de seus favoritos de 2020.
Prefeitura de São Paulo cria programa de incentivo à filmagens na cidade
A prefeitura de São Paulo publicou decreto que cria um programa de apoio a filmagens nacionais e internacionais na cidade. Ele prevê um subsídio de 20% a 30% do valor total gasto por produções que escolham a capital como cenário. Os recursos podem ser desembolsados tanto em dinheiro como em infraestrutura. A medida consolida a política de atração de filmagens para promover a cidade. Além da promoção de São Paulo, a iniciativa também fomenta a atividade cinematográfica na cidade, ajudando a criar um pólo de profissionais especializados, o que gera mais emprego, circulação de dinheiro e desenvolvimento. Várias metrópoles canadenses têm programas similares, que fazem com que a maioria das séries e muitos filmes americanos sejam rodadas por lá, a ponto de obrigar Los Angeles a conceder incentivos para manter os estúdios de Hollywood na cidade. A iniciativa de estimular filmagens em São Paulo havia sido anunciada no ano passado, por decisão do prefeito Bruno Covas, que encomendou o projeto ao secretário da Cultura, Alê Youssef, e à presidente da Spcine, a cineasta Laís Bodanzky.
Guerra Cultural: Bruna Linzmeyer revela que muitos filmes que ia fazer foram cancelados
Em meio a conversas fúteis de Carnaval – gosta de folia?, como vai a vida amorosa? – a atriz Bruna Linzmeyer (“O Grande Circo Místico”) desabafou com a revista Quem, em plena Sapucaí, na noite de domingo (24/2), que a crise política que ameaça o cinema brasileiro é muito maior do que a imprensa tem noticiado. Enquanto via o desfile das escolas de samba do grupo especial do Rio de Janeiro, ela contou que muitos filmes que tinha concordado em estrelar não serão mais realizados, devido ao impasse criado no setor pelo governo Bolsonaro. “Muitos filmes que eu ia fazer foram cancelados, muitos trabalhadores do cinema estão sem emprego, migrando para a televisão. As pessoas estão tentando se virar, mas está bem perigoso mesmo”, ela afirmou. Um levantamento realizado no começo do mês pelo jornal O Globo apurou que entre 400 e 600 projetos audiovisuais estão atualmente paralisados no Brasil. O governo Bolsonaro não publicou nenhum edital de fomento em 2019 e a aprovação do orçamento do ano passado foi confirmada apenas em dezembro, ainda assim deixando sua liberação para 2020. Normalmente, a verba do FSA (Fundo do Setor Audiovisual) é encaminhada no começo de cada ano, não no seu final. Na prática, isto significa que Bolsonaro paralisou a liberação da verbas para o audiovisual brasileiro desde que assumiu o governo. E ainda não liberou. O dinheiro que se encontra parado não faz parte do orçamento federal para outras áreas, como Saúde, Educação, etc. Não é fruto de Imposto de Renda, mas de uma taxa de mercado, chamada Condecine, que incide exclusivamente sobre o lucro da própria atividade cultural – é paga por produtoras, emissoras e provedores de conteúdo – e vinculada à aplicação no próprio mercado. Portanto, é uma verba que não pode ser realocada. Este montante, que alimenta o FSA, serve para regular e fomentar a produção, e supera R$ 700 milhões só em 2019, valor coletado entre janeiro e dezembro de 2018 e estacionado há mais de um ano. Detalhe: mesmo tendo sentado em cima dessa fortuna, o governo não deixou de cobrar a taxa. Isso significa que uma soma equivalente ao valor de 2019 já deve ter sido levantada (entre janeiro e dezembro passados) para 2020. Graças a isso, é bastante provável que o total de recursos paralisados pelo governo, que deveriam estar fomentando o audiovisual brasileiro, esteja atualmente girando em torno de R$ 1,5 bilhão. Enquanto o governo senta nesse dinheiro, “muitos trabalhadores do cinema estão sem emprego”, como relatou Bruna Linzmeyer.
Governo Bolsonaro já paralisa entre 400 e 600 projetos de filmes e séries no Brasil
O jornal O Globo fez um levantamento do financiamento da produção de filmes e séries nacionais pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Chegou a um número expressivo de projetos paralisados, entre 400 e 600, e resumiu sua descoberta no título “2020: o ano que não começou para o audiovisual”. Mas se trata de uma conclusão equivocada. A verdade é que o audiovisual brasileiro está parado desde a eleição de Jair Bolsonaro. O título correto devia ser 2019: o ano que ainda não começou para o audiovisual. Os projetos que conseguiram alguma verba no ano passado foram resultados de editais aprovados até 2018, antes de Bolsonaro virar presidente e travar a produção cultural brasileira. Com uma política assumida de destruição, o governo Bolsonaro cortou apoio de estatais a eventos, comprometendo a realização de importantes festivais de cinema, vetou leis para incentivar a criação de novas salas de cinema no Brasil, vetou a prorrogação de incentivos da Lei do Audiovisual, diminuiu tetos de outras leis de incentivos de produções artísticas, acabou com o Ministério da Cultura, jogando a pasta da Cultura de um ministério para outro, ameaçou uma das mais importantes escolas de cinema do país de despejo, limou apoio do Ministério das Relações Exteriores à exportação cultural e participação de artistas em eventos internacionais, “mandou pro saco” financiamento de séries específicas de temática LGBTQIA+, proibiu exibição de obras LGBTQIA+ em centros culturais de estatais, atacou nominalmente artistas nacionais, usou a receita federal para passar pente fino nas finanças de atores da Globo, instalou um simpatizante nazista como Secretário de Cultura, esvaziou diretorias e comissões responsáveis pelo financiamento cultural ao não nomear seus integrantes, etc. Em relação ao FSA, de onde sai o dinheiro para financiar novas séries e filmes, a aprovação do orçamento do ano passado foi confirmada apenas em dezembro, na última semana de trabalho de 2019, ainda assim deixando sua liberação para 2020. Normalmente, a verba do FSA é encaminhada no começo de cada ano, não no seu final. Na prática, isto significa que Bolsonaro paralisou a liberação da verbas para o audiovisual brasileiro desde que assumiu o governo. E ainda não liberou. A Pipoca Moderna vem chamando atenção disso desde agosto passado. O dinheiro que se encontra parado não faz parte do orçamento federal para outras áreas, como Saúde, Educação, etc. Não é fruto de Imposto de Renda, mas de uma taxa de mercado, chamada Condecine, que incide exclusivamente sobre o lucro da própria atividade cultural – é paga por produtoras, emissoras e provedores de conteúdo – e vinculada à aplicação no próprio mercado. Portanto, é uma verba que não pode ser realocada. Este montante, que alimenta o FSA, serve para regular e fomentar a produção, e supera R$ 700 milhões só em 2019, valor coletado entre janeiro e dezembro de 2018 e estacionado há mais de um ano. Detalhe: mesmo tendo sentado em cima dessa fortuna, o governo não deixou de cobrar a taxa. Isso significa que uma soma equivalente ao valor de 2019 já deve ter sido levantada (entre janeiro e dezembro passados) para 2020. Graças a isso, é bastante provável que o total de recursos paralisados pelo governo, que deveriam estar fomentando o audiovisual brasileiro, esteja atualmente girando em torno de R$ 1,5 bilhão. O Globo tentou questionar a Agência Nacional de Cinema (Ancine) sobre a paralisação do setor e ouviu que o órgão não comentaria o assunto. Para piorar, não há previsão para a liberação dos recursos. Para garantir a aplicação do montante tardiamente aprovado em dezembro, o Comitê Gestor do FSA ainda tem de detalhar as linhas de editais que serão abertos e quanto cada um ofertará para novos projetos. Mas o comitê não pode se reunir, porque está sem membros. Ele inclui a Secretaria Especial da Cultura, que ainda não teve sua chefia nomeada oficialmente – a falta de pressa de Regina Duarte em assumir a pasta coincide com o ritmo do governo – e também o secretário do Audiovisual. André Sturm chegou a ser indicado por Roberto Alvim e aceitou o convite, mas o ex-secretário foi exonerado – após fazer discurso nazista – , antes de assinar os papéis que oficializariam o novo secretário da pasta. Como Regina Duarte não assumiu, o governo segue sem secretário de Cultura e sem secretário do Audiovisual. E com toda as verbas de 2019 e 2020 paralisadas. É importante ressaltar sempre que a liberação do FSA em dezembro foi uma medida que deveria ter sido realizada em janeiro de 2019, e que neste momento o Comitê Gestor precisaria estar encaminhando a verba de 2020. Mas o governo não tem nem sequer previsão para pautar a reunião sobre a verba atrasada – melhor dizendo, retrasada. Os últimos projetos de filmes e séries beneficiados com verbas do FSA são ainda de editais do governo Temer. Em um balanço publicado em janeiro, a Ancine já começou a registrar a queda no número de lançamentos de filmes brasileiros. O total de títulos em 2019 foi 10,9% menor que em 2018. O número deve desabar em 2020. Não por acaso, durante o primeiro ano do governo Bolsonaro, o parque exibidor nacional também registrou sua maior retração desde os anos 1990, perdendo 155 cinemas em relação ao relatório da administração anterior sobre a quantidade de salas de exibição existentes no país. A principal ironia desses dados é que a Ancine comemorou o resultado “robusto”. Quem quiser comparar e reparar na briga com a realidade, pode verificar um exemplo prático do orweliano “Ministério da Verdade” no próprio site oficial da Ancine, onde o relatório oficial de 2018 (aqui) exalta o recorde de 3.356 cinemas, enquanto o texto mais recente (aqui) afirma que o número era 3.194 e houve um crescimento “robusto” para 3.201 salas em 2019, “ressaltando o fortalecimento do número de cinemas no país”. O mesmo texto traz um link para powerpoints que não cobrem o ano passado, mas citam 3.352 salas em 2018. Noves fora, continuam aproximadamente 150 cinemas a menos.
Guerra Cultural: Séries LGBTQIA+ atacadas por Bolsonaro ficam sem verbas da Ancine
O edital público com linhas de financiamento para séries LGBTQIA+, que chegou a ser suspenso por intervenção do governo Bolsonaro e precisou de decisão judicial para ser finalizado, publicou seu resultado na terça-feira (21/1). E, sem realmente surpreender ninguém, nenhuma das quatro séries atacadas nominalmente por Bolsonaro, numa live de agosto do ano passado, foi contemplada com a verba da Ancine para sua produção. Aparentemente sem conhecimento do edital, Bolsonaro atacou os projetos de séries “Afronte”, “Transversais”, “Religare Queer” e “Sexo Reverso”, chamando-as de filmes e dizendo que não tinha cabimento produzi-las devido a seus temas, apesar do edital trazer uma linha de crédito específica para produções LGBTQIA+. “Fomos garimpar na Ancine filmes que estavam prontos para captar recurso no mercado”, disse Bolsonaro na live, passando a citar títulos e temas que considerava absurdos. “Um aqui se chama ‘Transversais”, revelou, demonstrando horror ao citar que seu tema era transexualidade. “Conseguimos abortar essa missão aqui”, acrescentou. “Outro filme aqui, ‘Sexo Reverso'”, seguiu, dizendo que o “filme” abordava sexo grupal e oral com índios, concluindo que era “um dinheiro jogado fora”. “Não tem cabimento fazer um filme com esse enredo, né?” Outro nome que ele achou ofensivo foi o do projeto baseado no curta-metragem universitário “Afronte”, de Marcus Azevedo e Bruno Victor, um docudrama sobre a realidade vivida por negros e homossexuais do Distrito Federal. “Mais um filme aí que foi para o saco”, decretou. Ele também lamentou “Religare Queer”, sobre uma “ex-freira lésbica”, que descreveu como um filme com “dez episódios”, ilustrando de forma didática o que é uma pessoa preconceituosa – aquela que ataca o que não entende. “Confesso que não entendi por que gastar dinheiro público com um filme desses”, insistiu na famigerada live, sobre a série. “O que vai agregar?”, afirmou, considerando produções com temática LGBTQIA+ “impróprias”. “Não estou perseguindo ninguém, cada um faça o que bem entender do seu corpo para ser feliz, agora, gastar dinheiro público para fazer esse tipo de filme [sim, é uma série]…” Ao atacar as séries, Bolsonaro frisou que elas estavam prontas para captar recurso no mercado, sugerindo que estavam aprovadas e que precisou intervir para que fossem proibidas. Após esse pronunciamento, o ministro da Cidadania Osmar Terra suspendeu o edital por meio de uma portaria, ação que foi parar na Justiça. Em outubro, a 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro derrubou, em liminar, a portaria que suspendia o edital. Na decisão, a juíza Laura Bastos Carvalho afirmou que a posição do governo trazia indícios de discriminação (leia-se homofobia) e prejuízo à liberdade de expressão (censura). A União apelou e o juiz Alfredo Jara Moura, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, manteve a liminar, mandando a Ancine liberar a verba para as produções. Paralelamente, o MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro) também entrou com ação civil contra o ministro da Cidadania Osmar Terra, que assumiu a responsabilidade pela suspensão. Obrigado a cumprir o edital, o governo, porém, não contemplou nenhum dos filmes que foram alvos explícitos de ordem de censura de Bolsonaro. Censura que o ex-secretário de Cultura Roberto Alvim defendeu como “curadoria”, horas antes de publicar o polêmico vídeo em que evidenciou as “coincidências” de seus pensamentos com a ideologia nazista. “É, no mínimo, muito curioso que todos os quatro projetos que o presidente anunciou publicamente que ‘abortaria’ não estejam contemplados no edital”, disse Émerson Maranhão, diretor de “Tranversais”, ao jornal O Globo. “Ainda mais porque ele mesmo disse serem projetos prontos para captar recursos, caso ele não tivesse conseguido mandá-los ‘para o saco'”. Produtor executivo de “Transversais”, Allan Deberton completou: “É preciso deixar claro que em nenhum momento estamos dizendo que os projetos anunciados como vencedores nas categorias ‘Diversidade de Gênero’ e ‘Sexualidade’ não tenham qualidade. Apenas estranhamos a ausência de todos os projetos ‘garimpados’ por Bolsonaro na Ancine e cuja censura foi anunciada em rede social”. “Isso é uma censura associada a um crime que é a LGBTfobia”, afirmou Kiko Goifman, roteirista e produtor de “Religare Queer”, ao jornal Folha de S. Paulo. Ele afirmou que entrará na Justiça para reverter a decisão. A Ancine disse, via assessoria de imprensa, que não irá se manifestar. A EBC, co-autora do edital, buscou se isentar da decisão, dizendo que “é responsável pelas questões técnicas das produções, a partir de acordo com a Ancine. Questionamentos aos atos decisórios do processo de seleção devem ser direcionados ao órgão gestor, ou seja, à Agência Nacional do Cinema (Ancine)”. Entretanto, a comissão que determinou os contemplados tinha representante da EBC. A comissão de seleção foi composta por Leandro de Sousa Mendes (representante da Ancine), Vancarlos de Oliveira Alves (representante da EBC), Werinton Kermes (da Associação Brasileira de Canais Comunitários) e Ig Carvalho (da Associação Brasileira de Televisão Universitária). Foram contemplados, nas duas categorias, nove projetos. Na linha de “Diversidade de gênero”, entraram “Retrato Íntimo” (BA), “Desobediência de Gênero” (MT), “Destemperadas” (MT), “Tem Saída?” (RJ) e “Violadas e Segregadas” (RS), enquanto na categoria “Sexualidade” foram aprovadas “Transmutação” (PE), “Visto para amar” (TO), “Corpo a Corpo” (SP) e “Vinde Vênus” (PR). Lançado em 13 de março de 2018, o edital tinha mais 12 blocos temáticos, voltados a assuntos como “Sociedade e Meio Ambiente”, “Profissão”, “Animação Infantil” e “Qualidade de Vida”, entre outras, e selecionou mais de 70 projetos para dividir um orçamento total de quase R$ 70 milhões para a produção de séries, provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Guerra Cultural: Secretário da Cultura diz que censura de Bolsonaro é “curadoria”
A censura ganhou um novo nome no Brasil. Com Jair Bolsonaro, passou a se chamar “curadoria”. O governo oficializou a nova denominação na live presidencial de quinta (16/1), durante “achado” do Secretário da Cultura Roberto Alvim. O batizado foi motivado pela divulgação do Prêmio Nacional das Artes, que pretende distribuir mais de R$ 20 milhões para obras conservadoras. Trata-se da primeira iniciativa cultural do governo Bolsonaro, um ano após ter tomado posse e de se estabelecer como maior inimigo da Cultura do país – deu fim em Ministério, patrocínios e incentivos, atrasou nomeações no setor, congelou verbas, paralisou a indústria audiovisual, vetou leis de apoio, etc, culminando seu ano inaugural com ataques frequentes à Cultura, à imprensa e à liberdade de expressão. Ao começar a conversa com o secretário na live, Bolsonaro disse que Alvim era a “cultura de verdade no Brasil” e voltou a propagar o mito de que anteriormente existia “a ideia de fazer a cultura para um minoria”. A tese bolsonarista é que o estado só incentivava obras LGBTQIA+ e de temas controversos com sexualidade e drogas, enquanto deveria fomentar a produção de filmes religiosos e patrióticos. Alvim ajudou a exemplificar o que significa a “cultura para a maioria” de Bolsonaro, adiantando que pretende lançar, em fevereiro, um edital para o “cinema sadio, ligado aos nossos valores, com filmes sobre figuras históricas brasileiras e alinhando conservadorismo e arte”. Cinema para quem tem saudades das aulas de Educação Moral e Cívica da época da ditadura militar, que rendeu o filme “Independência ou Morte”, em 1972. Alvim citou literalmente “filmes sobre a independência”. O novo apelido para censura foi evocado quando Bolsonaro lembrou de outro edital, que ele assumiu ter mandado suspender, porque tratava de obras LGTBQ+. “Nós nunca censuramos nada. Eu me revoltei com muitos filmes, mandei suspender qualquer concessão (de verbas), isso não é censura!”, disse o presidente, inspirando seu subordinado. “Não é censura, é curadoria”, batizou Alvim, usando como exemplo as condições dadas por editais para se aprovar as produções – exemplo extremamente infeliz, já que Bolsonaro mandou derrubar um edital para não liberar verba a filmes contemplados, que cumpriram todas as regras, pelo motivo de ter se “revoltado”. Sem se impressionar com essa retórica de Armando Volta, a Justiça brasileira já estabeleceu que a censura de Bolsonaro se chama mesmo censura. Em outubro, a 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro derrubou, em liminar, a portaria que suspendia o edital de séries com temática LGBTQIA+, criticado por Jair Bolsonaro durante uma live em 15 de agosto e evocado novamente em seu programa político desta quinta. Na decisão, a juíza Laura Bastos Carvalho afirmou que a posição do governo trazia indícios de discriminação (leia-se homofobia) e prejuízo à liberdade de expressão (censura). A União já apelou e o juiz Alfredo Jara Moura, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, manteve a liminar, mandando a Ancine liberar a verba para as produções. Até agora, a decisão não foi cumprida. Uma das condições previstas para um Impeachment de Presidente da República é descumprir atos, mandados ou sentenças do Judiciário – crime de responsabilidade. Paralelamente, o MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro) também entrou com ação civil contra o ministro da Cidadania Osmar Terra, que assumiu a responsabilidade pela suspensão. O edital suspenso previa a produção de 80 séries brasileiras de vários gêneros, entre elas as atrações de temática LGBTQIA+ que Bolsonaro disse que mandaria “pro saco”. Citando quatro títulos do edital, o presidente afirmou em agosto que tinha vetado as produções porque não tinha “cabimento fazer filmes com esse tema” – eram séries. Ouvido pelo MPF, o ex-secretário especial de Cultura José Henrique Pires, relatou que a decisão de suspender o edital foi “mais uma tentativa de chancelar o que o presidente havia dito, isto é, não veicular conteúdos que não lhe agradem”. Ele disse ainda ter “alertado ao ministro que posições de censura poderiam causar problemas de ordem jurídica, sem falar no prejuízo causado às pessoas que, de boa fé, participaram do concurso, e que estão sem acesso aos recursos previstos”. Não houve, na opinião do antecessor de Alvim, curadoria, mas censura mesmo. E a palavra foi oficializada nos autos. Não foi a única. “Discriminação” também está lá, num processo contra um governo que se defende com eufemismos. De acordo com o MPF, além do dano ao erário causado pela suspensão do concurso, “a discriminação contra pessoas LGBT promovida ou referendada por agentes públicos constitui grave ofensa aos princípios administrativos da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições”. Em outras palavras, o governo agiu de forma desonesta, parcial, ilegal e traiçoeira. Em franca contrariedade a esse parecer, a discriminação e a parcialidade agora estão sendo alçadas à condição de política assumida do governo, com a adoção de uma “curadoria” com “filtros” na Cultura, para bloquear quaisquer conteúdos que “revoltem” Bolsonaro. Em vídeo publicado no site da secretaria da Cultura, Alvim deixou mais claro como pretende transformar a burocracia numa arma ideológica para tentar recriar o surto ufanista da extrema direita de 50 anos atrás. Ao som de trilha triunfalista (de Wagner, o compositor favorito dos nazistas), ele promete um “renascimento da arte e da cultura no Brasil”, enaltecendo a fé do povo brasileiro e sua ligação com Deus para destacar as “poderosas formas estéticas” que serão favorecidas. “Ele (Jair Bolsonaro) pediu que eu faça uma cultura que não destrua, mas que salve a nossa juventude. A cultura é a base da pátria. Quando a cultura adoece, o povo adoece junto. É por isso que queremos uma cultura dinâmica e, ao mesmo tempo, enraizada na nobreza de nossos mitos fundantes. A pátria, a família, a coragem do povo e sua profunda ligação com Deus amparam nossas ações na criação de políticas públicas. As virtudes da fé, da lealdade, do autossacrifício e da luta contra o mal serão alçadas ao território sagrado das obras de Arte”, disse Alvim, em tom assumidamente evangélico. Em outro trecho, chega a lembrar o discurso do ministro da propaganda nazista Joseph Goebbels: “A arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes de nosso povo, ou então não será nada.” O discurso de entonação religiosa também vai ao encontro dos esforços do governo para acabar com a neutralidade do estado em relação à religião, favorecendo uma crença específica (cristianismo) sobre as demais. Tende a ser inconstitucional e outro possível crime de responsabilidade – o judiciário deve decidir. E tampouco é diferente do que acontece no Irã, onde o Estado segue rigorosos preceitos religiosos (islâmicos) para atacar “minorias” em nome de Deus. Além disso, o fato de o secretário destacar a importância da fé na “curadoria” que pretende realizar ainda aponta, com certa clareza, uma tendência de favorecimento público à obras de certas empresas religiosas, como a rede Record. Por enquanto, os editais ainda não foram publicados. Mas vale lembrar que, para realizar sua “curadoria”, Bolsonaro colocou algumas peças importantes em lugares estratégicos, contando com a participação de um diretor da rede Record, braço televisivo da Igreja Universal, no comitê que administra o caixa do FSA (Fundo do Setor Audiovisual), e de um pastor no departamento da Ancine que tem a chave do cofre, responsável, justamente, pela confecção dos editais. Ao sugerir uso religioso e ideológico do FSA, o governo está comprando briga com gente mais graúda que um diretor LGBTQIA+ independente. Diretamente impactado, o mercado pode achar ruim a ameaça de desvirtuação do instrumento criado para regulá-lo – a taxa do Condecine, que significa literalmente “Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional” e é a fonte de renda do FSA. Tamanha intervenção estatal nas verbas da Cultura, visando privilegiar certos conteúdos sobre os demais, tende a fazer com que empresas prejudicadas – digamos, Globo e grandes conglomerados internacionais – , unam forças. O ministro Luiz Fux assume a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro.
Marighella ganha nova data de estreia no Brasil
O polêmico filme “Marighella”, que marca a estreia na direção de Wagner Moura, definiu uma nova data de estreia: 14 de maio. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (17/1) pela equipe do filme. A produção, inicialmente programada para chegar aos cinemas brasileiros em novembro do ano passado, teve sua estreia suspensa em setembro. Desde então, o longa enfrentava dificuldades para agendar seu lançamento, e Wagner Moura chegou a acusar o governo de sabotar o planejamento com uma censura burocrática. “Bolsonaro já gastou tempo para detonar o filme e a mim. Quando o presidente de um país se declara pessoalmente contra uma obra cultural específica e um setor específico, não dá para não dizer que não é perseguição política”, ele disse, em entrevista ao colunista Leonardo Sakamoto, do UOL, nesta semana. “Marighella” teve sua première mundial há quase um ano, no Festival de Berlim, sob aplausos. O filme narra os últimos anos da vida do guerrilheiro baiano Carlos Marighella, entre 1964 e 1969, quando ele morreu em uma emboscada por policiais na época da ditadura militar. Protagonizado por Seu Jorge, o elenco conta com Adriana Esteves, Humberto Carrão e Bruno Gagliasso. Em setembro do ano passado, a O2 Filmes, produtora responsável por “Marighella”, divulgou uma nota informando que não havia conseguido cumprir “todos os trâmites” exigidos pela Agência Nacional de Cinema (Ancine). Anteriormente, a produtora já havia recebido uma negativa da Ancine relativa a um pedido de reembolso no valor de R$ 1 milhão. Esta decisão foi comemorada nas redes sociais por Carlos Bolsonaro, o filho vereador do presidente da República. Mais recentemente, a Ancine citou a falta de prestação de contas de um documentário não relacionado e ainda não finalizado da produtora para manter a negativa em relação à verba aprovada para sua distribuição. O filme tem sido alvo de ataques desde que foi anunciado, com direito a campanha realizada por robôs para baixar suas notas na avaliação dos leitores do Rotten Tomatoes e do IMDb. O fato de ter gerado milhares de comentários negativos meses mesmo da estreia chamou atenção das empresas americanas, que derrubaram a maioria das postagens. Todos os comentários dos “leitores” foram apagados no Rotten Tomatoes, que atualmente mantém apenas a avaliação da crítica internacional sobre o filme. Com apenas seis resenhas avaliadas, “Marighella” tem 83% de aprovação.
Wagner Moura diz que Marighella não consegue estrear no Brasil por censura do governo
O ator Wagner Moura (“Tropa de Elite”) declarou que não consegue lançar seu primeiro filme como diretor no Brasil devido à censura do governo federal. Em entrevista para a coluna de Leonardo Sakamoto, ele usou explicitamente a palavra “censura” e falou em “perseguição política” para abordar o cancelamento da estreia de “Marighella” e a dificuldade enfrentada para colocar o filme em cartaz. “Como grande empresa, a [produtora] O2 não pode chegar e dizer que a Ancine censurou o filme. Mas eu posso. Sustento o que já disse. É uma censura diferente, mas é censura, que usa instrumentos burocráticos para dificultar produções das quais o governo discorda. Não há uma ordem transparente por parte do governo para que isso aconteça, no entanto já vimos Bolsonaro publicamente dizer que a cultura precisa de um filtro. E esse filtro seria feito pela Ancine”. O longa chegaria aos cinemas em novembro de 2019, mas a estreia foi cancelada após a produtora O2 ter dois pedidos de suplementação de verba negados pela Ancine. Segundo Moura, um processo era de redimensionamento de orçamento e outro de ressarcimento de recursos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) para cobrir a extensão do orçamento. Segundo Moura, os trâmites, que eram comuns em projetos culturais, passaram a enfrentar dificuldades burocráticas adicionais após a eleição de Bolsonaro. Ele revela que até outro filme da O2, o documentário “O Sentido da Vida”, está sendo usado como desculpa para trancar a verba que poderia ser usada na distribuição do filme. A Ancine alega que a O2 deve esse lançamento. “O atraso na conclusão desse filme ocorreu apenas em novembro de 2019, enquanto a negativa do pedido relativo ao ‘Marighella’ veio em agosto. Ou seja, uma coisa não tem nada a ver com a outra”. De acordo com ele, a forma que o governo escolheu para censurar produções artísticas foi “aparelhar” instituições. “Quando a Ancine é aparelhada pelo bolsonarismo, qualquer pedido com relação a um filme como o Marighella será negado”, afirmou. “Depois que a Ancine negou os pedidos feitos pela O2, o cancelamento da estreia foi comemorado pelos filhos de Bolsonaro nas redes sociais”, apontou. “Bolsonaro já gastou tempo para detonar o filme e a mim. Quando o presidente de um país se declara pessoalmente contra uma obra cultural específica e um setor específico, não dá para não dizer que não é perseguição política”. Moura disse ainda que está procurando apoiadores na iniciativa privada para lançar a produção, embora tenha a “esperança de que a Ancine honre o compromisso, uma vez que já havíamos sido contemplados pelo fundo”. Para completar, Moura também comentou a indicação da situação do cinema brasileiro sob Bolsonaro e a indicação do documentário “Democracia em Vertigem” ao Oscar 2020. “No ano em que investiram na destruição do nosso cinema, ‘Bacurau’ e ‘A Vida Invisível’ ganharam prêmios em Cannes e, agora, ‘Democracia em Vertigem’ foi indicado ao Oscar. Duvido que qualquer um desses filmes conseguisse financiamento através da Ancine hoje”. “Marighella” teve sua première mundial há quase um ano, no Festival de Berlim, sob aplausos. O filme narra os últimos anos da vida do guerrilheiro baiano Carlos Marighella, entre 1964 e 1969, quando ele morreu em uma emboscada por policiais na época da ditadura militar. Protagonizado por Seu Jorge, o elenco conta com Adriana Esteves, Humberto Carrão e Bruno Gagliasso.
Política Cultural: Liberação das verbas de 2019 da indústria audiovisual fica para 2020
O governo federal deu, com enorme atraso, o primeiro passo para destravar o financiamento da indústria audiovisual. A duas semanas do fim do ano, o orçamento de 2019 para produções de filmes, séries e games nacionais foi finalmente confirmado e encaminhado, mas teve sua liberação adiada para 2020, em reunião do Comitê Gestor do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), realizada na tarde desta terça-feira (17/12). A decisão permite, ao menos, a alocação de R$ 703,7 milhões do fundo, arrecadado por meio da taxa Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) entre as empresas de cinema, TV e telefonia. O PAI (Plano Anual de Investimento) de 2019, porém, é diferente da versão que teria sido aprovada em regime de urgência, por votação eletrônica, mas com mais votos, em novembro passado. A nova versão é um acordo genérico que não tem iniciativas do texto anterior, como mecanismos de aprovação automática de financiamento por performance artística e interesse comercial, que dava ao mercado a opção de privilegiar algumas produções, independente do tema. Pelo texto aprovado, 47,9% dos recursos (cerca de R$ 336.925 milhões) serão alocados no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro (Prodecine), 42,4% (R$ 298.075 milhões) no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Prodav) e 9,8% (R$ 68,7 milhões) no Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infraestrutura do Cinema e do Audiovisual (Proinfra). O Prodecine abarca produções de cinema, o Proav é destinado a obras audiovisuais como um todo e o Proinfra tem foco no investimento em tecnologia, tanto de produção quanto de exibição. Apesar da planilha apresentada, este dinheiro só será liberado a partir da regras que ainda foram definidas. O PAI anterior, que o governo simplesmente está ignorando, já trazia regras para agilizar o acesso aos recursos. Os representantes do comitê confirmaram que as discussões que vão além do destravamento dos recursos ficarão para janeiro, quando serão conhecidos os “filtros” que Bolsonaro planeja implementar na Ancine. “A proposta anterior focava muito no detalhamento de como o dinheiro seria alocado, então. Como houve muita resistência àquela proposta, a gente achou mais inteligente aprovar primeiro a divisão entre Prodecine, Prodav e Infraestrutura”, defendeu André Sturm, que participou da reunião, mas ainda não assumiu oficialmente a Secretária do Audiovisual, em comunicado da Ancine (Agência Nacional de Cinema). A reunião foi realizada no Ministério da Cidadania, em Brasília, apesar de a Secretaria de Cultura ter sido transferida para o Ministério do Turismo, e também contou com a presença do secretário especial de Cultura, Roberto Alvim, do diretor-presidente da Ancine, Alex Braga, do superintendente da Ancine e do gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, o pastor Edilásio Barra “Tutuca”. As fotos oficiais da reunião registraram apenas os quatro (dos seis) integrantes do governo no comitê. Não há informação a respeito da participação dos três representantes da sociedade civil, mas seus nomes não foram citados no comunicado da Ancine. São eles o diretor da rede Record Hiran Silveira, o roteirista de filmes Paulo Cursino (de “Até que a Sorte nos Separe”, cujo pôster ilustra esse texto) e o presidente da programadora Box Brazil, Cícero Aragon. O comitê, que deveria ter sido nomeado no começo de 2019, foi formado apenas em outubro passado, razão pela qual todo o dinheiro encontra-se bloqueado desde o início do ano. Apesar disso, o presidente da Ancine, Alex Braga, aproveitou a reunião para dizer que “a ideia de que a política de fomento ao audiovisual está paralisada é totalmente equivocada”. Braga enfatizou que, em 2019, foram contratados 635 projetos, totalizando mais de R$ 526 milhões em desembolsos. Na verdade, porém, os editais de produção do FSA que foram publicados neste ano eram referentes a investimentos de 2018. A primeira linha referente aos recursos de 2019 foi aprovada nesta terça, mas ainda não liberada, deixando bastante comprometida a capacidade de produção para conteúdos que deveriam chegar às telas em 2020. Na prática, em vez de maior financiamento, o que se viu foram verbas para diversos programas de apoio da Ancine serem cortadas em 2019, inclusive para a campanha do filme escolhido para representar o Brasil no Oscar e para incentivar a participação de filmes brasileiros em festivais internacionais. A justificativa? Falta de dinheiro. Em setembro, a Ancine emitiu comunicado dizendo que “todos os apoios previstos no Programa de Apoio a Festivais Internacionais estão sendo reavaliados”, concluindo que “o apoio condiciona o aporte à disponibilidade orçamentária”. A falta completa de dinheiro, ocasionada pela indefinição do comitê gestor do FSA, também foi evocada pelo ministro Osmar Terra para suspender um edital de séries de temática LGBTQIA+, que o presidente Jair Bolsonaro afirmou que mandaria “para o saco”. O ministro da Cidadania publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de agosto, afirmando que não poderia cumprir o edital devido a necessidade de recompor o Comitê Gestor do FSA, que até então ainda não tinha sido nomeado, e que só depois do PAI ser aprovado poderia destinar a verba para a produção das séries. Na prática, já era uma confissão do estado de paralisação completa do financiamento do setor audiovisual brasileiro. A falta de investimento não está afetando apenas o lançamento de produções nacionais, como também cerca de 300 mil empregos diretos e indiretos. A Buriti Filmes, por exemplo, encolheu 30% nos últimos meses, o que causou a demissão de alguns funcionários. O produtor e diretor Luiz Bolognesi (“Ex-Pajé”), dono da Buriti, revelou em agosto que três longas da produtora estavam parados por falta de aporte da Ancine – “Viajantes do Bosque Encantado”, de Alê Abreu (indicado ao Oscar pela animação “O Menino e o Mundo”), “Pedro”, de Laís Bodanzky (diretora de “Como Nossos Pais”), e “Entre Deuses e Inimigos”, do próprio Bolognesi. Segundo ele, as produções receberam a maior parte dos recursos de 2018, foram filmadas, mas aguardavam aportes para finalização que deveriam ter sido liberados no começo do ano. “Não é falta de recurso, o dinheiro está lá parado há cerca de dez meses, não se sabe por qual motivo”, reclamou o cineasta ao UOL. O motivo foi a falta de nomeações para o Comitê Gestor do FSA por parte do governo de Jair Bolsonaro. Levantamento do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual revela que atualmente há cerca de 800 produções à espera da liberação financeira dos editais da Ancine, que, sim, ainda está paralisadas. Por conta disso, existe até um risco real de que as cotas de programação nacionais não possam ser cumpridas pelos programadores de TV em 2020. Infelizmente, isto pode apenas reforça tendência do governo de, conforme adiantou o ministro Osmar Terra, acabar com as cotas que ajudaram a dar impulso ao conteúdo nacional na TV paga – que, ao contrário do que possam afirmar, tem tanta qualidade que é premiado no mundo inteiro.
