Guerra Cultural: Secretário da Cultura diz que censura de Bolsonaro é “curadoria”
A censura ganhou um novo nome no Brasil. Com Jair Bolsonaro, passou a se chamar “curadoria”. O governo oficializou a nova denominação na live presidencial de quinta (16/1), durante “achado” do Secretário da Cultura Roberto Alvim. O batizado foi motivado pela divulgação do Prêmio Nacional das Artes, que pretende distribuir mais de R$ 20 milhões para obras conservadoras. Trata-se da primeira iniciativa cultural do governo Bolsonaro, um ano após ter tomado posse e de se estabelecer como maior inimigo da Cultura do país – deu fim em Ministério, patrocínios e incentivos, atrasou nomeações no setor, congelou verbas, paralisou a indústria audiovisual, vetou leis de apoio, etc, culminando seu ano inaugural com ataques frequentes à Cultura, à imprensa e à liberdade de expressão. Ao começar a conversa com o secretário na live, Bolsonaro disse que Alvim era a “cultura de verdade no Brasil” e voltou a propagar o mito de que anteriormente existia “a ideia de fazer a cultura para um minoria”. A tese bolsonarista é que o estado só incentivava obras LGBTQIA+ e de temas controversos com sexualidade e drogas, enquanto deveria fomentar a produção de filmes religiosos e patrióticos. Alvim ajudou a exemplificar o que significa a “cultura para a maioria” de Bolsonaro, adiantando que pretende lançar, em fevereiro, um edital para o “cinema sadio, ligado aos nossos valores, com filmes sobre figuras históricas brasileiras e alinhando conservadorismo e arte”. Cinema para quem tem saudades das aulas de Educação Moral e Cívica da época da ditadura militar, que rendeu o filme “Independência ou Morte”, em 1972. Alvim citou literalmente “filmes sobre a independência”. O novo apelido para censura foi evocado quando Bolsonaro lembrou de outro edital, que ele assumiu ter mandado suspender, porque tratava de obras LGTBQ+. “Nós nunca censuramos nada. Eu me revoltei com muitos filmes, mandei suspender qualquer concessão (de verbas), isso não é censura!”, disse o presidente, inspirando seu subordinado. “Não é censura, é curadoria”, batizou Alvim, usando como exemplo as condições dadas por editais para se aprovar as produções – exemplo extremamente infeliz, já que Bolsonaro mandou derrubar um edital para não liberar verba a filmes contemplados, que cumpriram todas as regras, pelo motivo de ter se “revoltado”. Sem se impressionar com essa retórica de Armando Volta, a Justiça brasileira já estabeleceu que a censura de Bolsonaro se chama mesmo censura. Em outubro, a 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro derrubou, em liminar, a portaria que suspendia o edital de séries com temática LGBTQIA+, criticado por Jair Bolsonaro durante uma live em 15 de agosto e evocado novamente em seu programa político desta quinta. Na decisão, a juíza Laura Bastos Carvalho afirmou que a posição do governo trazia indícios de discriminação (leia-se homofobia) e prejuízo à liberdade de expressão (censura). A União já apelou e o juiz Alfredo Jara Moura, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, manteve a liminar, mandando a Ancine liberar a verba para as produções. Até agora, a decisão não foi cumprida. Uma das condições previstas para um Impeachment de Presidente da República é descumprir atos, mandados ou sentenças do Judiciário – crime de responsabilidade. Paralelamente, o MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro) também entrou com ação civil contra o ministro da Cidadania Osmar Terra, que assumiu a responsabilidade pela suspensão. O edital suspenso previa a produção de 80 séries brasileiras de vários gêneros, entre elas as atrações de temática LGBTQIA+ que Bolsonaro disse que mandaria “pro saco”. Citando quatro títulos do edital, o presidente afirmou em agosto que tinha vetado as produções porque não tinha “cabimento fazer filmes com esse tema” – eram séries. Ouvido pelo MPF, o ex-secretário especial de Cultura José Henrique Pires, relatou que a decisão de suspender o edital foi “mais uma tentativa de chancelar o que o presidente havia dito, isto é, não veicular conteúdos que não lhe agradem”. Ele disse ainda ter “alertado ao ministro que posições de censura poderiam causar problemas de ordem jurídica, sem falar no prejuízo causado às pessoas que, de boa fé, participaram do concurso, e que estão sem acesso aos recursos previstos”. Não houve, na opinião do antecessor de Alvim, curadoria, mas censura mesmo. E a palavra foi oficializada nos autos. Não foi a única. “Discriminação” também está lá, num processo contra um governo que se defende com eufemismos. De acordo com o MPF, além do dano ao erário causado pela suspensão do concurso, “a discriminação contra pessoas LGBT promovida ou referendada por agentes públicos constitui grave ofensa aos princípios administrativos da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições”. Em outras palavras, o governo agiu de forma desonesta, parcial, ilegal e traiçoeira. Em franca contrariedade a esse parecer, a discriminação e a parcialidade agora estão sendo alçadas à condição de política assumida do governo, com a adoção de uma “curadoria” com “filtros” na Cultura, para bloquear quaisquer conteúdos que “revoltem” Bolsonaro. Em vídeo publicado no site da secretaria da Cultura, Alvim deixou mais claro como pretende transformar a burocracia numa arma ideológica para tentar recriar o surto ufanista da extrema direita de 50 anos atrás. Ao som de trilha triunfalista (de Wagner, o compositor favorito dos nazistas), ele promete um “renascimento da arte e da cultura no Brasil”, enaltecendo a fé do povo brasileiro e sua ligação com Deus para destacar as “poderosas formas estéticas” que serão favorecidas. “Ele (Jair Bolsonaro) pediu que eu faça uma cultura que não destrua, mas que salve a nossa juventude. A cultura é a base da pátria. Quando a cultura adoece, o povo adoece junto. É por isso que queremos uma cultura dinâmica e, ao mesmo tempo, enraizada na nobreza de nossos mitos fundantes. A pátria, a família, a coragem do povo e sua profunda ligação com Deus amparam nossas ações na criação de políticas públicas. As virtudes da fé, da lealdade, do autossacrifício e da luta contra o mal serão alçadas ao território sagrado das obras de Arte”, disse Alvim, em tom assumidamente evangélico. Em outro trecho, chega a lembrar o discurso do ministro da propaganda nazista Joseph Goebbels: “A arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes de nosso povo, ou então não será nada.” O discurso de entonação religiosa também vai ao encontro dos esforços do governo para acabar com a neutralidade do estado em relação à religião, favorecendo uma crença específica (cristianismo) sobre as demais. Tende a ser inconstitucional e outro possível crime de responsabilidade – o judiciário deve decidir. E tampouco é diferente do que acontece no Irã, onde o Estado segue rigorosos preceitos religiosos (islâmicos) para atacar “minorias” em nome de Deus. Além disso, o fato de o secretário destacar a importância da fé na “curadoria” que pretende realizar ainda aponta, com certa clareza, uma tendência de favorecimento público à obras de certas empresas religiosas, como a rede Record. Por enquanto, os editais ainda não foram publicados. Mas vale lembrar que, para realizar sua “curadoria”, Bolsonaro colocou algumas peças importantes em lugares estratégicos, contando com a participação de um diretor da rede Record, braço televisivo da Igreja Universal, no comitê que administra o caixa do FSA (Fundo do Setor Audiovisual), e de um pastor no departamento da Ancine que tem a chave do cofre, responsável, justamente, pela confecção dos editais. Ao sugerir uso religioso e ideológico do FSA, o governo está comprando briga com gente mais graúda que um diretor LGBTQIA+ independente. Diretamente impactado, o mercado pode achar ruim a ameaça de desvirtuação do instrumento criado para regulá-lo – a taxa do Condecine, que significa literalmente “Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional” e é a fonte de renda do FSA. Tamanha intervenção estatal nas verbas da Cultura, visando privilegiar certos conteúdos sobre os demais, tende a fazer com que empresas prejudicadas – digamos, Globo e grandes conglomerados internacionais – , unam forças. O ministro Luiz Fux assume a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro.
Marighella ganha nova data de estreia no Brasil
O polêmico filme “Marighella”, que marca a estreia na direção de Wagner Moura, definiu uma nova data de estreia: 14 de maio. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (17/1) pela equipe do filme. A produção, inicialmente programada para chegar aos cinemas brasileiros em novembro do ano passado, teve sua estreia suspensa em setembro. Desde então, o longa enfrentava dificuldades para agendar seu lançamento, e Wagner Moura chegou a acusar o governo de sabotar o planejamento com uma censura burocrática. “Bolsonaro já gastou tempo para detonar o filme e a mim. Quando o presidente de um país se declara pessoalmente contra uma obra cultural específica e um setor específico, não dá para não dizer que não é perseguição política”, ele disse, em entrevista ao colunista Leonardo Sakamoto, do UOL, nesta semana. “Marighella” teve sua première mundial há quase um ano, no Festival de Berlim, sob aplausos. O filme narra os últimos anos da vida do guerrilheiro baiano Carlos Marighella, entre 1964 e 1969, quando ele morreu em uma emboscada por policiais na época da ditadura militar. Protagonizado por Seu Jorge, o elenco conta com Adriana Esteves, Humberto Carrão e Bruno Gagliasso. Em setembro do ano passado, a O2 Filmes, produtora responsável por “Marighella”, divulgou uma nota informando que não havia conseguido cumprir “todos os trâmites” exigidos pela Agência Nacional de Cinema (Ancine). Anteriormente, a produtora já havia recebido uma negativa da Ancine relativa a um pedido de reembolso no valor de R$ 1 milhão. Esta decisão foi comemorada nas redes sociais por Carlos Bolsonaro, o filho vereador do presidente da República. Mais recentemente, a Ancine citou a falta de prestação de contas de um documentário não relacionado e ainda não finalizado da produtora para manter a negativa em relação à verba aprovada para sua distribuição. O filme tem sido alvo de ataques desde que foi anunciado, com direito a campanha realizada por robôs para baixar suas notas na avaliação dos leitores do Rotten Tomatoes e do IMDb. O fato de ter gerado milhares de comentários negativos meses mesmo da estreia chamou atenção das empresas americanas, que derrubaram a maioria das postagens. Todos os comentários dos “leitores” foram apagados no Rotten Tomatoes, que atualmente mantém apenas a avaliação da crítica internacional sobre o filme. Com apenas seis resenhas avaliadas, “Marighella” tem 83% de aprovação.
Wagner Moura diz que Marighella não consegue estrear no Brasil por censura do governo
O ator Wagner Moura (“Tropa de Elite”) declarou que não consegue lançar seu primeiro filme como diretor no Brasil devido à censura do governo federal. Em entrevista para a coluna de Leonardo Sakamoto, ele usou explicitamente a palavra “censura” e falou em “perseguição política” para abordar o cancelamento da estreia de “Marighella” e a dificuldade enfrentada para colocar o filme em cartaz. “Como grande empresa, a [produtora] O2 não pode chegar e dizer que a Ancine censurou o filme. Mas eu posso. Sustento o que já disse. É uma censura diferente, mas é censura, que usa instrumentos burocráticos para dificultar produções das quais o governo discorda. Não há uma ordem transparente por parte do governo para que isso aconteça, no entanto já vimos Bolsonaro publicamente dizer que a cultura precisa de um filtro. E esse filtro seria feito pela Ancine”. O longa chegaria aos cinemas em novembro de 2019, mas a estreia foi cancelada após a produtora O2 ter dois pedidos de suplementação de verba negados pela Ancine. Segundo Moura, um processo era de redimensionamento de orçamento e outro de ressarcimento de recursos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) para cobrir a extensão do orçamento. Segundo Moura, os trâmites, que eram comuns em projetos culturais, passaram a enfrentar dificuldades burocráticas adicionais após a eleição de Bolsonaro. Ele revela que até outro filme da O2, o documentário “O Sentido da Vida”, está sendo usado como desculpa para trancar a verba que poderia ser usada na distribuição do filme. A Ancine alega que a O2 deve esse lançamento. “O atraso na conclusão desse filme ocorreu apenas em novembro de 2019, enquanto a negativa do pedido relativo ao ‘Marighella’ veio em agosto. Ou seja, uma coisa não tem nada a ver com a outra”. De acordo com ele, a forma que o governo escolheu para censurar produções artísticas foi “aparelhar” instituições. “Quando a Ancine é aparelhada pelo bolsonarismo, qualquer pedido com relação a um filme como o Marighella será negado”, afirmou. “Depois que a Ancine negou os pedidos feitos pela O2, o cancelamento da estreia foi comemorado pelos filhos de Bolsonaro nas redes sociais”, apontou. “Bolsonaro já gastou tempo para detonar o filme e a mim. Quando o presidente de um país se declara pessoalmente contra uma obra cultural específica e um setor específico, não dá para não dizer que não é perseguição política”. Moura disse ainda que está procurando apoiadores na iniciativa privada para lançar a produção, embora tenha a “esperança de que a Ancine honre o compromisso, uma vez que já havíamos sido contemplados pelo fundo”. Para completar, Moura também comentou a indicação da situação do cinema brasileiro sob Bolsonaro e a indicação do documentário “Democracia em Vertigem” ao Oscar 2020. “No ano em que investiram na destruição do nosso cinema, ‘Bacurau’ e ‘A Vida Invisível’ ganharam prêmios em Cannes e, agora, ‘Democracia em Vertigem’ foi indicado ao Oscar. Duvido que qualquer um desses filmes conseguisse financiamento através da Ancine hoje”. “Marighella” teve sua première mundial há quase um ano, no Festival de Berlim, sob aplausos. O filme narra os últimos anos da vida do guerrilheiro baiano Carlos Marighella, entre 1964 e 1969, quando ele morreu em uma emboscada por policiais na época da ditadura militar. Protagonizado por Seu Jorge, o elenco conta com Adriana Esteves, Humberto Carrão e Bruno Gagliasso.
Política Cultural: Liberação das verbas de 2019 da indústria audiovisual fica para 2020
O governo federal deu, com enorme atraso, o primeiro passo para destravar o financiamento da indústria audiovisual. A duas semanas do fim do ano, o orçamento de 2019 para produções de filmes, séries e games nacionais foi finalmente confirmado e encaminhado, mas teve sua liberação adiada para 2020, em reunião do Comitê Gestor do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), realizada na tarde desta terça-feira (17/12). A decisão permite, ao menos, a alocação de R$ 703,7 milhões do fundo, arrecadado por meio da taxa Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) entre as empresas de cinema, TV e telefonia. O PAI (Plano Anual de Investimento) de 2019, porém, é diferente da versão que teria sido aprovada em regime de urgência, por votação eletrônica, mas com mais votos, em novembro passado. A nova versão é um acordo genérico que não tem iniciativas do texto anterior, como mecanismos de aprovação automática de financiamento por performance artística e interesse comercial, que dava ao mercado a opção de privilegiar algumas produções, independente do tema. Pelo texto aprovado, 47,9% dos recursos (cerca de R$ 336.925 milhões) serão alocados no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro (Prodecine), 42,4% (R$ 298.075 milhões) no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Prodav) e 9,8% (R$ 68,7 milhões) no Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infraestrutura do Cinema e do Audiovisual (Proinfra). O Prodecine abarca produções de cinema, o Proav é destinado a obras audiovisuais como um todo e o Proinfra tem foco no investimento em tecnologia, tanto de produção quanto de exibição. Apesar da planilha apresentada, este dinheiro só será liberado a partir da regras que ainda foram definidas. O PAI anterior, que o governo simplesmente está ignorando, já trazia regras para agilizar o acesso aos recursos. Os representantes do comitê confirmaram que as discussões que vão além do destravamento dos recursos ficarão para janeiro, quando serão conhecidos os “filtros” que Bolsonaro planeja implementar na Ancine. “A proposta anterior focava muito no detalhamento de como o dinheiro seria alocado, então. Como houve muita resistência àquela proposta, a gente achou mais inteligente aprovar primeiro a divisão entre Prodecine, Prodav e Infraestrutura”, defendeu André Sturm, que participou da reunião, mas ainda não assumiu oficialmente a Secretária do Audiovisual, em comunicado da Ancine (Agência Nacional de Cinema). A reunião foi realizada no Ministério da Cidadania, em Brasília, apesar de a Secretaria de Cultura ter sido transferida para o Ministério do Turismo, e também contou com a presença do secretário especial de Cultura, Roberto Alvim, do diretor-presidente da Ancine, Alex Braga, do superintendente da Ancine e do gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, o pastor Edilásio Barra “Tutuca”. As fotos oficiais da reunião registraram apenas os quatro (dos seis) integrantes do governo no comitê. Não há informação a respeito da participação dos três representantes da sociedade civil, mas seus nomes não foram citados no comunicado da Ancine. São eles o diretor da rede Record Hiran Silveira, o roteirista de filmes Paulo Cursino (de “Até que a Sorte nos Separe”, cujo pôster ilustra esse texto) e o presidente da programadora Box Brazil, Cícero Aragon. O comitê, que deveria ter sido nomeado no começo de 2019, foi formado apenas em outubro passado, razão pela qual todo o dinheiro encontra-se bloqueado desde o início do ano. Apesar disso, o presidente da Ancine, Alex Braga, aproveitou a reunião para dizer que “a ideia de que a política de fomento ao audiovisual está paralisada é totalmente equivocada”. Braga enfatizou que, em 2019, foram contratados 635 projetos, totalizando mais de R$ 526 milhões em desembolsos. Na verdade, porém, os editais de produção do FSA que foram publicados neste ano eram referentes a investimentos de 2018. A primeira linha referente aos recursos de 2019 foi aprovada nesta terça, mas ainda não liberada, deixando bastante comprometida a capacidade de produção para conteúdos que deveriam chegar às telas em 2020. Na prática, em vez de maior financiamento, o que se viu foram verbas para diversos programas de apoio da Ancine serem cortadas em 2019, inclusive para a campanha do filme escolhido para representar o Brasil no Oscar e para incentivar a participação de filmes brasileiros em festivais internacionais. A justificativa? Falta de dinheiro. Em setembro, a Ancine emitiu comunicado dizendo que “todos os apoios previstos no Programa de Apoio a Festivais Internacionais estão sendo reavaliados”, concluindo que “o apoio condiciona o aporte à disponibilidade orçamentária”. A falta completa de dinheiro, ocasionada pela indefinição do comitê gestor do FSA, também foi evocada pelo ministro Osmar Terra para suspender um edital de séries de temática LGBTQIA+, que o presidente Jair Bolsonaro afirmou que mandaria “para o saco”. O ministro da Cidadania publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de agosto, afirmando que não poderia cumprir o edital devido a necessidade de recompor o Comitê Gestor do FSA, que até então ainda não tinha sido nomeado, e que só depois do PAI ser aprovado poderia destinar a verba para a produção das séries. Na prática, já era uma confissão do estado de paralisação completa do financiamento do setor audiovisual brasileiro. A falta de investimento não está afetando apenas o lançamento de produções nacionais, como também cerca de 300 mil empregos diretos e indiretos. A Buriti Filmes, por exemplo, encolheu 30% nos últimos meses, o que causou a demissão de alguns funcionários. O produtor e diretor Luiz Bolognesi (“Ex-Pajé”), dono da Buriti, revelou em agosto que três longas da produtora estavam parados por falta de aporte da Ancine – “Viajantes do Bosque Encantado”, de Alê Abreu (indicado ao Oscar pela animação “O Menino e o Mundo”), “Pedro”, de Laís Bodanzky (diretora de “Como Nossos Pais”), e “Entre Deuses e Inimigos”, do próprio Bolognesi. Segundo ele, as produções receberam a maior parte dos recursos de 2018, foram filmadas, mas aguardavam aportes para finalização que deveriam ter sido liberados no começo do ano. “Não é falta de recurso, o dinheiro está lá parado há cerca de dez meses, não se sabe por qual motivo”, reclamou o cineasta ao UOL. O motivo foi a falta de nomeações para o Comitê Gestor do FSA por parte do governo de Jair Bolsonaro. Levantamento do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual revela que atualmente há cerca de 800 produções à espera da liberação financeira dos editais da Ancine, que, sim, ainda está paralisadas. Por conta disso, existe até um risco real de que as cotas de programação nacionais não possam ser cumpridas pelos programadores de TV em 2020. Infelizmente, isto pode apenas reforça tendência do governo de, conforme adiantou o ministro Osmar Terra, acabar com as cotas que ajudaram a dar impulso ao conteúdo nacional na TV paga – que, ao contrário do que possam afirmar, tem tanta qualidade que é premiado no mundo inteiro.
Meses depois da Pipoca Moderna, grande imprensa “revela” que Bolsonaro paralisou setor audiovisual brasileiro
A grande imprensa brasileira, por meio do jornal Folha de S. Paulo, descobriu nesta segunda (16/12) aquilo que a Pipoca Moderna vem alardeando desde agosto: toda a verba federal de financiamento do setor audiovisual brasileiro está paralisada desde janeiro por ação deliberada do governo de Jair Bolsonaro. Produtores ouvidos pela Folha disseram que os impasses na pasta da Cultura frearam a produção audiovisual do país. Uma das principais causas seria a retenção dos recursos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), que é especialmente importante para a estímulo de produções independentes. A Pipoca Moderna revelou isso em agosto, sem precisar ouvir terceiros. A constatação veio do argumento usado pelo ministro da Cidadania Osmar Terra para suspender o edital que permitiria a produção de séries LGBTQIA+ atacadas pelo presidente Jair Bolsonaro numa live daquele mês. Para impedir a produção das séries LGBTQIA+, encomendadas pelo governo anterior, o ministro publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de agosto, dando como justificativa a necessidade de recompor o Comitê Gestor do FSA, que ainda não tinha sido nomeado. Na prática, isto era uma confissão do estado de paralisação completa do financiamento do setor audiovisual brasileiro, causada por ineficiência assumida do governo federal. O impasse foi criado por um paradoxo burocrático: se a decisão sobre a destinação do dinheiro do FSA para a produção de filmes e séries depende de aval do comitê gestor, a formação deste mesmo comitê também dependia de indicações do próprio governo, que não se mobilizou nesse sentido, paralisando todo o financiamento audiovisual por inércia. Uma vez que o edital não poderia ser cumprido por não existir um comitê responsável pela distribuição das verbas do FSA, isso significava que nenhum financiamento tinha sido ou poderia ser autorizado em 2019, ao menos até a regularização deste comitê. Além da Pipoca Moderna, o ex-ministro da Cultura e deputado Marcelo Calero também chamou atenção para a armadilha preparada pelo governo para travar o investimento no audiovisual brasileiro, denunciando o que estava por trás da suspensão do edital. “É uma das justificativas mais estapafúrdias que eles podiam dar porque cabe justamente a eles definir esses comitês”, afirmou Calero ao jornal carioca O Globo. “Estão usando uma inação deles como justificativa para uma medida extrema que estão tomando”. A grande imprensa, porém, concentrou-se no caso específico das séries LGBTQIA+ suspensas, deixando passar batido o problema mais grave da paralisação completa do setor. Mesmo assim, a pressão criada em torno do tema, com direito a processo aberto pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro contra o ministro Osmar Terra, exigindo a conclusão do concurso, acabou fazendo com que o governo se visse forçado a acabar com a pantomina e finalmente nomear, com dez meses de atraso, os integrantes do comitê gestor do FSA. No final de outubro, antes de tirar a Secretaria da Cultura do Ministério da Cidadania – ela foi parar no Ministério do Turismo – , o governo finalmente nomeou seus representantes no Comitê Gestor do FSA – que, ao todo, é composto por seis membros do governo e três representantes da indústria do audiovisual. Uma vez definidos, os membros do Comitê se reuniram em 6 de novembro para destravar o FSA. Marcaram um novo encontro em 25 de novembro para aprovação do PAI (Plano Anual de Investimentos), com as diretrizes para o destino dos R$ 703,7 milhões disponíveis no fundo. O valor é proveniente da taxação do Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) e já foi arrecadado entre as empresas de cinema, TV e telefonia – ainda cobrada, a taxa renderá mais dinheiro para 2020. No entanto, no dia seguinte à primeira reunião, o presidente Jair Bolsonaro lançou uma nova trava. Com uma canetada, transferiu a Secretaria da Cultura para o Ministério do Turismo, colocando em dúvidas o cargo de presidente do comitê, que pertencia ao Ministro da Cidadania. Com isso, os integrantes do comitê consideraram urgente adiantar o processo e votar o PAI – ou seja, a liberação da verba – antes da oficialização da transferência com publicação no DOU. Para tanto, optaram por uma votação eletrônica, que aprovou o PAI de 2019. E o que fez o governo? Questionou a votação por meio do Conselho Superior de Cinema, comitê presidido pelo Ministro da Casal Civil, Onyx Lorenzoni. Com isso, os recursos permaneceram paralisados. Assim, o governo Bolsonaro está prestes a completar um ano de paralisação no investimento do setor audiovisual, com o dinheiro taxado por meio do Condecine parado e se desvalorizando nos cofres federais. Como a verba não pode ter destinação diferente da prevista na legislação, Bolsonaro encontrou uma solução criativa para impedir seu uso. Levantamento do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual revela que atualmente há cerca de 800 produções à espera da liberação de editais da Ancine, que estão paralisados. Desde que o FSA foi criado, em 2006, seus recursos vinham sendo liberados no máximo até maio, com a aprovação do PAI. Mas o que acontece se o ano virar sem que o PAI seja considerado aprovado? Há o risco de que esses recursos se percam, porque o governo trabalha para aprovar no Senado lei que flexibiliza o uso dos fundos públicos. O Congresso, por outro lado, tem buscado o oposto: controlar os gastos que o executivo pode fazer – ao mesmo tempo em que também busca tirar dinheiro de outros setores para aumentar descabidamente o fundo eleitoral. O fato é que “maldades” estão sendo praticadas contra os produtores de cinema, séries e até games brasileiros que utilizam o FSA para gerar conteúdo – e empregos. É possível especular que Bolsonaro possa estar apostando em quebrar de vez o setor, retirando-lhe toda a verba para sua subsistência – uma tese defendida por “liberais” da extrema direita. Mas também pode estar “apenas” querendo “dobrar” a indústria audiovisual à sua vontade. Em ambos os casos, os planos seriam frustrado pelo PAI aprovado às pressas, que liberava financiamento sem “filtros” conservadores, colocando o mercado como responsável pelas escolhas – 30% da verba, por exemplo, iria automaticamente para obras de performance artística e comercial garantida, independente do tema. O gabinete de Onyx Lorenzoni percebeu e tratou de impedir. Mas a justificativa para a nova paralisação não se sustenta. Em 2009, por exemplo, o PAI também foi aprovado por votação eletrônica. Uma nova reunião foi marcada para terça (17/12) para apreciação de um plano anual diferente, redigido pelo pastor Edilásio Barra, mais conhecido como Tutuca, evangélico recentemente nomeado para a Ancine (Agência Nacional de Cinema). Este PAI substituiria o aprovado, contendo vários “filtros”. Ou seja, o governo aceitaria liberar a verba, desde que nos limites de um novo PAI, com “filtros” já mencionados por Bolsonaro – com o objetivo de não financiar produções com temas LGBTQIA+, que contenham “pornografia”, drogas ou elementos contrários à religião (cristã), às famílias (brancas e heterossexuais) ou ao próprio governo (sem menções negativas ao Estado e suas instituições, inclusive na época da ditadura). Bolsonaro anunciou esse plano em julho, quando disse que pretendia extinguir ou censurar a Ancine. “Vai ter filtro, sim, já que é um órgão federal. Se não puder ter filtro, nós extinguiremos a Ancine. Privatizaremos ou extinguiremos. Não pode é dinheiro público ficar usado para filme pornográfico”, afirmou, na ocasião. Um mês depois, o então secretário da Cultura, Henrique Pires, demitiu-se e acusou o governo de planejar impor censura à expressão artística no Brasil por meio da implantação de “filtros” para a liberação de verbas e incentivos fiscais.
Festival do Rio sofre adiamento, mas vai acontecer em 2019
A organização do Festival do Rio anunciou nesta quarta-feira que a 21ª edição do evento vai acontecer, após a campanha de crowdfunding do festival atingir 81% de sua meta de arrecadação. Mas não na data originalmente prevista. Para conseguir realizar o evento, os organizadores tiveram que dedicar mais tempo para fechar patrocínios e estender a campanha de financiamento coletivo. Assim, o Festival do Rio precisou sofrer um pequeno adiamento. Previsto originalmente para acontecer entre 7 e 17 de novembro, agora será realizado de 9 a 19 de dezembro. O adiamento da data foi necessário para “entregar ao público fiel e ao cinema um evento de qualidade”, segundo comunicado da organização. “Os desafios impostos pela situação do financiamento estão sendo vencidos. Porém, precisamos de mais tempo para organizar o festival da forma como o público e os realizadores merecem”, disse a diretora da mostra, Ilda Santiago, na nota. “A adesão de parceiros e apoiadores nos permitirá realizar o Festival do Rio”, completa. Em setembro, os organizadores fizeram um “apelo público” no Facebook, acenando para a possibilidade de o evento ser cancelado diante da dificuldade de levantar recursos. O cancelamento se tornou uma possibilidade após o governo Bolsonaro ordenar o corte de financiamento ao “setor que alguns dizem ser de cultura”. Por determinação do presidente, a Petrobras revelou que não renovaria o patrocínio de 13 eventos neste ano, o que incluiu o Festival do Rio, mas também a Mostra de Cinema de São Paulo, o Festival de Brasília e o Anima Mundi, entre outros projetos. Para completar, o governo encaminhou um novo modelo para aprovação de incentivos culturais no país, que estabeleceu o teto de R$ 1 milhão por projeto. Todos os festivais de cinema importantes do país foram atingidos duplamente pelas medidas. A meta inicial de R$ 500 mil, que o festival está prestes a alcançar, garante apenas a realização da Première Brasil, mostra competitiva de filmes nacionais, e a exibição de pelo menos 40 obras estrangeiras. Mas o objetivo é atingir uma segunda meta, de R$ 800 mil, que amplia a programação para 50 filmes de fora e 30 nacionais. Como se vê, será uma edição muito mais enxuta que os habituais 300 filmes a que os cariocas estavam acostumados a acompanhar no festival. Mesmo assim, a vaquinha virtual contempla apenas uma parcela do orçamento do evento, que custaria no mínimo R$ 3,5 milhões – R$ 1 milhão a menos que o originalmente planejado, segundo informação publicada pelo jornal O Globo. O valor total precisará ser completado por cotas de patrocínio e parcerias com o governo estadual.
Justiça manda governo Bolsonaro retomar edital de séries com temática LGBTQIA+
A 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro derrubou nesta segunda-feira (7/10), em liminar, a portaria do Ministério da Cidadania que suspendia o edital de séries com temática LGBTQIA+, criticado pelo presidente Jair Bolsonaro durante uma live em 15 de agosto. Na decisão, a juíza Laura Bastos Carvalho afirma que a posição do governo traz indícios de discriminação (leia-se homofobia). “A alegação de uma necessidade que, em uma primeira análise, é irrelevante para o prosseguimento do certame suspenso, traz indícios de que a discriminação alegada pelo Ministério Público Federal pode estar sendo praticada”, analisa. O edital suspenso previa a produção de 80 séries brasileiras de vários gêneros, entre elas as atrações de temática LGBTQIA+ que Bolsonaro disse que mandaria “pro saco”. Citando quatro títulos do edital, o presidente afirmou em agosto que tinha vetado as produções porque não tinha “cabimento fazer filmes com esse tema”. Bolsonaro, porém, não tinha poder para vetar determinadas séries – que ele achava que eram filmes. Assim, contou com a ajuda do ministro da Cidadania Osmar Terra, que assinou uma portaria suspendendo o edital inteiro e prejudicando os 80 projetos que estavam aguardando a liberação de verbas para começar suas produções. Como justificativa, o ministro citou a necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA), responsável por direcionar as verbas arrecadadas com o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, taxa cobrada da indústria de cinema, TV e telefonia), para poder liberar o financiamento. A portaria também afirma que, uma vez recomposto, o comitê revisaria os critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo, assim como os parâmetros de julgamento dos projetos e seus limites de valor. A medida foi considerada como um ato de censura formal praticado pelo governo, motivado por homofobia. Na decisão, a magistrada afirma que as possíveis mudanças no CGFSA não teriam impacto no prosseguimento no edital. Ela explica que a fase pendente para o fim do processo envolvia uma decisão da Comissão de Seleção Nacional, que não tem relação com o Comitê. “A necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do FSA não teria o condão, em um primeiro olhar, de suspender os termos do Edital de Chamamento, já que o referido Comitê não teria participação na etapa final do certame, que conta com comissão avaliadora própria, cuja composição foi definida pelas regras do edital publicado”, diz. A juíza cita ainda a necessidade de uma resposta rápida da Justiça ao caso. Segundo ela, “os direitos fundamentais a liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Poder Judiciário”. Como exemplo, ela lembra da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou uma medida cautelar contra o processo de censura ocorrido na Bienal do Livro do Rio de Janeiro no começo de setembro. “O perigo na demora, referente ao caso posto nos presentes autos, traduz-se na possibilidade de que as obras selecionadas sejam inviabilizadas pela suspensão do certame, por até um ano. A falta de recursos para a sua concretização em um tempo razoável pode fazer com que tais projetos nunca saiam do papel, em evidente prejuízo à cultura nacional e à liberdade de expressão”, afirma. O Ministério Público Federal também está processando Osmar Terra por improbidade administrativa, em virtude da suspensão do edital. O MPF considerou que a suspensão causou prejuízo aos cofres públicos, uma vez que o governo federal já havia gasto quase R$ 1,8 milhão na análise das 613 propostas que disputavam o edital, aberto em março de 2018 e que já se encontrava na fase final. A suspensão também causou a saída do secretário de Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Pires, que pediu demissão no dia 21 de agosto, chamando a atuação de Osmar Terra de “censura”. Este não é o único problema enfrentado pela “política cultural” de Bolsonaro. A censura prévia que os bancos públicos — mais especificamente Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal — instituíram para a aprovação de projetos culturais patrocinados ou realizados pelas duas instituições é alvo de outro processo no Tribunal de Contas da União (TCU), que vê irregularidade nos atos.
Ministério Público Federal processa ministro da Cidadania no caso da suspensão de edital de séries LGBTQIA+
O Ministério Público Federal ajuizou nesta quarta (2/10) no Rio de Janeiro uma ação civil pública contra o ministro da Cidadania, Osmar Terra, por improbidade administrativa, em virtude da suspensão de um edital da Ancine para produções de audiovisual para emissoras de televisão públicas. O edital suspenso previa a produção de 80 séries brasileiras, entre elas atrações de temática LGBTQIA+ que foram alvo de críticas preconceituosas do presidente Jair Bolsonaro em uma live de agosto passado. Citando quatro títulos do edital, Bolsonaro afirmou que tinha vetado as produções porque não tinha “cabimento fazer filmes com esse tema”. Após esse ataque, o ministro da Cidadania Osmar Terra assinou uma portaria suspendendo o edital e prejudicando os 80 projetos que estavam aguardando a liberação de verbas para começar suas produções. Como justificativa, o ministro citou a necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), responsável por direcionar as verbas arrecadadas com o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, taxa cobrada da indústria de cinema, TV e telefonia), para poder liberar o financiamento. A portaria também afirma que, uma vez recomposto, o comitê revisará os critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo, assim como os parâmetros de julgamento dos projetos e seus limites de valor. A medida foi considerada como um ato de censura formal praticado pelo governo, motivado por homofobia. O MPF considerou ainda que a suspensão causou prejuízo aos cofres públicos, uma vez que o governo federal já havia gasto quase R$ 1,8 milhão na análise das 613 propostas que disputavam o edital, aberto em março de 2018 e que já se encontrava na fase final. Na ação, o MPF pede a anulação da portaria que cancelou o edital, a conclusão do concurso e que o ministro devolva o dinheiro gasto até agora aos cofres públicos. Além da devolução do dinheiro gasto, a ação do MPF pode resultar, em caso de condenação, na perda do cargo do ministro, a suspensão de seus direitos políticos por oito anos e o pagamento de multa de duas vezes o valor do dano – R$ 3,6 milhões. Se Terra for condenado, ele poderá ainda ser proibido de ser contratado pelo Poder Público Federal ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais durante cinco anos. Em sua defesa, o Ministério da Cidadania afirma que o concurso previa a possibilidade de suspensão ou anulação. Segundo a nota, “o edital suspenso não havia sido discutido por esse governo”. Ou seja, o projeto é anterior à eleição de Bolsonaro, o que não serve de desculpa para descaso com o dinheiro público, censura e homofobia. Para o MPF, a questão da censura e da homofobia está subentendida na suspensão. A ação contra o ministro afirma que o objetivo do ministro foi impedir que os projetos mencionados pelo presidente tivessem a chance de vencer o concurso. Como não havia meio legal de tirar os quatro projetos do concurso em sua fase final, a “solução” encontrada foi a de sacrificar todo o processo, de acordo com a análise do MPF. Além dos danos aos cofres públicos causados pela suspensão do concurso, o MPF afirma que “a discriminação contra pessoas LGBT promovida ou referendada por agentes públicos constitui grave ofensa aos princípios administrativos da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições”. O texto do processo lembra que em junho de 2019 o Supremo Tribunal Federal, na ação que criminalizou a homofobia, afirmou expressamente que “os homossexuais, os transgêneros e demais integrantes do grupo LGBT têm a prerrogativa, como pessoas livres e iguais em dignidade e direitos, de receber a igual proteção das leis e do sistema político-jurídico instituído pela Constituição da República, mostrando-se arbitrário e inaceitável qualquer estatuto que exclua, que discrimine, que fomente a intolerância, que estimule o desrespeito e que desiguale as pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero”. A ação do MPF é a segunda proposta na Justiça Federal do Rio sobre o caso. Em agosto, o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ex-ministro da Cultura na gestão Michel Temer (MDB), ajuizou uma ação popular para anular a portaria que cancelou o edital. O deputado alega que a medida é inconstitucional. No final de agosto, a juíza Andréa de Araújo Peixoto, da 29ª Vara Federal do Rio, abriu a ação e deu 20 dias para o governo federal explicar a suspensão do edital. Em agosto, procuradores da área de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico do MPF-RJ, instauraram Inquérito Civil Público para apurar o caso. Além disso, a suspensão do edital também está enfrentando processos da entidades representantes da indústria audiovisual brasileira. A suspensão do edital causou a saída do secretário de Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Pires, que pediu demissão no dia 21 de agosto, chamando claramente a anulação do edital de “censura”. Ele prestou depoimento no inquérito do MPF, no último dia 26 de setembro e afirmou que considera que a suspensão do edital foi “imotivada”, ou seja, não foi baseada em critérios legais. Segundo as regras do edital, o Ministro da Cidadania e o Secretário Especial de Cultura, enquanto órgãos de direção superior, não participam legalmente do processo de seleção dos projetos. Entretanto, de acordo com o que foi apurado pelo MPF, no dia seguinte à manifestação de Bolsonaro, Terra determinou a elaboração de pareceres para uma minuta de portaria para a suspensão do concurso, justificando, para tanto, que a medida era necessária para a recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual. O detalhe é que a formação do comitê depende das indicações de seis integrantes do governo, vindos de diferentes ministérios. Em dez meses de governo, Bolsonaro ainda não indicou nenhum representante. O decreto assinado por Osmar Terra prevê a suspensão do edital por 180 dias, podendo prorrogar o prazo caso o comitê gestor continue sem as indicações dos membros do governo. Trata-se de uma paralisia provocada propositalmente pelo governo, com aviso prévio de prorrogação indefinida. E se for considerada válida, na prática impede qualquer financiamento de produção nacional pelo FSA. Isto porque o Ministério da Cidadania afirmou que a recomposição do Comitê Gestor do FSA (CGFSA) depende da posse do Conselho Superior de Cinema (CSC), que ainda não tem data. Mesmo assim, o mesmo Ministério disse não haver previsão de suspender mais editais. Entretanto, se a justificativa para suspender um edital específico não se aplicar aos demais, o caso assume dimensões criminais, por condução arbitrária e/ou fraude na seleção de concursos públicos. Desde 2011, isto pode render pena de até oito anos de reclusão, quando o crime tiver sido cometido por funcionário público. Por enquanto, a investigação se dá na esfera civil, levando em conta apurações sobre prática de censura, dano aos cofres públicos e ato de homofobia. Mas a situação do ministro pode piorar, dependendo da reação da governo. E, caso Bolsonaro se manifeste oficialmente, também pode ser incluído entre os réus, fornecendo matéria prima para seu Impeachment.
Festival do Rio recorre ao crowdfunding para não acabar
Sob ameaça de acabar por falta de patrocínios, o Festival do Rio decidiu recorrer ao crowdfunding. A organização do evento abriu nesta quinta-feira (19/9) uma campanha no site Benfeitoria para arrecadar quase R$ 1,2 milhão. O detalhe é que esta quantia cobre apenas parte dos R$ 4,5 milhões necessários para a mostra carioca acontecer. As negociações para suprir o resto estão sendo feitas com empresas e o governo do estado. O jornal O Globo revelou que, hoje, o Festival do Rio tem apenas R$ 500 mil garantidos. Na semana passada, os organizadores fizeram um “apelo público” no Facebook, acenando para a possibilidade de o evento ser cancelado diante da dificuldade de levantar recursos. O cancelamento se tornou uma possibilidade após o governo Bolsonaro ordenar o corte de financiamento ao “setor que alguns dizem ser de cultura”. Por determinação do inimigo declarado dos gastos em cultura no país, a Petrobras revelou que não renovaria o patrocínio de 13 eventos neste ano, o que incluía o Festival do Rio, mas também a Mostra de Cinema de São Paulo, o Festival de Brasília e o Anima Mundi, entre outros projetos. Dias depois, o governo encaminhou um novo modelo para aprovação de incentivos culturais no país, que estabeleceu o teto de R$ 1 milhão por projeto. Todos os festivais de cinema importantes do país foram atingidos duplamente pelas duas medidas, já que custam mais que isso por edição. Além disso, os recursos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) foram congelados por portaria do governo – que a grande imprensa insiste em ignorar – , impossibilitando acesso aos programas de fomento e apoio cultural da Ancine. O primeiro evento de cinema a enfrentar problemas no governo Bolsonaro foi um dos menores e mais baratos do Brasil, o Anima Mundi. Correndo risco de acabar, o festival mudou sua configuração, diminuiu ainda mais e recorreu à vaquinha virtual para realizar sua edição deste ano. Graças a financiamento coletivo, o festival, que dá vaga na disputa do Oscar de Melhor Curta de Animação, conseguiu sobreviver mais um ano. É nesta pequena vitória que o Festival do Rio se inspira para tentar sair do papel. Mas só isso não adianta. O Festival do Rio não é, obviamente, o Anima Mundi, que buscou “apenas” RS$ 400 mil para se viabilizar. É – ou era – o maior festival de cinema do país. Mesmo em crise financeira, no ano passado, conseguiu exibir 200 títulos de 60 países em 20 locais da cidade, durante 11 dias — uma redução em relação aos 250 filmes da edição anterior. Deste total, 84 obras eram brasileiras (ou coproduções) – 64 longas e 20 curtas, entre ficções e documentários. Por conta disso, o evento é considerado a maior e mais relevante mostra do cinema nacional contemporâneo, que ao passar por suas telas ganha um cobertura intensa a mídia, que nenhum outro festival consegue replicar. Talvez o festival tenha que abrir mão de uma parte de sua programação, pois, se por um lado tem uma grande importância para o cinema nacional, apresenta-se como um festival internacional, com centenas de obras estrangeiras numa disputa direta por talento com a Mostra de São Paulo. Mas Ilda Santiago, diretora do Festival do Rio, revelou ao jornal O Globo que o desabafo público da semana passada rendeu o aparecimento de empresas interessadas em patrocinar o evento. Como os apoios ainda não foram fechados, ela não cita os nomes. “O prazo é apertado, temos que montar um festival em menos de dois meses. Se acontecer, certamente será uma edição menor, não vamos fingir que nada aconteceu. Mas seguimos trabalhando na programação e dialogando com os produtores dos filmes”, disse Ilda a O Globo. Segundo a coluna de Ancelmo Gois, o governador do Rio, Wilson Witzel, comprometeu-se a ajudar o festival. Veja abaixo o vídeo da campanha de financiamento coletivo.
Produtores de Greta se manifestam sobre corte de apoio da Ancine para participação no Queer Lisboa
Os produtores do filme “Greta” se manifestaram oficialmente sobre a rescisão do apoio financeiro da Ancine para a participação do longa no Festival Internacional Queer Lisboa. Eles consideram que, além da desculpa da falta de verbas alegada, a ação coincide com “a intenção de controle sobre o conteúdo produzido pelo setor audiovisual” já manifestada pelo presidente Jair Bolsonaro, especialmente após ataque público a obras de temática LGBTQIA+, que resultaram em suspensão de edital destinado a produção de séries do gênero. Na nota oficial, os produtores revelaram ter ficado sabendo que não teriam apoio através da coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo. A justificativa oficial da Ancine foi um corte de R$ 13 milhões nas despesas gerais da agência. “Quando o corte atingiu o Programa de Apoio à Participação em Festivais Internacionais, a diretoria optou por cumprir com os apoios publicadas no DOU [Diário Oficial da União] referentes a filmes que já estavam no exterior e cancelar os apoios já aprovados e publicados referentes aos dois filmes citados”, escreveram, referindo-se a “Greta” e “Negrum3”, outro filme brasileiro que participaria do festival em Lisboa. “O ponto difícil de aceitar nessa resolução da Agência, sem entendê-la como censura, é que o nosso apoio foi aprovado há três semanas, a decisão retroativa poupou os projetos que participaram dos festivais de Toronto e Veneza, entretanto recaiu sobre dois filmes com temática LGBTQI+ inviabilizando a representação do Brasil num dos maiores festivais do gênero no mundo”, continuaram. “Recebemos com confiança as justificativas dadas pela Ancine, mas não podemos deixar de manifestar nossa profunda preocupação em face aos notórios casos de censura e perseguição à atividade artística e à liberdade de expressão, uma vez que a intenção de controle sobre o conteúdo produzido pelo setor audiovisual é pauta recorrente nos pronunciamentos do governo em relação a Ancine”, completaram os produtores. O comunicado ainda citou que “Greta” teve sua estreia mundial no festival de Berlim, além de participar de festivais na Ásia, na Europa e na América Latina. Estrelado por Marco Nanini, “Greta” retrata um enfermeiro gay que, ao tentar ajudar uma amiga transgênero, se vê envolvido romanticamente com um criminoso bem mais jovem. O filme será lançado comercialmente nos EUA, Itália, Alemanha, Holanda, Bélgica e Luxemburgo. A estreia no Brasil está marcada para 10 de outubro. “Greta” e “Negrum3” não foram os únicos filmes afetados pelo corte de verbas. Entre as vítimas, também se encontra “Pacarrete”, longa vencedor do Festival de Gramado deste ano. Dirigido por Allan Deberton, produtor de uma das séries LGBTQIA+ atacada por Bolsonaro no final de agosto, o filme também teve o apoio para ser exibido no Festival de Bogotá, na Colômbia, rescindido. Já a mineira Juliana Antunes contava com o apoio da agência para levar seu curta “Plano Controle” ao Festival de Nova York, com início em 27 de setembro, na semana que vem. É importante lembrar, de novo, que a mesma portaria que derrubou o edital das séries LGBTQIA+ congelou o acesso ao FSA (Fundo Setorial do Audiovisual). O efeito colateral da justificativa apresentada travou o financiamento de todo o setor. Para não fazer as séries que Bolsonaro atacou numa live por considerar “impróprias”, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, alegou falta de nomeação dos membros do Comitê Gestor do FSA, responsável por direcionar as verbas arrecadadas com o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, taxa cobrada da indústria de cinema, TV e telefonia) para seus respectivos programas de fomento. O detalhe é que a formação do comitê depende das indicações do governo. E, passados nove meses de sua posse, Bolsonaro ainda não indicou nenhum representante. Como o governo alega que não pode liberar as verbas por não haver comitê que as direcione, e tampouco nomeia o comitê para resolver isso, está tudo parado.
Congelamento de verbas do audiovisual brasileiro já afeta filmes convidados para festivais internacionais
E segue firme o projeto de destruição da indústria cinematográfica e da volta escamoteada da censura no Brasil. Entre as vítimas da vez encontra-se “Pacarrete”, filme vencedor do Festival de Gramado deste ano. Dirigido por Allan Deberton, produtor de uma das séries LGBTQIA+ de um edital de TVs públicas polemicamente cancelado pelo governo Bolsonaro no final de agosto, o filme teve o pedido de apoio para ser exibido no Festival de Bogotá, na Colômbia, negado. A decisão é parte de uma deliberação da diretoria da Ancine, que atualmente está reduzida a duas pessoas após afastamentos e pela imobilidade transformada em método de governo. A dupla precisou suspender todos os programas de apoio por falta de verba. Além de Deberton, cineastas de outras cinco produções, entre curtas e longas-metragens, dizem ter sido lesados pela decisão, porque tiveram seus pedidos de apoio aprovados pela Ancine, compraram passagens aéreas para os respectivos festivais de que participariam, e só depois receberam o aviso de suspensão do programa. A mineira Juliana Antunes contava com o apoio da agência para levar seu curta “Plano Controle” ao Festival de Nova York, com início em 27 de setembro, daqui a duas semanas. Ela também negociava participar da Viennale, que acontece no final de outubro em Viena, e para o Festival de Mar del Plata, na Argentina, em novembro. “Como virar dinheiro da noite pro dia e arcar com uma viagem para a qual não tenho a menor condição financeira?”, questionou a diretora em entrevista à Folha de S. Paulo. Já Ana Carolina Marinho Dantas apelou para uma vaquinha virtual para conseguir apresentar o curta “Entre” no Festival de Londres, e articula uma ação jurídica contra o órgão junto com outros cineastas prejudicados. A verdade, porém, é que o problema é maior que o vislumbrado pelas reportagens da grande imprensa e manifestações de cineastas pontualmente prejudicados. Não falta dinheiro apenas para o programa de apoio à participação em festivais internacionais. O governo de Jair Bolsonaro congelou todo o investimento federal na indústria audiovisual brasileira. É importante lembrar, de novo, que a mesma portaria que derrubou o edital das séries LGBTQIA+ decretou a paralisia completa do investimento no setor ao congelar o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual). Para não fazer as séries que Bolsonaro atacou numa live por considerar “impróprias”, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, encontrou uma brecha. Ele mandou suspender tudo alegando falta de nomeação dos membros do Comitê Gestor do FSA, responsável por direcionar as verbas arrecadadas com o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, taxa cobrada da indústria de cinema, TV e telefonia) para seus respectivos programas de fomento. O detalhe é que a formação do comitê depende das indicações do governo. E, passados nove meses de sua posse, Bolsonaro ainda não indicou nenhum representante. O decreto apocalíptico prevê a suspensão do edital por 180 dias, podendo prorrogar o prazo caso o comitê gestor continue sem as indicações dos membros do governo. Trata-se, portanto, de uma inação intencional, como estratégia para censurar obras, cujo efeito colateral, pela justificativa apresentada, travou o financiamento de todo o setor. Como (apenas) a Pipoca Moderna vem alertando, isto não afeta apenas as séries que tiveram seu edital suspenso. Todos os projetos audiovisuais estão impedidos de receber financiamento, com base na justificativa apresentada. Apesar do impacto desse congelamento, a “grande imprensa” segue perceber a abrangência nem dar a devida importância para o assunto, assim como deixou de repercutir o anúncio do ministro Osmar Terra sobre seus planos para acabar com as cotas do cinema nacional e a produção de filmes de arte – os que vencem festivais – , no Brasil.
Entidades LGBTQIA+ denunciam Bolsonaro na Justiça por homofobia após falas contra filmes e séries
Cinco entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+ decidiram denunciar judicialmente o presidente Jair Bolsonaro (PSL) por homofobia. Eles deram entrado numa representação na PGR (Procuradoria-Geral da República), pedindo uma ação do MPF (Ministério Público Federal) contra o presidente. A acusação é baseada nas declarações de Bolsonaro sobre filmes e séries que tiveram o
Filme Marighella tem lançamento cancelado no Brasil
A estreia do filme “Marighella”, dirigido por Wagner Moura, foi cancelada. Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (12/9), a produtora O2 informou que cancelou a estreia, prevista para 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, por não conseguir cumprir “todos os trâmites” exigidos pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). Não há nova data para o lançamento do filme nos cinemas. “Marighella segue sendo apresentado com muitos sucesso em vários festivais de cinema no mundo. Nosso objetivo principal sempre foi a estreia no Brasil. Os produtores e a distribuidora Paris Filmes vão seguir trabalhando para que isso aconteça”, diz a nota da O2, dando a entender que seria apenas um adiamento. Na prática, porém, trata-se sim de um cancelamento. Situação que só será transformada em adiamento quando uma nova data for anunciada. Dirigido pelo ator Wagner Moura e estrelado por Seu Jorge no papel do ex-deputado, poeta e guerrilheiro do título, assassinado pela ditadura militar em 1969, “Marighella” vem enfrentando problemas há tempos. Em ação coordenada de bolsominions (nome dado aos trolls brasileiros), os perfis da produção em sites internacionais, como IMDb e Rotten Tomatoes, foram tomados por críticas falsas e negativas de milhares de robôs que não viram o filme. Ambos os sites se viram forçados a apagar as mensagens de ódio e tomar medidas, mudando as regras para comentários de todo o mundo, para impedir o ataque virtual. Em julho passado, foi a vez de Wagner Moura desabafar sobre ameaças que estaria recebendo. Durante sua participação no Festival de Sydney, na Austrália, confessou ter medo de voltar ao Brasil. “Pela primeira vez na minha vida, eu sinto que estou correndo risco”, relatou ao jornal australiano Daily Telegraph. Em agosto, a Diretoria Colegiada da Ancine indeferiu dois pedidos da O2 a respeito ao ressarcimento de recursos da produção. A não liberação de verbas é apontada como a razão do adiamento/cancelamento. O caso ocorre em um momento de crise da indústria cinematográfica nacional, deflagrada por ataques, censura e cortes de financiamentos por parte do governo de Jair Bolsonaro. Além de proibir apoios de estatais, reduzir teto para incentivos, cortar gastos variados para divulgação de filmes brasileiros no exterior, congelar verbas, desmontar estruturas e cancelar editais, o governo também anunciou enxugamento de 43% no Fundo Setorial do Audiovisual e planos para acabar com as cotas de cinema nacional e o incentivo a filmes de arte do país – do tipo que é premiado em festivais internacionais. Por conta disso, o Festival do Rio já anunciou que também pode acabar, já neste ano.
