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Amado Batista reverte condenação por morte de criança em sua fazenda
Tribunal de Goiás afasta indenização de R$ 453 mil e pensão aos pais de menino de 3 anos que morreu afogado na piscina da propriedade
Tribunal afasta responsabilidade do cantor
Amado Batista conseguiu reverter na Justiça a condenação que o obrigava a indenizar os pais de uma criança de 3 anos morta por afogamento na piscina de sua fazenda, em Goiás. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) acolheu o recurso do cantor e afastou a obrigação de pagar R$ 453.880 por danos morais, além de uma pensão mensal à família. A decisão foi tomada em 29 de outubro, mas seus detalhes foram revelados nesta quarta-feira (18/11) pela coluna de Fábia Oliveira, do Metrópoles.
Por que a condenação foi revertida?
O desembargador Fernando de Mello Xavier, relator do recurso, concluiu que não havia comprovação de uma relação de causa e efeito entre a conduta de Amado Batista e o acidente. Para o magistrado, a morte decorreu da falta de supervisão dos pais, que trabalhavam e moravam na propriedade rural do artista.
Segundo os elementos analisados pelo tribunal, a mãe deixou o menino sozinho na área dos dormitórios para ir ao banheiro, sem transferir os cuidados a outra pessoa. O pai também não estava presente. A criança percorreu aproximadamente 60 metros até a piscina da sede da fazenda, onde morreu afogada. Os desembargadores entenderam que essas circunstâncias afastavam a responsabilidade civil do proprietário.
O que dizia a primeira sentença?
O acidente aconteceu em 20 de maio de 2022, numa fazenda de Amado Batista em Goianápolis (GO). Os pais, Tatiane Francisca e Jorlan Barbosa, entraram com uma ação em 2023 e alegaram que a piscina não possuía barreiras de proteção adequadas. Segundo o casal, pedidos para instalar uma proteção no local não foram atendidos.
Em 15 de junho de 2026, o juiz Leonardo de Camargos Martins reconheceu responsabilidade compartilhada pelo acidente. A sentença atribuiu 70% da culpa ao cantor, pela falta de proteção na piscina, e 30% aos pais, pela ausência momentânea de vigilância.
Amado Batista foi condenado a pagar R$ 226.940 a cada um dos responsáveis, além de uma pensão calculada sobre o salário mínimo. O benefício começaria quando o menino completasse 14 anos e teria valores reduzidos após a idade em que ele chegaria aos 25 anos, conforme os critérios estabelecidos na sentença.
Recursos dos dois lados
A defesa do cantor contestou a atribuição de negligência e sustentou que o acidente ocorreu por responsabilidade exclusiva dos pais. Em manifestação divulgada após a primeira sentença, os advogados afirmaram ter “profundo respeito à dor da família” e rejeitaram o entendimento de que o artista havia sido omisso.
Os pais também recorreram, mas para tentar ampliar a indenização e o valor da pensão. Com a reforma integral da sentença, o TJ-GO julgou improcedentes os pedidos da família e considerou prejudicado o recurso apresentado pelo casal.
O julgamento tratou de responsabilidade civil e indenização, não de uma acusação criminal contra o cantor. A decisão encerra a condenação em segunda instância, mas não há confirmação de que tenha transitado em julgado.
Aberto para posicionamentos
O espaço segue aberto para posicionamentos, declarações e atualizações das partes citadas, que queiram responder, refutar ou acrescentar detalhes em relação ao que foi noticiado.