Atores e cineastas fazem abaixo-assinado contra liminar que isenta empresas de telefonia do pagamento do Condecine
Diversos profissionais do cinema e da TV assinaram um abaixo-assinado contra a liminar conseguida, há duas semanas, pelo SindiTeleBrasil, que isentou as empresas de telefonia do pagamento da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). São, ao todo, 136 nomes, entre diretores, atores, produtores e roteiristas, condenando a decisão da Justiça, que eles estimam representar uma perda de R$ 1,1 bilhão para o orçamento gerido pela Ancine (Agência Nacional do Cinema). Intitulado “Abaixo-assinado em defesa do audiovisual brasileiro”, o documento traz assinaturas de, entre outros, cineastas como Fernando Meirelles, Guel Arraes, Cacá Diegues, Roberto Santucci, Alê Abreu e Anna Muylaert, e atores como Selton Mello, Lázaro Ramos, Wagner Moura, Marieta Severo, Leandro Hassum e Fernanda Montenegro. O texto lembra o acordo, feito há cinco anos entre o setor de telefonia e o governo, para as teles ingressarem no segmento da TV paga, em troca do recolhimento do Condecine. Conhecida como “Lei da TV Paga”, a lei 12.485/2011 destravou a concorrência do setor, permitindo que as empresas de telefonia passassem a oferecer assinaturas de televisão. O governo alegou que a taxa do Condecine seria uma “contrapartida” à redução que fez no Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). Entretanto, em dezembro o Ministério da Fazenda autorizou um reajuste de quase 28,5% no valor do Condecine, no momento em que o setor sangra com perda de assinantes, colocando em risco o modelo de negócios. Isto levou as empresas a buscarem uma saída jurídica, que encontrou apoio no juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Quarta Vara Federal da Justiça Federal do Distrito Federal, responsável por conceder a liminar contra a cobrança, argumentando, no processo, que se tratava de “intervenção estatal” na economia. Embora a lei não faça distinção, em seu despacho o juiz apontou que as teles são agentes de distribuição e não de produção de conteúdo, portanto não poderiam ser enquadrados como tais. “Ainda que se vislumbre uma tênue vinculação entre os setores em questão, tal vinculação não se apresenta como caráter estrito, e isto justifica o afastamento da norma instituidora do tributo, ao menos em princípio”, ele se pronunciou. A questão só deve ser resolvida em outras instâncias jurídicas, eventualmente chegando ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas até a Justiça chegar a uma decisão definitiva, as teles não serão obrigadas a repassar a taxa do Condecine, razão pela qual os artistas de cinema e TV protestam, prevendo encolhimento no orçamento federal disponível para seus projetos. Leia abaixo a íntegra do abaixo-assinado: O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel de celular e Pessoal – SindiTeleBrasil – que representa as empresas Claro, Oi, Telefonica/Vivo, Tim, dentre outras, entrou e obteve liminar na Justiça contra o pagamento da chamada CONDECINE, fonte principal de recursos que alimenta o setor audiovisual através do FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL. Esta contribuição é prevista na lei 12.485/2011 e graças a ela o setor audiovisual brasileiro vive um momento virtuoso traduzido em produções que se destinam às salas de cinema, televisões por assinatura e banda larga. Por ocasião da promulgação da lei, as teles aceitaram pagar essa contribuição e, em contrapartida, elas, que antes eram impedidas de atuar na distribuição de TV, tiveram permitida sua entrada nesse mercado. A veiculação de produtos audiovisuais em suas redes contribui para a expansão dos negócios da telefonia brasileira. Assim, não deixa de ser surpreendente e inaceitável que às vésperas do recolhimento anual da CONDECINE, o setor de telefonia rompa o acordo feito há 5 anos, através de uma liminar, que caso não seja cassada, terá o poder de paralisar todo setor audiovisual brasileiro. Somente em 2014 e 2015, 713 empresas de audiovisual produziram em todo o país 2.867 horas de conteúdos, 306 longas-metragens, 433 séries e telefilmes, gerando empregos qualificados, aumentando nossa presença na TV, salas de cinema e ainda trazendo prestígio internacional para o país, como atestam os prêmios recebidos por filmes como “Que Horas Ela Volta?” e “O Menino e o Mundo”, filme este que, além de vários prêmios mundo afora, concorre ao Oscar de Melhor Animação, ao lado de obras que custaram 300 vezes mais que a animação brasileira. A geração de empregos no setor expande-se a olhos vistos. Técnicos e técnicas, atores e atrizes, diretores e diretoras, produtores e produtoras, roteiristas trabalham com afinco imprimindo nas telas brasileiras, de todos tamanhos, a identidade de nosso povo. Disputamos um mercado extremamente competitivo onde a presença maciça de produtos hegemônicos encontra diversidade justamente pela significância da produção nacional. Ou seja, temos vocação para esse negócio, respeito internacional e comunhão com o público que prestigia nossas obras. Estas obras circulam cada vez mais em celulares, tablets e computadores. Quem as distribui são justamente as teles, portanto, o recolhimento da CONDECINE é naturalmente inerente a este setor. Contribuir para o fortalecimento do audiovisual brasileiro é uma justa contrapartida pelo conteúdo que trafega e incrementa o seu negócio. Nós, abaixo-assinados, repudiamos esta ação judicial promovida pelas teles através do SindiTeleBrasile reiteramos nosso compromisso com o desenvolvimento do setor audiovisual brasileiro. Para tanto, esperamos que a Justiça Brasileira casse esta tentativa torpe de obstruir o nosso crescimento ou mesmo que o SindiTeleBrasil retire sua impensada ação judicial. Em nome de milhares de brasileiros que constroem e consomem nossas obras que geram emoções, risos, reflexões, além de empregos e receitas, manifestamos nossa certeza que o setor audiovisual brasileiro não recuará de seu movimento de expansão. Assinam o documento: Atores: Adriana Esteves Alice Braga Aline Moraes Andréa Beltrão Bruna Lombardi Bruno Gagliasso Bruno Mazzeo Caio Blat Camila Pitanga Carlos Alberto Ricelli Carolina Dieckmann Cauã Reymond Cleo Pires Daniel Oliveira Dira Paes Emilio Dantas Enrique Díaz Fabio Porchat Fernanda Montenegro Fernanda Torres Gisele Fróes Gloria Pires Gregório Duvivier Ingrid Guimarães José Abreu Juliano Cassarré Lazaro Ramos Leandro Hassum Lucio Mauro Malu Galli Márcio Garcia Marcos Frota Marcos Rica Maria Flor Maria Luisa Mendonça Maria Paula Maria Ribeiro Mariana Lima Mariana Ximenes Marieta Severo Miguel Falabela Ney Latorraca Otávio Müller Patrícia Pillar Paulinho Vilhena Paulo Betti Paulo Gustavo Regina Casé Renato Aragão Rodrigo Santoro Selton Melo Silvia Buarque Ulisses Ferraz Vladimir Britcha Wagner Moura Diretores, Produtores e Roteiristas: Alê Abreu Andrucha Waddington Anna Muylaert Antonio Prata Arnaldo Jabor Arthur Fontes Assunção Hernandes Bianca Villar Breno Silveira Cacá Diegues Caio Gullane Cao Hamburger Carlos Cortez Carolina Jabor Claudio Torres Daniel Rezende Daniela Thomas David França Mendes Di Moretti Eliana Soárez Eliane Ferreira Estevão Ciavatta Fabiano Gullane Fábio Mendonça Fernando Gronstein Fernando Meireles Georgia Costa Glaucia Camargos Guel Arraes Gustavo Rosa de Moura Hector Babenco Helena Solberg Hugo Janeba Iafa Britz João Daniel Tikomirof José Alvarenga Jr. Julia Rezende Juliana Reis Karim Ainouz Kiki Lavigne Laís Bodansky Leonardo Monteiro de Barros LG Bayão Luciano Moura Luiz Bolognesi Lula Buarque de Hollanda Malu Andrade Marcos Bernstein Maria Ionesco Maria Amelia Leão Teixeira Maria Camargo Marina Person Marisa Leão Maurício Farias Mauro Mendonça Filho Michel Tikhomiroff Mini Kerti Nando Olival Paulo Morelli Paulo Thiago Pedro Buarque de Hollanda Pedro Morelli Quico Meirelles Reinaldo Moraes Renata Brandão Roberto Santucci Rodrigo Meirelles Ruy Guerra Sara Silveira Sergio Machado Sergio Resende Stephano Capuzzi Suzana Villas Boas Tata Amaral Tati Bernardi Thiago Dottori Tomás Portela Toni Venturi Van Fresnot Walter Lima Jr. Zita Carvalhosa
Sem apoio federal, O Menino e o Mundo apela ao público por ajuda na disputa do Oscar 2016
O cineasta brasileiro Alê Abreu, que concorre a uma indicação ao Oscar de Melhor Animação por “O Menino e o Mundo”, lançou uma campanha de crowdfunding para divulgar seu filme e tentar conquistar os votos dos eleitores da Academia. A tarefa é inglória, pois o filme está concorrendo com produções de orçamentos milionários. A campanha foi lançada no site Catarse, a primeira plataforma brasileira de financiamento coletivo online. A meta inicial é arrecadar R$ 100 mil que serão utilizados para ações de investimento em relações públicas, envio de DVDs e organização de sessões especiais para os votantes. No primeiro fim de semana, as contribuições chegaram à 40% da meta inicial, mostrando o apoio do público brasileiro à iniciativa. Para ajudar, basta entrar no site oficial da campanha. Mas… e o apoio das “autoridades”? É engraçado que o filme não conte com apoio do governo federal em sua campanha. Afinal, “Que Horas Ela Volta?”, indicado pelo Ministério da Cultura para disputar uma vaga no Oscar de Melhor Filme Estrangeiro, recebeu aporte financeiro da Ancine de R$ 250 mil, para uso na fase inicial de sua divulgação internacional, visando obter uma indicação ao Oscar. Ou seja, gastou mais que o dobro do que pede “O Menino e o Mundo” sem chegar tão longe quanto o filme de Alê Abreu. Até onde se saiba, “O Menino e o Mundo” é tão brasileiro quanto “Que Horas Ela Volta?”. Mas, em seu site oficial, a Ancine apenas “parabeniza o diretor Alê Abreu e toda a equipe do filme ‘O Menino e o Mundo’ pela indicação ao Oscar 2016 de melhor longa-metragem de animação”. Bacana, né? Veja abaixo o vídeo em que Alê Abreu pede apoio para a campanha de “O Menino e o Mundo” no Oscar 2016.
Mercado de cinema passa longe da crise com aumento de público e bilheteria no Brasil
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) divulgou seu balanço anual, revelando os números da indústria cinematográfica no Brasil em 2015. E os números são expressivos. Não só houve aumento de 11% na quantidade de espectadores por salas de cinema no país, como a renda foi cerca de 20% superior à do ano passado. Longe da crise, os cinemas brasileiros lotaram em 2015, com 172,9 milhões de espectadores e uma bilheteria de R$ 2,35 bilhões. De acordo com a Superintendência de Análise de Mercado da Ancine, essas são as maiores taxas de crescimento de bilheteria e de público registradas nos últimos cinco anos, e tanto os filmes brasileiros quanto os estrangeiros contribuíram para esse aumento. Mais pessoas viram filmes nacionais em 2015 que no ano anterior – 22,5 milhões de espectadores ante os 19,1 milhões em 2014. O número absoluto de ingressos vendidos para a produção brasileira também foi o terceiro maior do período analisado (de 2009 a 2015). Em 2015, foram lançados 128 longas-metragens nacionais. Comparado a 2014, com 114 lançamentos, houve um aumento de 12,3% de títulos brasileiros nos cinemas. Mas entre os títulos brasileiros exibidos no ano, apenas sete filmes ultrapassaram a marca de 1 milhão de espectadores. Em levantamento anterior, a Ancine já tinha revelado que as 10 maiores bilheterias de 2015 foram comédias, realizadas em coprodução com a Globo Filmes, o que configura uma concentração que não deve ser comemorada. Apesar da falta de variedade entre os blockbusters nacionais, houve um crescimento do parque exibidor brasileiro, que encerrou 2015 com um pouco mais de 3 mil salas em funcionamento. O país não atingia esta marca desde 1977. No ano passado foram inaugurados 58 complexos, totalizando 252 novas salas. Outros 11 complexos foram reabertos e oito ampliaram seu número de telas. No total, houve um acréscimo de 304 novas telas. O crescimento foi mais intenso na região Sudeste, que ganhou 165 novas salas, sendo 91 delas no estado de São Paulo. Não é à toa, portanto, que muitos filmes só são exibidos em São Paulo e no Rio de Janeiro, raramente chegando a outros estados. Outro dado curioso é o avanço do processo de digitalização nas salas de cinema. De acordo com o levantamento, o parque exibidor chegou ao final do ano com 2.775 salas digitalizadas, o que representa 92% das salas do país. Em 2014, o percentual era de 62,5%.
Ministério Público Federal quer acabar com excesso de cópias dubladas nos cinemas brasileiros
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo apresentou ação civil pública contra a Agência Nacional de Cinema (Ancine) e dez distribuidoras de filmes que atuam no país para exigir obrigatoriedade de legendas nos filmes lançados no território nacional. A ação visa proibir as distribuidoras de fornecer apenas cópias dubladas, e a Ancine deverá fiscalizar o cumprimento da ordem. De acordo com o MPF, o objetivo é garantir acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva aos filmes exibidos nos cinemas brasileiros, garantindo uma cota de cópias legendadas de cada lançamento. Em inquérito feito pelo Ministério Público, verificou-se que muitos cinemas no país disponibilizam somente cópias dubladas dos filmes, o que inviabiliza a compreensão do conteúdo pelas pessoas com deficiência auditiva, apesar de a legislação brasileira garantir a elas o direito de acesso aos meios de comunicação. Na ação, o MPF pede a adoção dos recursos técnicos necessários para a acessibilidade. Mas o Ministério Público quer mais que a simples legendagem – no que contaria com apoio incondicional de todos os cinéfilos brasileiros. A ação visa incluir a legenda de formato closed caption, que inclui os efeitos sonoros, a fim de garantir a total compreensão da obra pelos deficientes até em lançamentos nacionais. Mais controversa, porém, é a determinação de interferir na imagem da obra original, ao pedir a inclusão de uma janela na tela, trazendo um intérprete de libras (linguagem de sinais) num espaço fixo sobre a imagem projetada no cinema, durante o filme inteiro. A ação pede, em caráter liminar, que, em um prazo de 60 dias, as distribuidoras de filmes citadas insiram legendas abertas ou descritivas na forma closed caption, assim como a janela com intérprete de libras em cópias de todas as produções audiovisuais destinadas ao mercado nacional. A Ancine ainda não se manifestou sobre a ação.
Acabou a farra: Ancine vai auditar bilheterias e distribuição de filmes no Brasil
As bilheterias de cinema passarão a ser auditadas pelo governo federal a partir de 2016. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou nesta quinta (24/12) uma nova Instrução Normativa, que regulamenta o Sistema de Controle de Bilheteria (SCB), obrigando os exibidores a fornecer periodicamente dados oficiais sobre distribuição de filmes e bilheteria dos cinemas brasileiros. O objetivo da Ancine é fiscalizar e regular o mercado com mais precisão. Entre outras informações, os relatórios enviados à agência terão de informar sobre a sessão de exibição com data, hora, tecnologia, assentos disponibilizados, legendagem, alternativas de linguagem e acessibilidade. A Ancine também recolherá dados sobre os bilhetes vendidos e a receita bruta de bilheteria da sessão, discriminados por tipo de assento, categoria de ingresso e forma de pagamento. Com a implantação do sistema, a agência publicará os números em seu portal periodicamente. A resolução foi tomada na mesma semana em que os dados voluntariamente fornecidos pelas distribuidoras nacionais beiraram o surreal, informando o lançamento de mais cópias de filmes que o total de salas existentes no país. No artigo publicado pela Pipoca Moderna, a questão da auditagem foi levantada. A nova regra entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016 e as redes com mais de 20 salas terão até 120 dias para se adaptar à legislação. Já as redes menores terão um prazo maior, de 180 dias.
