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Governo ordena suspensão de revenda de ingressos em cinco plataformas
Medida atinge StubHub, Viagogo e outras empresas no dia do 1º show do BTS em São Paulo, com multa diária de R$ 100 mil por descumprimento
Suspensão atinge cinco plataformas
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou a suspensão da intermediação de novas revendas de ingressos em cinco plataformas digitais no Brasil. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (28/10) no Diário Oficial da União e estabelece um prazo de 72 horas, contado a partir da notificação das empresas, para interromper as operações. A medida ocorre no dia da primeira apresentação do BTS em São Paulo e se baseia em indícios de descumprimento das regras de proteção ao consumidor.
Quais empresas foram atingidas?
A determinação inclui BuyTicket, FunBuyNet, StubHub, TicketSwap Brasil e Viagogo International. As cinco empresas terão de interromper a intermediação de novas revendas para eventos realizados no país até comprovarem à Senacon que seus sistemas cumprem as exigências legais. A restrição atinge o mercado secundário de ingressos, formado por plataformas que comercializam entradas adquiridas anteriormente por terceiros.
Quem já comprou ingressos nessas plataformas deverá ter a aquisição respeitada. O despacho exige que as empresas garantam a entrega das entradas em tempo hábil para o acesso aos eventos, com atenção especial às apresentações do BTS. A ordem não atinge a venda oficial de ingressos realizada pela Ticketmaster, responsável pela comercialização da turnê no Brasil.
Por que os shows do BTS entraram na decisão?
A proximidade dos shows do BTS foi destacada pela Senacon como fator de urgência. O grupo sul-coreano se apresenta no MorumBIS nesta quarta-feira (28), na sexta (30) e no sábado (31), com ingressos oficialmente esgotados para as três datas. O órgão identificou um “risco de dano coletivo de difícil reparação” diante da alta procura e da possibilidade de consumidores adquirirem entradas sem informações suficientes sobre sua procedência e as condições da revenda.
Entre os problemas identificados estão a falta de transparência sobre o preço original dos ingressos, a ausência de identificação clara dos vendedores e a apresentação de valores que não discriminam todas as taxas e tributos. A fiscalização também apontou deficiências nos canais destinados a denúncias de anúncios irregulares e ao exercício do direito de arrependimento.
Essas obrigações fazem parte do Decreto nº 13.108, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de agosto. A norma exige que as plataformas informem quando um ingresso é vendido acima do valor original, identifiquem se o vendedor é pessoa física ou jurídica e esclareçam que não representam os canais oficiais dos eventos. Também determina mecanismos para combater revendas abusivas e a disponibilização de procedimentos acessíveis para cancelamento de compras. As cinco empresas precisarão apresentar documentação técnica que comprove a adequação às exigências para retomar suas atividades de intermediação.
Multas podem chegar a R$ 100 mil por dia
O descumprimento da ordem poderá resultar em multa diária de R$ 100 mil para cada empresa, aplicada após o encerramento do prazo de 72 horas. A Senacon também advertiu que poderá adotar medidas para suspender temporariamente o acesso aos sites das plataformas no território nacional caso as irregularidades persistam.
Além da restrição às revendas, o órgão determinou a abertura de processos administrativos sancionadores contra BuyTicket, FunBuyNet, StubHub e TicketSwap Brasil, com prazo de 20 dias para apresentação de defesa. A Viagogo não recebeu um novo processo porque já responde a uma investigação administrativa instaurada em julho, à qual serão acrescentados os documentos da fiscalização atual.
A intervenção amplia uma fiscalização iniciada meses antes. Em julho, a Senacon já havia exigido que a Viagogo informasse ostensivamente aos compradores que não era um canal oficial de venda de ingressos. Em agosto, BuyTicket e FunBuyNet também foram submetidas a processos administrativos e receberam determinações para esclarecer a natureza de suas operações e a possibilidade de cobrança de valores superiores aos preços originais.
Aberto para posicionamentos
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