Comissão da Câmara abre queixa-crime contra Mario Frias por fogo na Cinemateca
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados entrou com uma queixa-crime contra o secretário especial da Cultura Mario Frias pelo incêndio no galpão da Cinemateca Brasileira, em São Paulo, que aconteceu na última quinta-feira (29/7). Em entrevista à Rádio Câmara, a presidente da comissão, deputada Alice Portugal, afirmou que também foi feito um pedido ao Ministério Público Federal para que uma auditoria seja realizada na Secretaria Especial da Cultura do governo federal. O incêndio aconteceu enquanto o Ministério Público Federal (MPF) investigava o que levou o governo a romper com a Acerp (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto) de forma unilateral em dezembro de 2019, e após a realização de uma primeira inspeção que teria apontado vários problemas na manutenção do prédio e do acervo, sob responsabilidade exclusiva da secretaria de Frias. Desde que foi fechada em agosto de 2020, quando um representante de Frias chegou com escolta ostensiva da Polícia Federal para pegar as chaves e expulsar a organização social responsável por sua manutenção e preservação, não faltaram avisos de perigo de incêndio na entidade. “Nós temos os vídeos de menos de 15 dias antes do recesso, técnicos e amigos da Cinemateca dizendo que existia um risco de incêndio”, disse Portugal. “Isso tudo foi avisado à Secretaria Nacional de Cultura, tudo foi noticiado por e-mail, por documentos, à Secretaria Nacional de Cultura. Nenhuma decisão foi tomada e o incêndio aconteceu, para o prejuízo de um patrimônio relevante, indispensável para a preservação da memória do cinema nacional”. O incêndio que destruiu parte do acervo da Cinemateca Brasileira teria começado em um aparelho de ar-condicionado. A gravidade foi tanta que parte do teto do galpão desabou e o prédio foi interditado. Em nota, a Secretaria Especial da Cultura informou que o sistema de climatização passou por uma manutenção um mês antes. E no Twitter Mario Frias sugeriu que a culpa é do PT, que não está no poder desde 2016.
Regina Duarte, que iria “presidir” Cinemateca, cala-se sobre o incêndio
A atriz Regina Duarte, que ganhou a promessa de Jair Bolsonaro de virar “presidente” da Cinemateca Brasileira ao ser demitida da secretaria da Cultura no ano passado, silenciou sobre o incêndio que atingiu a instituição após intervenção do governo federal. Num vídeo divulgado durante sua demissão, em maio de 2020, a atriz chegou a celebrar o “cargo” imaginário – uma suposta compensação – como um grande presente. “Acabo de ganhar um presente, que é o sonho de qualquer profissional de comunicação, de audiovisual, de cinema e de teatro, um convite para fazer a Cinemateca, que é um braço da cultura em São Paulo. Ficar secretariando o governo na cultura dentro da Cinemateca. Pode ter presente maior do que isso?” Ao lado da atriz no mesmo vídeo, Bolsonaro ainda comentou: “Ir para Cinemateca do lado do apartamento, saber que você vai ser feliz e produzir muito mais. Fico feliz por isso”. Só que o tal “cargo” não existia. Nenhuma surpresa nisso, para quem acompanha as famosas “lives” de universo paralelo. O problema, entretanto, foi o que aconteceu depois. Na ocasião em que Bolsonaro prometeu dar a Regina Duarte o controle da Cinemateca Brasileira, a instituição não era administrada diretamente pelo governo federal, mas por uma organização social, a Acerp (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto). Só após promover o retorno da Cinemateca à administração federal é que o governo poderia alterar sua diretoria. E foi o que aconteceu. Para pressionar a Acerp, Bolsonaro cortou as verbas destinadas à administração da Cinemateca. Em 2019, a previsão era de entrada de R$ 13 milhões, mas só R$ 7 milhões foram transferidos até dezembro. Em 2020, nada. Paralelamente, o polêmico ex-ministro da Educação Abraham Weintraub criou uma confusão jurídica ao romper unilateralmente o contrato com a Acerp para a produção de programas da TV Escola. Como a administração da Cinemateca era um adendo daquele contrato, a gestão do mais importante espaço de preservação da história do cinema brasileiro caiu no limbo. Diante do caos criado por Weintraub, a expectativa da Acerp era obter um contrato de emergência com a Secretaria Especial de Cultura, que marcou uma reunião para discutir a situação. Mas o resultado do encontro em junho foi uma nota, divulgada pelo ministério do Turismo, que afirmava que a Cinemateca Brasileira seria reincorporada à União. Para tanto, o governo decidiu pela oficialização do encerramento do contrato de gestão com a Acerp. “A Cinemateca Brasileira não será fechada e agora entra na fase natural de reincorporação pela União, uma vez que não existe respaldo contratual para a Organização Social permanecer”, disse a nota. E o texto oficial ainda completou: “A Cinemateca Brasileira, que detém uma parcela significativa da memória audiovisual e documental brasileira, prosseguirá sob a Direção da Secretária Regina Duarte”. Dias depois, ao assumir o cargo que pertencia a Regina Duarte, Mario Frias confirmou os planos. “A Regina é um ícone que faz parte da nossa história, merece todo o respeito. É um pedido pessoal do presidente da República. Existe, sim, a possibilidade de ser criada uma secretaria para ela cuidar da Cinemateca e ela vai ser tratada com toda dignidade que merece. Assim que o imbróglio jurídico se resolver, a Regina Duarte vai ter um lugar de destaque na Cinemateca”, afirmou Frias à Rádio Jovem Pan. Durante a entrevista, o ex-ator de “Malhação” ainda disse que havia um movimento “forte” para tentar resolver o impasse. “A minha primeira ação como secretário foi fazer uma visita técnica. O contrato acabou em 2019 e não foi renovado. O acervo e os profissionais deveriam ser muito valorizados porque são profissionais únicos. Não tenho dúvida nenhuma de que aquele acervo é do povo brasileiro. Há um imbróglio jurídico, a meu ver lamento o fato de as pessoas não estarem pensando no acervo e no potencial que aquilo tem. Juridicamente a gente não pode intervir nesse momento enquanto não há uma solução. Há um movimento muito forte tanto meu quanto do ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio. Temos um projeto emergencial para ajudar”, disse. Ele ainda acrescentou: “Mandamos um corpo técnico para uma visita e avaliação de inventário, para averiguar as necessidades emergenciais. A nossa equipe foi impedida de entrar, fizemos um boletim de ocorrência porque não podem impedir, pois é patrimônio do brasileiro e responsabilidade nossa cuidar. Hoje estou aguardando um parecer jurídico, com toda vontade do mundo de fazer o bem”, ressaltou. Na verdade, o chamado “corpo técnico” da secretaria de Cultura foi enviado para pegar as chaves da instituição, com a intenção de assumir a Cinemateca na marra. Apesar do chamado “imbróglio jurídico” – isto é, o contrato original de seção pública da Cinemateca, datado de 1984, que proibia o governo de assumir seu controle – , três meses após Bolsonaro prometer dar a Cinemateca de “presente” para Regina Duarte, viaturas da PF ocuparam a frente do prédio e, com escolta ostensiva, um representante da secretaria da Cultura pegou as chaves da Cinemateca Brasileira. Em seguida, todo corpo técnico da instituição, responsável pela manutenção e preservação de seu arquivo histórico, foi demitido. Weintraud rasgou o contrato com a Acerp em dezembro de 2019. Bolsonaro prometeu dar a Cinemateca para Regina Duarte em maio de 2020. Em agosto de 2020, a Polícia Federal foi usada para a tomada das chaves da instituição e todos os funcionários foram demitidos. Em abril de 2021, os ex-funcionários alertaram que a falta de responsáveis pela manutenção do acervo poderia gerar um incêndio. Em julho de 2021, o MPF-SP (Ministério Público de São Paulo) reforçou o alerta de perigo de incêndio. Uma semana depois, o acervo da Cinemateca Brasileira pegou fogo. Um dia depois, a secretaria de Cultura publicou edital para contratar uma nova organização social que tomasse conta da Cinemateca, oficialmente desistindo dos planos de transformar Regina Duarte em sua presidente. Nem Weintraud, nem Bolsonaro, muito menos Regina Duarte se manifestaram sobre o incêndio do patrimônio histórico e cultural brasileiro, que aconteceu na quinta-feira (31/7). Na sexta-feira (30/7), Regina Duarte publicou o seguinte texto em seu Instagram: “O segredo dessa vida é beleza e paciência. Se der certo: beleza! Se der errado: paciência”.
Samantha Schmütz cobra reação ao incêndio na Cinemateca e Marina Ruy Barbosa veste a carapuça
A atriz Samantha Schmütz comprou nova briga com colegas num protesto contundente em suas redes sociais após o incêndio na Cinemateca Brasileira, em São Paulo. “É muito triste o que está acontecendo com o nosso cinema, com a nossa cultura. E eu fico pensando que as artistas que apoiam esse governo, que ajudaram a eleger esse governo, que fazem cinema, estão quietas. Essas pessoas que usurpam da arte somente pra fazer coisas periféricas, elas usam da arte somente pra fazer publis, capas, eventos, presenças… Mas elas não estão nem aí pro cinema nacional. Essas pessoas deveriam ter vergonha na cara e nunca mais pisar num set de filmagem. Nem pra fazer figuração, que fosse”, iniciou a atriz numa sequência de posts. “E cadê as beldades que estavam em Cannes, desfilando seu colares? Atrizes, modelos… Cadê vocês, lindas, que foram pra Cannes? Cadê vocês que têm milhões de seguidores, que vão pra lá e desfilam vestidos de marca? Pessoas vão pra Cannes representar o cinema brasileiro, mas não venderam um ingresso”, continuou, manifestando inconformismo e raiva. “Está tudo errado! Parem de pensar só no seu umbigo, na sua conta bancária. Meu sonho é que pseudos artistas não ocupem o lugar de verdadeiros artistas. Ao invés de estar em Cannes vocês deveriam estar em cana. É isso que eu acho. Presos por omissão, por colaborar, por serem coniventes com a destruição, com o sucateamento da nossa profissão”. Os seguidores da artista logo deram nomes para os alvos do desabafo. E uma das atrizes que esteve este ano no Festival de Cannes sem filme para divulgar resolveu se manifestar. Marina Ruy Barbosa, que cruzou o tapete vermelho de Cannes com um longo vestido preto de tule da Maison Valentino, além de joias da grife Chopard, num passeio com o namorado deputado do PP, partido do Centrão, publicou um textão de resposta. “O incêndio à Cinemateca é uma agressão à cultura do nosso país. Estamos vendo nossa história ser queimada há tempos, nossa cultura sendo completamente abandonada. Isso é inquestionável. E é sobre isso que devemos falar. E cobrar do governo, que é quem realmente pode fazer alguma coisa. A cobrança em relação à minha ida e participação no festival de Cannes, não deveria ser pauta e nem motivo de preocupação”, ela escreveu. “Eu tenho muito orgulho de ser atriz, de trabalhar com o que eu amo desde os nove anos de idade, buscando meu espaço. O fato de ter ido para o festival, contratada por uma marca para trabalhar, e estar ao lado de mulheres incríveis como Sharon Stone e Melanie Thierry, não deveria causar tamanha indignação de alguns. Devemos respeitar todos os profissionais e todos os trabalhos, independentemente da nossa opinião. Não podemos nos achar no direito de desqualificar nossos colegas. Somos todos muito rápidos para cobrar. Mas lembremos: na rapidez que cobramos seremos cobrados também”, continuou. “A cobrança por um posicionamento imediato, que se traduz em um ‘post’ sobre algo que aconteceu há algumas horas, não reflete o que alguém pensa ou com o que ela realmente se importa. Existe muita vida fora das redes sociais. As redes sociais são apenas um recorte de uma pequena parte da vida. Enquanto eu estiver viva e houver oportunidade, seguirei trabalhando com muita dedicação, como sempre fiz desde criança. Acabamos de enaltecer a sábia decisão tomada por Simone Balis (sic), por exemplo, que abriu mão de competir nas olimpíadas para priorizar sua saúde mental. Ela declarou: ‘Eu não confio mais tanto em mim mesma.’ Vamos começar a pensar no quanto estamos colaborando e sendo responsáveis por esse tipo de pressão nas pessoas? Vamos olhar para como estamos utilizando de forma equivocada as nossas cobranças? Devemos acreditar em nós mesmos – e isso vale especialmente para as mulheres – , levantar sempre a cabeça, fazer o que está ao nosso alcance e não deixar nunca ninguém nos desmerecer ou subjugar”, finalizou, errando o nome da atleta americana Simone Biles. Enquanto isso, outras artistas que apoiam o governo continuam caladas. “Continuam em Narnia com seus tik tques”, lamentou Schmütz no Twitter.
#MarioFriasnaCadeia vira tendência no Twitter após incêndio da Cinemateca
Artistas, políticos de oposição e anônimos transformaram a hashtag #MarioFriasnaCadeia numa das principais tendências do Twitter nesta sexta (30/7), um dia após o incêndio da Cinemateca. Contando com uma multidão virtual, da cantora Mart’nália ao senador Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI da Covid, o protesto teve engajamento até do autor de novelas Walcyr Carrasco, que postou em seu Instagram: “Há responsabilidades que devem ser apuradas. #MarioFriasnaCadeia”. Enquanto isso, nas redes sociais, o secretário de Cultura Mario Frias tentou colar a culpa da tragédia no PT… “O estado que recebemos a Cinemateca é uma das heranças malditas do governo apocalíptico do petismo, que destruiu todo o estado para rapinar o dinheiro público e sustentar uma imensa quadrilha de corrupção e sujeira criminosa. Não tivessem feito isto, teríamos verba para criar mil novas Cinematecas”, afirmou o secretário, que coordenou o despejo da Acerp (vencedora de edital e no período de vigência de seu contrato) da Cinemateca com escolta da Polícia Federal. O incêndio aconteceu enquanto o Ministério Público Federal (MPF) investigava o que levou o governo a romper com a Acerp (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto) de forma unilateral em dezembro de 2019, e após a realização de uma primeira inspeção que teria apontado vários problemas na manutenção do prédio e do acervo, sob responsabilidade exclusiva da secretaria de Frias. Desde que foi fechada em agosto de 2020, quando um representante de Frias chegou com escolta ostensiva da Polícia Federal para pegar as chaves e expulsar a organização social responsável por sua manutenção e preservação, não faltaram avisos de perigo de incêndio na entidade. Foi uma tragédia mais que anunciada. Mesmo sem vínculo empregatício, vários funcionários antigos emitiram um comunicado em abril deste ano alertando para o perigo criado com o abandono da instituição e pedindo uma ação emergencial, de modo a evitar um desastre como o do Museu Nacional, no Rio de Janeiro. “A possibilidade de autocombustão das películas em nitrato de celulose, e o consequente risco de incêndio frequentemente recebem atenção da mídia e do público. A instituição enfrentou quatro incêndios em seus 74 anos, sendo o último em 2016, com a destruição de cerca de 500 obras. O risco de um novo incêndio é real”, alertava o texto. Foi ignorado. Há menos de duas semanas, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) fez outro alerta ao governo federal sobre o risco de incêndio. A audiência realizada no dia 20 de julho na Primeira Vara Federal integrava a ação do MPF contra a União por abandono da Cinemateca, e reforçou aviso feito há um ano sobre o perigo de sinistro. “O MPF tem alertado a União e ao poder Judiciário federal desde 15 de julho do ano passado sobre o perigo incessante de incêndio. E ele hoje infelizmente se consumou”, afirmou o procurador da República Gustavo Torres Soares, autor da ação civil pública sobre a Cinemateca. Já há, portanto, uma ação correndo na Justiça que pode vir a transformar hashtag em realidade.
Depois do incêndio, secretaria da Cultura lança edital de gestão da Cinemateca
Parece piada. Um dia depois de um galpão da Cinemateca Brasileira pegar fogo, com prejuízo incalculável para o patrimônio e a memória do audiovisual nacional, a secretaria de Cultura do governo Bolsonaro finalmente fez um “chamamento público” para escolher uma “entidade privada sem fins lucrativos” para gerir o órgão. O edital foi publicado nesta sexta-feira (30/7) no Diário Oficial, com um atraso de apenas dois anos: em 7 de agosto de 2020 a secretaria de Cultura cancelou o contrato firmado com a Acerp (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto), que administrava a Cinemateca e, desde então, ignorou todos os avisos de perigo de incêndio e tentativas da impedir o desastre. De acordo com o edital, a organização social contratada deverá executar “atividades de guarda, preservação, documentação e difusão do acervo audiovisual da produção nacional por meio da gestão, operação e manutenção da Cinemateca Brasileira.”. Quem vencer o edital pode ter pouco trabalho, pois ainda não se sabe o que restou de material da Cinemateca para ser preservado. Enquanto isso, nas redes sociais, o secretário de Cultura Mario Frias tentou colar a culpa da tragédia no PT… “O estado que recebemos a Cinemateca é uma das heranças malditas do governo apocalíptico do petismo, que destruiu todo o estado para rapinar o dinheiro público e sustentar uma imensa quadrilha de corrupção e sujeira criminosa. Não tivessem feito isto, teríamos verba para criar mil novas Cinematecas”, afirmou o secretário, que coordenou o despejo da Acerp (vencedora de edital e no período de vigência de seu contrato) da Cinemateca com escolta da Polícia Federal. O mesmo secretário pediu para a mesma Polícia Federal investigar se o incêndio da Cinemateca foi criminoso. Mas não é piada.
Cinemateca pega fogo em tragédia anunciada
Um incêndio de grandes proporções atingiu uma unidade da Cinemateca Brasileira, em São Paulo, por volta das 18h desta quinta-feira (29/7). Um galpão de cerca de 1 mil m², com acervo inestimável e insubstituível, teria sido totalmente perdido. Ao todo, 70 bombeiros e 18 viaturas foram mobilizadas para controlar as chamas. De acordo com declarações dos bombeiros, o fogo teria iniciado em uma sala de acervo histórico de filmes, no 1º andar, durante uma manutenção de ar condicionado, conduzida por empresa terceirizada contratada pelo governo federal. “É o galpão de arquivo. Acreditamos ter muito filme, CD, cartazes… Filme antigo tem nitrato de celulose, é um tipo de produto que pega fogo muito fácil, bastante inflamável, e suspeitamos que esse seja o principal material, até pela coloração do fogo”, explicou o porta-voz dos Bombeiros, Marcus Palumbo. Fundada em 1946, a Cinemateca guarda registros de valores incalculáveis, como filmes feitos durante as incursões do Exército brasileiro na 2ª Guerra Mundial, clássicos do Cinema Novo, documentários do Brasil do começo do século 20, coleção de imagens raras da TV Tupi, primeira emissora de TV do país, inaugurada em 1950, 1 milhão de documentos relacionados à área do audiovisual, 245 mil rolos de filmes e 30 mil títulos de cinema, entre obras de ficção, documentários, cinejornais, filmes publicitários e registros familiares de personalidades históricas. O incêndio acontece enquanto o Ministério Público Federal (MPF) investiga o que levou o governo a romper com a Acerp (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto) de forma unilateral em dezembro de 2019, e após a realização de uma primeira inspeção que teria apontado vários problemas na manutenção do prédio e do acervo, sob responsabilidade exclusiva do governo federal. Desde que foi fechada em agosto de 2020, quando um representante da secretaria da Cultura chegou com escolta ostensiva da Polícia Federal para pegar as chaves e expulsar a organização social responsável por sua manutenção e preservação, não faltaram avisos de perigo de incêndio na entidade. Foi uma tragédia mais que anunciada. Sem diálogo com Jair Bolsonaro e seus subalternos, nem dinheiro para evitar uma catástrofe, a Acerp entregou as chaves para também livrar-se da responsabilidade por esse desastre inevitável, optando por deixar a União prometer o que não teria condições de cumprir, após rompimento unilateral de contrato vigente. Para entender como o incêndio começou, é preciso voltar a dezembro de 2019, quando o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, encerrou o contrato da Acerp para a realização da TV Escola, visando colocar olavistas para tocar o canal. Só que os direitos do canal eram exclusivos da Acerp, impedindo seus planos. Só que, além de tirar a TV Escola do ar, Weintraub criou um imbrólgio jurídico ao rasgar o contrato, porque a administração da Cinemateca estava definida num aditivo daquele documento. A Acerp entendeu que a parceria não poderia ser rompida, porque o acordo original para que cuidasse da Cinemateca iria até março de 2021, e continuou a administrar a entidade com recursos do próprio caixa por vários meses. Por conta disso, alega que o governo lhe deve R$ 14 milhões, correspondentes aos valores não repassados inclusive quando o contrato estava vigente. Segundo a Acerp, dos R$ 13 milhões do orçamento previsto em 2019, o governo só entregou R$ 7 milhões – e nada desde 2020. O objetivo da secretaria de Cultura, ao congelar o repasse, teria sido justamente inviabilizar o funcionamento da Cinemateca, de modo a assumir o controle administrativo da entidade de forma emergencial. Bolsonaro chegou a posar ao lado da atriz Regina Duarte, dizendo que lhe daria a presidência da Cinemateca como compensação por demiti-la da Secretaria da Cultura. Mas o cargo que ele prometeu nunca existiu, uma vez que a administração da Cinemateca não poderia ser exercita pelo poder federal. O detalhe é que, apesar de o contrato de seção pública da Cinemateca, datado de 1984, proibir o governo de assumir seu controle, em agosto de 2020, por pressão federal – com direito à viaturas da PF – as chaves da Cinemateca Brasileira foram entregues à União e todo corpo técnico da instituição foi demitido. O caso acabou ganhando repercussão internacional, virando um dos maiores símbolos da política cultural do governo Bolsonaro – que, conforme apontam as evidências, é simplesmente destruir tudo. Entre as manifestações de protesto incluem-se a voz do diretor do Festival de Cannes, o francês Thierry Frémaux, que abordou o descaso sofrido pela Cinemateca, considerando Bolsonaro uma ameaça à Cultura. “Quero expressar meu apoio à Cinemateca Brasileira, ameaçada pelo atual governo”, disse ele, em entrevista coletiva com a participação dos diretores dos sete maiores festivais de cinema da Europa, durante o Festival de Veneza no ano passado. Mesmo sem vínculo empregatício, vários funcionários antigos emitiram um comunicado em abril deste ano alertando para o perigo criado com o abandono da instituição e pedindo uma ação emergencial, de modo a evitar um desastre como o do Museu Nacional, no Rio de Janeiro. “A possibilidade de autocombustão das películas em nitrato de celulose, e o consequente risco de incêndio frequentemente recebem atenção da mídia e do público. A instituição enfrentou quatro incêndios em seus 74 anos, sendo o último em 2016, com a destruição de cerca de 500 obras. O risco de um novo incêndio é real”, alertava o texto. Foi ignorado. Há menos de duas semanas, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) fez outro alerta ao governo federal sobre o risco de incêndio. A audiência realizada no dia 20 de julho na Primeira Vara Federal integra uma ação do MPF contra a União por abandono da Cinemateca, e reforçou aviso feito há um ano sobre o perigo de sinistro. “O MPF tem alertado a União e ao poder Judiciário federal desde 15 de julho do ano passado sobre o perigo incessante de incêndio. E ele hoje infelizmente se consumou”, afirmou o procurador da República Gustavo Torres Soares, autor da ação civil pública sobre a Cinemateca. Após o incêndio, o governador de São Paulo, João Doria, também se manifestou sobre a situação, afirmando que a ocorrência foi um crime contra a Cultura e representou um “desprezo pela arte e pela memória”. Mas foram os artistas que mais lamentaram. Em uma sequência de posts nas redes sociais, a atriz Leandra Leal afirmou que o incêndio da Cinemateca é “inaceitável e triste”. O Youtuber Felipe Neto foi além, lembrando dos avisos ignorados. “O incêndio da Cinemateca não é tragédia, não é acidente. É um incêndio causado pela inoperância e vagabundagem do governo federal, através do ministério do turismo. Em 12 de abril, os trabalhadores da Cinemateca avisaram que pegaria fogo. Eles avisaram com todas as letras!”, escreveu nas redes sociais. O comunicado dos antigos funcionários também foi citado pelo comediante Gregório Duvivier e pela cantora Leci Brandão – que ainda ressaltou que o descaso dos governantes foi “criminoso”. A atriz Ana Hikari reforçou a situação de “tragédia anunciada”, ao definir o incêndio como “fruto de um projeto de sucateamento da cultura. Literalmente, apagamento da nossa memória brasileira”. “É lamentável, porque isso está acontecendo por descaso do governo Bolsonaro. Funcionários foram demitidos num lugar que precisa de monitoramento diário pra não pegar fogo”, ela apontou. O músico Tico Santa Cruz relacionou o incêndio ao apagão de dados do CNPq, também ocorrido nos últimos dias, observando que o governo Bolsonaro não se preocupou em conservar nem a Cultura e nem a Ciência brasileiras. “Alguém duvida que isso tudo seja um projeto de destruição?”, ponderou. O incêndio na Cinemateca de São Paulo é um crime com a cultura do país. Desprezo pela arte e pela memória do Brasil dá nisso: a morte gradual da cultura nacional. — João Doria (@jdoriajr) July 29, 2021 Estou rezando para que os bombeiros consigam controlar o fogo e salvar algo da nossa identidade. — Leandra Leal 🇧🇷🏴 (@leandraleal) July 29, 2021 SEM TRABALHADOR NÃO TEM ACERVO (post de Abril, alertando pro que poderia acontecer com a cinemateca) https://t.co/xUijac0hpY — Gregorio Duvivier (@gduvivier) July 29, 2021 Uma tragédia anunciada!Tristeza! O galpão da Cinemateca da Vila Leopoldina está em chamas. É criminoso o descaso do governo com a cultura e a memória do nosso povo. Os @trabalhadorescb tem alertado que é preciso cuidar desse patrimônio. Precisamos tirar o genocida do poder! — Leci Brandão (@lecibrandao) July 29, 2021 isso é TÃO triste… Vocês têm nocão de que são registros da nossa história sendo queimados aí? MUITOS REGISTROS! É lamentável, pq isso tá acontecendo por descaso do Governo BolsonaroFuncionários foram demitidos num lugar que precisa de monitoramento DIÁRIO pra não pegar fogo.. pic.twitter.com/5WnCDn2V7N — Ana Hikari (@_anahikari) July 29, 2021 Uma hora são os dados do CNPq – Ciência ( pesquisa ) Outro dia – Incêndio na Cinemateca Brasileira ( Cultura ) Alguém duvida que isso tudo seja um projeto de destruição? https://t.co/FOCzoUuyXy — Tico Santa Cruz 🆘🇧🇷 (@Ticostacruz) July 29, 2021
Ancine culpa burocracia por falta de dinheiro
A Justiça Federal negou o pedido do Ministério Publico Federal (MPF) para que a Ancine fosse obrigada a concluir todos os processos administrativos referentes aos editais dos anos de 2016, 2017 e 2018 em até 90 dias. Segundo uma ação movida contra a agência pelo procurador Sérgio Suiama, 782 projetos que foram lançados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) estão parados. O inquérito do MPF foi aberto em julho de 2020, após a exoneração do coordenador de gestão de negócios da Ancine, supostamente por ele ter se negado a cumprir ordem de paralisação de processos financiados com recursos do FSA. O servidor e outras seis testemunhos foram ouvidas e confirmaram a ordem. Na ocasião, o MPF apurou que existia uma orientação para que apenas projetos com liminares judiciais pudessem tramitar. Mas o juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou explicação da Ancine de a culpa é da burocracia e não da má vontade. Segundo a Ancine, há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sendo elaborado e que há trâmites ainda a serem cumpridos. Apesar dessa decisão, já há, na Justiça Federal do Rio, ao menos 194 mandados de segurança impetrados contra a Ancine, em razão da demora na análise de projetos audiovisuais. Ao todo, apenas 24 projetos foram encaminhados em 2020. Mas vale ressaltar que são projetos que tiveram edital aprovado até 2018. Nenhum edital foi lançado relativo aos anos de 2019 e 2020, quando a arrecadação das taxas que financiam o FSA – Condecine e Fistel – continuaram a ser cobradas normalmente. O juiz da 11ª Vara Federal do Rio pediu que o procurador que abriu processo contra os dirigentes da Ancine por improbidade administrativa forneça mais informações sobre o caso no prazo de 15 dias. Não faltam informações. Usando a burocracia como desculpa, a Ancine represou toda a arrecadação do FSA, sem cumprir várias determinações, e ainda se aproveitou do inevitável colapso da produção cinematográfica brasileira que isso tende a causar para encaminhar uma proposta visando eliminar a exigência de cotas para a exibição de filmes e séries nacionais em 2021. Não haveria produção nacional suficiente, porque não houve liberação de verbas para que isso acontecesse, de modo que, na avaliação dos responsáveis pelo represamento, as cotas não poderiam ser cumpridas. Trata-se de um exemplo perfeito de como politizar a burocracia em nome de um projeto ideológico de destruição cultural. Vale lembrar que o então ministro Osmar Terra assumiu explicitamente os planos do governo Bolsonaro para acabar com as cotas num discurso de agosto de 2019. Como a Ancine tem represado a liberação de verbas sem sofrer pressão judicial, o mesmo problema começou também a ser constatado em relação à aprovação de projetos pela Lei de Incentivo Fiscal, a antiga Lei Rouanet. Segundo informou o jornal folha de S. Paulo na quinta (17/12), há mais de 200 projetos incentivados parados no gabinete do secretário André Porciúncula, só à espera de sua assinatura para que possam receber as verbas acertadas com a iniciativa privada e serem executados. Mas o prazo está se esgotando – vai até 30 de dezembro.
MPF processa diretores da Ancine por improbidade administrativa
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa nesta sexta (18/12) contra os diretores e o procurador-chefe da Agência Nacional de Cinema (Ancine) pela paralisação de 782 projetos audiovisuais, referentes a editais dos anos de 2016, 2017 e 2018, lançados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Na ação, o MPF pede a concessão de tutela de urgência para determinar que a Ancine conclua a análise de todos os processos no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A ação acusa os diretores Alex Braga Muniz, Vinícius Clay Araújo Gomes e Edilásio Santana Barra Júnior, e o procurador-chefe da Ancine, Fabrício Duarte Tanure, de ordenarem a interrupção do andamento de projetos audiovisuais, omitirem dados que comprovam a paralisia dos processos e recusarem-se a formalizar um acordo com o MPF para regularizar o passivo da agência. O inquérito do MPF foi aberto em julho de 2020, após a exoneração do coordenador de gestão de negócios da Ancine, supostamente por ele ter se negado a cumprir ordem de paralisação de processos financiados com recursos do FSA. O servidor e outras seis testemunhos foram ouvidas e confirmaram a ordem. Na ocasião, o MPF apurou que existia uma orientação para que apenas projetos com liminares judiciais pudessem tramitar. De acordo com o jornal O Globo, já há, na Justiça Federal do Rio, ao menos 194 mandados de segurança impetrados contra a Ancine, em razão da demora na análise de projetos audiovisuais. Ao todo, apenas 24 projetos foram encaminhados em 2020. Outros 782 aguardam conclusão. Mas isso são projetos até 2018. Nenhum edital foi lançado relativo aos anos de 2019 e 2020, quando a arrecadação das taxas que financiam o FSA – Condecine e Fistel – continuaram a ser cobradas normalmente. Em dezembro de 2019, praticamente um ano após o período habitual das gestões anteriores, a Ancine correu para realizar a primeira reunião do comitê gestor do FSA do governo Bolsonaro. Na ocasião, foi revelado que havia R$ 703,7 milhões disponíveis no fundo para investir em novas produções e ficou acertado que uma próxima reunião definiria o Plano Anual de Investimentos (PAI), com as diretrizes para o destino deste montante. Mas 2020 começou e o comitê gestor esqueceu o que prometeu. Voltou a se reunir poucas vezes ao longo do ano, sem mencionar encaminhando algum para editais de financiamento. A última ata de reunião disponível no site da Ancine é de agosto passado. Faltando menos de duas semanas para o fim do ano, o dinheiro de 2019 continua parado, e nem sequer foi feita reunião sobre os valores do FSA de 2020. Como estes valores foram arrecadados em 2019, especula-se que existam mais R$ 1,5 bilhão não encaminhados no fundo, além dos R$ 703,7 revelados e não usados desde o ano passado. Apesar disso, num relatório de junho passado, a Ancine afirmou que o valor do FSA estava negativo. Não foram revelados maiores detalhes, nem o Tribunal de Contas da União (TCU) se interessou em se aprofundar na questão. De acordo com a legislação, o financiamento de projetos audiovisuais no Brasil, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual ou de incentivos fiscais, depende da prévia análise dos projetos por parte da Ancine. “Sem a aprovação da Agência, os recursos não são liberados, e todo o setor audiovisual no Brasil, por maior ou menor que seja a produção, fica prejudicado”, afirma o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, responsável pela atual ação. Em vez de liberar o FSA, que é verba incentivada, muitas vezes à fundo perdido, a Ancine decidiu inovar e propor neste ano empréstimos aos produtores interessados em fazer filmes, a juros “camaradas”. Esta função bancária, que não consta das atividades originais da agência, foi oferecida como alternativa à falta de investimento público que a própria Ancine tem represado. Por conta do protelamento da Ancine, existe um risco real de que as cotas de programação nacionais não possam ser cumpridas pelos programadores de cinema e TV em 2021. Infelizmente, isto integra outra linha de ataque à produção cultural brasileira da parte do governo, que, desde um discurso do então ministro Osmar Terra, em agosto de 2019, assume planos para acabar com as cotas que ajudam a impulsionar o conteúdo nacional. Vale reparar que o mesmo problema constatado na Ancine também está sendo observado em relação à liberação de projetos pela Lei de Incentivo Fiscal, a antiga Lei Rouanet. Segundo informou o jornal folha de S. Paulo na quinta (17/12), há mais de 200 projetos incentivados parados no gabinete do secretário André Porciúncula, só à espera de sua assinatura para que possam receber as verbas acertadas com a iniciativa privada e serem executados. Mas o prazo está se esgotando – vai até 30 de dezembro. A protelação é, de fato, a marca de um desgoverno como nunca se viu no Brasil, que destrói o país, gera desemprego e quebra setores econômicos com o auxílio de um burocracia que, de uma hora para outra, resolveu deixar de funcionar. Nada disso é surpresa. O próprio Jair Bolsonaro já deixou claro que não quer ver dinheiro gasto com o Cultura, muito menos com o cinema brasileiro, porque, segundo ele, a indústria cinematográfica nacional “não faz um bom filme” há tempos. Curiosamente outro presidente, Barack Obama, dos EUA, escolheu nesta sexta (18/12) o filme brasileiro “Bacurau” como um de seus favoritos de 2020.
Diretor do Festival de Cannes protesta contra situação da Cinemateca Brasileira
O diretor do Festival de Cannes, o francês Thierry Frémaux, prestou solidariedade à Cinemateca Brasileira durante evento neste fim de semana no Festival de Veneza, em que considerou o desgoverno do presidente Jair Bolsonaro como uma ameaça à Cultura. “Quero expressar meu apoio à Cinemateca Brasileira, ameaçada pelo atual governo”, disse ele, em entrevista coletiva com a participação dos diretores dos sete maiores festivais de cinema da Europa. A Cinemateca deixou de receber repasses federais em dezembro, quando o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, encerrou o contrato da Acerp (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto) para a realização da TV Escola. Como o contrato de administração da Cinemateca era um aditivo desse outro, a situação se tornou um imbróglio jurídico. A Acerp entendeu que a parceria não poderia ser rompida, porque o acordo original para que cuidasse da Cinemateca iria até março de 2021, e continuou a administrar a entidade com recursos do próprio caixa. Por conta disso, alega que o governo lhe deve R$ 14 milhões, correspondentes aos valores não repassados desde dezembro e a um montante não recebido ainda em 2019, quando o contrato estava vigente. Segundo a OS, ao longo de 2019, dos R$ 13 milhões do orçamento, o governo entregou à Acerp só R$ 7 milhões. O objetivo da secretaria de Cultura, ao congelar o repasse, teria sido justamente inviabilizar o funcionamento da Cinemateca para ser “forçada” pelas “circunstâncias” a assumir o controle administrativo da entidade. No início de agosto, as chaves da Cinemateca Brasileira foram entregues à União e todo corpo técnico da instituição foi demitido. O caso ganhou repercussão internacional e se tornou símbolo da falta de política cultural do governo Bolsonaro – ou da própria política cultural, que é simplesmente destruir tudo. A instituição de 70 anos tem um acervo que inclui mais de 30 mil títulos sobre a televisão e o cinema brasileiros e cerca de 250 mil rolos de filmes.
Governo federal usa escolta da PF para pegar chaves da Cinemateca
A Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) não é mais responsável pela Cinemateca Brasileira. A organização social (OS) entregou as chaves da entidade para representantes da secretaria especial de Cultura na manhã desta sexta-feira (7/8). Uma comissão encabeçada pelo secretário nacional do audiovisual substituto, Helio Ferraz de Oliveira, assinou documentos atestando ter recebido as chaves na sede da Cinemateca, no bairro Vila Clementino, em São Paulo, após chegar ao local escoltado pela Polícia Federal – de forma “ostensiva” segundo funcionários do local. A participação de policiais e viaturas levou o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), que passou a manhã no local com representantes dos funcionários, a avisar que acionará os órgãos públicos para questionar o uso da PF na ação. “Me parece que o governo só pretende mesmo fazer guerra ideológica, não tem compromisso com a preservação do nosso patrimônio histórico”, disse o político para a imprensa presente. Sem diálogo com Jair Bolsonaro e seus subalternos, nem dinheiro para evitar uma catástrofe, a Acerp entregou as chaves para também livrar-se da responsabilidade, optando por deixar a União arcar sozinha com a manutenção do acervo para se concentrar na cobrança judicial e na busca de uma indenização por rompimento unilateral de contrato vigente. A Cinemateca deixou de receber repasses federais em dezembro, quando o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, encerrou o contrato da Acerp para a realização da TV Escola. Como o contrato de administração da Cinemateca era um aditivo desse outro, a situação se tornou um imbróglio jurídico. A Acerp entendeu que a parceria não poderia ser rompida, porque o acordo original iria até março de 2021, e continuou a administrar com recursos do próprio caixa. Por conta disso, alega que o governo lhe deve R$ 14 milhões, correspondentes aos valores não repassados desde dezembro e a um montante não recebido ainda em 2019, quando o contrato estava vigente. Segundo a OS, ao longo de 2019, dos R$ 13 milhões do orçamento, o governo entregou à Acerp só R$ 7 milhões. o valor restante será agora cobrados na justiça. O objetivo da secretaria de Cultura, ao congelar o repasse, teria sido justamente inviabilizar o funcionamento da Cinemateca para ser “forçada” pelas “circunstâncias” a assumir o controle administrativo da entidade e, assim, conseguir dar sua presidência de presente para Regina Duarte. Esta intenção, porém, contraria frontalmente o contrato original de doação da Cinemateca — inicialmente privada — à União em 1984, que garante sua autonomia financeira, administrativa e técnica, além da permanência em São Paulo. Ao pegar as chaves, a União passou apenas a assumir a responsabilidade pela preservação do acervo. Isto deveria incluir o pagamento dos profissionais especializados que cuidam desse material precioso. Eles estão há meses sem receber e reivindicavam salários atrasados. Mas o governo já manifestou anteriormente intensão de lavar as mãos e responsabilizar a Acerp pela dívida trabalhista. Em nota à imprensa, o Ministério do Turismo, que abriga a secretaria da Cultura do governo Bolsonaro, confirmou os planos ao afirmar seu “compromisso de resguardar a continuidade dos serviços e a segurança do patrimônio cultural preservado pela Cinemateca”. “A pasta já viabilizou uma série de contratos que garantem a continuidade da prestação de serviços fundamentais para o trabalho desenvolvido pela instituição”, informou. Entre as tais garantias estão novos contratos de prestação de serviço nas áreas de segurança, prevenção a incêndios, primeiros-socorros, manutenção preventiva e corretiva, climatização e refrigeração, controle de pragas, limpeza e higiene, jardinagem, conservação predial, fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água. Todos feitos, aparentemente, sem licitação. Os próximos passos do governo são trâmites burocráticos, que incluem a abertura de um edital para a escolha de uma nova OS (organização social) para administrar a Cinemateca. Este edital pode ou não conter a recomendação de que os funcionários atuais sejam recontratados pela nova administração. Recomendação, claro, não é obrigação.
Justiça decide manter a Cinemateca no limbo
A Justiça Federal negou em caráter liminar um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo para que a União renovasse o contrato de gestão da Cinemateca Brasileira com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp). A ação também pedia o repasse imediato de R$ 12 milhões, recursos já previstos e alocados no orçamento para a preservação do acervo da Cinemateca, o que foi negado. Aguardada com ansiedade entre funcionários e gestores da Cinemateca, bem como entre cineastas e pesquisadores do meio, a decisão foi um balde de água fria, porque aprofundou a crise ao jogar a Cinemateca mais fundo no lugar nenhum do limbo. A razão fornecida pela juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, para negar a retomada da gestão foi a ausência de necessidade de urgência, apesar do que a Procuradoria apontava, porque, em seu entendimento, “ao contrário, há elementos que indicam a tomada de providências emergenciais pela União Federal para preservação do acervo da Cinemateca Brasileira.” Ela ainda disse que cabia apenas à União adotar medidas de preservação do patrimônio histórico do acervo. “Se há perigo de dano ao patrimônio histórico-cultural que integram a Cinemateca Brasileira, ou mesmo dano efetivo, cabe à União Federal cessá-los da maneira que julgar mais eficiente, com os recursos que possui”, afirmou em sua decisão. Mas a União interrompeu o pagamento para a preservação do material no ano passado, deixando até as contas de luz atrasarem, sem esquecer dos salários dos funcionários. O cineasta Roberto Gervitz, um dos organizadores do movimento SOS Cinemateca, ficou indignado com a decisão judicial. “Eu achei inacreditável que a juíza não reconheça o caráter emergencial da liminar, é um absurdo. É algo difícil de entender, porque todos sabem a situação que a Cinemateca se encontra”, ele disse ao jornal O Globo. “Quando a ação surgiu, o governo começou a correr para parecer que estava fazendo algo, mas ele não faz nada há mais de um ano. Desde de 2019 que não cumpre com suas obrigações”. Ex-diretor da Cinemateca entre 1987 e 1992, Carlos Augusto Calil também reclamou ao Globo contra a decisão da juíza, “totalmente alienada”. “Ela lavou as mãos. A parte muito estranha é que ela não reconhece urgência da situação da Cinemateca. São oito meses sem receber recursos do governo federal, os salários estão atrasados, as contas de luz não foram pagas. E isso é um risco, pois grande parte dos documentos são preservados em ambientes com temperatura controlada”. Sem recursos federais desde o início do ano, a brigada de incêndio da Cinemateca, que é terceirizada, já abandonou o trabalho. Como o material dos filmes antigos é altamente inflamável, o acervo já enfrentou – e sobreviveu a – quatro incêndios. A liminar que pedia a renovação de contrato com a Acerp esperava mobilizar a verba para a preservação do material e viabilizar a gestão da instituição em 2020. O objetivo da secretaria de Cultura, ao congelar o repasse, seria justamente impedir o funcionamento da Cinemateca para ser “forçada” pelas “circunstâncias” a assumir o controle administrativo da Cinemateca e, assim, conseguir dar sua presidência de presente para Regina Duarte. Esta intenção, porém, contraria frontalmente uma cláusula do contrato de doação da Cinemateca — originalmente privada — à União em 1984, que garante sua autonomia financeira, administrativa e técnica, além da permanência em São Paulo. Para se ter ideia da inconsequência, há alguns dias ventilou-se no desgoverno até a mudança do acervo para Brasília… A decisão judicial apenas aprofundou o impasse, já que juíza entende que a União deve usar seus recursos para preservar a Cinemateca, mas impede que esses recursos sejam destinados a Acerp, a organização social que administrava a entidade. Como a União não administra a Cinemateca nem reconhece a administração da Acerp, na prática, portanto, ninguém administra a Cinemateca. O Caos. Esta situação surreal é resultado direto de um dos muitos atos inconsequentes daquele que Bolsonaro já chamou de seu “melhor ministro”. Então vinculada ao Ministério da Educação para a gestão da TV Escola, a Acerp ganhou a licitação para gerir a Cinemateca Brasileira em 2018 e assinou um termo aditivo ao Contrato de Gestão da emissora. Mas, no final de 2019, o então ministro da Educação Weintraub decidiu encerrar de forma unilateral e abrupta o contrato de gestão da TV Escola e, com isso, também extinguiu o termo aditivo da Cinemateca Brasileira. Genial como é, Weintraub achava que, ao romper o contrato, iria encampar a TV Escola para fazer uma programação a seu gosto (refletindo seu guru astrólogo). Mas a TV Escola, assim como a Cinemateca, não pertencem ao desgoverno e tudo o que ele conseguiu foi acabar com uma e jogar a outra no limbo. Caso o contrato fosse respeitado, ele se encerraria em 2021, data em que a secretaria poderia lançar um novo edital para contratar outra empresa, se não estivesse satisfeita com os serviços atuais.
Mário Frias confirma planos de “dar” a Cinemateca para Regina Duarte
O secretário especial da Cultura Mário Frias confirmou que ainda há planos para dar a presidência da Cinemateca Brasileira para Regina Duarte, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. A instituição é responsável pela preservação da produção audiovisual do país e está no centro de dois processos por abandono do governo – um do Ministério Público Federal (MPF) e outro da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), responsável por sua manutenção. “A Regina é um ícone que faz parte da nossa história, merece todo o respeito. É um pedido pessoal do presidente da República. Existe, sim, a possibilidade de ser criada uma secretaria para ela cuidar da Cinemateca e ela vai ser tratada com toda dignidade que merece. Assim que o imbróglio jurídico se resolver, a Regina Duarte vai ter um lugar de destaque na Cinemateca”, afirmou Frias à Rádio Jovem Pan. Durante a entrevista, o ex-ator de “Malhação” disse que há um movimento “forte” para tentar resolver o impasse. “A minha primeira ação como secretário foi fazer uma visita técnica. O contrato acabou em 2019 e não foi renovado. O acervo e os profissionais deveriam ser muito valorizados porque são profissionais únicos. Não tenho dúvida nenhuma de que aquele acervo é do povo brasileiro. Há um imbróglio jurídico, a meu ver lamento o fato de as pessoas não estarem pensando no acervo e no potencial que aquilo tem. Juridicamente a gente não pode intervir nesse momento enquanto não há uma solução. Há um movimento muito forte tanto meu quanto do ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio. Temos um projeto emergencial para ajudar”, disse. Ele ainda acrescentou: “Mandamos um corpo técnico para uma visita e avaliação de inventário, para averiguar as necessidades emergenciais. A nossa equipe foi impedida de entrar, fizemos um boletim de ocorrência porque não podem impedir, pois é patrimônio do brasileiro e responsabilidade nossa cuidar. Hoje estou aguardando um parecer jurídico, com toda vontade do mundo de fazer o bem”, ressaltou. Vale esclarecer as informações falsas contidas nas declarações. O chamado “corpo técnico” da secretaria de Cultura foi enviado para pegar as chaves da instituição, que não é administrada pelo governo federal. A ideia, aparentemente, era assumir a Cinemateca na marra. A justificativa “jurídica” para esta ação foi um dos muitos atos inconsequentes daquele que Bolsonaro já chamou de seu “melhor ministro”. Então vinculada ao Ministério da Educação para a gestão da TV Escola, a Acerp ganhou a licitação para gerir a Cinemateca Brasileira em 2018 e assinou um termo aditivo ao Contrato de Gestão da emissora. Mas, no final de 2019, o então ministro da Educação Weintraub decidiu encerrar de forma unilateral e abrupta o contrato de gestão da TV Escola e, com isso, também extinguiu o termo aditivo da Cinemateca Brasileira. Genial como é, Weintraub achava que, ao romper o contrato, iria encampar a TV Escola para fazer uma programação a seu gosto (refletindo seu guru astrólogo). Mas a TV Escola, assim como a Cinemateca, não pertencem ao governo e tudo o que ele conseguiu foi acabar com uma e jogar a outra no caos. Esta situação típica de desgoverno só veio à público devido a outra iniciativa surreal da República bolsonarista. Ao anunciar a demissão de Regina Duarte do cargo de secretária de Cultura, Jair Bolsonaro disse que ela iria comandar a Cinemateca, “do lado da sua casa”. Mas o cargo que ele queria dar para a atriz nunca existiu, uma vez que a administração da Cinemateca não pode ser exercita pelo poder federal. Embora Mário Frias insista nos planos, que anteriormente já tinham sido confirmados pelo ministro do Turismo, o desgoverno não pode assumir o controle da Cinemateca apenas porque quer. Esta intenção contraria frontalmente uma cláusula do contrato de doação da Cinemateca — originalmente privada — à União em 1984, que garante sua autonomia financeira, administrativa e técnica, além da permanência em São Paulo. Para se ter ideia da inconsequência, nesta semana ventilou-se até a mudança do acervo para Brasília… Ao manter o projeto de dar a Cinemateca “de presente” para Regina Duarte, Mário Frias também contraria uma ação civil pública ajuizada há duas semanas pelo MPF, ordenando a renovação do contrato de gestão e o repasse imediato de R$ 12 milhões para a Acerp, recursos já previstos e não encaminhados pelo governo à organização social (OS) responsável pela manutenção da instituição. A dívida milionária é outro “detalhe” não mencionado por Frias em sua entrevista sobre o “imbróglio jurídico”. Na semana retrasada, ele publicou um vídeo no qual afirmava que “não existe amparo legal” para que o Ministério do Turismo “assuma a dívida de um contrato não vigente”. Não é o que diz o MPF. O prazo para o governo mudar de discurso se encerra nesta semana.
