Secretário especial de Cultura pede para sair do governo após paralisação do setor audiovisual
Henrique Pires, secretário especial de Cultura, pediu para deixar o governo. A informação foi antecipada pelo site GaúchaZH e confirmada ao jornal O Globo por fontes do Ministério da Cidadania, pasta a que a secretaria é subordinada desde a extinção do Ministério da Cultura, no início de 2019. O motivo do pedido de renúncia é que Pires não concordaria, entre outras medidas, com a suspensão de edital para a TV pública com linha dedicada a produções sobre diversidade de gênero. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (21/8) no Diário Oficial em uma portaria assinada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, após o presidente Jair Bolsonaro atacar a aprovação de séries de temática LGBTQIA+ e prometer impedir que fossem produzidas. Com a repercussão do caso, o Ministério da Cidadania divulgou nota dizendo que o demissionário Pires foi, na verdade, demitido. Segundo a nota, ele teve o “cargo pedido pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, na noite de terça-feira (20/8), por entender que ele não estava desempenhando as políticas propostas pela pasta”. Para completar, “o ministro se diz surpreso com o fato de que o ex-secretário, até ser comunicado da sua demissão, não manifestou qualquer discordância à frente da secretaria”. Motivo do afastamento, a portaria que cancelou temporariamente o edital para a produção de séries com o tema de “diversidade sexual”, na prática paralisou todo o financiamento do setor audiovisual do Brasil. Oscar Terra deu como justificativa para a suspensão do edital a necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A portaria também afirma que, uma vez recomposto, o comitê revisará os critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo, assim como os parâmetros de julgamento dos projetos e seus limites de valor. Isto significa que a aplicação dos recursos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) está paralisada até a recomposição do comitê. Ou seja, nenhuma verba será destinada à produção de séries e filmes, sejam eles LGBTQIA+ ou evangélicos, em desenvolvimento no país. A decisão sobre a destinação do dinheiro do FSA depende do aval do comitê gestor. E a a formação do comitê depende das indicações de seis integrantes do governo, vindos de diferentes ministérios. Em oito meses de governo, Bolsonaro ainda não indicou nenhum representante. Por conta disso, o comitê ainda não se reuniu neste ano. O comitê é formado por 9 pessoas, sendo três da sociedade civil, além de contar com a diretoria da Ancine. O fundo tem, para este ano, dotação de R$ 724 milhões, vindo da arrecadação do Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), taxa que continua a ser cobrada para empresas de cinema, TV e telefonia. Esta verba não pode ter destinação diferente da prevista na legislação. O decreto assinado por Osmar Terra prevê a suspensão do edital por 180 dias, podendo prorrogar o prazo caso o comitê gestor continue sem as indicações dos membros do governo. Trata-se de uma paralisia provocada propositalmente pelo governo, com aviso prévio de prorrogação indefinida, gerando caos na economia do setor e, em decorrência, de todo o país.
Governo paralisa todo o setor audiovisual do Brasil para impedir produção de séries LGBTQIA+
A justificativa do ministro da Cidadania Osmar Terra para suspender o edital que permitiria a produção de séries LGBTQIA+ atacadas pelo presidente Jair Bolsonaro embute graves consequências para o setor audiovisual. Para impedir a produção de séries LGBTQIA+ para o Canal Brasil, encomendadas pelo governo anterior, o ministro publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta (21/8), dando como justificativa para o cancelamento temporário do concurso a necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A portaria também afirma que, uma vez recomposto, o comitê revisará os critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo, assim como os parâmetros de julgamento dos projetos e seus limites de valor. Na prática, isto é uma confissão da paralisação completa do setor. Pois se o edital não pode ser cumprido pela necessidade de recompôr o comitê responsável pelas verbas do Fundo Setorial do Audiovisual, isso significa que nenhum financiamento está autorizado até a regularização deste comitê. Assim, a tática escolhida para descumprir um edital visado publicamente pelo presidente impede que qualquer outro edital do setor seja cumprido. Ao perseguir quatro obras, o governo de Bolsonaro revelou ter dificultado a vida de milhões de trabalhadores da indústria audiovisual, afetados pela inacessibilidade das verbas do Fundo Setorial para a realização de série e filmes, que deveriam estar em desenvolvimento. Se a decisão sobre a destinação do dinheiro do FSA depende do aval do comitê gestor, a formação do comitê depende das indicações de seis integrantes do governo, vindos de diferentes ministérios. Em oito meses de governo, Bolsonaro ainda não indicou nenhum representante. Por conta disso, o comitê ainda não se reuniu neste ano. O comitê é formado por 9 pessoas, sendo três da sociedade civil, além de contar com a diretoria da Ancine. O fundo tem, para este ano, dotação de R$ 724 milhões, vindo da arrecadação do Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), taxa que continua a ser cobrada para empresas de cinema, TV e telefonia. Esta verba não pode ter destinação diferente da prevista na legislação. O decreto assinado por Osmar Terra prevê a suspensão do edital por 180 dias, podendo prorrogar o prazo caso o comitê gestor continue sem as indicações dos membros do governo. Trata-se de uma paralisia provocada propositalmente pelo governo, com aviso prévio de prorrogação indefinida. O cenário de caos tende a acabar no STF e pode originar pedido de Impeachment por crime de responsabilidade. Vale lembrar que Bolsonaro já cometeu diversos atos, de abuso de autoridade a hostilidade contra nação estrangeira, que se enquadram nos quesitos que permitem abertura de Impeachment, mas o processo é político e só tem sido disparado quando há interesse no Congresso. Entretanto, o acúmulo de políticas que miram a destruição da economia nacional, pelo descaso assumido em relação à cultura, meio ambiente e acordos internacionais, tendem a conduzir a uma ação de “salvamento nacional”.
Bolsonaro volta a dizer que Lei Rouanet terá teto de R$ 1 milhão para todos projetos
O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar que o governo prepara alterações na Lei Rouanet, para estabelecer um teto máximo de R$ 1 milhão por projeto. A manifestação aconteceu durante uma “live” nas redes sociais, em que Bolsonaro reiterou o que tinha dito anteriormente sobre a captação de projetos culturais. “O teto era até R$ 60 milhões. Artistas recebiam ou poderiam receber até R$ 60 milhões. Passamos esse limite para R$ 1 milhão, acho que ele tá alto ainda, mas diminuímos 60 vezes o valor desse teto. Então, mais gente, mais artistas poderão ser beneficiados da Lei Rounaet”, ele disse na noite de quinta (18/9) Na semana passada, durante uma entrevista ao programa “Pingos nos Is”, da Jovem Pan, Bolsonaro tinha feito a mesma comparação numérica, mas com linguagem mais colorida, avisando que tinha decidido “travar” a Lei Rouanet e que não pretendia fazer exceções. “Eu acho que não tem que ter exceção nenhuma, porque, com todo o respeito, você com R$ 1 milhão, para você divulgar e ter um espaço junto ao povo brasileiro para a sua obra, é mais do que o suficiente”, disse, na ocasião. A afirmação colocou o setor cultural em pânico. Mas o ministro da Cidadania, Osmar Terra, correu para desmentir Bolsonaro, dizendo para a imprensa que a discussão sobre o teto da Lei Rouanet era apenas para espetáculos musicais. Mas a segunda manifestação do presidente sobre o tema manteve o entendimento original, “que não tem que ter exceção nenhuma”. A mudança na Lei Rouanet integra o “projeto cultural” de Bolsonaro para o país. Ele pode ser entendido, de forma tosca, como uma “desestatização” da cultura nacional. Juntam-se ao teto mais baixo de incentivos, o fim de patrocínios de estatais a eventos culturais e a paralisação dos investimentos da Ancine em novos filmes e séries. Não se trata de iniciativa inédita. Fernando Collor de Mello seguiu o mesmo roteiro, ao extinguir a Embrafilme em 1990. O resultado foi uma catástrofe, representada pelo lançamento de apenas dois filmes brasileiros por ano no período. A quebradeira generalizada da indústria audiovisual também ajudou a aumentar o desemprego e a pior recessão da história do país. Collor acabou impichado. A volta por cima só foi possível com a aprovação da Lei Rouanet no Congresso Nacional, que permitiu à Petrobras investir em “Carlota Joaquina, a Princesa do Brasil” e “O Quatrilho”, indicado ao Oscar, que graças a seu sucesso e repercussão internacional marcaram o início da chamada “Retomada” do cinema brasileiro em 1995. Após um longo processo de reconstrução, o setor audiovisual brasileiro tem lançado mais de 100 filmes por ano, emprega cerca de 335 mil profissionais e rende mais de R$ 2 bilhões somente com impostos diretos para o governo federal – dados do levantamento do FSA (Fundo Setorial Audiovisual) de 2017. Mas a Lei Rouanet e o patrocínio estatal foram alvos de críticas de Bolsonaro durante toda a campanha presidencial, vistos como fontes de corrupção e incentivo de “marxismo cultural”. O estabelecimento de um teto de US$ 1 milhão atingiria realmente com mais força os musicais, como “O Fantasma da Ópera”, autorizado a captar R$ 28,6 milhões, mas também grandes mostras de arte, como a Bienal de São Paulo, com orçamento sempre acima dos R$ 20 milhões, além de todos os festivais de cinema importantes do país: Festival do Rio, Mostra de São Paulo, Festival de Brasília, Festival de Gramado, Anima Mundi, É Tudo Verdade, etc. – sem esquecer de museus, centros culturais e algumas orquestras que dependem da lei de incentivo para bancar suas operações anuais. Detalhe: o sistema de cadastramento para novos projetos na Lei Rouanet está fechado desde janeiro, quando Bolsonaro assumiu a presidência. Nenhum novo projeto pôde ser inscrito em quatro meses de governo, à espera de definições.
Ancine oficializa suspensão de verbas para produção de novos filmes e séries
A Ancine (Agência Nacional de Cinema) oficializou na quinta-feira (18/4) a suspensão de verbas para produção de novos filmes e séries, paralisando o investimento do setor. A paralisação é consequência de uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da Unidão) que apontou irregularidades na fiscalização de contratos da agência e ordenou a suspensão das atividades até que a Ancine seja capaz de provar sua capacidade de analisar os contratos. O anúncio veio no mesmo dia em que quatro filmes brasileiros foram anunciados na seleção oficial do Festival de Cannes. Eles devem ficar sem verba de apoio para a viagem e divulgação. A grande ironia é que o diretor de um desses filmes, Kleber Mendonça Filho, que teria direito à verba congelada pelo TCU, enfrenta processo financeiro do mesmo TCU por uma questão técnica relacionada ao orçamento de um filme anterior. O caso de Mendonça Filho também ilustra que, se há problemas em relação à prestação de contas de diversos filmes, não há nada melhor que pente fino, multas e lista de exclusão de reincidentes. Mas variações nos gastos de produção são muito comuns. Se acontece um acidente, cai uma chuva muito forte ou alguém fica doente de repente, a equipe de um filme precisa adiar os trabalhos, o que representa gastos imprevistos com hospedagem e transporte. Isto aponta que o TCU desconhece, em vários níveis, como funciona a dinâmica do audiovisual. Como o Brasil é o país da burocracia, para tentar voltar a investir em filmes e séries, a Ancine está dando entrada em embargos de declaração, visando “suspender o efeito de pontos do Acórdão”. “A Ancine requer ao TCU a imediata concessão de efeito suspensivo dos itens impugnados do acórdão. Porém, diante da necessidade de preservar a integridade operacional da Agência e principalmente de seus servidores, foram feitas recomendações às áreas para evitar ações que possam ser interpretadas como descumprimento da decisão do TCU”, diz um comunicado da entidade divulgado no fim da noite de quinta. A decisão de suspender o repasse de recursos busca dar “segurança jurídica” aos projetos, segundo a Ancine. Entre as medidas anunciadas, estão a suspensão das publicações de resultado final dos processos seletivos em andamento e a publicação de novos contratos, bem como a suspensão do encaminhamento de novos pedidos de aprovação de verbas. Segundo a agência, os desembolsos dos recursos dos projetos no Fundo Setorial Audiovisual com contratos que foram publicados até o dia 18 de abril serão autorizados e realizados normalmente. Entretanto, a decisão radical de paralisar a Ancine se junta à orientação do governo para que estatais deixem de patrocinar cultura, colocando em risco à realização dos festivais de cinema no país, e à suspensão da aprovação de novos projetos pela Lei Rouanet, que não acontece desde janeiro, quando o presidente Bolsonaro sugeriu que ela passaria por reforma. É um cenário de tempestade perfeita, como um tsunami prestes a devastar a cultura brasileira. Para representantes da direita brasileira, identificados com o governo Bolsonaro, isso é bem feito. Ao informar a paralisação da Ancine numa notícia com tamanho de tuíte, o site O Antagonista aplaudiu: “Certamente faria muito bem ao setor audiovisual se parasse de uma vez de mamar dinheiro público”. Vale lembrar que o dinheiro repassado pela Ancine não sai de hospitais ou escolas – que o governo não abriu ou melhorou – , mas de taxas cobradas para a própria indústria audiovisual. Na prática, funciona de um forma que os blockbusters ajudam a pagar filmes autorais, como os que vão representar o país em Cannes. Isso não é “mamar dinheiro público”, mas regulação de mercado. Um relatório da Ancine demonstrou que o setor audiovisual brasileiro arrecadou para o governo R$ 2,13 bilhões somente com impostos diretos em 2017 – levantamento do FSA (Fundo Setorial Audiovisual). É importante ser didático neste caso, pois o setor que gera uma fortuna para o governo abrir hospitais ou escolas – além de empregar estimada 335 mil pessoas – está sendo paralisado, sob aplausos de alguns, com a visão de que isso é política cultural progressista.
Ministro “traduz” Bolsonaro: teto da Lei Rouanet será só para musicais
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, juntou-se ao time de “tradutores” que costumam se manifestar após as entrevistas do Presidente Jair Bolsonaro. Assim como em outras oportunidades, foi necessário explicar o que o presidente quis dizer quando disse textualmente que pretendia “travar” a Lei Rouanet com um teto de US$ 1 milhão “sem exceções”. Após a tradução, descobre-se que o teto de US$ 1 milhão seria a exceção. Terra falou do assunto com a imprensa durante a Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília nesta terça (9/4). Segundo o Ministro, a quem a Secretaria de Cultura é subordinada, apenas os espetáculos musicais serão alvo dessa mudança. “O presidente está focando na questão dos espetáculos musicais, que estavam com um valor exagerado. Um artista poder recolher R$ 60 milhões não tem sentido. Então, isso foi recuado para ficar em R$ 1 milhão. Nós estamos discutindo agora, por exemplo, a reconstrução do patrimônio histórico, museus, quanto vai ter de recursos para isso. Outra coisa são as orquestras sinfônicas. Tem uma série de incentivos que a lei dá que talvez requeiram um valor maior. Mas isso é uma coisa que nós estamos estudando. Por enquanto, o que o presidente falou foi a questão dos espetáculos musicais, um artista só recolhendo uma quantidade muito grande de recursos”, disse o Ministro, que ainda esclareceu que o teto de R$ 1 milhão será por projeto e não por proponente. Ele também afirmou que as mudanças podem ser formalizadas já na próxima semana. A Lei Rouanet foi alvo de críticas de Bolsonaro durante toda a campanha presidencial, vista como fonte de corrupção e “marxismo cultural”. Mas não são apenas os musicais – como “O Fantasma da Ópera”, autorizado a captar R$ 28,6 milhões – que consomem quantias superiores a US$ 1 milhão por projeto. Grandes mostras de arte, como a Bienal de São Paulo, costumam ter orçamento sempre acima dos R$ 20 milhões, além de festivais de cinema, museus, centros culturais e algumas orquestras que dependem da lei de incentivo para bancar suas operações anuais. O Ministro parece estar ciente de que “tem uma série de incentivos que a lei dá que talvez requeiram um valor maior”. Ao contrário de Bolsonaro, que foi contundente em sua versão “sem tradução”. Em entrevista realizada no Palácio do Planalto para o programa “Os Pingos nos Is”, da rádio Jovem Pan, o presidente garantiu que não faria exceções. “O teto hoje em dia, acredite, é R$ 60 milhões, R$ 60 milhões. De acordo com o teu tráfico de influência no passado, você conseguia R$ 10 milhões, R$ 15 milhões, R$ 20 milhões, até mais. Nós estamos passando para R$ 1 milhão, então tem gente do setor artístico que está revoltada e quer algumas exceções”, ele disse. “Eu acho que não tem que ter exceção nenhuma, porque, com todo o respeito, você com R$ 1 milhão, para você divulgar e ter um espaço junto ao povo brasileiro para a sua obra, é mais do que o suficiente”, concluiu. Veja a íntegra da entrevista abaixo. Logo no início de seu mandato, Bolsonaro também anunciou que ia aumentar o IOF e que faria uma redução da alíquota do Imposto de Renda para a pessoa física. Imediatamente, o ministro Onyx Lorenzoni deu uma entrevista coletiva para desmentir o chefe – ou, de forma mais elegante, inaugurar o costume de “traduzir” as declarações de Bolsonaro. Não era nada daquilo. O mesmo aconteceu em relação ao compartilhamento de um vídeo obsceno no Twitter oficial do presidente, quando Bolsonaro afirmou que “é isto que tem virado muitos blocos de rua no carnaval brasileiro”. A Secretaria de Comunicação do Planalto correu para traduzir, afirmando que não era uma crítica ampla e sim específica “à distorção clara do espírito momesco, que simboliza a descontração, a ironia, a crítica saudável e a criatividade da nossa maior e mais democrática festa popular”. Também a mudança da Embaixada Brasileira em Israel foi traduzida com um escritório comercial em Jerusalém. E, desta vez, sem palavras.
Bolsonaro diz que vai “travar” Lei Rouanet com teto de US$ 1 milhão para incentivo cultural
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai “travar” a Lei Rouanet, mudando o teto de captação por renúncia fiscal para R$ 1 milhão. Em entrevista realizada no Palácio do Planalto para o programa “Os Pingos nos Is”, da rádio Jovem Pan, Bolsonaro garantiu que não fará exceções. “O teto hoje em dia, acredite, é R$ 60 milhões, R$ 60 milhões. De acordo com o teu tráfico de influência no passado, você conseguia R$ 10 milhões, R$ 15 milhões, R$ 20 milhões, até mais. Nós estamos passando para R$ 1 milhão, então tem gente do setor artístico que está revoltada e quer algumas exceções”, ele disse. “Eu acho que não tem que ter exceção nenhuma, porque, com todo o respeito, você com R$ 1 milhão, para você divulgar e ter um espaço junto ao povo brasileiro para a sua obra, é mais do que o suficiente”, concluiu. Veja a íntegra da entrevista abaixo. A Lei Rouanet foi alvo de críticas de Bolsonaro durante toda a campanha presidencial, vista como fonte de corrupção e “marxismo cultural”. O estabelecimento de um teto de US$ 1 milhão atingiria principalmente os musicais, como “O Fantasma da Ópera”, autorizado a captar R$ 28,6 milhões, grandes mostras de arte, como a Bienal de São Paulo, com orçamento sempre acima dos R$ 20 milhões, além de festivais de cinema, museus, centros culturais e algumas orquestras que dependem da lei de incentivo para bancar suas operações anuais. A produção de filmes e séries ainda conta com o apoio da Lei do Audiovisual, mas, paralelamente, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que a Ancine, a agência que administra essa verba, suspendesse todo o repasse de recursos públicos para o setor audiovisual. A decisão foi proferida em 27 de março e desde então o setor está paralisado. Além disso, sob o governo de Bolsonaro, as estatais que apoiavam festivais, salas de exibição e produções cortaram seus patrocínios. De modo que nenhum evento cinematográfico relevante, do Festival É Tudo Verdade à Mostra de São Paulo, tem sua continuidade garantida no Brasil.
Sylvester Stallone se diz lisonjeado, mas recusa assumir a política cultural do governo Trump
Cotado a ocupar a chefia de agência que promove as artes nos EUA, equivalente ao Ministério da Cultura no Brasil, o ator Sylvester Stallone se disse lisonjeado pela lembrança, mas recusou o convite. Ele diz preferir trabalhar no apoio aos militares do país O ator foi sondado pelo presidente eleito Donald Trump para assumir o National Endowment for the Arts (NEA), a agência com o maior orçamento para cultura do pais, além de pautar a política cultural do governo federal, por meio inclusive da seleção da Medalha Nacional das Artes, em que o presidente homenageia artistas que se destacaram ao longo de suas carreiras. “Eu estou bastante lisonjeado por ter sido cotado para trabalhar pela National Endowment for the Arts. Contudo, acredito que eu seria mais útil chamando a atenção para os veteranos (soldados que lutaram na guerra) em um esforço para empregá-los e encontrar moradia e assistência financeira que esses heróis respeitosamente merecem”, disse o ator, por meio de um comunicado. Caso o ator aceitasse o posto, ele seria o segundo artista de Hollywood a ocupar um cargo na instituição em 20 anos. A atriz Jane Alexander liderou a instituição entre 1993 e 1997. O orçamento anual da NEA é de um blockbuster: cerca de US$ 150 milhões para investir em arte e cultura, entre bolsas e realização de projetos. Mas a pauta cultural nem sempre é bem aceita pelo Congresso, o que já rendeu diversas polêmicas. Em 1989, ao financiar artistas plásticos controversos como Andres Serrano e Robert Mapplethorpe, a NEA enfrentou um pesado lobby conservador, levando o Congresso a tentar censurar suas decisões (falhou) e diminuir seu orçamento (conseguiu, cortando pela metade).
Donald Trump convida Sylvester Stallone para cuidar da cultura dos Estados Unidos
Donald Trump convidou ao ator Sylvester Stallone a participar de seu governo. O presidente eleito dos EUA, que assume a Casa Branca em janeiro, quer o astro dos filmes de ação como presidente do National Endowment for the Arts (NEA), uma agência do governo federal que oferece apoio e financiamento para projetos que apresentam excelência artística e cultural. O presidente da NEA é apontado pelo presidente dos EUA para um mandato de quatro anos, mas seu nome precisa ser aprovado pelo Congresso americano. Como os EUA não possuem o equivalente a um Ministério da Cultura, o NEA acaba ocupando esta área como a agência com o maior orçamento para cultura do pais, além de pautar a política cultural do governo, realizando, entre outras funções, a cerimônia da Medalha Nacional das Artes, em que o presidente homenageia artistas que se destacaram ao longo de suas carreiras. São cerca de US$ 150 milhões anuais para investir em arte e cultura, entre bolsas e realização de projetos. Mas a pauta cultural nem sempre é bem aceita pelo Congresso, o que já rendeu diversas polêmicas. Em 1989, ao financiar artistas plásticos controversos como Andres Serrano e Robert Mapplethorpe, a NEA enfrentou um pesado lobby conservador, levando o Congresso a tentar censurar suas decisões (falhou) e diminuir seu orçamento (conseguiu, cortando pela metade). A informação de que Stallone foi convidado para assumir o cargo surgiu no tabloide inglês Daily Mail, mas foi confirmada por fontes independentes até para o site Deadline. Stallone estaria refletindo e ainda não deu sua resposta. O astro de 70 anos já demonstrou anteriormente interesse em ingressar na carreira política, como seu amigo Arnold Schwarzenegger, ex-governador da Califórnia, mas resta saber se vai mesmo aceitar o convite de Trump e se o Congresso americano aprovará sua nomeação.
Michel Temer aumenta verba do MinC e estende benefícios da Lei do Audiovisual até 2022
O Presidente Michel Temer anunciou na noite de segunda (7/11), em cerimônia da Ordem do Mérito Cultural, que irá estender os benefícios da Lei do Audiovisual até 2022. Além dessa continuidade de investimento na produção cinematográfica nacional, o Presidente da República anunciou um aumento de 40% no orçamento do Ministério da Cultura (MinC) para 2017. Segundo ele, o setor está sendo privilegiado em momento de crise e “arrocho” devido à sua importância. “A cultura é o mais importante bem do povo brasileiro. É por meio dela que nós nos comunicamos”, disse Temer, para uma plateia repleta de artistas, que também celebraram o ano do samba e a grande homenageada, Dona Ivone Lara. Vale lembrar que Temer chegou a extinguir o MinC em maio, logo após assumir a presidência, transformando-o numa secretaria subordinada ao Ministério da Educação. A reação negativa da classe artística o fez mudar de ideia e anunciar a recriação do Ministério, nove dias depois.
Ministério da Cultura volta atrás e mantém diretora da Cinemateca Brasileira
O Ministério da Cultura voltou atrás e informou, por meio de comunicado emitido no sábado (30/7), que tornará sem efeitos a exoneração da diretora da Cinemateca Brasileira, Olga Futemma, além de dos quatro integrantes da sua equipe técnica. Na última terça-feira (26/7), um total de 70 funcionários ligados ao Ministério foram exonerados, incluindo Olga e membros de sua equipe técnica. Também estava no grupo o músico Wagner Tiso, diretor do Museu Villa-Lobos, no Rio de Janeiro. Na ocasião, a pasta informou que as exonerações faziam parte do plano de reestruturação do Ministério e de valorização dos servidores de carreira. Mas, para o lugar de Olga, o Ministério pretendeu nomear o produtor Oswaldo Massaini Filho, que não era servidor de carreira e enfrenta processo por estelionato. A nota divulgada à imprensa neste sábado diz respeito somente às exonerações na Cinemateca. Olga Futemma estava à frente da instituição desde maio de 2015 e era uma servidora de carreira. Sua demissão provou-se contraditória e deu origem a um movimento de protesto na internet. No comunicado, o Ministério da Cultura assume o equívoco. “Servidora de carreira aposentada, Olga possui mais de 30 anos de serviços prestados ao Ministério, tendo se destacado na gestão deste imprescindível órgão de preservação da memória de nosso audiovisual”, diz o texto que anuncia a permanência da diretora no cargo. “Os demais funcionários voltarão aos cargos por se tratarem de técnicos que ocupam funções específicas para as quais não seriam encontrados substitutos nos quadros do MinC. A atual gestão do MinC reafirma seu compromisso com a Cinemateca, e, em conjunto com seu Conselho, trabalhará com no sentido de fortalecer sua missão institucional e seu lastro material”, completa o texto. A Cinemateca Brasileira tem um dos maiores acervos da América Latina. São cerca de 200 mil rolos de filmes, entre longas, curtas e cinejornais. A instituição também possui amplo acervo documental formado por livros, revistas, roteiros originais, fotografias e cartazes.
Manifesto contra demissões na Cinemateca evidencia contradições do Ministério da Cultura
Um manifesto contra as demissões promovidas na Cinemateca Brasileira, assinado por cineastas e intelectuais, foi divulgado na internet, por meio de um site criado especialmente para mobilizar o protesto. O mais importante no texto é a forma ponderada e inequívoca com que evidencia as contradições da decisão chancelada pelo ministro Marcelo Calero, trazendo à luz evidências de hipocrisia e falácia política. Divulgado em forma de abaixo-assinado, o texto rebate o comunicado oficial do Ministério da Cultura com um desagravo à demissão da diretora da Cinemateca, Olga Futemma, e uma crítica à nomeação do produtor Oswaldo Massaini Filho. Lembrando a justificativa oficial oferecida para a demissão de 81 profissionais, que teria sido o “desaparelhamento” do Ministério da Cultura e a valorização do servidor de carreira, o manifesto destaca: “Olga Futemma é funcionária de carreira, tendo se dedicado à Cinemateca desde 1984, onde se aposentou em 2013. Retornou à Cinemateca como coordenadora há exatamente um ano. Não é filiada a partido político, nem milita politicamente. O seu sucessor, já anunciado, não é servidor público, nem atua no campo da cultura audiovisual. Pela primeira vez, a indicação de um coordenador-geral não partiu do Conselho Curador, violando prática adotada nos últimos 30 anos pelos sucessivos governos.” “O governo interino recentemente teve a sensatez de recuar na extinção do Ministério da Cultura. Podia agora demonstrar igual prudência ao revogar as demissões que impactaram seus órgãos. E no caso da Cinemateca Brasileira, em reconhecimento pelos seus 70 anos, e pelo centenário de seu fundador Paulo Emílio Sales Gomes, ambos celebrados neste ano, devolver-lhe a verdadeira identidade de um museu moderno, vinculando-o ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).” Entre os primeiros nomes a assinar o documento, estão os professores Carlos Augusto Calil e Eduardo Morettin, os montadores Eduardo Escorel e Lauro Escorel, e a escritora Lygia Fagundes Telles, viúva do crítico e professor Paulo Emílio Salles Gomes (1916-1977), que foi justamente o fundador da Cinemateca (e do curso de cinema da Universidade de São Paulo).
Oswaldo Massaini Filho é apontado como diretor da Cinemateca Brasileira
O Ministério da Cultura anunciou Oswaldo Massaini Filho como novo diretor da Cinemateca Brasileira. Ele irá assumir o cargo na instituição após a demissão de Olga Futemma, que está entre os mais de 70 funcionários exonerados da pasta na terça (26/7). Oswaldo Massaini Filho produziu clássicos da Boca do Lixo, como “Cada um Dá o que Tem” (1975) e “Mulher Objeto” (1981), ambos com direção de Sílvio de Abreu, e é filho do famoso produtor Oswaldo Massaini (1919-1994), de “O Pagador de Promessas” (1962). Ele também atua no mercado financeiro, e por conta de um investimento da apresentadora Márcia Goldschmidt, enfrenta processo por estelionato, acusado de falsificar extratos, segundo apurou o jornal Folha de S. Paulo. Em comunicado, o Ministério informou que as exonerações fazem parte de uma reestruturação da pasta e do plano de valorização dos servidores de carreira, anunciado pelo Ministro da Cultura, Marcelo Calero, por ocasião de sua posse no governo interino. Segue abaixo a íntegra da nota: “O Ministério da Cultura efetivou hoje a exoneração de 81 comissionados que não tinham vínculo com o serviço público federal. As exonerações fazem parte da reestruturação da pasta e do plano de valorização dos servidores de carreira, anunciado pelo Ministro da Cultura, Marcelo Calero, por ocasião de sua posse. A medida promove o desaparelhamento do Ministério da Cultura e valoriza o servidor de carreira. Seguindo as orientações da Casa Civil, a maior parte dos cargos será preenchida por servidores concursados que ocuparão cargos de chefia. A orientação atende uma demanda da sociedade civil por uma gestão republicana e transparente e que será implementada à risca pelo Ministério da Cultura. Uma vez homologada a reestruturação do Ministério da Cultura pelo Ministério do Planejamento, será aberto processo seletivo para preenchimento dos cargos de chefia pelos servidores concursados.”
