Meses depois da Pipoca Moderna, grande imprensa “revela” que Bolsonaro paralisou setor audiovisual brasileiro
A grande imprensa brasileira, por meio do jornal Folha de S. Paulo, descobriu nesta segunda (16/12) aquilo que a Pipoca Moderna vem alardeando desde agosto: toda a verba federal de financiamento do setor audiovisual brasileiro está paralisada desde janeiro por ação deliberada do governo de Jair Bolsonaro. Produtores ouvidos pela Folha disseram que os impasses na pasta da Cultura frearam a produção audiovisual do país. Uma das principais causas seria a retenção dos recursos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), que é especialmente importante para a estímulo de produções independentes. A Pipoca Moderna revelou isso em agosto, sem precisar ouvir terceiros. A constatação veio do argumento usado pelo ministro da Cidadania Osmar Terra para suspender o edital que permitiria a produção de séries LGBTQIA+ atacadas pelo presidente Jair Bolsonaro numa live daquele mês. Para impedir a produção das séries LGBTQIA+, encomendadas pelo governo anterior, o ministro publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de agosto, dando como justificativa a necessidade de recompor o Comitê Gestor do FSA, que ainda não tinha sido nomeado. Na prática, isto era uma confissão do estado de paralisação completa do financiamento do setor audiovisual brasileiro, causada por ineficiência assumida do governo federal. O impasse foi criado por um paradoxo burocrático: se a decisão sobre a destinação do dinheiro do FSA para a produção de filmes e séries depende de aval do comitê gestor, a formação deste mesmo comitê também dependia de indicações do próprio governo, que não se mobilizou nesse sentido, paralisando todo o financiamento audiovisual por inércia. Uma vez que o edital não poderia ser cumprido por não existir um comitê responsável pela distribuição das verbas do FSA, isso significava que nenhum financiamento tinha sido ou poderia ser autorizado em 2019, ao menos até a regularização deste comitê. Além da Pipoca Moderna, o ex-ministro da Cultura e deputado Marcelo Calero também chamou atenção para a armadilha preparada pelo governo para travar o investimento no audiovisual brasileiro, denunciando o que estava por trás da suspensão do edital. “É uma das justificativas mais estapafúrdias que eles podiam dar porque cabe justamente a eles definir esses comitês”, afirmou Calero ao jornal carioca O Globo. “Estão usando uma inação deles como justificativa para uma medida extrema que estão tomando”. A grande imprensa, porém, concentrou-se no caso específico das séries LGBTQIA+ suspensas, deixando passar batido o problema mais grave da paralisação completa do setor. Mesmo assim, a pressão criada em torno do tema, com direito a processo aberto pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro contra o ministro Osmar Terra, exigindo a conclusão do concurso, acabou fazendo com que o governo se visse forçado a acabar com a pantomina e finalmente nomear, com dez meses de atraso, os integrantes do comitê gestor do FSA. No final de outubro, antes de tirar a Secretaria da Cultura do Ministério da Cidadania – ela foi parar no Ministério do Turismo – , o governo finalmente nomeou seus representantes no Comitê Gestor do FSA – que, ao todo, é composto por seis membros do governo e três representantes da indústria do audiovisual. Uma vez definidos, os membros do Comitê se reuniram em 6 de novembro para destravar o FSA. Marcaram um novo encontro em 25 de novembro para aprovação do PAI (Plano Anual de Investimentos), com as diretrizes para o destino dos R$ 703,7 milhões disponíveis no fundo. O valor é proveniente da taxação do Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) e já foi arrecadado entre as empresas de cinema, TV e telefonia – ainda cobrada, a taxa renderá mais dinheiro para 2020. No entanto, no dia seguinte à primeira reunião, o presidente Jair Bolsonaro lançou uma nova trava. Com uma canetada, transferiu a Secretaria da Cultura para o Ministério do Turismo, colocando em dúvidas o cargo de presidente do comitê, que pertencia ao Ministro da Cidadania. Com isso, os integrantes do comitê consideraram urgente adiantar o processo e votar o PAI – ou seja, a liberação da verba – antes da oficialização da transferência com publicação no DOU. Para tanto, optaram por uma votação eletrônica, que aprovou o PAI de 2019. E o que fez o governo? Questionou a votação por meio do Conselho Superior de Cinema, comitê presidido pelo Ministro da Casal Civil, Onyx Lorenzoni. Com isso, os recursos permaneceram paralisados. Assim, o governo Bolsonaro está prestes a completar um ano de paralisação no investimento do setor audiovisual, com o dinheiro taxado por meio do Condecine parado e se desvalorizando nos cofres federais. Como a verba não pode ter destinação diferente da prevista na legislação, Bolsonaro encontrou uma solução criativa para impedir seu uso. Levantamento do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual revela que atualmente há cerca de 800 produções à espera da liberação de editais da Ancine, que estão paralisados. Desde que o FSA foi criado, em 2006, seus recursos vinham sendo liberados no máximo até maio, com a aprovação do PAI. Mas o que acontece se o ano virar sem que o PAI seja considerado aprovado? Há o risco de que esses recursos se percam, porque o governo trabalha para aprovar no Senado lei que flexibiliza o uso dos fundos públicos. O Congresso, por outro lado, tem buscado o oposto: controlar os gastos que o executivo pode fazer – ao mesmo tempo em que também busca tirar dinheiro de outros setores para aumentar descabidamente o fundo eleitoral. O fato é que “maldades” estão sendo praticadas contra os produtores de cinema, séries e até games brasileiros que utilizam o FSA para gerar conteúdo – e empregos. É possível especular que Bolsonaro possa estar apostando em quebrar de vez o setor, retirando-lhe toda a verba para sua subsistência – uma tese defendida por “liberais” da extrema direita. Mas também pode estar “apenas” querendo “dobrar” a indústria audiovisual à sua vontade. Em ambos os casos, os planos seriam frustrado pelo PAI aprovado às pressas, que liberava financiamento sem “filtros” conservadores, colocando o mercado como responsável pelas escolhas – 30% da verba, por exemplo, iria automaticamente para obras de performance artística e comercial garantida, independente do tema. O gabinete de Onyx Lorenzoni percebeu e tratou de impedir. Mas a justificativa para a nova paralisação não se sustenta. Em 2009, por exemplo, o PAI também foi aprovado por votação eletrônica. Uma nova reunião foi marcada para terça (17/12) para apreciação de um plano anual diferente, redigido pelo pastor Edilásio Barra, mais conhecido como Tutuca, evangélico recentemente nomeado para a Ancine (Agência Nacional de Cinema). Este PAI substituiria o aprovado, contendo vários “filtros”. Ou seja, o governo aceitaria liberar a verba, desde que nos limites de um novo PAI, com “filtros” já mencionados por Bolsonaro – com o objetivo de não financiar produções com temas LGBTQIA+, que contenham “pornografia”, drogas ou elementos contrários à religião (cristã), às famílias (brancas e heterossexuais) ou ao próprio governo (sem menções negativas ao Estado e suas instituições, inclusive na época da ditadura). Bolsonaro anunciou esse plano em julho, quando disse que pretendia extinguir ou censurar a Ancine. “Vai ter filtro, sim, já que é um órgão federal. Se não puder ter filtro, nós extinguiremos a Ancine. Privatizaremos ou extinguiremos. Não pode é dinheiro público ficar usado para filme pornográfico”, afirmou, na ocasião. Um mês depois, o então secretário da Cultura, Henrique Pires, demitiu-se e acusou o governo de planejar impor censura à expressão artística no Brasil por meio da implantação de “filtros” para a liberação de verbas e incentivos fiscais.
Karim Aïnouz protesta contra censura sofrida por A Vida Invisível na Ancine
O diretor Karim Aïnouz se manifestou nesta terça-feira (10/12) sobre o veto a uma sessão de seu filme, “A Vida Invisível”, candidato do Brasil a uma vaga no Oscar, que seria exibido neste semana a servidores da Agência Nacional de Cinema (Ancine). Segundo apurou a coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, a ordem de cancelamento da sessão teria partido do gabinete da nova secretária do Audiovisual, Katiane Gouvêa, e a Ancine apenas teria acatado a decisão. Num comunicado publicado nas redes sociais, Karim diz ter recebido a informação com “pesar”. “É triste testemunhar os desdobramentos de uma política tóxica e covarde, perpetrada por um governo catastrófico, que põe deliberadamente em xeque a cultura de um país tão abundante quanto o nosso”. Vencedor da mostra Um Certo Olhar no Festival de Cannes, “A Vida Invisível” aumentou suas chances de chegar entre os finalistas ao Oscar de Melhor Filme Internacional após receber uma indicação nesta categoria no Spirit Awards, considerado o “Oscar do cinema independente americano”. “Ele faz parte de uma safra de filmes que estão servindo como prova inconteste de que o fomento à cultura tem frutos grandiosos. Os filmes nacionais lançados na última década têm tido uma belíssima trajetória nos festivais internacionais e nas bilheterias”, defende Karim em seu texto. “A ameaça à vida do setor é criminosa, não só nos termos da importância da indústria pujante que é o cinema nacional hoje, gerando milhares de empregos, mas também e, principalmente, se entendermos a importância crucial que a cultura exerce na sociedade. A cultura é o que nos possibilita acreditar na dignidade coletiva. Ela desarma o horror”, finaliza Karim em seu desabafo. Em entrevista à revista Veja, Aïnouz contou como recebeu a notícia. “Estou em Nova York fazendo a campanha do filme pelo Oscar. Fiquei surpreso. Parecia tão absurdo que demorei a entender. Tentei apurar com pessoas do meio, mas não consegui. Existe um ambiente de medo na Ancine, criado por este governo”. Aïnouz diz que até agora não sabe qual o motivo do veto. “O que eu percebo é que o governo Bolsonaro é um governo nebuloso. Que não explica o que faz, não faz comunicados oficiais. É uma rede de desinformação: postam algo no Twitter, apagam, depois postam outra coisa. Faz parte da estratégia deles deixar a população no escuro. Dizem que foi um problema técnico, mas então por que tiraram os cartazes de ‘A Vida Invisível’ das paredes da Ancine? Foi censura, sim. Não podem cancelar a projeção de um filme num órgão público sem explicar claramente o motivo”. A notícia de que teria sido um problema técnico foi contestada pelos servidores da própria Ancine, que se mobilizaram para realizar uma sessão alternativa do filme, e contrariada pela apuração do jornal O Globo sobre uma suposta ordem de censura do governo Bolsonaro. Antes da censura, o secretário da Cultura Roberto Alvim atacou publicamente a atriz Fernanda Montenegro, que está em “A Vida Invisível”, chamando-a de “sórdida” e outros adjetivos nefastos por posar como uma bruxa na fogueira, na capa de uma revista, como ilustração da relação do governo Bolsonaro com a Cultura. A imagem é cada vez mais forte e real. Vale lembrar que o antecessor de Alvim, Henrique Pires, demitiu-se do cargo alegando que não compactuaria com censura e que estava “desafinado com o presidente sobre liberdade de expressão”. Além de cancelar a sessão de “A Vida Invisível”, a Ancine também fez uma “limpeza” em sua sede e no seu site, retirando os cartazes de clássicos do cinema nacional que decoravam a agência, entre eles várias obras estreladas por Fernanda Montenegro. Em uma segunda postagem, o diretor ainda questionou: “Eu me pergunto por que somos tão temidos. Se há censura, ou estão em desacordo com algo do filme ou estão com medo de alguma coisa. Por isso é importante que essa história seja esclarecida, com urgência, pois é perigosa para a imagem do Brasil internacionalmente”.
Chuteira Preta: Amazon disponibiliza série brasileira sobre lado sombrio do futebol
A Amazon Prime Video disponibilizou nesta semana para seus assinantes uma nova série brasileira sobre o submundo do futebol. Intitulada “Chuteira Preta” (Dark Soccer, no mercado internacional), a série foi criada e dirigida pelo cineasta Paulo Nascimento (“A Oeste do Fim do Mundo”) e aborda, de forma ficcional, os elementos sombrios que têm ocasionado o declínio de carreiras promissoras de jogadores e prejuízos financeiros milionários na indústria mundial do esporte. A trama acompanha a decadência da carreira do multipremiado jogador Kadu (interpretado pelo ator Márcio Kieling). Após passagem bem-sucedida em times de Portugal e Espanha, o atleta tem um retorno desastroso ao futebol brasileiro e acaba ficando sem contrato com clubes. Mesmo assim, suas despesas financeiras não param de aumentar, pois o pai Cedenir (Kadu Moliterno), um jogador fracassado da série C, decidiu viver à custa do dinheiro do filho, e a esposa, Flávia (Karin Roepke), busca benefícios financeiros através do domínio emocional exercido sobre o jogador. Em meio ao drama de sua vida, ele decide voltar às suas raízes em campos de várzea da periferia, quando jogava com os pés descalços. Para isso, tenta ajuda do tio Jair (Nuno Leal Maia), ex-craque dos anos 1970 que não conseguiu enriquecer com a atividade. Mas os antigos conhecidos que optaram pelo crime, além da exploração religiosa, armações futebolísticas e os problemas familiares o seguem o tempo inteiro para atrapalhar seus planos para o final de sua carreira. Também integram o elenco Marcos Breda, Nicola Siri, Rafael Sieg, Maria Zilda Bethlem, Ingra Lyberato, Pedro Garcia Netto, Juan Manuel Tellategui, Cristiano Garcia e Gabrielle Fleck, entre outros. Gravada em Porto Alegre, a produção chega ao serviço de streaming com 13 episódios com áudio original em português e legendas em inglês e espanhol, e já tem 2ª temporada garantida para o próximo ano. A produção foi realizada de forma independente, via apoio do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) e da Ancine, e lançada originalmente em julho no canal pago Prime Box Brazil (com “z” mesmo). Veja abaixo o trailer feito na ocasião, para a estreia televisiva.
Justiça manda governo Bolsonaro retomar edital de séries com temática LGBTQIA+
A 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro derrubou nesta segunda-feira (7/10), em liminar, a portaria do Ministério da Cidadania que suspendia o edital de séries com temática LGBTQIA+, criticado pelo presidente Jair Bolsonaro durante uma live em 15 de agosto. Na decisão, a juíza Laura Bastos Carvalho afirma que a posição do governo traz indícios de discriminação (leia-se homofobia). “A alegação de uma necessidade que, em uma primeira análise, é irrelevante para o prosseguimento do certame suspenso, traz indícios de que a discriminação alegada pelo Ministério Público Federal pode estar sendo praticada”, analisa. O edital suspenso previa a produção de 80 séries brasileiras de vários gêneros, entre elas as atrações de temática LGBTQIA+ que Bolsonaro disse que mandaria “pro saco”. Citando quatro títulos do edital, o presidente afirmou em agosto que tinha vetado as produções porque não tinha “cabimento fazer filmes com esse tema”. Bolsonaro, porém, não tinha poder para vetar determinadas séries – que ele achava que eram filmes. Assim, contou com a ajuda do ministro da Cidadania Osmar Terra, que assinou uma portaria suspendendo o edital inteiro e prejudicando os 80 projetos que estavam aguardando a liberação de verbas para começar suas produções. Como justificativa, o ministro citou a necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA), responsável por direcionar as verbas arrecadadas com o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, taxa cobrada da indústria de cinema, TV e telefonia), para poder liberar o financiamento. A portaria também afirma que, uma vez recomposto, o comitê revisaria os critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo, assim como os parâmetros de julgamento dos projetos e seus limites de valor. A medida foi considerada como um ato de censura formal praticado pelo governo, motivado por homofobia. Na decisão, a magistrada afirma que as possíveis mudanças no CGFSA não teriam impacto no prosseguimento no edital. Ela explica que a fase pendente para o fim do processo envolvia uma decisão da Comissão de Seleção Nacional, que não tem relação com o Comitê. “A necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do FSA não teria o condão, em um primeiro olhar, de suspender os termos do Edital de Chamamento, já que o referido Comitê não teria participação na etapa final do certame, que conta com comissão avaliadora própria, cuja composição foi definida pelas regras do edital publicado”, diz. A juíza cita ainda a necessidade de uma resposta rápida da Justiça ao caso. Segundo ela, “os direitos fundamentais a liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Poder Judiciário”. Como exemplo, ela lembra da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou uma medida cautelar contra o processo de censura ocorrido na Bienal do Livro do Rio de Janeiro no começo de setembro. “O perigo na demora, referente ao caso posto nos presentes autos, traduz-se na possibilidade de que as obras selecionadas sejam inviabilizadas pela suspensão do certame, por até um ano. A falta de recursos para a sua concretização em um tempo razoável pode fazer com que tais projetos nunca saiam do papel, em evidente prejuízo à cultura nacional e à liberdade de expressão”, afirma. O Ministério Público Federal também está processando Osmar Terra por improbidade administrativa, em virtude da suspensão do edital. O MPF considerou que a suspensão causou prejuízo aos cofres públicos, uma vez que o governo federal já havia gasto quase R$ 1,8 milhão na análise das 613 propostas que disputavam o edital, aberto em março de 2018 e que já se encontrava na fase final. A suspensão também causou a saída do secretário de Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Pires, que pediu demissão no dia 21 de agosto, chamando a atuação de Osmar Terra de “censura”. Este não é o único problema enfrentado pela “política cultural” de Bolsonaro. A censura prévia que os bancos públicos — mais especificamente Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal — instituíram para a aprovação de projetos culturais patrocinados ou realizados pelas duas instituições é alvo de outro processo no Tribunal de Contas da União (TCU), que vê irregularidade nos atos.
Ministério Público Federal processa ministro da Cidadania no caso da suspensão de edital de séries LGBTQIA+
O Ministério Público Federal ajuizou nesta quarta (2/10) no Rio de Janeiro uma ação civil pública contra o ministro da Cidadania, Osmar Terra, por improbidade administrativa, em virtude da suspensão de um edital da Ancine para produções de audiovisual para emissoras de televisão públicas. O edital suspenso previa a produção de 80 séries brasileiras, entre elas atrações de temática LGBTQIA+ que foram alvo de críticas preconceituosas do presidente Jair Bolsonaro em uma live de agosto passado. Citando quatro títulos do edital, Bolsonaro afirmou que tinha vetado as produções porque não tinha “cabimento fazer filmes com esse tema”. Após esse ataque, o ministro da Cidadania Osmar Terra assinou uma portaria suspendendo o edital e prejudicando os 80 projetos que estavam aguardando a liberação de verbas para começar suas produções. Como justificativa, o ministro citou a necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), responsável por direcionar as verbas arrecadadas com o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, taxa cobrada da indústria de cinema, TV e telefonia), para poder liberar o financiamento. A portaria também afirma que, uma vez recomposto, o comitê revisará os critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo, assim como os parâmetros de julgamento dos projetos e seus limites de valor. A medida foi considerada como um ato de censura formal praticado pelo governo, motivado por homofobia. O MPF considerou ainda que a suspensão causou prejuízo aos cofres públicos, uma vez que o governo federal já havia gasto quase R$ 1,8 milhão na análise das 613 propostas que disputavam o edital, aberto em março de 2018 e que já se encontrava na fase final. Na ação, o MPF pede a anulação da portaria que cancelou o edital, a conclusão do concurso e que o ministro devolva o dinheiro gasto até agora aos cofres públicos. Além da devolução do dinheiro gasto, a ação do MPF pode resultar, em caso de condenação, na perda do cargo do ministro, a suspensão de seus direitos políticos por oito anos e o pagamento de multa de duas vezes o valor do dano – R$ 3,6 milhões. Se Terra for condenado, ele poderá ainda ser proibido de ser contratado pelo Poder Público Federal ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais durante cinco anos. Em sua defesa, o Ministério da Cidadania afirma que o concurso previa a possibilidade de suspensão ou anulação. Segundo a nota, “o edital suspenso não havia sido discutido por esse governo”. Ou seja, o projeto é anterior à eleição de Bolsonaro, o que não serve de desculpa para descaso com o dinheiro público, censura e homofobia. Para o MPF, a questão da censura e da homofobia está subentendida na suspensão. A ação contra o ministro afirma que o objetivo do ministro foi impedir que os projetos mencionados pelo presidente tivessem a chance de vencer o concurso. Como não havia meio legal de tirar os quatro projetos do concurso em sua fase final, a “solução” encontrada foi a de sacrificar todo o processo, de acordo com a análise do MPF. Além dos danos aos cofres públicos causados pela suspensão do concurso, o MPF afirma que “a discriminação contra pessoas LGBT promovida ou referendada por agentes públicos constitui grave ofensa aos princípios administrativos da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições”. O texto do processo lembra que em junho de 2019 o Supremo Tribunal Federal, na ação que criminalizou a homofobia, afirmou expressamente que “os homossexuais, os transgêneros e demais integrantes do grupo LGBT têm a prerrogativa, como pessoas livres e iguais em dignidade e direitos, de receber a igual proteção das leis e do sistema político-jurídico instituído pela Constituição da República, mostrando-se arbitrário e inaceitável qualquer estatuto que exclua, que discrimine, que fomente a intolerância, que estimule o desrespeito e que desiguale as pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero”. A ação do MPF é a segunda proposta na Justiça Federal do Rio sobre o caso. Em agosto, o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ex-ministro da Cultura na gestão Michel Temer (MDB), ajuizou uma ação popular para anular a portaria que cancelou o edital. O deputado alega que a medida é inconstitucional. No final de agosto, a juíza Andréa de Araújo Peixoto, da 29ª Vara Federal do Rio, abriu a ação e deu 20 dias para o governo federal explicar a suspensão do edital. Em agosto, procuradores da área de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico do MPF-RJ, instauraram Inquérito Civil Público para apurar o caso. Além disso, a suspensão do edital também está enfrentando processos da entidades representantes da indústria audiovisual brasileira. A suspensão do edital causou a saída do secretário de Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Pires, que pediu demissão no dia 21 de agosto, chamando claramente a anulação do edital de “censura”. Ele prestou depoimento no inquérito do MPF, no último dia 26 de setembro e afirmou que considera que a suspensão do edital foi “imotivada”, ou seja, não foi baseada em critérios legais. Segundo as regras do edital, o Ministro da Cidadania e o Secretário Especial de Cultura, enquanto órgãos de direção superior, não participam legalmente do processo de seleção dos projetos. Entretanto, de acordo com o que foi apurado pelo MPF, no dia seguinte à manifestação de Bolsonaro, Terra determinou a elaboração de pareceres para uma minuta de portaria para a suspensão do concurso, justificando, para tanto, que a medida era necessária para a recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual. O detalhe é que a formação do comitê depende das indicações de seis integrantes do governo, vindos de diferentes ministérios. Em dez meses de governo, Bolsonaro ainda não indicou nenhum representante. O decreto assinado por Osmar Terra prevê a suspensão do edital por 180 dias, podendo prorrogar o prazo caso o comitê gestor continue sem as indicações dos membros do governo. Trata-se de uma paralisia provocada propositalmente pelo governo, com aviso prévio de prorrogação indefinida. E se for considerada válida, na prática impede qualquer financiamento de produção nacional pelo FSA. Isto porque o Ministério da Cidadania afirmou que a recomposição do Comitê Gestor do FSA (CGFSA) depende da posse do Conselho Superior de Cinema (CSC), que ainda não tem data. Mesmo assim, o mesmo Ministério disse não haver previsão de suspender mais editais. Entretanto, se a justificativa para suspender um edital específico não se aplicar aos demais, o caso assume dimensões criminais, por condução arbitrária e/ou fraude na seleção de concursos públicos. Desde 2011, isto pode render pena de até oito anos de reclusão, quando o crime tiver sido cometido por funcionário público. Por enquanto, a investigação se dá na esfera civil, levando em conta apurações sobre prática de censura, dano aos cofres públicos e ato de homofobia. Mas a situação do ministro pode piorar, dependendo da reação da governo. E, caso Bolsonaro se manifeste oficialmente, também pode ser incluído entre os réus, fornecendo matéria prima para seu Impeachment.
Filme Marighella tem lançamento cancelado no Brasil
A estreia do filme “Marighella”, dirigido por Wagner Moura, foi cancelada. Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (12/9), a produtora O2 informou que cancelou a estreia, prevista para 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, por não conseguir cumprir “todos os trâmites” exigidos pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). Não há nova data para o lançamento do filme nos cinemas. “Marighella segue sendo apresentado com muitos sucesso em vários festivais de cinema no mundo. Nosso objetivo principal sempre foi a estreia no Brasil. Os produtores e a distribuidora Paris Filmes vão seguir trabalhando para que isso aconteça”, diz a nota da O2, dando a entender que seria apenas um adiamento. Na prática, porém, trata-se sim de um cancelamento. Situação que só será transformada em adiamento quando uma nova data for anunciada. Dirigido pelo ator Wagner Moura e estrelado por Seu Jorge no papel do ex-deputado, poeta e guerrilheiro do título, assassinado pela ditadura militar em 1969, “Marighella” vem enfrentando problemas há tempos. Em ação coordenada de bolsominions (nome dado aos trolls brasileiros), os perfis da produção em sites internacionais, como IMDb e Rotten Tomatoes, foram tomados por críticas falsas e negativas de milhares de robôs que não viram o filme. Ambos os sites se viram forçados a apagar as mensagens de ódio e tomar medidas, mudando as regras para comentários de todo o mundo, para impedir o ataque virtual. Em julho passado, foi a vez de Wagner Moura desabafar sobre ameaças que estaria recebendo. Durante sua participação no Festival de Sydney, na Austrália, confessou ter medo de voltar ao Brasil. “Pela primeira vez na minha vida, eu sinto que estou correndo risco”, relatou ao jornal australiano Daily Telegraph. Em agosto, a Diretoria Colegiada da Ancine indeferiu dois pedidos da O2 a respeito ao ressarcimento de recursos da produção. A não liberação de verbas é apontada como a razão do adiamento/cancelamento. O caso ocorre em um momento de crise da indústria cinematográfica nacional, deflagrada por ataques, censura e cortes de financiamentos por parte do governo de Jair Bolsonaro. Além de proibir apoios de estatais, reduzir teto para incentivos, cortar gastos variados para divulgação de filmes brasileiros no exterior, congelar verbas, desmontar estruturas e cancelar editais, o governo também anunciou enxugamento de 43% no Fundo Setorial do Audiovisual e planos para acabar com as cotas de cinema nacional e o incentivo a filmes de arte do país – do tipo que é premiado em festivais internacionais. Por conta disso, o Festival do Rio já anunciou que também pode acabar, já neste ano.
Novo secretário da Cultura do governo Bolsonaro nunca trabalhou com Cultura
O Ministério da Cidadania nomeou Ricardo Braga como secretário especial de Cultura, por meio de publicação, na noite de quarta-feira (4/9), de uma edição extra do Diário Oficial da União. Representantes dos setores culturais nunca ouviram falar em seu nome. Nem ele teve qualquer atividade que pudesse qualificá-lo para a função. Braga é um paulistano de 50 anos, formado em Economia pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP), com MBA em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). E toda sua carreira é voltada ao segmento financeiro, em bancos e corretoras. Foi superintendente de operações do Banco Votorantim e atuava como diretor de Investimentos do Andbank Brasil antes de ser convidado para a secretaria. Em nota, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirma que a indicação “corresponde às necessidades da pasta em imprimir um maior dinamismo e eficiência aos projetos da Secretaria Especial de Cultura”. De fato, sua nomeação indica o prosseguimento do projeto destrutivo do ministro para o cinema brasileiro. Em evento pouco repercutido do grupo Voto, que aconteceu no final de agosto em São Paulo, o ministro da Cidadania anunciou seus planos para acabar com o cinema de arte brasileiro e as cotas de mercado para o cinema nacional. Osmar Terra defende que o estado só deve patrocinar filmes populares e lucrativos. “O cinema tem que buscar o público, não pode ser uma coisa só autoral para os amigos que gostam muito do cineasta gostarem do filme”, ele atacou, considerando o investimento em filmes que rendem “apenas” prêmios em festivais internacionais “um gasto enorme com filmes que ninguém vai ver”. Ele ainda afirmou que o Estado não deverá mais incentivar filmes que “não tem importância nenhuma para a sociedade”, como, por exemplo, os que tratam de sexualidade ou abordem temas LGBTQIA+, que o presidente Bolsonaro considera “impróprios”. Outro detalhe desse plano é a exigência de que parte do dinheiro de incentivo, usado para produzir filmes, tenha que ser devolvida com arrecadação em bilheteria. “Nós temos que rever a forma de fazer o financiamento. Transformar em um financiamento que tem que ser devolvido. Criar uma forma de buscar o público, se não ficam filmes que ninguém assiste. É um gasto enorme com filmes que ninguém vai ver”, propôs. Para completar, o ministro também acha que a reserva de um espaço mínimo em salas de cinema para filmes nacionais representam uma afronta ao mercado. “Cota para filme nacional no cinema também não pode durar muito. É uma lei que até ano que vem tem cota. Depois tem que rever isso”, ameaçou no mesmo evento. Ao escolher um nome do mercado para gerenciar a pasta da Cultura, fica claro que o projeto de destruição segue firme e forte. Esta é a missão de Braga ao assumir a vaga do demissionário Henrique Pires, que deixou a pasta denunciando o projeto de censura do governo.
Ex-presidente da Ancine vira réu por formação de quadrilha
A juíza Adriana Cruz, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou denúncia do MPF e tornou réus o diretor-presidente afastado da Ancine, Christian de Castro Oliveira, e mais sete pessoas, informou o jornal O Globo. Segundo o MPF (Ministério Público Federal) no Rio, o grupo teria atuado, de outubro de 2017 a janeiro de 2018, para desonrar a imagem de outros diretores da agência que concorriam à vaga de presidente do órgão. O objetivo era abrir margem para que Christian fosse eleito e que todos os envolvidos tivessem promoção em cargos públicos. Christian de Castro Oliveira foi nomeado presidente da Ancine em janeiro de 2018, durante o governo de Michel Temer, e tinha mandato até 2021. Ele iniciou a carreira no mercado financeiro nos anos 1990 e entrou no mercado cinematográfico começou quando fundou, com seu irmão, o roteirista e diretor Erik de Castro, a BSB Cinema Produções. Na empresa, assinou a produção de filmes como “Senta a Pua!”, “A Cobra Fumou” e “Federal”. Ele também foi diretor das distribuidoras Vereda Filmes e Lumière, diretor comercial da RioFilme, CEO da Luz Mágica Produções Audiovisuais, membro do Conselho de Administração das produtoras Glaz Entretenimento e Oca Animation e diretor da Luminosidade, pela Inbrands. O MPF acusa o grupo envolvido com Christian de violação de sigilo funcional, prevaricação, crimes contra a honra, denunciação criminosa e associação criminosa. O ex-ministro da Cultura e atual secretário estadual de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, está entre os denunciados. O MPF também requereu a indisponibilidade de bens e ressarcimento integral dos danos causados à União, além do afastamento de cinco denunciados de seus cargos. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro demitiu Christian do cargo de presidente da Ancine e afirmou que irá indicar um evangélico para assumir uma das vagas abertas na direção da entidade.
Bolsonaro diz que vai nomear diretor evangélico na Ancine
O presidente Jair Bolsonaro disse que quer na Agência Nacional de Cinema (Ancine) um diretor de perfil evangélico. Em almoço com jornalistas, Bolsonaro afirmou que pretende encontrar alguém que saiba “recitar 200 versículos bíblicos”, tenha o joelho machucado de tanto rezar e carregue a bíblia “encaixada debaixo do braço” para comandar a agência. “É um certo exagero, mas eu sou um presidente conservador”, acrescentou, ao comentar o decreto que na sexta-feira (30/8) exonerou Christian de Castro Oliveira da presidência da entidade, e voltando a demonstrar descontentamento com a gestão liberal da Ancine. Bolsonaro também disse recentemente que iria nomear um ministro “terrivelmente evangélico” para o STF (Supremo Tribunal Federal) e que contava com um ministro “terrivelmente evangélico” na AGU (Advocacia Geral da União). Com essa linha de atuação, ele avança sobre a divisão entre estado e religião estabelecida pela Constituição. “O estado é laico, mas nós somos cristãos”, já disse e repetiu outras vezes, como defesa de sua atuação. A intensão de Bolsonaro parece ser realmente transformar em realidade a distopia imaginada pelo filme “Divino Amor”, de Gabriel Mascaro. Com 100% de aprovação no site Rotten Tomatoes, “Divino Amor” mostra um Brasil do futuro tão “terrivelmente evangélico” que nem carnaval tem mais. E onde regras rígidas e vigilância constante impedem a população de se desviar dos ideais consagrados pela religião. Por identificar em Bolsonaro o grande arquiteto dessa distopia, Mascaro nem sequer inscreveu seu filme para disputar uma vaga entre os selecionados ao Oscar de Melhor Filme Internacional. O cineasta tem profunda clareza de que “Divino Amor” jamais seria escolhido numa comissão estabelecida por ministério do atual governo, cuja pauta é evangelicamente “terrível”, a começar por defender “filtros” (outro nome para censura) no cinema nacional.
Bolsonaro demite presidente da Ancine por decreto
O presidente Jair Bolsonaro demitiu o presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema), Christian de Castro Oliveira, com um decreto publicado no Diário Oficial da União nesta sexta (30/8). Segundo o texto, Oliveira foi oficialmente afastado dos cargos de “diretor e diretor-presidente” por conta de uma decisão da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A informação foi confirmada em nota do Ministério da Cidadania, que diz que o processo corre em segredo de Justiça. “O Ministério da Cidadania informa que demandará esforços para que a Agência possa atender o setor com normalidade”, acrescenta a nota. A decisão pode ter relação com um mandado de busca e apreensão na sede da Ancine, no Rio, emitido no final do ano passado por aquela mesma vara. Na ocasião, foram recolhidos computadores, HDs, livros contábeis e outros itens no órgão. Esta investigação realmente corre sob sigilo judicial e os crimes listados incluem denunciação caluniosa, violação de sigilo funcional, prevaricação, calúnia, injúria, difamação e associação criminosa. Além do presidente da Ancine, também foram afastados mais dois funcionários, investigados no mesmo processo. Com isso, Alex Braga Muniz, membro da diretoria colegiada da Ancine, vai substituir Oliveira de forma interina. Ele faz parte da Ancine desde 2003, quando ocupou o cargo de Coordenador de Consultoria da Procuradoria Federal junto à Agência. Bolsonaro vem atacando a Ancine em vários pronunciamentos feitos em suas transmissões ao vivo pelas redes sociais. Ele chegou a declarar que “se a Ancine não tivesse, na sua cabeça toda, mandato, já tinha degolado todo mundo”. A ameaça foi completada num vídeo por um gesto que representa o assassinato por meio de degola. Ele também disse que pretende extinguir ou enquadrar a agência para tender os critérios de seu governo. O presidente acusa a Ancine de dar “dinheiro público” para filmes impróprios, como “Bruna Surfistinha” e obras com temática LGBTQIA+. No último dia 21, o governo suspendeu um edital para financiamento de obras que abordavam questões como sexualidade e gênero. O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro instaurou um inquérito para apurar o caso, citando que “tal ameaça ou discriminação pode importar em inobservância das regras editalícias, de caráter vinculante para a administração pública.” O MPF expediu ofícios ao Ministério da Cidadania e à Ancine, requisitando informações não só sobre a suspensão do edital, mas também sobre “suposta decisão governamental de não aprovar projetos audiovisuais relacionados a temáticas LGBT”.
Ministro da Cidadania revela que pretende acabar com cinema de arte do Brasil
O ministro da Cidadania Osmar Terra alimentou mais o fogo que queima o Brasil com ódio ao dizer que apenas filmes populares deveriam receber financiamento público. Ele foi além, revelando, ao participar de evento do grupo Voto, em São Paulo, que pretende acabar com o cinema de arte no Brasil. Para o ministro, só filmes que lotarem cinemas devem ser apoiados pelo governo. “O cinema tem que buscar o público, não pode ser uma coisa só autoral para os amigos que gostam muito do cineasta gostarem do filme”, atacou. Para o ministro, os filmes que têm recebido recursos públicos não têm apresentado resultados à altura dos investimentos. “No ano passado, foram 151 filmes totalmente financiados pelo fundo do audiovisual. A média de R$ 4,5 milhões por filme. E o público é menos de mil pessoas por filme. Metade dos filmes não teve mil espectadores”, contabilizou. A partir desse silogismo, Terra disse que é preciso haver uma revisão dos mecanismos de financiamento para o cinema, incluindo a exigência de que parte do dinheiro tenha que ser devolvida com arrecadação em bilheteria. “Nós temos que rever a forma de fazer o financiamento. Transformar em um financiamento que tem que ser devolvido. Criar uma forma de buscar o público, se não ficam filmes que ninguém assiste. É um gasto enorme com filmes que ninguém vai ver”, propôs. E para quebrar de vez a indústria cinematográfica brasileira, deu uma sugestão que permitiria a produção apenas de filmes da Igreja Universal, com pré-venda garantida: acabar com a cota de filmes nacionais. A reserva de um espaço mínimo em salas de cinema para filmes nacionais foi alvo de críticas ferozes do ministro. “Aí é obrigado a ter cota para filme nacional no cinema, também não pode durar muito. É uma lei que até ano que vem tem cota. Depois tem que rever isso”, disse, relacionando a reserva de salas para filmes brasileiros com salas de cinemas vazias. Ou seja, o ministro quer tirar o financiamento para a produção de filmes independentes e dificultar que os poucos que consigam ser produzidos sejam exibidos nas salas do circuito cinematográfico nacional. E ainda buscará transformar empresas privadas em sócias do Estado para permitir que realizem filmes com incentivos fiscais. É tanto equívoco, que só poderia vir mesmo do governo Bolsonaro. A lógica deste governo é a lei das selvas, também conhecida como lei dos mais fortes. Nesta lógica, apenas os fortes sobrevivem e os fracos devem morrer. Na teoria, parece justo: todos são tratados iguais, sem vantagens na disputa pelas mesmas vagas/emprego/tratamento/salas de cinema. Na prática, porém, se alguns tem mais condições (dinheiro, educação, contatos, etc) prosperam. Os que não tem, fracassam. E o Estado não se mete para equilibrar as desigualdades. Trata-se de pura e simples aplicação política da seleção natural das espécies, conforme estudada por Charles Darwin, e que está na base da visão de que “o governo é para a maioria e a minoria tem que se conformar”, expressada por vários integrantes da cúpula bolsonarista. Trata-se também da antítese de um conceito chamado civilização – aquilo que diferencia os homens dos animais. Ao contrário da tese defendida pelo sofisma bolsonarista, as leis existem justamente para proteger as minorias perseguidas. Senão, voltamos à barbárie. O holocausto foi uma aplicação da mesma política, que começou retirando direitos de minorias em prol dos bons costumes e boas famílias arianas, e seguiu censurando as artes que não refletiam a visão de mundo de seus líderes. O Estado, vale lembrar, tem como função ajudar os mais fracos a ter melhores condições de competir num mundo desigual, seja com assistência médica para quem não pode pagar, escola pública, segurança contra valentões armados, saneamento básico e, sim, até com incentivos específicos para produtores independentes realizarem filmes que não poderiam fazer de outra forma. É para isso que existem impostos e taxas (no caso do cinema, a Condecine). Não é para pagar corrupção. Os incentivos também alimentam a economia, pois geram empregos. O que é outra função do Estado. Enfim, em vez de adentrar nesse debate filosófico sobre “o que é o Estado”, é menos desgastante lembrar apenas o básico para um governo que não sabe o mínimo: 1) o Estado é fomentador, não investidor em Cultura, portanto não pode exigir lucro nem compartilhar dele; 2) o principal equívoco das leis de incentivo é justamente dar dinheiro a quem não precisa, pois quem é popular pode se bancar sozinho; 3) todos os países de mercado cinematográfico relevante, que não são os Estados Unidos, têm cotas de telas; 4) todos os países de mercado cinematográfico relevante, inclusive os Estados Unidos, incentivam filmes de arte, que trazem prestígio a seus países por meio de participação em festivais internacionais; 5) o Brasil acaba de vencer dois prêmios importantes no Festival de Cannes, o mais prestigioso do mundo, com filmes incentivados, que os critérios de popularidade do ministro não permitiriam que fossem feitos. O ministro ainda defendeu seu ato de censura, ao suspender um edital para a produção de séries de diversidade sexual para TVs públicas, dizendo que o governo deve decidir quais as temáticas que serão incentivadas na produção audiovisual. “Se é um recurso público, é uma exibição em rede pública, o governo pelo menos quer opinar sobre os temas. E esse governo tem proposta para a TV pública, sobre valores que são importantes de serem ressaltados”, disse, esquecendo que uma mudança de governo não pode alterar edital já publicado, com prazo vencido e inscritos que obedeceram as regras claras. O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro abriu inquérito nesta quinta (22/8) para investigar o ato de censura e homofobia do ministro e do governo Bolsonaro ao suspender o edital. Em sua manifestação, o Ministério Público deixa claro que “tal ameaça ou discriminação podem importar em inobservância das regras editalícias, de caráter vinculante para a administração pública, bem como em discriminação constitucional vedada”. O comunicado dos promotores diz que “o MPF expediu ofícios ao Ministério da Cidadania e à Ancine, requisitando informações, no prazo de dez dias, sobre a suspensão do edital, bem como sobre suposta decisão governamental de não aprovar projetos audiovisuais relacionados a temáticas LGBTQIA+”. No evento em que pregou a destruição do cinema de arte nacional, o ministro expôs seus argumentos para exercer censura em editais. “Todo mundo pode fazer o filme que quiser, mas se vai receber recurso público, nós temos direito de opinar sobre os temas que são mais importantes. Até para ter um filme que vai receber um recurso e não tem importância nenhuma para a sociedade”, disse Terra. Por filmes que “não tem importância nenhuma para a sociedade”, deve-se entender, conforme demonstrado ativamente pelo governo Bolsonaro, qualquer um que tenha tema LGBTQIA+.
Ministério Público Federal instaura inquérito para investigar ato de censura e homofobia do governo Bolsonaro
O MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro anunciou nesta quinta-feira (22/8) que instaurou inquérito civil para apurar a suspensão do edital que previa a produção de 80 séries brasileiras, entre elas atrações de temática LGBTQIA+ que foram alvo de críticas preconceituosas do presidente Jair Bolsonaro em sua live da semana passada. Citando quatro títulos do edital, Bolsonaro afirmou que tinha vetado as produções porque não tinha “cabimento fazer filmes com esse tema”. Após esse ataque, o ministro da Cidadania Osmar Terra assinou uma portaria suspendendo o edital e prejudicando os 80 projetos que estavam aguardando a liberação de verbas para começar suas produções. Como justificativa, o ministro citou a necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), responsável por direcionar as verbas arrecadadas com o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, taxa cobrada da indústria de cinema, TV e telefonia), para poder liberar o financiamento. A portaria também afirma que, uma vez recomposto, o comitê revisará os critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo, assim como os parâmetros de julgamento dos projetos e seus limites de valor. O detalhe é que a formação do comitê depende das indicações de seis integrantes do governo, vindos de diferentes ministérios. Em oito meses de governo, Bolsonaro ainda não indicou nenhum representante. O decreto assinado por Osmar Terra prevê a suspensão do edital por 180 dias, podendo prorrogar o prazo caso o comitê gestor continue sem as indicações dos membros do governo. Trata-se de uma paralisia provocada propositalmente pelo governo, com aviso prévio de prorrogação indefinida, que na prática impede qualquer financiamento de produção nacional pelo FSA. Diante da dimensão dessa paralisação, o Ministério da Cidadania afirmou que a recomposição do Comitê Gestor do FSA (CGFSA) depende da posse do Conselho Superior de Cinema (CSC), que ainda não tem data. Mesmo assim, disse não haver previsão de suspender mais editais. Entretanto, se a justificativa para suspender um edital específico não se aplicar aos demais, o caso passa a ser crime por condução arbitrária e/ou fraude na seleção de concursos públicos. Desde 2011, isto pode render pena de até oito anos de reclusão, quando o crime tiver sido cometido por funcionário público. Por enquanto, a investigação se dá na esfera civil, levando em conta apurações sobre prática de censura ou ato de homofobia, que, após recente entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), equipara-se a crime de ódio como o racismo. Também investiga se a suspensão do edital foi uma tática para não cumpri-lo, já que é vedado mudar regras de edital após sua publicação, com inscrições feitas e regras cumpridas pelos candidatos. Em sua manifestação, o Ministério Público deixa claro que “tal ameaça ou discriminação podem importar em inobservância das regras editalícias, de caráter vinculante para a administração pública, bem como em discriminação constitucional vedada”. O comunicado dos promotores diz que “o MPF expediu ofícios ao Ministério da Cidadania e à Ancine, requisitando informações, no prazo de dez dias, sobre a suspensão do edital, bem como sobre suposta decisão governamental de não aprovar projetos audiovisuais relacionados a temáticas LGBTQIA+”. O secretário especial da Cultura do Ministério da Cidadania Henrique Pires se demitiu na quarta (21/8), acusando o governo Bolsonaro de promover a censura no Brasil. Além desse inquérito do MPF, a suspensão do edital está enfrentando processos da entidades representantes da indústria audiovisual brasileira. O ex-ministro da Cultura e deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) também afirmou que vai entrar com uma ação popular com pedido de liminar para tornar nula a portaria assinada por Osmar Terra. Segundo Calero, a questão será levada para o Comitê de Cultura da Câmara e serão ainda analisadas medidas de cunho administrativo para barrar a medida.
Censura de Bolsonaro às séries LGBTQIA+ repercute na revista americana Variety
Além dos problemas para a imagem do Brasil causados pelo incêndio devastador na Amazônia, a censura à produção de séries LGBTQIA+ pelo governo Bolsonaro também teve repercussão internacional. A revista americana Variety, principal publicação da indústria cinematográfica de Hollywood, publicou um artigo destacando a “escalada de censura” da produção cultural brasileira sob a presidência de Jair Bolsonaro. Além da polêmica suspensão de um edital para produção de 80 séries, para impedir que 10 atrações com temas de “diversidade de gênero” e “sexualidade” fossem financiadas, a revista destacou os novos critérios para aprovação de apoio cultural de estatais, que passaram a exigir informações detalhadas sobre o conteúdo das obras – filmes precisam declarar se seus projetos têm temas políticos ou religiosos, referências a crimes, drogas, prostituição e pedofilia, ou nudez e sexo explícito. “O que vemos é uma política de estrangulamento”, disse à Variety Andre Mielnik, da produtora If You Hold a Stone, do Rio de Janeiro. “O governo está tentando impor sua bússola moral ao setor, minando a independência das agências estatais. Separar LGBTQIA+ e outras minorias não é apenas prejudicial para a igualdade social de nosso país, mas profundamente ruim para os negócios. Há um enorme nicho de mercado sendo ignorado por razões ideológicas”. A Variety também lembrou que, desde que Bolsonaro assumiu a presidência, o setor audiovisual brasileiro têm lidado com uma rotina de ameaças e com o corte de diversos investimentos. Foco principal da fúria do presidente, a Ancine tem importância “difícil de exagerar”, lembrou a revista. “A agência não apenas apóia vários projetos a cada ano, mas é encarregada de estabelecer e ampliar a infra-estrutura cinematográfica no país. Em 2017, 158 filmes nacionais foram lançados no Brasil, contra 30 em 2001, ano em que a Ancine foi fundada”, diz o texto americano, que ainda destacou o fato de que cerca de 70% dos filmes produzidos no Brasil dependem de financiamento público. A reportagem também publicou um contundente comunicado da API (Associação de Produtores Independentes do Audiovisual Brasileiro), em protesto contra a censura federal. “Repudiamos tais atitudes, uma vez que entendemos que não compete a ninguém, especialmente ao presidente de uma república democrática, censurar por qualquer motivo ancorado em motivações tendenciosas e num discurso de ódio, as artes, os projetos audiovisuais e os filmes”, diz a API. “Além de infundada e obscurantista, a perseguição ideológica que o setor audiovisual brasileiro vem sofrendo flagela a economia de nosso país, atualmente em recessão e passando por uma grave crise. Isso afeta diretamente o trabalho de milhares de pessoas. Ainda no que diz respeito à economia, vale destacar que obras de temas LGBTQIA+, de gênero e de raça estão em alta demanda no mercado, tanto para festivais de cinema quanto para o consumidor médio. A censura impede que este país leve para as telas a arte brasileira legítima que respeita a diversidade”, completa o texto, repercutido nos Estados Unidos.
