Regina Duarte confirma convite de Bolsonaro para assumir Cultura
A atriz Regina Duarte confirmou na noite desta sexta (17/1) que recebeu um convite do presidente Jair Bolsonaro para assumir o comando da Secretaria da Cultura, após a demissão de Roberto Alvim, por plagiar discursos nazistas. A revelação foi feita durante entrevista para o programa “Os Pingos nos Is”, da rádio Jovem Pan. “O presidente me ligou. Eu fiquei muito surpresa, porque ainda estava digerindo todas as coisas que causaram o afastamento dele [Alvim]. Eu falei para o presidente ‘Desculpa, presidente, mas não estou preparada para isso’. E ele disse: ‘Então se prepare, porque eu quero você'”, relatou a atriz de inúmeras novelas da Globo no currículo. Ela ressaltou que reluta em aceitar, mas prometeu responder ao convite de Bolsonaro até a próxima segunda-feira. “Eu não me sinto preparada, porque acho que a gestão pública é algo complicado, uma pasta como a da Cultura, muito mais. Este é um país imenso e continental, tem muitos artistas, grupos, criações, vamos querer abraçar tudo. Então, eu fico muito preocupada de não estar preparada”, admitiu ela. “Estou aí pensando, não quero dizer nada, responder nada. Falei com dois filhos meus e eles ficaram surpresos, um tanto assustados, com o convite. Tenho que pensar em coisas que não imaginava estar pensando agora”, completou. O nome da atriz ganhou forças nos bastidores por conta de sua popularidade entre o público noveleiro do país. Assumidamente de direita, a atriz fez campanha por Bolsonaro e chegou a dizer que tem “muita confiança na vontade dele [Bolsonaro] de lutar por um Brasil melhor”. “Fico até contente de vê-lo preocupado com a Cultura”, afirmou em novembro, quando Alvim foi nomeado para a secretaria. Regina é uma das conselheiras do Pátria Voluntária, programa da primeira dama Michelle Bolsonaro para fomentar a prática do voluntariado. Ela já teria sido convidada anteriormente a participar do governo, mas recusou. Dessa vez, no entanto, o assédio aumentou. Vale lembrar que, ao assumir a secretaria, Alvim chegou a antecipar que sabia que sua carreira tinha acabado naquele momento. Foi, de fato, uma premonição certeira. Regina Duarte já tem 72 anos. Também estaria pronta para se aposentar? Afinal, os planos de Bolsonaro para a Cultura parecem mirar inevitavelmente os patrões da atriz, a rede Globo, que o presidente considera sua inimiga pessoal.
Guerra Cultural: Roberto Alvim fez mais que copiar um trecho de discurso nazista
Roberto Alvim, demitido do cargo de secretário especial da Cultura após parafrasear um discurso nazista num vídeo divulgado na quinta-feira (16/1) em nome do governo federal, tentou justificar-se afirmando ter sido vítima de uma infeliz coincidência num pequeno trecho de sua apresentação. Mas não foi só um trecho. E nem apenas uma única coincidência. Apresentado no mesmo dia do vídeo polêmico pelo presidente Bolsonaro como “um secretário de Cultura de verdade, que atende o interesse da maioria da população brasileira”, Alvim usou não uma, mas duas frases de Joseph Goebbels, ministro da Propaganda da Alemanha do governo de Adolf Hitler, para falar de como pretendia moldar a Cultura no Brasil. Ele também escolheu como trilha do vídeo uma das músicas favoritas de Hitler e ainda se apresentou num enquadramento similar a uma famosa foto de Goebbels. E mais… No pronunciamento de seu vídeo, Alvim prometia que “a arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes de nosso povo, ou então não será nada.” Além de remeter à definição nazista de arte, esse trecho foi quase cópia de um discurso em que Goebbels disse: “A arte alemã da próxima década será heroica, será ferramenta romântica, será objetiva e livre de sentimentalismo, será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada”. A similaridade entre os discursos causou grande repercussão nas redes sociais e gerou manifestações entre a classe política. Entre os que pediram a saída de Alvim estavam ninguém menos que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Alvim chegou a ir às redes sociais defender sua visão para a arte brasileira, difundindo a versão de que a semelhança entre os discursos era uma simples “coincidência”. “Foi apenas uma frase do meu discurso na qual havia uma coincidência retórica. Eu não citei ninguém. E o trecho fala de uma arte heroica e profundamente vinculada às aspirações do povo brasileiro. Não há nada de errado com a frase”, ele chegou a escrever. Foi além, acrescentando: “A frase em si é perfeita: heroísmo e aspirações do povo – é o que queremos ver na Arte nacional”, deixando claro o projeto nazista que pretendia implementar no Brasil. Goebbels fez seu discurso triunfalista em 8 de maio de 1933 em um pronunciamento para diretores de teatro, segundo o livro “Joseph Goebbels: uma Biografia”, de Peter Longerich, publicado no Brasil pela editora Objetiva. Além da cultura, o ministro da Propaganda nazista também controlou a educação da Alemanha, revisando todo o conteúdo didático para eliminar influências esquerdistas, como acontece sob o governo Bolsonaro. Além disso, censurou a imprensa, o cinema, o rádio, a música e o teatro, para permitir que apenas a ideologia nazista fosse transmitida, de modo a realizar lavagem cerebral na população. Foi extremamente bem-sucedido e as consequências foram o Holocausto e a 2ª Guerra Mundial. Enfim, ao contrário do que afirmou Alvim, a coincidência com a ideologia nazista não se deu em “apenas uma frase”. Há outro trecho do vídeo que remete à Goebbels, em que Alvim diz: “Ao país a que servimos, só interessa uma arte que cria a sua própria qualidade a partir da nacionalidade plena e que tem significado constitutivo para o povo para o qual é criada”. Em abril de 1933, em carta aberta ao regente Wilhelm Furtwängler, Goebbels escreveu que só podia existir “uma arte que no fim cria a sua própria qualidade a partir da nacionalidade plena (…) e tem significado para o povo para o qual é criada”. Esta frase também está transcrita no livro de Longerich. Assim, já foram identificadas duas frases de Goebbels no discurso do ex-secretário de Bolsonaro. Também pode ter sido coincidência, por certo, que o vídeo de Alvim tenha escolhido como trilha sonora a ópera “Lohengrin”, de Richard Wagner, compositor alemão que era ícone do regime nazista. Segundo Adolf Hitler, em seu livro “Minha Luta”, a composição foi “decisiva” em sua vida. Não por acaso, esta também foi a música escolhida por Charles Chaplin para a cena do globo terrestre em “O Grande Ditador”, que ridicularizava os delírios de grandeza de Hitler. Mas talvez o maior caso de convergência tenha sido o material encontrado no gabinete do secretário pelo jornal O Globo, antes que Alvim pudesse dar rumo a seus pertences. “Enquanto a reportagem de O Globo aguardava para ser atendida por Alvim — o terceiro veículo da fila — uma de suas auxiliares foi avisada de que ele fora convocado por Bolsonaro para uma reunião no Palácio do Planalto e já tinha deixado o prédio”, descreveu o jornal carioca. A repórter Paula Ferreira, então, entrou na sala e encontrou um pedaço do papel com o lema do secretário demitido, “Cultura – Base da Pátria”, e a frase em alemão “Wo ist der design?”. O único design que pode ser visto na página é uma cruz pátea, também conhecida como a cruz dos templários, que virou símbolo alemão de honra ao mérito, ao ser transformada em medalha para premiar atos de heroísmo na 1ª e na 2ª guerras. Ela aparece ao lado do lema, como pode ser visto mais abaixo. O ex-secretário estava trabalhando num prêmio cultural, o Prêmio Nacional das Artes, que pretendia distribuir mais de R$ 20 milhões para obras conservadoras. O design citado e encontrado no papel poderia ser de uma medalha para os vencedores do tal prêmio, um símbolo ligado à história nazista, mas menos agressivo que a suástica e que também possui conexões católicas – podendo, portanto, ser apresentado como exemplo de sua inspiração na fé e em Deus. “Ele (Jair Bolsonaro) pediu que eu faça uma cultura que não destrua, mas que salve a nossa juventude. A cultura é a base da pátria. Quando a cultura adoece, o povo adoece junto. É por isso que queremos uma cultura dinâmica e, ao mesmo tempo, enraizada na nobreza de nossos mitos fundantes. A pátria, a família, a coragem do povo e sua profunda ligação com Deus amparam nossas ações na criação de políticas públicas. As virtudes da fé, da lealdade, do autossacrifício e da luta contra o mal serão alçadas ao território sagrado das obras de Arte”, disse Alvim em seu discurso, misturando fervor nacionalista, agora de notória origem nazista, com tom assumidamente evangélico. Para completar, vale reparar ainda na composição visual do vídeo gravado por Alvin, que remete a uma foto famosa de Goebbels. A diferença é que, em vez de um retrato de Bolsonaro, o ministro alemão tinha Hitler às suas costas. Compare as duas imagens abaixo.
Guerra Cultural: Bolsonaro convida Regina Duarte para secretaria da Cultura
A demissão do Secretário Especial da Cultura Roberto Alvim deixou em evidência a aspiração nazista do projeto cultural do governo Bolsonaro. Demitido por parafrasear o ministro da propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels, num discurso divulgado em vídeo num site oficial do governo, Alvim deixou o presidente nu diante de literalmente todo o mundo, alimentando críticas internacionais na imprensa e até em governos estrangeiros. O impacto desestabilizou o governo, que optou pela política do avestruz, escondendo seu cabeça em meio à crise. A assessoria do Palácio do Planalto disse que Bolsonaro não vai comentar a demissão nem admitir sua responsabilidade pela contratação de “um secretário de Cultura de verdade”, nas palavras do presidente. Ao mesmo tempo, sua equipe está buscando alternativas emergenciais para lidar com a situação, considerando desde soluções de combate ao incêndio até opções por mais incendiários. O nome da atriz Regina Duarte vem ganhando forças nos bastidores por conta de sua popularidade entre o público noveleiro do país. Assumidamente de direita, a atriz fez campanha por Bolsonaro e chegou a dizer que tem “muita confiança na vontade dele [Bolsonaro] de lutar por um Brasil melhor”. “Fico até contente de vê-lo preocupado com a Cultura”, afirmou em novembro, quando Alvim foi contratado para a secretaria. Regina é uma das conselheiras do Pátria Voluntária, programa da primeira dama Michelle Bolsonaro para fomentar a prática do voluntariado. Ela já teria sido convidada anteriormente a participar do governo, mas recusou. Dessa vez, no entanto, o assédio aumentou. Segundo informações da Folha de S. Paulo, ela teria dito a interlocutores que ficou animada, mas ainda está em dúvidas sobre assumir o cargo, pedindo um dia para refletir. Ao assumir a secretaria, Alvim chegou a antecipar que sabia que sua carreira tinha acabado naquele momento. Foi, de fato, uma premonição certeira. Regina Duarte estaria pronta para se aposentar? Afinal, se o substituto de Alvim seguir as mesmas linhas, estará fazendo nada mais, nada menos que defender a continuidade da política do fã de Goebbels, com a aplicação de “filtros” para criar uma “arte nacionalista” ou “pura” – ideias incentivadas por Bolsonaro. Se fizer o contrário, porém, poderia ser acusada de compactuar com uma agenda “esquerdista”. Não há isenção possível após a radicalização do ex-secretário. Este suposto “esquerdismo” também traz ressalva ao nome do secretário de Audiovisual, André Sturm, outro cotado para o cargo. Ex-integrante do governo de João Dória, em São Paulo, ele tem trânsito melhor com o centro, tanto que passou por um pente fino do governo em dezembro quando foi anunciado para assumir a Secretaria de Audiovisual. Entretanto, seria uma guinada muito grande para o projeto de hegemonia cultural de Bolsonaro. Há quem ainda sugira nova consulta a Olavo de Carvalho, o terraplanista de Virgínia, que pode ter “alunos” mais discretos que Alvim. Mas há ideias ainda mais radicais. O procurador Aílton Benedito, secretário de Direitos Humanos da Procuradoria Geral da República, aproveitou a demissão de Alvim para defender a extinção pura e simples da Secretaria Especial de Cultura. Não só isso: de todos os programas, políticas e ações de fomento, financiamento e atividades culturais. “Diante do malfadado vídeo que levou à demissão do Secretário Especial de Cultura do governo federal, parece que é unânime, da esquerda à direita, a conclusão de que o Estado não deve assumir para si a direção da cultura no Brasil. Portanto, a Secretaria deveria ser extinta”, escreveu Benedito no Twitter, apesar de ninguém afirmar o que ele diz ser “unânime”. “Extinguir-se-iam a Secretaria Especial de Cultura do governo federal, bem como todos os programas, políticas e ações de fomento, financiamento, patrocínio de atividades culturais, a fim de impedir que o Estado dirija a cultura no Brasil. E viva a liberdade cultural!”, acrescentou. De fato, Bolsonaro tenta dirigir a Cultura, como nazistas e até comunistas históricos tentaram antes dele. Mas a opção pela “liberdade cultural” é falaciosa. Seria similar à decisão de extinguir o Ministério da Economia e todas as atividades reguladoras do Estado, em nome da “liberdade econômica”. Para o fomento cultural funcionar sem dirigismo, a receita é a mais simples possível: seguir as orientações de isenção que costumavam nortear os comitês responsáveis por editais e distribuição da verba da FSA (Fundo Setorial do Audiovisual). Vale lembrar que incentivos culturais bancaram tanto “Marighella”, sobre um terrorista de esquerda, quando “O Jardim das Aflições”, documentário premiado sobre o guru da extrema direita brasileira, inclusive de Alvim e Bolsonaro. Também é importante ouvir o mercado – como os liberais deveriam exigir – , mas sem prejudicar carreiras já reconhecidas por premiações nacionais e internacionais e jamais deixar de investir na descoberta de novos talentos. Não é difícil. Mas requer boa vontade, o que nunca houve no governo Bolsonaro, por conta da postura belicosa de guerra cultural, que divide os brasileiros entre inimigos e aliados, quando deveriam ser todos atendidos igualmente pelo estado, sem exceção.
Guerra Cultural: Secretário de Cultura é demitido após copiar discurso nazista
A Secretaria Especial da Cultura informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o secretário Roberto Alvim foi demitido do cargo. A exoneração acontece um dia depois de Jair Bolsonaro dizer que “depois de décadas, agora temos sim um secretário de Cultura de verdade, que atende o interesse da maioria da população brasileira”, em sua live de quinta-feira (16/1), e após Alvim sugerir que o presidente não fazia censura, mas “curadoria” ao barrar certos conteúdos da produção cultural. O motivo foi um vídeo divulgado no site oficial da Secretaria, em que Alvim adotou discurso nazista, chegando a parafrasear Joseph Goebbels, o ministro da Propaganda da Alemanha do governo de Adolf Hitler, para falar de como pretende moldar a Cultura no Brasil. O discurso causou grande repercussão nas redes sociais e gerou manifestações entre a classe política. Entre os que pediram a saída de Alvim estão ninguém menos que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. No pronunciamento de seu vídeo, Alvim prometia que “a arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes de nosso povo, ou então não será nada.” Este trecho remete à definição nazista de arte. E é quase cópia do discurso em que Goebbels diz: “A arte alemã da próxima década será heroica, será ferramenta romântica, será objetiva e livre de sentimentalismo, será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada”. Diante da clareza identitária entre os dois projetos culturais, Alvim foi às redes sociais defender sua visão para a arte brasileira. “Foi apenas uma frase do meu discurso na qual havia uma coincidência retórica. Eu não citei ninguém. E o trecho fala de uma arte heroica e profundamente vinculada às aspirações do povo brasileiro. Não há nada de errado com a frase”, ele chegou a escrever. Foi além, acrescentando: “A frase em si é perfeita: heroísmo e aspirações do povo – é o que queremos ver na Arte nacional”, deixando claro o projeto nazista que pretendia implementar no Brasil. Goebbels fez seu discurso triunfalista em 8 de maio de 1933 em um pronunciamento para diretores de teatro, segundo o livro “Joseph Goebbels: uma Biografia”, de Peter Longerich, publicado no Brasil pela editora Objetiva. Além da cultura, ele também controlou a educação da Alemanha, revisando todo o conteúdo didático para eliminar influências esquerdistas, como acontece sob o governo Bolsonaro. Além disso, censurou a imprensa, o cinema, a música e o teatro, para permitir que apenas a ideologia nazista fosse transmitida, de modo a realizar lavagem cerebral na população. Foi extremamente bem-sucedido e as consequências foram o Holocausto e a 2ª Guerra Mundial. Após dizer que o ideário nazista “é o que queremos ver na Arte nacional”, a situação de Alvim se tornou insustentável. Ele voltou à sua página do Facebook em tom mais resignado, afirmando que não tinha noção da origem nazista da ideologia expressa na frase-chave de seu discurso. “No meu pronunciamento, havia uma frase parecida com uma frase de um nazista. Não havia nenhuma menção ao nazismo na frase, e eu não sabia a origem dela. O discurso foi escrito a partir de várias ideias ligadas à arte nacionalista, que me foram trazidas por assessores”, Alvim tentou se defender. “Se eu soubesse, jamais a teria dito. Tenho profundo repúdio a qualquer regime totalitário, e declaro minha absoluta repugnância ao regime nazista. Meu posicionamento cristão jamais teria qualquer relação com assassinos…” Entretanto, há realmente vários pontos em comum entre o ideal de arte pura defendido por Alvim e a visão do ministro da propaganda nazista. Tanto nazistas quanto bolsonaristas elegeram “comunistas” e “degenerados” como culpados pela decadência das artes – no caso alemão, os comunistas também eram degenerados (judeus), como os membros da Escola de Frankfurt. Vale lembrar que o ideólogo dos bolsonaristas, Olavo de Carvalho, chegou a acusar o filósofo alemão Theodor Adorno, um dos mais conhecidos frankfurtes, de ser o real compositor das músicas dos Beatles, e que por isso o rock seria música comunista e degenerada. Também teria sido coincidência, por certo, que o vídeo de Alvim escolheu como trilha sonora a ópera “Lohengrin”, de Richard Wagner, compositor alemão que era ícone do regime nazista. Alvim afirmou ter colocado seu cargo à disposição do presidente Jair Bolsonaro “com o objetivo de protegê-lo”. O vídeo também foi tirado do site do governo brasileiro, mas se multiplicou pela internet. É possível vê-lo abaixo, em toda a sua repugnância. “O secretário da Cultura passou de todos os limites. É inaceitável. O governo brasileiro deveria afastá-lo urgente do cargo”, afirmou Maia nas redes sociais. Já Alcolumbre, que é judeu, qualificou em nota o discurso de Alvim de “acintoso, descabido e infeliz”. E Toffoli disse que a fala foi “uma ofensa ao povo brasileiro”. Outros que repudiaram o discurso foram o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, e o apresentador Luciano Huck, cotado para disputar as próximas eleições à Presidência. Já Bolsonaro, que havia rasgado elogios à Alvim poucas horas antes, decidiu não se pronunciar sobre o episódio. “O próprio (Alvim) já se manifestou oficialmente. O Planalto não comentará”, disse sua assessoria de imprensa, por escrito, em resposta a um questionamento da Folha de S. Paulo. Na verdade, Alvim deveria ter sido demitido em setembro, na época em que dirigia o Centro de Artes Cênicas da Funarte, quando ofendeu publicamente a atriz Fernanda Montenegro, faltando com qualquer decoro que se espera do cargo, num ataque de truculência fascista contra um dos maiores ícones vivos do país. Acabou promovido por Bolsonaro e levou sua ideologia nefasta para a Secretaria da Cultura, como projeto de governo.
Guerra Cultural: Secretário da Cultura diz que censura de Bolsonaro é “curadoria”
A censura ganhou um novo nome no Brasil. Com Jair Bolsonaro, passou a se chamar “curadoria”. O governo oficializou a nova denominação na live presidencial de quinta (16/1), durante “achado” do Secretário da Cultura Roberto Alvim. O batizado foi motivado pela divulgação do Prêmio Nacional das Artes, que pretende distribuir mais de R$ 20 milhões para obras conservadoras. Trata-se da primeira iniciativa cultural do governo Bolsonaro, um ano após ter tomado posse e de se estabelecer como maior inimigo da Cultura do país – deu fim em Ministério, patrocínios e incentivos, atrasou nomeações no setor, congelou verbas, paralisou a indústria audiovisual, vetou leis de apoio, etc, culminando seu ano inaugural com ataques frequentes à Cultura, à imprensa e à liberdade de expressão. Ao começar a conversa com o secretário na live, Bolsonaro disse que Alvim era a “cultura de verdade no Brasil” e voltou a propagar o mito de que anteriormente existia “a ideia de fazer a cultura para um minoria”. A tese bolsonarista é que o estado só incentivava obras LGBTQIA+ e de temas controversos com sexualidade e drogas, enquanto deveria fomentar a produção de filmes religiosos e patrióticos. Alvim ajudou a exemplificar o que significa a “cultura para a maioria” de Bolsonaro, adiantando que pretende lançar, em fevereiro, um edital para o “cinema sadio, ligado aos nossos valores, com filmes sobre figuras históricas brasileiras e alinhando conservadorismo e arte”. Cinema para quem tem saudades das aulas de Educação Moral e Cívica da época da ditadura militar, que rendeu o filme “Independência ou Morte”, em 1972. Alvim citou literalmente “filmes sobre a independência”. O novo apelido para censura foi evocado quando Bolsonaro lembrou de outro edital, que ele assumiu ter mandado suspender, porque tratava de obras LGTBQ+. “Nós nunca censuramos nada. Eu me revoltei com muitos filmes, mandei suspender qualquer concessão (de verbas), isso não é censura!”, disse o presidente, inspirando seu subordinado. “Não é censura, é curadoria”, batizou Alvim, usando como exemplo as condições dadas por editais para se aprovar as produções – exemplo extremamente infeliz, já que Bolsonaro mandou derrubar um edital para não liberar verba a filmes contemplados, que cumpriram todas as regras, pelo motivo de ter se “revoltado”. Sem se impressionar com essa retórica de Armando Volta, a Justiça brasileira já estabeleceu que a censura de Bolsonaro se chama mesmo censura. Em outubro, a 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro derrubou, em liminar, a portaria que suspendia o edital de séries com temática LGBTQIA+, criticado por Jair Bolsonaro durante uma live em 15 de agosto e evocado novamente em seu programa político desta quinta. Na decisão, a juíza Laura Bastos Carvalho afirmou que a posição do governo trazia indícios de discriminação (leia-se homofobia) e prejuízo à liberdade de expressão (censura). A União já apelou e o juiz Alfredo Jara Moura, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, manteve a liminar, mandando a Ancine liberar a verba para as produções. Até agora, a decisão não foi cumprida. Uma das condições previstas para um Impeachment de Presidente da República é descumprir atos, mandados ou sentenças do Judiciário – crime de responsabilidade. Paralelamente, o MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro) também entrou com ação civil contra o ministro da Cidadania Osmar Terra, que assumiu a responsabilidade pela suspensão. O edital suspenso previa a produção de 80 séries brasileiras de vários gêneros, entre elas as atrações de temática LGBTQIA+ que Bolsonaro disse que mandaria “pro saco”. Citando quatro títulos do edital, o presidente afirmou em agosto que tinha vetado as produções porque não tinha “cabimento fazer filmes com esse tema” – eram séries. Ouvido pelo MPF, o ex-secretário especial de Cultura José Henrique Pires, relatou que a decisão de suspender o edital foi “mais uma tentativa de chancelar o que o presidente havia dito, isto é, não veicular conteúdos que não lhe agradem”. Ele disse ainda ter “alertado ao ministro que posições de censura poderiam causar problemas de ordem jurídica, sem falar no prejuízo causado às pessoas que, de boa fé, participaram do concurso, e que estão sem acesso aos recursos previstos”. Não houve, na opinião do antecessor de Alvim, curadoria, mas censura mesmo. E a palavra foi oficializada nos autos. Não foi a única. “Discriminação” também está lá, num processo contra um governo que se defende com eufemismos. De acordo com o MPF, além do dano ao erário causado pela suspensão do concurso, “a discriminação contra pessoas LGBT promovida ou referendada por agentes públicos constitui grave ofensa aos princípios administrativos da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições”. Em outras palavras, o governo agiu de forma desonesta, parcial, ilegal e traiçoeira. Em franca contrariedade a esse parecer, a discriminação e a parcialidade agora estão sendo alçadas à condição de política assumida do governo, com a adoção de uma “curadoria” com “filtros” na Cultura, para bloquear quaisquer conteúdos que “revoltem” Bolsonaro. Em vídeo publicado no site da secretaria da Cultura, Alvim deixou mais claro como pretende transformar a burocracia numa arma ideológica para tentar recriar o surto ufanista da extrema direita de 50 anos atrás. Ao som de trilha triunfalista (de Wagner, o compositor favorito dos nazistas), ele promete um “renascimento da arte e da cultura no Brasil”, enaltecendo a fé do povo brasileiro e sua ligação com Deus para destacar as “poderosas formas estéticas” que serão favorecidas. “Ele (Jair Bolsonaro) pediu que eu faça uma cultura que não destrua, mas que salve a nossa juventude. A cultura é a base da pátria. Quando a cultura adoece, o povo adoece junto. É por isso que queremos uma cultura dinâmica e, ao mesmo tempo, enraizada na nobreza de nossos mitos fundantes. A pátria, a família, a coragem do povo e sua profunda ligação com Deus amparam nossas ações na criação de políticas públicas. As virtudes da fé, da lealdade, do autossacrifício e da luta contra o mal serão alçadas ao território sagrado das obras de Arte”, disse Alvim, em tom assumidamente evangélico. Em outro trecho, chega a lembrar o discurso do ministro da propaganda nazista Joseph Goebbels: “A arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes de nosso povo, ou então não será nada.” O discurso de entonação religiosa também vai ao encontro dos esforços do governo para acabar com a neutralidade do estado em relação à religião, favorecendo uma crença específica (cristianismo) sobre as demais. Tende a ser inconstitucional e outro possível crime de responsabilidade – o judiciário deve decidir. E tampouco é diferente do que acontece no Irã, onde o Estado segue rigorosos preceitos religiosos (islâmicos) para atacar “minorias” em nome de Deus. Além disso, o fato de o secretário destacar a importância da fé na “curadoria” que pretende realizar ainda aponta, com certa clareza, uma tendência de favorecimento público à obras de certas empresas religiosas, como a rede Record. Por enquanto, os editais ainda não foram publicados. Mas vale lembrar que, para realizar sua “curadoria”, Bolsonaro colocou algumas peças importantes em lugares estratégicos, contando com a participação de um diretor da rede Record, braço televisivo da Igreja Universal, no comitê que administra o caixa do FSA (Fundo do Setor Audiovisual), e de um pastor no departamento da Ancine que tem a chave do cofre, responsável, justamente, pela confecção dos editais. Ao sugerir uso religioso e ideológico do FSA, o governo está comprando briga com gente mais graúda que um diretor LGBTQIA+ independente. Diretamente impactado, o mercado pode achar ruim a ameaça de desvirtuação do instrumento criado para regulá-lo – a taxa do Condecine, que significa literalmente “Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional” e é a fonte de renda do FSA. Tamanha intervenção estatal nas verbas da Cultura, visando privilegiar certos conteúdos sobre os demais, tende a fazer com que empresas prejudicadas – digamos, Globo e grandes conglomerados internacionais – , unam forças. O ministro Luiz Fux assume a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro.
Marighella ganha nova data de estreia no Brasil
O polêmico filme “Marighella”, que marca a estreia na direção de Wagner Moura, definiu uma nova data de estreia: 14 de maio. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (17/1) pela equipe do filme. A produção, inicialmente programada para chegar aos cinemas brasileiros em novembro do ano passado, teve sua estreia suspensa em setembro. Desde então, o longa enfrentava dificuldades para agendar seu lançamento, e Wagner Moura chegou a acusar o governo de sabotar o planejamento com uma censura burocrática. “Bolsonaro já gastou tempo para detonar o filme e a mim. Quando o presidente de um país se declara pessoalmente contra uma obra cultural específica e um setor específico, não dá para não dizer que não é perseguição política”, ele disse, em entrevista ao colunista Leonardo Sakamoto, do UOL, nesta semana. “Marighella” teve sua première mundial há quase um ano, no Festival de Berlim, sob aplausos. O filme narra os últimos anos da vida do guerrilheiro baiano Carlos Marighella, entre 1964 e 1969, quando ele morreu em uma emboscada por policiais na época da ditadura militar. Protagonizado por Seu Jorge, o elenco conta com Adriana Esteves, Humberto Carrão e Bruno Gagliasso. Em setembro do ano passado, a O2 Filmes, produtora responsável por “Marighella”, divulgou uma nota informando que não havia conseguido cumprir “todos os trâmites” exigidos pela Agência Nacional de Cinema (Ancine). Anteriormente, a produtora já havia recebido uma negativa da Ancine relativa a um pedido de reembolso no valor de R$ 1 milhão. Esta decisão foi comemorada nas redes sociais por Carlos Bolsonaro, o filho vereador do presidente da República. Mais recentemente, a Ancine citou a falta de prestação de contas de um documentário não relacionado e ainda não finalizado da produtora para manter a negativa em relação à verba aprovada para sua distribuição. O filme tem sido alvo de ataques desde que foi anunciado, com direito a campanha realizada por robôs para baixar suas notas na avaliação dos leitores do Rotten Tomatoes e do IMDb. O fato de ter gerado milhares de comentários negativos meses mesmo da estreia chamou atenção das empresas americanas, que derrubaram a maioria das postagens. Todos os comentários dos “leitores” foram apagados no Rotten Tomatoes, que atualmente mantém apenas a avaliação da crítica internacional sobre o filme. Com apenas seis resenhas avaliadas, “Marighella” tem 83% de aprovação.
Wagner Moura diz que Marighella não consegue estrear no Brasil por censura do governo
O ator Wagner Moura (“Tropa de Elite”) declarou que não consegue lançar seu primeiro filme como diretor no Brasil devido à censura do governo federal. Em entrevista para a coluna de Leonardo Sakamoto, ele usou explicitamente a palavra “censura” e falou em “perseguição política” para abordar o cancelamento da estreia de “Marighella” e a dificuldade enfrentada para colocar o filme em cartaz. “Como grande empresa, a [produtora] O2 não pode chegar e dizer que a Ancine censurou o filme. Mas eu posso. Sustento o que já disse. É uma censura diferente, mas é censura, que usa instrumentos burocráticos para dificultar produções das quais o governo discorda. Não há uma ordem transparente por parte do governo para que isso aconteça, no entanto já vimos Bolsonaro publicamente dizer que a cultura precisa de um filtro. E esse filtro seria feito pela Ancine”. O longa chegaria aos cinemas em novembro de 2019, mas a estreia foi cancelada após a produtora O2 ter dois pedidos de suplementação de verba negados pela Ancine. Segundo Moura, um processo era de redimensionamento de orçamento e outro de ressarcimento de recursos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) para cobrir a extensão do orçamento. Segundo Moura, os trâmites, que eram comuns em projetos culturais, passaram a enfrentar dificuldades burocráticas adicionais após a eleição de Bolsonaro. Ele revela que até outro filme da O2, o documentário “O Sentido da Vida”, está sendo usado como desculpa para trancar a verba que poderia ser usada na distribuição do filme. A Ancine alega que a O2 deve esse lançamento. “O atraso na conclusão desse filme ocorreu apenas em novembro de 2019, enquanto a negativa do pedido relativo ao ‘Marighella’ veio em agosto. Ou seja, uma coisa não tem nada a ver com a outra”. De acordo com ele, a forma que o governo escolheu para censurar produções artísticas foi “aparelhar” instituições. “Quando a Ancine é aparelhada pelo bolsonarismo, qualquer pedido com relação a um filme como o Marighella será negado”, afirmou. “Depois que a Ancine negou os pedidos feitos pela O2, o cancelamento da estreia foi comemorado pelos filhos de Bolsonaro nas redes sociais”, apontou. “Bolsonaro já gastou tempo para detonar o filme e a mim. Quando o presidente de um país se declara pessoalmente contra uma obra cultural específica e um setor específico, não dá para não dizer que não é perseguição política”. Moura disse ainda que está procurando apoiadores na iniciativa privada para lançar a produção, embora tenha a “esperança de que a Ancine honre o compromisso, uma vez que já havíamos sido contemplados pelo fundo”. Para completar, Moura também comentou a indicação da situação do cinema brasileiro sob Bolsonaro e a indicação do documentário “Democracia em Vertigem” ao Oscar 2020. “No ano em que investiram na destruição do nosso cinema, ‘Bacurau’ e ‘A Vida Invisível’ ganharam prêmios em Cannes e, agora, ‘Democracia em Vertigem’ foi indicado ao Oscar. Duvido que qualquer um desses filmes conseguisse financiamento através da Ancine hoje”. “Marighella” teve sua première mundial há quase um ano, no Festival de Berlim, sob aplausos. O filme narra os últimos anos da vida do guerrilheiro baiano Carlos Marighella, entre 1964 e 1969, quando ele morreu em uma emboscada por policiais na época da ditadura militar. Protagonizado por Seu Jorge, o elenco conta com Adriana Esteves, Humberto Carrão e Bruno Gagliasso.
Política Cultural: Liberação das verbas de 2019 da indústria audiovisual fica para 2020
O governo federal deu, com enorme atraso, o primeiro passo para destravar o financiamento da indústria audiovisual. A duas semanas do fim do ano, o orçamento de 2019 para produções de filmes, séries e games nacionais foi finalmente confirmado e encaminhado, mas teve sua liberação adiada para 2020, em reunião do Comitê Gestor do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), realizada na tarde desta terça-feira (17/12). A decisão permite, ao menos, a alocação de R$ 703,7 milhões do fundo, arrecadado por meio da taxa Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) entre as empresas de cinema, TV e telefonia. O PAI (Plano Anual de Investimento) de 2019, porém, é diferente da versão que teria sido aprovada em regime de urgência, por votação eletrônica, mas com mais votos, em novembro passado. A nova versão é um acordo genérico que não tem iniciativas do texto anterior, como mecanismos de aprovação automática de financiamento por performance artística e interesse comercial, que dava ao mercado a opção de privilegiar algumas produções, independente do tema. Pelo texto aprovado, 47,9% dos recursos (cerca de R$ 336.925 milhões) serão alocados no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro (Prodecine), 42,4% (R$ 298.075 milhões) no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Prodav) e 9,8% (R$ 68,7 milhões) no Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infraestrutura do Cinema e do Audiovisual (Proinfra). O Prodecine abarca produções de cinema, o Proav é destinado a obras audiovisuais como um todo e o Proinfra tem foco no investimento em tecnologia, tanto de produção quanto de exibição. Apesar da planilha apresentada, este dinheiro só será liberado a partir da regras que ainda foram definidas. O PAI anterior, que o governo simplesmente está ignorando, já trazia regras para agilizar o acesso aos recursos. Os representantes do comitê confirmaram que as discussões que vão além do destravamento dos recursos ficarão para janeiro, quando serão conhecidos os “filtros” que Bolsonaro planeja implementar na Ancine. “A proposta anterior focava muito no detalhamento de como o dinheiro seria alocado, então. Como houve muita resistência àquela proposta, a gente achou mais inteligente aprovar primeiro a divisão entre Prodecine, Prodav e Infraestrutura”, defendeu André Sturm, que participou da reunião, mas ainda não assumiu oficialmente a Secretária do Audiovisual, em comunicado da Ancine (Agência Nacional de Cinema). A reunião foi realizada no Ministério da Cidadania, em Brasília, apesar de a Secretaria de Cultura ter sido transferida para o Ministério do Turismo, e também contou com a presença do secretário especial de Cultura, Roberto Alvim, do diretor-presidente da Ancine, Alex Braga, do superintendente da Ancine e do gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, o pastor Edilásio Barra “Tutuca”. As fotos oficiais da reunião registraram apenas os quatro (dos seis) integrantes do governo no comitê. Não há informação a respeito da participação dos três representantes da sociedade civil, mas seus nomes não foram citados no comunicado da Ancine. São eles o diretor da rede Record Hiran Silveira, o roteirista de filmes Paulo Cursino (de “Até que a Sorte nos Separe”, cujo pôster ilustra esse texto) e o presidente da programadora Box Brazil, Cícero Aragon. O comitê, que deveria ter sido nomeado no começo de 2019, foi formado apenas em outubro passado, razão pela qual todo o dinheiro encontra-se bloqueado desde o início do ano. Apesar disso, o presidente da Ancine, Alex Braga, aproveitou a reunião para dizer que “a ideia de que a política de fomento ao audiovisual está paralisada é totalmente equivocada”. Braga enfatizou que, em 2019, foram contratados 635 projetos, totalizando mais de R$ 526 milhões em desembolsos. Na verdade, porém, os editais de produção do FSA que foram publicados neste ano eram referentes a investimentos de 2018. A primeira linha referente aos recursos de 2019 foi aprovada nesta terça, mas ainda não liberada, deixando bastante comprometida a capacidade de produção para conteúdos que deveriam chegar às telas em 2020. Na prática, em vez de maior financiamento, o que se viu foram verbas para diversos programas de apoio da Ancine serem cortadas em 2019, inclusive para a campanha do filme escolhido para representar o Brasil no Oscar e para incentivar a participação de filmes brasileiros em festivais internacionais. A justificativa? Falta de dinheiro. Em setembro, a Ancine emitiu comunicado dizendo que “todos os apoios previstos no Programa de Apoio a Festivais Internacionais estão sendo reavaliados”, concluindo que “o apoio condiciona o aporte à disponibilidade orçamentária”. A falta completa de dinheiro, ocasionada pela indefinição do comitê gestor do FSA, também foi evocada pelo ministro Osmar Terra para suspender um edital de séries de temática LGBTQIA+, que o presidente Jair Bolsonaro afirmou que mandaria “para o saco”. O ministro da Cidadania publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de agosto, afirmando que não poderia cumprir o edital devido a necessidade de recompor o Comitê Gestor do FSA, que até então ainda não tinha sido nomeado, e que só depois do PAI ser aprovado poderia destinar a verba para a produção das séries. Na prática, já era uma confissão do estado de paralisação completa do financiamento do setor audiovisual brasileiro. A falta de investimento não está afetando apenas o lançamento de produções nacionais, como também cerca de 300 mil empregos diretos e indiretos. A Buriti Filmes, por exemplo, encolheu 30% nos últimos meses, o que causou a demissão de alguns funcionários. O produtor e diretor Luiz Bolognesi (“Ex-Pajé”), dono da Buriti, revelou em agosto que três longas da produtora estavam parados por falta de aporte da Ancine – “Viajantes do Bosque Encantado”, de Alê Abreu (indicado ao Oscar pela animação “O Menino e o Mundo”), “Pedro”, de Laís Bodanzky (diretora de “Como Nossos Pais”), e “Entre Deuses e Inimigos”, do próprio Bolognesi. Segundo ele, as produções receberam a maior parte dos recursos de 2018, foram filmadas, mas aguardavam aportes para finalização que deveriam ter sido liberados no começo do ano. “Não é falta de recurso, o dinheiro está lá parado há cerca de dez meses, não se sabe por qual motivo”, reclamou o cineasta ao UOL. O motivo foi a falta de nomeações para o Comitê Gestor do FSA por parte do governo de Jair Bolsonaro. Levantamento do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual revela que atualmente há cerca de 800 produções à espera da liberação financeira dos editais da Ancine, que, sim, ainda está paralisadas. Por conta disso, existe até um risco real de que as cotas de programação nacionais não possam ser cumpridas pelos programadores de TV em 2020. Infelizmente, isto pode apenas reforça tendência do governo de, conforme adiantou o ministro Osmar Terra, acabar com as cotas que ajudaram a dar impulso ao conteúdo nacional na TV paga – que, ao contrário do que possam afirmar, tem tanta qualidade que é premiado no mundo inteiro.
Meses depois da Pipoca Moderna, grande imprensa “revela” que Bolsonaro paralisou setor audiovisual brasileiro
A grande imprensa brasileira, por meio do jornal Folha de S. Paulo, descobriu nesta segunda (16/12) aquilo que a Pipoca Moderna vem alardeando desde agosto: toda a verba federal de financiamento do setor audiovisual brasileiro está paralisada desde janeiro por ação deliberada do governo de Jair Bolsonaro. Produtores ouvidos pela Folha disseram que os impasses na pasta da Cultura frearam a produção audiovisual do país. Uma das principais causas seria a retenção dos recursos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), que é especialmente importante para a estímulo de produções independentes. A Pipoca Moderna revelou isso em agosto, sem precisar ouvir terceiros. A constatação veio do argumento usado pelo ministro da Cidadania Osmar Terra para suspender o edital que permitiria a produção de séries LGBTQIA+ atacadas pelo presidente Jair Bolsonaro numa live daquele mês. Para impedir a produção das séries LGBTQIA+, encomendadas pelo governo anterior, o ministro publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de agosto, dando como justificativa a necessidade de recompor o Comitê Gestor do FSA, que ainda não tinha sido nomeado. Na prática, isto era uma confissão do estado de paralisação completa do financiamento do setor audiovisual brasileiro, causada por ineficiência assumida do governo federal. O impasse foi criado por um paradoxo burocrático: se a decisão sobre a destinação do dinheiro do FSA para a produção de filmes e séries depende de aval do comitê gestor, a formação deste mesmo comitê também dependia de indicações do próprio governo, que não se mobilizou nesse sentido, paralisando todo o financiamento audiovisual por inércia. Uma vez que o edital não poderia ser cumprido por não existir um comitê responsável pela distribuição das verbas do FSA, isso significava que nenhum financiamento tinha sido ou poderia ser autorizado em 2019, ao menos até a regularização deste comitê. Além da Pipoca Moderna, o ex-ministro da Cultura e deputado Marcelo Calero também chamou atenção para a armadilha preparada pelo governo para travar o investimento no audiovisual brasileiro, denunciando o que estava por trás da suspensão do edital. “É uma das justificativas mais estapafúrdias que eles podiam dar porque cabe justamente a eles definir esses comitês”, afirmou Calero ao jornal carioca O Globo. “Estão usando uma inação deles como justificativa para uma medida extrema que estão tomando”. A grande imprensa, porém, concentrou-se no caso específico das séries LGBTQIA+ suspensas, deixando passar batido o problema mais grave da paralisação completa do setor. Mesmo assim, a pressão criada em torno do tema, com direito a processo aberto pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro contra o ministro Osmar Terra, exigindo a conclusão do concurso, acabou fazendo com que o governo se visse forçado a acabar com a pantomina e finalmente nomear, com dez meses de atraso, os integrantes do comitê gestor do FSA. No final de outubro, antes de tirar a Secretaria da Cultura do Ministério da Cidadania – ela foi parar no Ministério do Turismo – , o governo finalmente nomeou seus representantes no Comitê Gestor do FSA – que, ao todo, é composto por seis membros do governo e três representantes da indústria do audiovisual. Uma vez definidos, os membros do Comitê se reuniram em 6 de novembro para destravar o FSA. Marcaram um novo encontro em 25 de novembro para aprovação do PAI (Plano Anual de Investimentos), com as diretrizes para o destino dos R$ 703,7 milhões disponíveis no fundo. O valor é proveniente da taxação do Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) e já foi arrecadado entre as empresas de cinema, TV e telefonia – ainda cobrada, a taxa renderá mais dinheiro para 2020. No entanto, no dia seguinte à primeira reunião, o presidente Jair Bolsonaro lançou uma nova trava. Com uma canetada, transferiu a Secretaria da Cultura para o Ministério do Turismo, colocando em dúvidas o cargo de presidente do comitê, que pertencia ao Ministro da Cidadania. Com isso, os integrantes do comitê consideraram urgente adiantar o processo e votar o PAI – ou seja, a liberação da verba – antes da oficialização da transferência com publicação no DOU. Para tanto, optaram por uma votação eletrônica, que aprovou o PAI de 2019. E o que fez o governo? Questionou a votação por meio do Conselho Superior de Cinema, comitê presidido pelo Ministro da Casal Civil, Onyx Lorenzoni. Com isso, os recursos permaneceram paralisados. Assim, o governo Bolsonaro está prestes a completar um ano de paralisação no investimento do setor audiovisual, com o dinheiro taxado por meio do Condecine parado e se desvalorizando nos cofres federais. Como a verba não pode ter destinação diferente da prevista na legislação, Bolsonaro encontrou uma solução criativa para impedir seu uso. Levantamento do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual revela que atualmente há cerca de 800 produções à espera da liberação de editais da Ancine, que estão paralisados. Desde que o FSA foi criado, em 2006, seus recursos vinham sendo liberados no máximo até maio, com a aprovação do PAI. Mas o que acontece se o ano virar sem que o PAI seja considerado aprovado? Há o risco de que esses recursos se percam, porque o governo trabalha para aprovar no Senado lei que flexibiliza o uso dos fundos públicos. O Congresso, por outro lado, tem buscado o oposto: controlar os gastos que o executivo pode fazer – ao mesmo tempo em que também busca tirar dinheiro de outros setores para aumentar descabidamente o fundo eleitoral. O fato é que “maldades” estão sendo praticadas contra os produtores de cinema, séries e até games brasileiros que utilizam o FSA para gerar conteúdo – e empregos. É possível especular que Bolsonaro possa estar apostando em quebrar de vez o setor, retirando-lhe toda a verba para sua subsistência – uma tese defendida por “liberais” da extrema direita. Mas também pode estar “apenas” querendo “dobrar” a indústria audiovisual à sua vontade. Em ambos os casos, os planos seriam frustrado pelo PAI aprovado às pressas, que liberava financiamento sem “filtros” conservadores, colocando o mercado como responsável pelas escolhas – 30% da verba, por exemplo, iria automaticamente para obras de performance artística e comercial garantida, independente do tema. O gabinete de Onyx Lorenzoni percebeu e tratou de impedir. Mas a justificativa para a nova paralisação não se sustenta. Em 2009, por exemplo, o PAI também foi aprovado por votação eletrônica. Uma nova reunião foi marcada para terça (17/12) para apreciação de um plano anual diferente, redigido pelo pastor Edilásio Barra, mais conhecido como Tutuca, evangélico recentemente nomeado para a Ancine (Agência Nacional de Cinema). Este PAI substituiria o aprovado, contendo vários “filtros”. Ou seja, o governo aceitaria liberar a verba, desde que nos limites de um novo PAI, com “filtros” já mencionados por Bolsonaro – com o objetivo de não financiar produções com temas LGBTQIA+, que contenham “pornografia”, drogas ou elementos contrários à religião (cristã), às famílias (brancas e heterossexuais) ou ao próprio governo (sem menções negativas ao Estado e suas instituições, inclusive na época da ditadura). Bolsonaro anunciou esse plano em julho, quando disse que pretendia extinguir ou censurar a Ancine. “Vai ter filtro, sim, já que é um órgão federal. Se não puder ter filtro, nós extinguiremos a Ancine. Privatizaremos ou extinguiremos. Não pode é dinheiro público ficar usado para filme pornográfico”, afirmou, na ocasião. Um mês depois, o então secretário da Cultura, Henrique Pires, demitiu-se e acusou o governo de planejar impor censura à expressão artística no Brasil por meio da implantação de “filtros” para a liberação de verbas e incentivos fiscais.
Festival do Rio sofre adiamento, mas vai acontecer em 2019
A organização do Festival do Rio anunciou nesta quarta-feira que a 21ª edição do evento vai acontecer, após a campanha de crowdfunding do festival atingir 81% de sua meta de arrecadação. Mas não na data originalmente prevista. Para conseguir realizar o evento, os organizadores tiveram que dedicar mais tempo para fechar patrocínios e estender a campanha de financiamento coletivo. Assim, o Festival do Rio precisou sofrer um pequeno adiamento. Previsto originalmente para acontecer entre 7 e 17 de novembro, agora será realizado de 9 a 19 de dezembro. O adiamento da data foi necessário para “entregar ao público fiel e ao cinema um evento de qualidade”, segundo comunicado da organização. “Os desafios impostos pela situação do financiamento estão sendo vencidos. Porém, precisamos de mais tempo para organizar o festival da forma como o público e os realizadores merecem”, disse a diretora da mostra, Ilda Santiago, na nota. “A adesão de parceiros e apoiadores nos permitirá realizar o Festival do Rio”, completa. Em setembro, os organizadores fizeram um “apelo público” no Facebook, acenando para a possibilidade de o evento ser cancelado diante da dificuldade de levantar recursos. O cancelamento se tornou uma possibilidade após o governo Bolsonaro ordenar o corte de financiamento ao “setor que alguns dizem ser de cultura”. Por determinação do presidente, a Petrobras revelou que não renovaria o patrocínio de 13 eventos neste ano, o que incluiu o Festival do Rio, mas também a Mostra de Cinema de São Paulo, o Festival de Brasília e o Anima Mundi, entre outros projetos. Para completar, o governo encaminhou um novo modelo para aprovação de incentivos culturais no país, que estabeleceu o teto de R$ 1 milhão por projeto. Todos os festivais de cinema importantes do país foram atingidos duplamente pelas medidas. A meta inicial de R$ 500 mil, que o festival está prestes a alcançar, garante apenas a realização da Première Brasil, mostra competitiva de filmes nacionais, e a exibição de pelo menos 40 obras estrangeiras. Mas o objetivo é atingir uma segunda meta, de R$ 800 mil, que amplia a programação para 50 filmes de fora e 30 nacionais. Como se vê, será uma edição muito mais enxuta que os habituais 300 filmes a que os cariocas estavam acostumados a acompanhar no festival. Mesmo assim, a vaquinha virtual contempla apenas uma parcela do orçamento do evento, que custaria no mínimo R$ 3,5 milhões – R$ 1 milhão a menos que o originalmente planejado, segundo informação publicada pelo jornal O Globo. O valor total precisará ser completado por cotas de patrocínio e parcerias com o governo estadual.
Justiça manda governo Bolsonaro retomar edital de séries com temática LGBTQIA+
A 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro derrubou nesta segunda-feira (7/10), em liminar, a portaria do Ministério da Cidadania que suspendia o edital de séries com temática LGBTQIA+, criticado pelo presidente Jair Bolsonaro durante uma live em 15 de agosto. Na decisão, a juíza Laura Bastos Carvalho afirma que a posição do governo traz indícios de discriminação (leia-se homofobia). “A alegação de uma necessidade que, em uma primeira análise, é irrelevante para o prosseguimento do certame suspenso, traz indícios de que a discriminação alegada pelo Ministério Público Federal pode estar sendo praticada”, analisa. O edital suspenso previa a produção de 80 séries brasileiras de vários gêneros, entre elas as atrações de temática LGBTQIA+ que Bolsonaro disse que mandaria “pro saco”. Citando quatro títulos do edital, o presidente afirmou em agosto que tinha vetado as produções porque não tinha “cabimento fazer filmes com esse tema”. Bolsonaro, porém, não tinha poder para vetar determinadas séries – que ele achava que eram filmes. Assim, contou com a ajuda do ministro da Cidadania Osmar Terra, que assinou uma portaria suspendendo o edital inteiro e prejudicando os 80 projetos que estavam aguardando a liberação de verbas para começar suas produções. Como justificativa, o ministro citou a necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA), responsável por direcionar as verbas arrecadadas com o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, taxa cobrada da indústria de cinema, TV e telefonia), para poder liberar o financiamento. A portaria também afirma que, uma vez recomposto, o comitê revisaria os critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo, assim como os parâmetros de julgamento dos projetos e seus limites de valor. A medida foi considerada como um ato de censura formal praticado pelo governo, motivado por homofobia. Na decisão, a magistrada afirma que as possíveis mudanças no CGFSA não teriam impacto no prosseguimento no edital. Ela explica que a fase pendente para o fim do processo envolvia uma decisão da Comissão de Seleção Nacional, que não tem relação com o Comitê. “A necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do FSA não teria o condão, em um primeiro olhar, de suspender os termos do Edital de Chamamento, já que o referido Comitê não teria participação na etapa final do certame, que conta com comissão avaliadora própria, cuja composição foi definida pelas regras do edital publicado”, diz. A juíza cita ainda a necessidade de uma resposta rápida da Justiça ao caso. Segundo ela, “os direitos fundamentais a liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Poder Judiciário”. Como exemplo, ela lembra da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou uma medida cautelar contra o processo de censura ocorrido na Bienal do Livro do Rio de Janeiro no começo de setembro. “O perigo na demora, referente ao caso posto nos presentes autos, traduz-se na possibilidade de que as obras selecionadas sejam inviabilizadas pela suspensão do certame, por até um ano. A falta de recursos para a sua concretização em um tempo razoável pode fazer com que tais projetos nunca saiam do papel, em evidente prejuízo à cultura nacional e à liberdade de expressão”, afirma. O Ministério Público Federal também está processando Osmar Terra por improbidade administrativa, em virtude da suspensão do edital. O MPF considerou que a suspensão causou prejuízo aos cofres públicos, uma vez que o governo federal já havia gasto quase R$ 1,8 milhão na análise das 613 propostas que disputavam o edital, aberto em março de 2018 e que já se encontrava na fase final. A suspensão também causou a saída do secretário de Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Pires, que pediu demissão no dia 21 de agosto, chamando a atuação de Osmar Terra de “censura”. Este não é o único problema enfrentado pela “política cultural” de Bolsonaro. A censura prévia que os bancos públicos — mais especificamente Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal — instituíram para a aprovação de projetos culturais patrocinados ou realizados pelas duas instituições é alvo de outro processo no Tribunal de Contas da União (TCU), que vê irregularidade nos atos.
Ministério Público Federal processa ministro da Cidadania no caso da suspensão de edital de séries LGBTQIA+
O Ministério Público Federal ajuizou nesta quarta (2/10) no Rio de Janeiro uma ação civil pública contra o ministro da Cidadania, Osmar Terra, por improbidade administrativa, em virtude da suspensão de um edital da Ancine para produções de audiovisual para emissoras de televisão públicas. O edital suspenso previa a produção de 80 séries brasileiras, entre elas atrações de temática LGBTQIA+ que foram alvo de críticas preconceituosas do presidente Jair Bolsonaro em uma live de agosto passado. Citando quatro títulos do edital, Bolsonaro afirmou que tinha vetado as produções porque não tinha “cabimento fazer filmes com esse tema”. Após esse ataque, o ministro da Cidadania Osmar Terra assinou uma portaria suspendendo o edital e prejudicando os 80 projetos que estavam aguardando a liberação de verbas para começar suas produções. Como justificativa, o ministro citou a necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), responsável por direcionar as verbas arrecadadas com o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, taxa cobrada da indústria de cinema, TV e telefonia), para poder liberar o financiamento. A portaria também afirma que, uma vez recomposto, o comitê revisará os critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo, assim como os parâmetros de julgamento dos projetos e seus limites de valor. A medida foi considerada como um ato de censura formal praticado pelo governo, motivado por homofobia. O MPF considerou ainda que a suspensão causou prejuízo aos cofres públicos, uma vez que o governo federal já havia gasto quase R$ 1,8 milhão na análise das 613 propostas que disputavam o edital, aberto em março de 2018 e que já se encontrava na fase final. Na ação, o MPF pede a anulação da portaria que cancelou o edital, a conclusão do concurso e que o ministro devolva o dinheiro gasto até agora aos cofres públicos. Além da devolução do dinheiro gasto, a ação do MPF pode resultar, em caso de condenação, na perda do cargo do ministro, a suspensão de seus direitos políticos por oito anos e o pagamento de multa de duas vezes o valor do dano – R$ 3,6 milhões. Se Terra for condenado, ele poderá ainda ser proibido de ser contratado pelo Poder Público Federal ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais durante cinco anos. Em sua defesa, o Ministério da Cidadania afirma que o concurso previa a possibilidade de suspensão ou anulação. Segundo a nota, “o edital suspenso não havia sido discutido por esse governo”. Ou seja, o projeto é anterior à eleição de Bolsonaro, o que não serve de desculpa para descaso com o dinheiro público, censura e homofobia. Para o MPF, a questão da censura e da homofobia está subentendida na suspensão. A ação contra o ministro afirma que o objetivo do ministro foi impedir que os projetos mencionados pelo presidente tivessem a chance de vencer o concurso. Como não havia meio legal de tirar os quatro projetos do concurso em sua fase final, a “solução” encontrada foi a de sacrificar todo o processo, de acordo com a análise do MPF. Além dos danos aos cofres públicos causados pela suspensão do concurso, o MPF afirma que “a discriminação contra pessoas LGBT promovida ou referendada por agentes públicos constitui grave ofensa aos princípios administrativos da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições”. O texto do processo lembra que em junho de 2019 o Supremo Tribunal Federal, na ação que criminalizou a homofobia, afirmou expressamente que “os homossexuais, os transgêneros e demais integrantes do grupo LGBT têm a prerrogativa, como pessoas livres e iguais em dignidade e direitos, de receber a igual proteção das leis e do sistema político-jurídico instituído pela Constituição da República, mostrando-se arbitrário e inaceitável qualquer estatuto que exclua, que discrimine, que fomente a intolerância, que estimule o desrespeito e que desiguale as pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero”. A ação do MPF é a segunda proposta na Justiça Federal do Rio sobre o caso. Em agosto, o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ex-ministro da Cultura na gestão Michel Temer (MDB), ajuizou uma ação popular para anular a portaria que cancelou o edital. O deputado alega que a medida é inconstitucional. No final de agosto, a juíza Andréa de Araújo Peixoto, da 29ª Vara Federal do Rio, abriu a ação e deu 20 dias para o governo federal explicar a suspensão do edital. Em agosto, procuradores da área de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico do MPF-RJ, instauraram Inquérito Civil Público para apurar o caso. Além disso, a suspensão do edital também está enfrentando processos da entidades representantes da indústria audiovisual brasileira. A suspensão do edital causou a saída do secretário de Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Pires, que pediu demissão no dia 21 de agosto, chamando claramente a anulação do edital de “censura”. Ele prestou depoimento no inquérito do MPF, no último dia 26 de setembro e afirmou que considera que a suspensão do edital foi “imotivada”, ou seja, não foi baseada em critérios legais. Segundo as regras do edital, o Ministro da Cidadania e o Secretário Especial de Cultura, enquanto órgãos de direção superior, não participam legalmente do processo de seleção dos projetos. Entretanto, de acordo com o que foi apurado pelo MPF, no dia seguinte à manifestação de Bolsonaro, Terra determinou a elaboração de pareceres para uma minuta de portaria para a suspensão do concurso, justificando, para tanto, que a medida era necessária para a recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual. O detalhe é que a formação do comitê depende das indicações de seis integrantes do governo, vindos de diferentes ministérios. Em dez meses de governo, Bolsonaro ainda não indicou nenhum representante. O decreto assinado por Osmar Terra prevê a suspensão do edital por 180 dias, podendo prorrogar o prazo caso o comitê gestor continue sem as indicações dos membros do governo. Trata-se de uma paralisia provocada propositalmente pelo governo, com aviso prévio de prorrogação indefinida. E se for considerada válida, na prática impede qualquer financiamento de produção nacional pelo FSA. Isto porque o Ministério da Cidadania afirmou que a recomposição do Comitê Gestor do FSA (CGFSA) depende da posse do Conselho Superior de Cinema (CSC), que ainda não tem data. Mesmo assim, o mesmo Ministério disse não haver previsão de suspender mais editais. Entretanto, se a justificativa para suspender um edital específico não se aplicar aos demais, o caso assume dimensões criminais, por condução arbitrária e/ou fraude na seleção de concursos públicos. Desde 2011, isto pode render pena de até oito anos de reclusão, quando o crime tiver sido cometido por funcionário público. Por enquanto, a investigação se dá na esfera civil, levando em conta apurações sobre prática de censura, dano aos cofres públicos e ato de homofobia. Mas a situação do ministro pode piorar, dependendo da reação da governo. E, caso Bolsonaro se manifeste oficialmente, também pode ser incluído entre os réus, fornecendo matéria prima para seu Impeachment.
