Prefeitura de SP rompe contrato milionário com ONG de produtora de Dark Horse

Prefeitura rompe contrato com produtora de Dark Horse

A Prefeitura de São Paulo rescindiu o contrato milionário com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade presidida por Karina Ferreira da Gama, produtora executiva de “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (9/11), após o Supremo Tribunal Federal (STF) bloquear os pagamentos à organização, investigada por suspeitas de desvio de recursos públicos para financiar o filme. A parceria, inicialmente avaliada em R$ 108 milhões, chegou a mais de R$ 157 milhões após sucessivos aditivos.

Bloqueio judicial inviabilizou contrato

A rescisão unilateral foi assinada pelo secretário municipal de Inovação e Tecnologia, Humberto de Alencar Pizza da Silva, com efeito desde sexta-feira (6/11). O acordo havia sido firmado em junho de 2024 para instalar cinco mil pontos de internet gratuita em comunidades da capital paulista e tinha vigência prevista até 19 de dezembro. Dos pontos contratados, cerca de 3.200 haviam entrado em operação, segundo a documentação divulgada.

A decisão decorreu das restrições impostas pelo ministro Flávio Dino, que suspendeu as atividades econômicas e financeiras do ICB e proibiu repasses públicos à entidade. Em setembro, a prefeitura interrompeu os pagamentos, mas a organização decidiu continuar prestando os serviços sem receber, na expectativa de conseguir reverter a determinação judicial.

Produtora procurou Ricardo Nunes após suspensão

Segundo reportagem de Demétrio Vecchioli, do Metrópoles, Karina enviou uma mensagem diretamente ao WhatsApp do prefeito Ricardo Nunes (MDB) depois da derrota de Flávio Bolsonaro nas eleições presidenciais, reclamando dos efeitos da suspensão dos pagamentos sobre trabalhadores e pequenos empresários envolvidos na operação.

A manifestação levou a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia a reavaliar a continuidade do contrato. Em nota técnica, a pasta reconheceu que as restrições judiciais comprometiam a capacidade da organização de manter o serviço. “No cenário atual, entretanto, as restrições impostas judicialmente ao ICB comprometem substancialmente as condições necessárias à continuidade regular da parceria”, registrou a secretaria.

A administração municipal também informou que havia consultado o STF sobre a possibilidade de manter o contrato, mas não recebeu resposta. Ao justificar o encerramento imediato, sem prazo prévio de comunicação, a secretaria afirmou: “A eventual insustentabilidade da parceria, assim, decorre de fator externo, circunstância incompatível com a exigência de qualquer prazo de antecedência de comunicação”.

ONG apresentou atestados técnicos questionados

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A contratação do Instituto Conhecer Brasil também apresenta irregularidades na documentação de habilitação. Segundo investigação de Juliana Sayuri, do UOL, a entidade apresentou à Prefeitura de São Paulo atestados emitidos pela Asthor Barden, fabricante de equipamentos eletrônicos, para comprovar sua capacidade técnica. Os documentos, porém, se referiam à elaboração de metodologias para laboratórios de robótica e projetos educacionais, atividades diferentes da instalação de pontos de internet. Além disso, os contratos citados haviam sido executados pela própria Asthor Barden, e não pelo instituto.

A apuração identificou ainda uma ligação entre as duas organizações. Rodrigo Thuler, que atuou como diretor-executivo da Asthor Barden, também ocupa desde 2024 o cargo de diretor de relações institucionais do ICB.

Questionada pelo UOL, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia defendeu a contratação. A pasta afirmou que o critério principal era a “experiência na atuação em territórios vulneráveis como áreas periféricas e favelas — e não prioritariamente expertise em tecnologia”. Segundo a prefeitura, o instituto apresentou outros documentos que comprovavam sua atuação nas comunidades e em projetos tecnológicos.

Contrato é investigado por suspeita de desvios

A parceria já enfrentava questionamentos antes da intervenção judicial. O contrato previa pagamentos mensais de aproximadamente R$ 1.080 por ponto de Wi-Fi, e a investigação identificou cobranças de manutenção por equipamentos que ainda não haviam sido instalados. Em julho, a Prefeitura de São Paulo informou ter repassado R$ 114 milhões à entidade.

Uma auditoria municipal também identificou R$ 13 milhões em notas fiscais consideradas irregulares, enquanto a organização precisou devolver cerca de R$ 2 milhões após a constatação de pagamentos duplicados e outros problemas na prestação de contas.

As suspeitas levaram a Polícia Civil de São Paulo a realizar buscas, em junho, em endereços ligados ao instituto, à produtora Go Up Entertainment e à Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia. A investigação passou posteriormente à esfera federal, com participação da Polícia Federal e decisões do ministro Flávio Dino.

Em setembro, uma operação autorizada pelo STF atingiu pessoas ligadas ao ICB e à Academia Nacional de Cultura (ANC), outra organização associada à empresária, além do deputado federal Mário Frias (PL-SP), envolvido na produção da cinebiografia. Os investigadores apuram movimentações financeiras entre fornecedores, entidades e empresas que teriam permitido a transferência de dinheiro público para o projeto cinematográfico.

Qual é a ligação da ONG com o filme de Bolsonaro?

Karina Ferreira da Gama preside o Instituto Conhecer Brasil e controla a Go Up Entertainment, produtora responsável por “Dark Horse”, estrelado pelo ator americano Jim Caviezel (“A Paixão de Cristo”) como Jair Bolsonaro. O filme tem roteiro ligado a Mário Frias e direção de Cyrus Nowrasteh (“O Apedrejamento de Soraya M.”).

A relação entre as entidades passou a ser investigada depois que documentos apontaram transferências de recursos do ICB para fornecedores que também mantinham operações com a Academia Nacional de Cultura. Segundo a apuração policial revelada pelo Metrópoles, parte do dinheiro teria chegado à produção cinematográfica por intermédio dessa segunda organização.

A Go Up já apresentou versões diferentes sobre o financiamento do longa. Inicialmente, negou ter recebido dinheiro do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, mas posteriormente Karina afirmou que ele ajudou a viabilizar mais de 90% do projeto, embora sustentasse que os investimentos não partiram diretamente do empresário. Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como “Mineiro”, fechou acordo de delação premiada revelando que sua empresa, Entre Investimentos, realizou os depósitos a pedido de Vorcaro, que não queria aparecer no negócio. A produtora também negou que recursos públicos destinados ao Wi-Fi tenham financiado o filme.

A cinebiografia foi registrada na Agência Nacional do Cinema (Ancine) com o título brasileiro de “O Azarão”, mas seu lançamento comercial ainda não tem data definida. A produção permanece no centro de investigações sobre a origem e a movimentação dos recursos utilizados para custear suas filmagens.

O que acontece com os pontos de internet?

O encerramento antecipado deixa sem definição pública a continuidade do serviço nos pontos de acesso já instalados. A decisão administrativa divulgada nesta segunda-feira não esclarece se a prefeitura contratará outra empresa ou assumirá diretamente a operação da rede.

A rescisão também não encerra a prestação de contas do ICB. A entidade continuará obrigada a comprovar a aplicação dos recursos recebidos, cumprir eventuais obrigações pendentes e devolver valores que venham a ser considerados devidos ao município.

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