Ancine dá prazos, mas não fundos contra a crise do audiovisual
Um dia após anunciar sua primeira medida para o setor audiovisual em meio à pandemia de coronavírus – qual seja, obrigar que filmes e séries incluam bandeiras brasileiras! – a Ancine (Agência Nacional do Cinema) acordou para a realidade e emitiu uma portaria que leva em conta os efeitos da crise de saúde. Entre elas estão ações reivindicadas pelo setor, como a flexibilização de prazos para a execução de produções financiadas com dinheiro público. Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20/3), a nova portaria da Ancine suspende os prazos para a apresentação de prestação de contas de projetos audiovisuais que receberam recursos públicos, a realização de inspeções in loco e os prazos para o lançamento comercial de obras audiovisuais produzidas com recursos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), já que as salas de cinema estão fechadas para evitar o contágio da covid-19. A agência também anunciou que as propostas poderão pedir a prorrogação de prazos para captação de recursos púbicos por leis de incentivo. Porém, a principal demanda de entidades do setor, que é a liberação imediata dos recursos do FSA de 2018 não foi contemplada. Em vez disso, transfere a responsabilidade de financiar o setor para o BNDES, sugerindo que o banco priorize o lançamento de novas linhas de crédito para o desenvolvimento da atividade audiovisual. Ou seja, a Ancine deu prazos, mas não fundos para enfrentar a crise do audiovisual, segmento que já sofria financeiramente com o governo de Jair Bolsonaro antes da pandemia. Desde que assumiu a presidência, Bolsonaro travou o setor com paralisação de verbas, extinção de apoios, vetos a projetos de incentivo, censura de conteúdo e muitas ameaças. Proveniente do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), a verba do setor referente à arrecadação de 2018 corresponde a mais de R$ 700 milhões e está completando aniversário de 15 meses parada, após ser cobrada por meio de taxação do setor audiovisual e não liberada por parte da Ancine. O valor arrecadado em 2019, por sua vez, nem sequer começou a ser mencionado. Mas é possível especular que a arrecadação do Condecine já tenha somado R$ 1,5 bilhão, montante “esquecido” nas contas do governo federal por burocracia, má vontade política ou coisa pior. “É um movimento importante que Ancine tenha se manifestado”, disse o diretor e produtor de cinema Flávio Tambellini para o jornal O Globo. “Porém, tem que ter uma série de medidas mais contundentes, de injeção de recursos, devido ao fato do audiovisual já estar em pane antes do coronavírus. E, agora, se a gente não tomar cuidado, vai ser um tiro fatal”.
Guerra Cultural: Bruna Linzmeyer revela que muitos filmes que ia fazer foram cancelados
Em meio a conversas fúteis de Carnaval – gosta de folia?, como vai a vida amorosa? – a atriz Bruna Linzmeyer (“O Grande Circo Místico”) desabafou com a revista Quem, em plena Sapucaí, na noite de domingo (24/2), que a crise política que ameaça o cinema brasileiro é muito maior do que a imprensa tem noticiado. Enquanto via o desfile das escolas de samba do grupo especial do Rio de Janeiro, ela contou que muitos filmes que tinha concordado em estrelar não serão mais realizados, devido ao impasse criado no setor pelo governo Bolsonaro. “Muitos filmes que eu ia fazer foram cancelados, muitos trabalhadores do cinema estão sem emprego, migrando para a televisão. As pessoas estão tentando se virar, mas está bem perigoso mesmo”, ela afirmou. Um levantamento realizado no começo do mês pelo jornal O Globo apurou que entre 400 e 600 projetos audiovisuais estão atualmente paralisados no Brasil. O governo Bolsonaro não publicou nenhum edital de fomento em 2019 e a aprovação do orçamento do ano passado foi confirmada apenas em dezembro, ainda assim deixando sua liberação para 2020. Normalmente, a verba do FSA (Fundo do Setor Audiovisual) é encaminhada no começo de cada ano, não no seu final. Na prática, isto significa que Bolsonaro paralisou a liberação da verbas para o audiovisual brasileiro desde que assumiu o governo. E ainda não liberou. O dinheiro que se encontra parado não faz parte do orçamento federal para outras áreas, como Saúde, Educação, etc. Não é fruto de Imposto de Renda, mas de uma taxa de mercado, chamada Condecine, que incide exclusivamente sobre o lucro da própria atividade cultural – é paga por produtoras, emissoras e provedores de conteúdo – e vinculada à aplicação no próprio mercado. Portanto, é uma verba que não pode ser realocada. Este montante, que alimenta o FSA, serve para regular e fomentar a produção, e supera R$ 700 milhões só em 2019, valor coletado entre janeiro e dezembro de 2018 e estacionado há mais de um ano. Detalhe: mesmo tendo sentado em cima dessa fortuna, o governo não deixou de cobrar a taxa. Isso significa que uma soma equivalente ao valor de 2019 já deve ter sido levantada (entre janeiro e dezembro passados) para 2020. Graças a isso, é bastante provável que o total de recursos paralisados pelo governo, que deveriam estar fomentando o audiovisual brasileiro, esteja atualmente girando em torno de R$ 1,5 bilhão. Enquanto o governo senta nesse dinheiro, “muitos trabalhadores do cinema estão sem emprego”, como relatou Bruna Linzmeyer.
Governo Bolsonaro já paralisa entre 400 e 600 projetos de filmes e séries no Brasil
O jornal O Globo fez um levantamento do financiamento da produção de filmes e séries nacionais pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Chegou a um número expressivo de projetos paralisados, entre 400 e 600, e resumiu sua descoberta no título “2020: o ano que não começou para o audiovisual”. Mas se trata de uma conclusão equivocada. A verdade é que o audiovisual brasileiro está parado desde a eleição de Jair Bolsonaro. O título correto devia ser 2019: o ano que ainda não começou para o audiovisual. Os projetos que conseguiram alguma verba no ano passado foram resultados de editais aprovados até 2018, antes de Bolsonaro virar presidente e travar a produção cultural brasileira. Com uma política assumida de destruição, o governo Bolsonaro cortou apoio de estatais a eventos, comprometendo a realização de importantes festivais de cinema, vetou leis para incentivar a criação de novas salas de cinema no Brasil, vetou a prorrogação de incentivos da Lei do Audiovisual, diminuiu tetos de outras leis de incentivos de produções artísticas, acabou com o Ministério da Cultura, jogando a pasta da Cultura de um ministério para outro, ameaçou uma das mais importantes escolas de cinema do país de despejo, limou apoio do Ministério das Relações Exteriores à exportação cultural e participação de artistas em eventos internacionais, “mandou pro saco” financiamento de séries específicas de temática LGBTQIA+, proibiu exibição de obras LGBTQIA+ em centros culturais de estatais, atacou nominalmente artistas nacionais, usou a receita federal para passar pente fino nas finanças de atores da Globo, instalou um simpatizante nazista como Secretário de Cultura, esvaziou diretorias e comissões responsáveis pelo financiamento cultural ao não nomear seus integrantes, etc. Em relação ao FSA, de onde sai o dinheiro para financiar novas séries e filmes, a aprovação do orçamento do ano passado foi confirmada apenas em dezembro, na última semana de trabalho de 2019, ainda assim deixando sua liberação para 2020. Normalmente, a verba do FSA é encaminhada no começo de cada ano, não no seu final. Na prática, isto significa que Bolsonaro paralisou a liberação da verbas para o audiovisual brasileiro desde que assumiu o governo. E ainda não liberou. A Pipoca Moderna vem chamando atenção disso desde agosto passado. O dinheiro que se encontra parado não faz parte do orçamento federal para outras áreas, como Saúde, Educação, etc. Não é fruto de Imposto de Renda, mas de uma taxa de mercado, chamada Condecine, que incide exclusivamente sobre o lucro da própria atividade cultural – é paga por produtoras, emissoras e provedores de conteúdo – e vinculada à aplicação no próprio mercado. Portanto, é uma verba que não pode ser realocada. Este montante, que alimenta o FSA, serve para regular e fomentar a produção, e supera R$ 700 milhões só em 2019, valor coletado entre janeiro e dezembro de 2018 e estacionado há mais de um ano. Detalhe: mesmo tendo sentado em cima dessa fortuna, o governo não deixou de cobrar a taxa. Isso significa que uma soma equivalente ao valor de 2019 já deve ter sido levantada (entre janeiro e dezembro passados) para 2020. Graças a isso, é bastante provável que o total de recursos paralisados pelo governo, que deveriam estar fomentando o audiovisual brasileiro, esteja atualmente girando em torno de R$ 1,5 bilhão. O Globo tentou questionar a Agência Nacional de Cinema (Ancine) sobre a paralisação do setor e ouviu que o órgão não comentaria o assunto. Para piorar, não há previsão para a liberação dos recursos. Para garantir a aplicação do montante tardiamente aprovado em dezembro, o Comitê Gestor do FSA ainda tem de detalhar as linhas de editais que serão abertos e quanto cada um ofertará para novos projetos. Mas o comitê não pode se reunir, porque está sem membros. Ele inclui a Secretaria Especial da Cultura, que ainda não teve sua chefia nomeada oficialmente – a falta de pressa de Regina Duarte em assumir a pasta coincide com o ritmo do governo – e também o secretário do Audiovisual. André Sturm chegou a ser indicado por Roberto Alvim e aceitou o convite, mas o ex-secretário foi exonerado – após fazer discurso nazista – , antes de assinar os papéis que oficializariam o novo secretário da pasta. Como Regina Duarte não assumiu, o governo segue sem secretário de Cultura e sem secretário do Audiovisual. E com toda as verbas de 2019 e 2020 paralisadas. É importante ressaltar sempre que a liberação do FSA em dezembro foi uma medida que deveria ter sido realizada em janeiro de 2019, e que neste momento o Comitê Gestor precisaria estar encaminhando a verba de 2020. Mas o governo não tem nem sequer previsão para pautar a reunião sobre a verba atrasada – melhor dizendo, retrasada. Os últimos projetos de filmes e séries beneficiados com verbas do FSA são ainda de editais do governo Temer. Em um balanço publicado em janeiro, a Ancine já começou a registrar a queda no número de lançamentos de filmes brasileiros. O total de títulos em 2019 foi 10,9% menor que em 2018. O número deve desabar em 2020. Não por acaso, durante o primeiro ano do governo Bolsonaro, o parque exibidor nacional também registrou sua maior retração desde os anos 1990, perdendo 155 cinemas em relação ao relatório da administração anterior sobre a quantidade de salas de exibição existentes no país. A principal ironia desses dados é que a Ancine comemorou o resultado “robusto”. Quem quiser comparar e reparar na briga com a realidade, pode verificar um exemplo prático do orweliano “Ministério da Verdade” no próprio site oficial da Ancine, onde o relatório oficial de 2018 (aqui) exalta o recorde de 3.356 cinemas, enquanto o texto mais recente (aqui) afirma que o número era 3.194 e houve um crescimento “robusto” para 3.201 salas em 2019, “ressaltando o fortalecimento do número de cinemas no país”. O mesmo texto traz um link para powerpoints que não cobrem o ano passado, mas citam 3.352 salas em 2018. Noves fora, continuam aproximadamente 150 cinemas a menos.
Guerra Cultural: Séries LGBTQIA+ atacadas por Bolsonaro ficam sem verbas da Ancine
O edital público com linhas de financiamento para séries LGBTQIA+, que chegou a ser suspenso por intervenção do governo Bolsonaro e precisou de decisão judicial para ser finalizado, publicou seu resultado na terça-feira (21/1). E, sem realmente surpreender ninguém, nenhuma das quatro séries atacadas nominalmente por Bolsonaro, numa live de agosto do ano passado, foi contemplada com a verba da Ancine para sua produção. Aparentemente sem conhecimento do edital, Bolsonaro atacou os projetos de séries “Afronte”, “Transversais”, “Religare Queer” e “Sexo Reverso”, chamando-as de filmes e dizendo que não tinha cabimento produzi-las devido a seus temas, apesar do edital trazer uma linha de crédito específica para produções LGBTQIA+. “Fomos garimpar na Ancine filmes que estavam prontos para captar recurso no mercado”, disse Bolsonaro na live, passando a citar títulos e temas que considerava absurdos. “Um aqui se chama ‘Transversais”, revelou, demonstrando horror ao citar que seu tema era transexualidade. “Conseguimos abortar essa missão aqui”, acrescentou. “Outro filme aqui, ‘Sexo Reverso'”, seguiu, dizendo que o “filme” abordava sexo grupal e oral com índios, concluindo que era “um dinheiro jogado fora”. “Não tem cabimento fazer um filme com esse enredo, né?” Outro nome que ele achou ofensivo foi o do projeto baseado no curta-metragem universitário “Afronte”, de Marcus Azevedo e Bruno Victor, um docudrama sobre a realidade vivida por negros e homossexuais do Distrito Federal. “Mais um filme aí que foi para o saco”, decretou. Ele também lamentou “Religare Queer”, sobre uma “ex-freira lésbica”, que descreveu como um filme com “dez episódios”, ilustrando de forma didática o que é uma pessoa preconceituosa – aquela que ataca o que não entende. “Confesso que não entendi por que gastar dinheiro público com um filme desses”, insistiu na famigerada live, sobre a série. “O que vai agregar?”, afirmou, considerando produções com temática LGBTQIA+ “impróprias”. “Não estou perseguindo ninguém, cada um faça o que bem entender do seu corpo para ser feliz, agora, gastar dinheiro público para fazer esse tipo de filme [sim, é uma série]…” Ao atacar as séries, Bolsonaro frisou que elas estavam prontas para captar recurso no mercado, sugerindo que estavam aprovadas e que precisou intervir para que fossem proibidas. Após esse pronunciamento, o ministro da Cidadania Osmar Terra suspendeu o edital por meio de uma portaria, ação que foi parar na Justiça. Em outubro, a 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro derrubou, em liminar, a portaria que suspendia o edital. Na decisão, a juíza Laura Bastos Carvalho afirmou que a posição do governo trazia indícios de discriminação (leia-se homofobia) e prejuízo à liberdade de expressão (censura). A União apelou e o juiz Alfredo Jara Moura, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, manteve a liminar, mandando a Ancine liberar a verba para as produções. Paralelamente, o MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro) também entrou com ação civil contra o ministro da Cidadania Osmar Terra, que assumiu a responsabilidade pela suspensão. Obrigado a cumprir o edital, o governo, porém, não contemplou nenhum dos filmes que foram alvos explícitos de ordem de censura de Bolsonaro. Censura que o ex-secretário de Cultura Roberto Alvim defendeu como “curadoria”, horas antes de publicar o polêmico vídeo em que evidenciou as “coincidências” de seus pensamentos com a ideologia nazista. “É, no mínimo, muito curioso que todos os quatro projetos que o presidente anunciou publicamente que ‘abortaria’ não estejam contemplados no edital”, disse Émerson Maranhão, diretor de “Tranversais”, ao jornal O Globo. “Ainda mais porque ele mesmo disse serem projetos prontos para captar recursos, caso ele não tivesse conseguido mandá-los ‘para o saco'”. Produtor executivo de “Transversais”, Allan Deberton completou: “É preciso deixar claro que em nenhum momento estamos dizendo que os projetos anunciados como vencedores nas categorias ‘Diversidade de Gênero’ e ‘Sexualidade’ não tenham qualidade. Apenas estranhamos a ausência de todos os projetos ‘garimpados’ por Bolsonaro na Ancine e cuja censura foi anunciada em rede social”. “Isso é uma censura associada a um crime que é a LGBTfobia”, afirmou Kiko Goifman, roteirista e produtor de “Religare Queer”, ao jornal Folha de S. Paulo. Ele afirmou que entrará na Justiça para reverter a decisão. A Ancine disse, via assessoria de imprensa, que não irá se manifestar. A EBC, co-autora do edital, buscou se isentar da decisão, dizendo que “é responsável pelas questões técnicas das produções, a partir de acordo com a Ancine. Questionamentos aos atos decisórios do processo de seleção devem ser direcionados ao órgão gestor, ou seja, à Agência Nacional do Cinema (Ancine)”. Entretanto, a comissão que determinou os contemplados tinha representante da EBC. A comissão de seleção foi composta por Leandro de Sousa Mendes (representante da Ancine), Vancarlos de Oliveira Alves (representante da EBC), Werinton Kermes (da Associação Brasileira de Canais Comunitários) e Ig Carvalho (da Associação Brasileira de Televisão Universitária). Foram contemplados, nas duas categorias, nove projetos. Na linha de “Diversidade de gênero”, entraram “Retrato Íntimo” (BA), “Desobediência de Gênero” (MT), “Destemperadas” (MT), “Tem Saída?” (RJ) e “Violadas e Segregadas” (RS), enquanto na categoria “Sexualidade” foram aprovadas “Transmutação” (PE), “Visto para amar” (TO), “Corpo a Corpo” (SP) e “Vinde Vênus” (PR). Lançado em 13 de março de 2018, o edital tinha mais 12 blocos temáticos, voltados a assuntos como “Sociedade e Meio Ambiente”, “Profissão”, “Animação Infantil” e “Qualidade de Vida”, entre outras, e selecionou mais de 70 projetos para dividir um orçamento total de quase R$ 70 milhões para a produção de séries, provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Guerra Cultural: Secretário da Cultura diz que censura de Bolsonaro é “curadoria”
A censura ganhou um novo nome no Brasil. Com Jair Bolsonaro, passou a se chamar “curadoria”. O governo oficializou a nova denominação na live presidencial de quinta (16/1), durante “achado” do Secretário da Cultura Roberto Alvim. O batizado foi motivado pela divulgação do Prêmio Nacional das Artes, que pretende distribuir mais de R$ 20 milhões para obras conservadoras. Trata-se da primeira iniciativa cultural do governo Bolsonaro, um ano após ter tomado posse e de se estabelecer como maior inimigo da Cultura do país – deu fim em Ministério, patrocínios e incentivos, atrasou nomeações no setor, congelou verbas, paralisou a indústria audiovisual, vetou leis de apoio, etc, culminando seu ano inaugural com ataques frequentes à Cultura, à imprensa e à liberdade de expressão. Ao começar a conversa com o secretário na live, Bolsonaro disse que Alvim era a “cultura de verdade no Brasil” e voltou a propagar o mito de que anteriormente existia “a ideia de fazer a cultura para um minoria”. A tese bolsonarista é que o estado só incentivava obras LGBTQIA+ e de temas controversos com sexualidade e drogas, enquanto deveria fomentar a produção de filmes religiosos e patrióticos. Alvim ajudou a exemplificar o que significa a “cultura para a maioria” de Bolsonaro, adiantando que pretende lançar, em fevereiro, um edital para o “cinema sadio, ligado aos nossos valores, com filmes sobre figuras históricas brasileiras e alinhando conservadorismo e arte”. Cinema para quem tem saudades das aulas de Educação Moral e Cívica da época da ditadura militar, que rendeu o filme “Independência ou Morte”, em 1972. Alvim citou literalmente “filmes sobre a independência”. O novo apelido para censura foi evocado quando Bolsonaro lembrou de outro edital, que ele assumiu ter mandado suspender, porque tratava de obras LGTBQ+. “Nós nunca censuramos nada. Eu me revoltei com muitos filmes, mandei suspender qualquer concessão (de verbas), isso não é censura!”, disse o presidente, inspirando seu subordinado. “Não é censura, é curadoria”, batizou Alvim, usando como exemplo as condições dadas por editais para se aprovar as produções – exemplo extremamente infeliz, já que Bolsonaro mandou derrubar um edital para não liberar verba a filmes contemplados, que cumpriram todas as regras, pelo motivo de ter se “revoltado”. Sem se impressionar com essa retórica de Armando Volta, a Justiça brasileira já estabeleceu que a censura de Bolsonaro se chama mesmo censura. Em outubro, a 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro derrubou, em liminar, a portaria que suspendia o edital de séries com temática LGBTQIA+, criticado por Jair Bolsonaro durante uma live em 15 de agosto e evocado novamente em seu programa político desta quinta. Na decisão, a juíza Laura Bastos Carvalho afirmou que a posição do governo trazia indícios de discriminação (leia-se homofobia) e prejuízo à liberdade de expressão (censura). A União já apelou e o juiz Alfredo Jara Moura, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, manteve a liminar, mandando a Ancine liberar a verba para as produções. Até agora, a decisão não foi cumprida. Uma das condições previstas para um Impeachment de Presidente da República é descumprir atos, mandados ou sentenças do Judiciário – crime de responsabilidade. Paralelamente, o MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro) também entrou com ação civil contra o ministro da Cidadania Osmar Terra, que assumiu a responsabilidade pela suspensão. O edital suspenso previa a produção de 80 séries brasileiras de vários gêneros, entre elas as atrações de temática LGBTQIA+ que Bolsonaro disse que mandaria “pro saco”. Citando quatro títulos do edital, o presidente afirmou em agosto que tinha vetado as produções porque não tinha “cabimento fazer filmes com esse tema” – eram séries. Ouvido pelo MPF, o ex-secretário especial de Cultura José Henrique Pires, relatou que a decisão de suspender o edital foi “mais uma tentativa de chancelar o que o presidente havia dito, isto é, não veicular conteúdos que não lhe agradem”. Ele disse ainda ter “alertado ao ministro que posições de censura poderiam causar problemas de ordem jurídica, sem falar no prejuízo causado às pessoas que, de boa fé, participaram do concurso, e que estão sem acesso aos recursos previstos”. Não houve, na opinião do antecessor de Alvim, curadoria, mas censura mesmo. E a palavra foi oficializada nos autos. Não foi a única. “Discriminação” também está lá, num processo contra um governo que se defende com eufemismos. De acordo com o MPF, além do dano ao erário causado pela suspensão do concurso, “a discriminação contra pessoas LGBT promovida ou referendada por agentes públicos constitui grave ofensa aos princípios administrativos da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições”. Em outras palavras, o governo agiu de forma desonesta, parcial, ilegal e traiçoeira. Em franca contrariedade a esse parecer, a discriminação e a parcialidade agora estão sendo alçadas à condição de política assumida do governo, com a adoção de uma “curadoria” com “filtros” na Cultura, para bloquear quaisquer conteúdos que “revoltem” Bolsonaro. Em vídeo publicado no site da secretaria da Cultura, Alvim deixou mais claro como pretende transformar a burocracia numa arma ideológica para tentar recriar o surto ufanista da extrema direita de 50 anos atrás. Ao som de trilha triunfalista (de Wagner, o compositor favorito dos nazistas), ele promete um “renascimento da arte e da cultura no Brasil”, enaltecendo a fé do povo brasileiro e sua ligação com Deus para destacar as “poderosas formas estéticas” que serão favorecidas. “Ele (Jair Bolsonaro) pediu que eu faça uma cultura que não destrua, mas que salve a nossa juventude. A cultura é a base da pátria. Quando a cultura adoece, o povo adoece junto. É por isso que queremos uma cultura dinâmica e, ao mesmo tempo, enraizada na nobreza de nossos mitos fundantes. A pátria, a família, a coragem do povo e sua profunda ligação com Deus amparam nossas ações na criação de políticas públicas. As virtudes da fé, da lealdade, do autossacrifício e da luta contra o mal serão alçadas ao território sagrado das obras de Arte”, disse Alvim, em tom assumidamente evangélico. Em outro trecho, chega a lembrar o discurso do ministro da propaganda nazista Joseph Goebbels: “A arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes de nosso povo, ou então não será nada.” O discurso de entonação religiosa também vai ao encontro dos esforços do governo para acabar com a neutralidade do estado em relação à religião, favorecendo uma crença específica (cristianismo) sobre as demais. Tende a ser inconstitucional e outro possível crime de responsabilidade – o judiciário deve decidir. E tampouco é diferente do que acontece no Irã, onde o Estado segue rigorosos preceitos religiosos (islâmicos) para atacar “minorias” em nome de Deus. Além disso, o fato de o secretário destacar a importância da fé na “curadoria” que pretende realizar ainda aponta, com certa clareza, uma tendência de favorecimento público à obras de certas empresas religiosas, como a rede Record. Por enquanto, os editais ainda não foram publicados. Mas vale lembrar que, para realizar sua “curadoria”, Bolsonaro colocou algumas peças importantes em lugares estratégicos, contando com a participação de um diretor da rede Record, braço televisivo da Igreja Universal, no comitê que administra o caixa do FSA (Fundo do Setor Audiovisual), e de um pastor no departamento da Ancine que tem a chave do cofre, responsável, justamente, pela confecção dos editais. Ao sugerir uso religioso e ideológico do FSA, o governo está comprando briga com gente mais graúda que um diretor LGBTQIA+ independente. Diretamente impactado, o mercado pode achar ruim a ameaça de desvirtuação do instrumento criado para regulá-lo – a taxa do Condecine, que significa literalmente “Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional” e é a fonte de renda do FSA. Tamanha intervenção estatal nas verbas da Cultura, visando privilegiar certos conteúdos sobre os demais, tende a fazer com que empresas prejudicadas – digamos, Globo e grandes conglomerados internacionais – , unam forças. O ministro Luiz Fux assume a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro.
Política Cultural: Liberação das verbas de 2019 da indústria audiovisual fica para 2020
O governo federal deu, com enorme atraso, o primeiro passo para destravar o financiamento da indústria audiovisual. A duas semanas do fim do ano, o orçamento de 2019 para produções de filmes, séries e games nacionais foi finalmente confirmado e encaminhado, mas teve sua liberação adiada para 2020, em reunião do Comitê Gestor do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), realizada na tarde desta terça-feira (17/12). A decisão permite, ao menos, a alocação de R$ 703,7 milhões do fundo, arrecadado por meio da taxa Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) entre as empresas de cinema, TV e telefonia. O PAI (Plano Anual de Investimento) de 2019, porém, é diferente da versão que teria sido aprovada em regime de urgência, por votação eletrônica, mas com mais votos, em novembro passado. A nova versão é um acordo genérico que não tem iniciativas do texto anterior, como mecanismos de aprovação automática de financiamento por performance artística e interesse comercial, que dava ao mercado a opção de privilegiar algumas produções, independente do tema. Pelo texto aprovado, 47,9% dos recursos (cerca de R$ 336.925 milhões) serão alocados no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro (Prodecine), 42,4% (R$ 298.075 milhões) no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Prodav) e 9,8% (R$ 68,7 milhões) no Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infraestrutura do Cinema e do Audiovisual (Proinfra). O Prodecine abarca produções de cinema, o Proav é destinado a obras audiovisuais como um todo e o Proinfra tem foco no investimento em tecnologia, tanto de produção quanto de exibição. Apesar da planilha apresentada, este dinheiro só será liberado a partir da regras que ainda foram definidas. O PAI anterior, que o governo simplesmente está ignorando, já trazia regras para agilizar o acesso aos recursos. Os representantes do comitê confirmaram que as discussões que vão além do destravamento dos recursos ficarão para janeiro, quando serão conhecidos os “filtros” que Bolsonaro planeja implementar na Ancine. “A proposta anterior focava muito no detalhamento de como o dinheiro seria alocado, então. Como houve muita resistência àquela proposta, a gente achou mais inteligente aprovar primeiro a divisão entre Prodecine, Prodav e Infraestrutura”, defendeu André Sturm, que participou da reunião, mas ainda não assumiu oficialmente a Secretária do Audiovisual, em comunicado da Ancine (Agência Nacional de Cinema). A reunião foi realizada no Ministério da Cidadania, em Brasília, apesar de a Secretaria de Cultura ter sido transferida para o Ministério do Turismo, e também contou com a presença do secretário especial de Cultura, Roberto Alvim, do diretor-presidente da Ancine, Alex Braga, do superintendente da Ancine e do gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, o pastor Edilásio Barra “Tutuca”. As fotos oficiais da reunião registraram apenas os quatro (dos seis) integrantes do governo no comitê. Não há informação a respeito da participação dos três representantes da sociedade civil, mas seus nomes não foram citados no comunicado da Ancine. São eles o diretor da rede Record Hiran Silveira, o roteirista de filmes Paulo Cursino (de “Até que a Sorte nos Separe”, cujo pôster ilustra esse texto) e o presidente da programadora Box Brazil, Cícero Aragon. O comitê, que deveria ter sido nomeado no começo de 2019, foi formado apenas em outubro passado, razão pela qual todo o dinheiro encontra-se bloqueado desde o início do ano. Apesar disso, o presidente da Ancine, Alex Braga, aproveitou a reunião para dizer que “a ideia de que a política de fomento ao audiovisual está paralisada é totalmente equivocada”. Braga enfatizou que, em 2019, foram contratados 635 projetos, totalizando mais de R$ 526 milhões em desembolsos. Na verdade, porém, os editais de produção do FSA que foram publicados neste ano eram referentes a investimentos de 2018. A primeira linha referente aos recursos de 2019 foi aprovada nesta terça, mas ainda não liberada, deixando bastante comprometida a capacidade de produção para conteúdos que deveriam chegar às telas em 2020. Na prática, em vez de maior financiamento, o que se viu foram verbas para diversos programas de apoio da Ancine serem cortadas em 2019, inclusive para a campanha do filme escolhido para representar o Brasil no Oscar e para incentivar a participação de filmes brasileiros em festivais internacionais. A justificativa? Falta de dinheiro. Em setembro, a Ancine emitiu comunicado dizendo que “todos os apoios previstos no Programa de Apoio a Festivais Internacionais estão sendo reavaliados”, concluindo que “o apoio condiciona o aporte à disponibilidade orçamentária”. A falta completa de dinheiro, ocasionada pela indefinição do comitê gestor do FSA, também foi evocada pelo ministro Osmar Terra para suspender um edital de séries de temática LGBTQIA+, que o presidente Jair Bolsonaro afirmou que mandaria “para o saco”. O ministro da Cidadania publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de agosto, afirmando que não poderia cumprir o edital devido a necessidade de recompor o Comitê Gestor do FSA, que até então ainda não tinha sido nomeado, e que só depois do PAI ser aprovado poderia destinar a verba para a produção das séries. Na prática, já era uma confissão do estado de paralisação completa do financiamento do setor audiovisual brasileiro. A falta de investimento não está afetando apenas o lançamento de produções nacionais, como também cerca de 300 mil empregos diretos e indiretos. A Buriti Filmes, por exemplo, encolheu 30% nos últimos meses, o que causou a demissão de alguns funcionários. O produtor e diretor Luiz Bolognesi (“Ex-Pajé”), dono da Buriti, revelou em agosto que três longas da produtora estavam parados por falta de aporte da Ancine – “Viajantes do Bosque Encantado”, de Alê Abreu (indicado ao Oscar pela animação “O Menino e o Mundo”), “Pedro”, de Laís Bodanzky (diretora de “Como Nossos Pais”), e “Entre Deuses e Inimigos”, do próprio Bolognesi. Segundo ele, as produções receberam a maior parte dos recursos de 2018, foram filmadas, mas aguardavam aportes para finalização que deveriam ter sido liberados no começo do ano. “Não é falta de recurso, o dinheiro está lá parado há cerca de dez meses, não se sabe por qual motivo”, reclamou o cineasta ao UOL. O motivo foi a falta de nomeações para o Comitê Gestor do FSA por parte do governo de Jair Bolsonaro. Levantamento do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual revela que atualmente há cerca de 800 produções à espera da liberação financeira dos editais da Ancine, que, sim, ainda está paralisadas. Por conta disso, existe até um risco real de que as cotas de programação nacionais não possam ser cumpridas pelos programadores de TV em 2020. Infelizmente, isto pode apenas reforça tendência do governo de, conforme adiantou o ministro Osmar Terra, acabar com as cotas que ajudaram a dar impulso ao conteúdo nacional na TV paga – que, ao contrário do que possam afirmar, tem tanta qualidade que é premiado no mundo inteiro.
Meses depois da Pipoca Moderna, grande imprensa “revela” que Bolsonaro paralisou setor audiovisual brasileiro
A grande imprensa brasileira, por meio do jornal Folha de S. Paulo, descobriu nesta segunda (16/12) aquilo que a Pipoca Moderna vem alardeando desde agosto: toda a verba federal de financiamento do setor audiovisual brasileiro está paralisada desde janeiro por ação deliberada do governo de Jair Bolsonaro. Produtores ouvidos pela Folha disseram que os impasses na pasta da Cultura frearam a produção audiovisual do país. Uma das principais causas seria a retenção dos recursos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), que é especialmente importante para a estímulo de produções independentes. A Pipoca Moderna revelou isso em agosto, sem precisar ouvir terceiros. A constatação veio do argumento usado pelo ministro da Cidadania Osmar Terra para suspender o edital que permitiria a produção de séries LGBTQIA+ atacadas pelo presidente Jair Bolsonaro numa live daquele mês. Para impedir a produção das séries LGBTQIA+, encomendadas pelo governo anterior, o ministro publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de agosto, dando como justificativa a necessidade de recompor o Comitê Gestor do FSA, que ainda não tinha sido nomeado. Na prática, isto era uma confissão do estado de paralisação completa do financiamento do setor audiovisual brasileiro, causada por ineficiência assumida do governo federal. O impasse foi criado por um paradoxo burocrático: se a decisão sobre a destinação do dinheiro do FSA para a produção de filmes e séries depende de aval do comitê gestor, a formação deste mesmo comitê também dependia de indicações do próprio governo, que não se mobilizou nesse sentido, paralisando todo o financiamento audiovisual por inércia. Uma vez que o edital não poderia ser cumprido por não existir um comitê responsável pela distribuição das verbas do FSA, isso significava que nenhum financiamento tinha sido ou poderia ser autorizado em 2019, ao menos até a regularização deste comitê. Além da Pipoca Moderna, o ex-ministro da Cultura e deputado Marcelo Calero também chamou atenção para a armadilha preparada pelo governo para travar o investimento no audiovisual brasileiro, denunciando o que estava por trás da suspensão do edital. “É uma das justificativas mais estapafúrdias que eles podiam dar porque cabe justamente a eles definir esses comitês”, afirmou Calero ao jornal carioca O Globo. “Estão usando uma inação deles como justificativa para uma medida extrema que estão tomando”. A grande imprensa, porém, concentrou-se no caso específico das séries LGBTQIA+ suspensas, deixando passar batido o problema mais grave da paralisação completa do setor. Mesmo assim, a pressão criada em torno do tema, com direito a processo aberto pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro contra o ministro Osmar Terra, exigindo a conclusão do concurso, acabou fazendo com que o governo se visse forçado a acabar com a pantomina e finalmente nomear, com dez meses de atraso, os integrantes do comitê gestor do FSA. No final de outubro, antes de tirar a Secretaria da Cultura do Ministério da Cidadania – ela foi parar no Ministério do Turismo – , o governo finalmente nomeou seus representantes no Comitê Gestor do FSA – que, ao todo, é composto por seis membros do governo e três representantes da indústria do audiovisual. Uma vez definidos, os membros do Comitê se reuniram em 6 de novembro para destravar o FSA. Marcaram um novo encontro em 25 de novembro para aprovação do PAI (Plano Anual de Investimentos), com as diretrizes para o destino dos R$ 703,7 milhões disponíveis no fundo. O valor é proveniente da taxação do Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) e já foi arrecadado entre as empresas de cinema, TV e telefonia – ainda cobrada, a taxa renderá mais dinheiro para 2020. No entanto, no dia seguinte à primeira reunião, o presidente Jair Bolsonaro lançou uma nova trava. Com uma canetada, transferiu a Secretaria da Cultura para o Ministério do Turismo, colocando em dúvidas o cargo de presidente do comitê, que pertencia ao Ministro da Cidadania. Com isso, os integrantes do comitê consideraram urgente adiantar o processo e votar o PAI – ou seja, a liberação da verba – antes da oficialização da transferência com publicação no DOU. Para tanto, optaram por uma votação eletrônica, que aprovou o PAI de 2019. E o que fez o governo? Questionou a votação por meio do Conselho Superior de Cinema, comitê presidido pelo Ministro da Casal Civil, Onyx Lorenzoni. Com isso, os recursos permaneceram paralisados. Assim, o governo Bolsonaro está prestes a completar um ano de paralisação no investimento do setor audiovisual, com o dinheiro taxado por meio do Condecine parado e se desvalorizando nos cofres federais. Como a verba não pode ter destinação diferente da prevista na legislação, Bolsonaro encontrou uma solução criativa para impedir seu uso. Levantamento do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual revela que atualmente há cerca de 800 produções à espera da liberação de editais da Ancine, que estão paralisados. Desde que o FSA foi criado, em 2006, seus recursos vinham sendo liberados no máximo até maio, com a aprovação do PAI. Mas o que acontece se o ano virar sem que o PAI seja considerado aprovado? Há o risco de que esses recursos se percam, porque o governo trabalha para aprovar no Senado lei que flexibiliza o uso dos fundos públicos. O Congresso, por outro lado, tem buscado o oposto: controlar os gastos que o executivo pode fazer – ao mesmo tempo em que também busca tirar dinheiro de outros setores para aumentar descabidamente o fundo eleitoral. O fato é que “maldades” estão sendo praticadas contra os produtores de cinema, séries e até games brasileiros que utilizam o FSA para gerar conteúdo – e empregos. É possível especular que Bolsonaro possa estar apostando em quebrar de vez o setor, retirando-lhe toda a verba para sua subsistência – uma tese defendida por “liberais” da extrema direita. Mas também pode estar “apenas” querendo “dobrar” a indústria audiovisual à sua vontade. Em ambos os casos, os planos seriam frustrado pelo PAI aprovado às pressas, que liberava financiamento sem “filtros” conservadores, colocando o mercado como responsável pelas escolhas – 30% da verba, por exemplo, iria automaticamente para obras de performance artística e comercial garantida, independente do tema. O gabinete de Onyx Lorenzoni percebeu e tratou de impedir. Mas a justificativa para a nova paralisação não se sustenta. Em 2009, por exemplo, o PAI também foi aprovado por votação eletrônica. Uma nova reunião foi marcada para terça (17/12) para apreciação de um plano anual diferente, redigido pelo pastor Edilásio Barra, mais conhecido como Tutuca, evangélico recentemente nomeado para a Ancine (Agência Nacional de Cinema). Este PAI substituiria o aprovado, contendo vários “filtros”. Ou seja, o governo aceitaria liberar a verba, desde que nos limites de um novo PAI, com “filtros” já mencionados por Bolsonaro – com o objetivo de não financiar produções com temas LGBTQIA+, que contenham “pornografia”, drogas ou elementos contrários à religião (cristã), às famílias (brancas e heterossexuais) ou ao próprio governo (sem menções negativas ao Estado e suas instituições, inclusive na época da ditadura). Bolsonaro anunciou esse plano em julho, quando disse que pretendia extinguir ou censurar a Ancine. “Vai ter filtro, sim, já que é um órgão federal. Se não puder ter filtro, nós extinguiremos a Ancine. Privatizaremos ou extinguiremos. Não pode é dinheiro público ficar usado para filme pornográfico”, afirmou, na ocasião. Um mês depois, o então secretário da Cultura, Henrique Pires, demitiu-se e acusou o governo de planejar impor censura à expressão artística no Brasil por meio da implantação de “filtros” para a liberação de verbas e incentivos fiscais.
Chuteira Preta: Amazon disponibiliza série brasileira sobre lado sombrio do futebol
A Amazon Prime Video disponibilizou nesta semana para seus assinantes uma nova série brasileira sobre o submundo do futebol. Intitulada “Chuteira Preta” (Dark Soccer, no mercado internacional), a série foi criada e dirigida pelo cineasta Paulo Nascimento (“A Oeste do Fim do Mundo”) e aborda, de forma ficcional, os elementos sombrios que têm ocasionado o declínio de carreiras promissoras de jogadores e prejuízos financeiros milionários na indústria mundial do esporte. A trama acompanha a decadência da carreira do multipremiado jogador Kadu (interpretado pelo ator Márcio Kieling). Após passagem bem-sucedida em times de Portugal e Espanha, o atleta tem um retorno desastroso ao futebol brasileiro e acaba ficando sem contrato com clubes. Mesmo assim, suas despesas financeiras não param de aumentar, pois o pai Cedenir (Kadu Moliterno), um jogador fracassado da série C, decidiu viver à custa do dinheiro do filho, e a esposa, Flávia (Karin Roepke), busca benefícios financeiros através do domínio emocional exercido sobre o jogador. Em meio ao drama de sua vida, ele decide voltar às suas raízes em campos de várzea da periferia, quando jogava com os pés descalços. Para isso, tenta ajuda do tio Jair (Nuno Leal Maia), ex-craque dos anos 1970 que não conseguiu enriquecer com a atividade. Mas os antigos conhecidos que optaram pelo crime, além da exploração religiosa, armações futebolísticas e os problemas familiares o seguem o tempo inteiro para atrapalhar seus planos para o final de sua carreira. Também integram o elenco Marcos Breda, Nicola Siri, Rafael Sieg, Maria Zilda Bethlem, Ingra Lyberato, Pedro Garcia Netto, Juan Manuel Tellategui, Cristiano Garcia e Gabrielle Fleck, entre outros. Gravada em Porto Alegre, a produção chega ao serviço de streaming com 13 episódios com áudio original em português e legendas em inglês e espanhol, e já tem 2ª temporada garantida para o próximo ano. A produção foi realizada de forma independente, via apoio do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) e da Ancine, e lançada originalmente em julho no canal pago Prime Box Brazil (com “z” mesmo). Veja abaixo o trailer feito na ocasião, para a estreia televisiva.
