TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir ordens durante eleições

TSE condena Meta por descumprir ordens

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou a Meta ao pagamento de R$ 7,5 milhões por descumprir determinações judiciais durante o 2º turno das eleições presidenciais de 2026. A decisão unânime, tomada na terça-feira (10/11), ocorreu no processo que investiga denúncias da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre possível favorecimento de Flávio Bolsonaro (PL) na distribuição de conteúdos pelo Facebook e Instagram. O tribunal identificou atrasos, respostas incompletas e falta de transparência nas informações exigidas da empresa.

Meta descumpriu prazos da Justiça

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, apontou que a Meta deixou de atender integralmente a 17 determinações expedidas durante a campanha. Segundo o magistrado, a empresa substituiu prazos judiciais por cronogramas próprios e apresentou informações de maneira fracionada, inclusive depois do prazo estabelecido para manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.

“As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados ou em declarações genéricas”, afirmou Bellizze. O ministro destacou que algumas providências não haviam sido concluídas até o encerramento do 2º turno, em 25 de outubro, o que prejudicou a fiscalização da Justiça Eleitoral durante o período em que as medidas deveriam produzir efeito.

Campanha de Lula denunciou favorecimento

A investigação começou após representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição de Lula. Os advogados denunciaram restrições na distribuição de publicações favoráveis ao presidente, possíveis irregularidades no impulsionamento de propaganda eleitoral e falhas na identificação de conteúdos produzidos por inteligência artificial.

A campanha também questionou a circulação de anúncios pagos com recursos do exterior e a atuação de perfis considerados inautênticos. O advogado Angelo Longo Ferraro afirmou durante o julgamento que as falhas apresentadas pela plataforma prejudicaram sistematicamente um dos candidatos. “Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão”, declarou.

Bellizze reconheceu falhas técnicas admitidas pela própria empresa, mas considerou que ainda não há provas suficientes de uma atuação deliberada para interferir na disputa presidencial. A multa, portanto, foi aplicada pelo descumprimento das ordens judiciais, enquanto o possível favorecimento político continuará a ser investigado.

Multa cobre nove dias de descumprimento

O valor de R$ 7,5 milhões corresponde às penalidades acumuladas entre 17 e 25 de outubro. Nos primeiros três dias, a multa foi fixada em R$ 500 mil por dia, totalizando R$ 1,5 milhão. Entre 20 e 25 de outubro, o valor diário passou para R$ 1 milhão, acrescentando R$ 6 milhões à condenação.

O relator enfatizou que as plataformas digitais exercem influência direta sobre o debate público por meio dos sistemas que selecionam, classificam e ampliam o alcance das publicações. Para ele, esse poder exige fiscalização efetiva durante as eleições.

“Empresas que, inicialmente, se apresentavam como intermediárias da comunicação passaram a exercer papel central na organização do ambiente informacional, estabelecendo critérios de visibilidade, selecionando conteúdos e influenciando a maneira como os indivíduos acessam informações, formam opiniões e participam do debate público”, afirmou.

Todos os ministros acompanharam o relator, incluindo André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.

Meta nega favorecimento político

A defesa da Meta rejeitou as acusações de tratamento desigual. “São falsas as alegações de que a Meta favoreceu ou interferiu em nome de qualquer candidato ou grupo político. A Meta continuará cumprindo a legislação eleitoral brasileira, corrigindo erros quando eles ocorrerem e garantindo condições igualitárias para os candidatos de todos os espectros políticos”, afirmou a advogada Patrícia Helena durante o julgamento.

A empresa apresentou dados internos segundo os quais as publicações de Lula alcançaram cerca de 50% mais pessoas do que as de Flávio Bolsonaro durante a campanha. A defesa argumentou que as análises utilizadas pelos denunciantes não consideraram diferenças entre as estratégias digitais das candidaturas nem a repetição de visualizações de vídeos.

Investigação continuará

Apesar da manifestação da Meta, a decisão estabelece uma punição especificamente pelo descumprimento determinações da Justiça Eleitoral, independentemente da conclusão sobre sua conduta na disputa presidencial.

O TSE ainda examinará se houve distribuição desigual de conteúdos e eventual favorecimento de uma candidatura nas plataformas da Meta. Não há prazo definido para o julgamento definitivo dessas acusações.

Aberto para posicionamentos

O espaço segue aberto para posicionamentos, declarações e atualizações das partes citadas, que queiram responder, refutar ou acrescentar detalhes em relação ao que foi noticiado.