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Governo ordena suspensão de revenda de ingressos em cinco plataformas
Medida atinge StubHub, Viagogo e outras empresas no dia do 1º show do BTS em São Paulo, com multa diária de R$ 100 mil por descumprimento
Suspensão atinge cinco plataformas
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou a suspensão da intermediação de novas revendas de ingressos em cinco plataformas digitais no Brasil. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (28/10) no Diário Oficial da União e estabelece um prazo de 72 horas, contado a partir da notificação das empresas, para interromper as operações. A medida ocorre no dia da primeira apresentação do BTS em São Paulo e se baseia em indícios de descumprimento das regras de proteção ao consumidor.
Quais empresas foram atingidas?
A determinação inclui BuyTicket, FunBuyNet, StubHub, TicketSwap Brasil e Viagogo International. As cinco empresas terão de interromper a intermediação de novas revendas para eventos realizados no país até comprovarem à Senacon que seus sistemas cumprem as exigências legais. A restrição atinge o mercado secundário de ingressos, formado por plataformas que comercializam entradas adquiridas anteriormente por terceiros.
Quem já comprou ingressos nessas plataformas deverá ter a aquisição respeitada. O despacho exige que as empresas garantam a entrega das entradas em tempo hábil para o acesso aos eventos, com atenção especial às apresentações do BTS. A ordem não atinge a venda oficial de ingressos realizada pela Ticketmaster, responsável pela comercialização da turnê no Brasil.
Por que os shows do BTS entraram na decisão?
A proximidade dos shows do BTS foi destacada pela Senacon como fator de urgência. O grupo sul-coreano se apresenta no MorumBIS nesta quarta-feira (28), na sexta (30) e no sábado (31), com ingressos oficialmente esgotados para as três datas. O órgão identificou um “risco de dano coletivo de difícil reparação” diante da alta procura e da possibilidade de consumidores adquirirem entradas sem informações suficientes sobre sua procedência e as condições da revenda.
Entre os problemas identificados estão a falta de transparência sobre o preço original dos ingressos, a ausência de identificação clara dos vendedores e a apresentação de valores que não discriminam todas as taxas e tributos. A fiscalização também apontou deficiências nos canais destinados a denúncias de anúncios irregulares e ao exercício do direito de arrependimento.
Essas obrigações fazem parte do Decreto nº 13.108, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de agosto. A norma exige que as plataformas informem quando um ingresso é vendido acima do valor original, identifiquem se o vendedor é pessoa física ou jurídica e esclareçam que não representam os canais oficiais dos eventos. Também determina mecanismos para combater revendas abusivas e a disponibilização de procedimentos acessíveis para cancelamento de compras. As cinco empresas precisarão apresentar documentação técnica que comprove a adequação às exigências para retomar suas atividades de intermediação.
Multas podem chegar a R$ 100 mil por dia
O descumprimento da ordem poderá resultar em multa diária de R$ 100 mil para cada empresa, aplicada após o encerramento do prazo de 72 horas. A Senacon também advertiu que poderá adotar medidas para suspender temporariamente o acesso aos sites das plataformas no território nacional caso as irregularidades persistam.
Além da restrição às revendas, o órgão determinou a abertura de processos administrativos sancionadores contra BuyTicket, FunBuyNet, StubHub e TicketSwap Brasil, com prazo de 20 dias para apresentação de defesa. A Viagogo não recebeu um novo processo porque já responde a uma investigação administrativa instaurada em julho, à qual serão acrescentados os documentos da fiscalização atual.
A intervenção amplia uma fiscalização iniciada meses antes. Em julho, a Senacon já havia exigido que a Viagogo informasse ostensivamente aos compradores que não era um canal oficial de venda de ingressos. Em agosto, BuyTicket e FunBuyNet também foram submetidas a processos administrativos e receberam determinações para esclarecer a natureza de suas operações e a possibilidade de cobrança de valores superiores aos preços originais.
Aberto para posicionamentos
A BuyTicket se manifestou após a notícia. Em comunicado, a plataforma comentou: “A BuyTicket esclarece que a plataforma segue operando normalmente e reitera que atua em conformidade com as exigências do Decreto nº 13.108/2026, que estabelece regras para a venda e revenda de ingressos no Brasil. Até o momento, a empresa não foi formalmente notificada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e, portanto, desconhece a medida.
A empresa sempre colaborou com os órgãos de proteção ao consumidor e tem mantido uma postura de diálogo e colaboração, buscando atender às solicitações recebidas e prestar os esclarecimentos necessários. A empresa reafirma seu compromisso com o cumprimento da legislação vigente, a transparência nas transações e a proteção dos consumidores.
Na oportunidade, a BuyTicket reitera:
- Transparência: a plataforma informa quando o ingresso está sendo vendido acima do valor de face, e apresenta as taxas ao comprador de maneira clara no momento do checkout;
- Identificação do vendedor: a plataforma permite apenas vendedores cadastrados como pessoa física (CPF) e está aprimorando a exibição dessas informações no checkout;
- Preços: a empresa está ampliando a transparência para exibir também o valor de face e o valor total originalmente pago pelo vendedor;
- Atendimento: a BuyTicket mantém canais de suporte disponíveis todos os dias, das 10h às 21h, com possibilidade de extensão em períodos de maior demanda.
A plataforma também reforça que os ingressos já adquiridos por meio de seus serviços permanecem válidos e que está comprometida com o cumprimento das obrigações relacionadas às compras realizadas, garantindo aos consumidores o suporte necessário.
A BuyTicket mantém o foco na segurança das operações e no aprimoramento contínuo de seus processos, reiterando seu compromisso com a transparência e a proteção dos consumidores. A empresa sempre manteve canais de atendimento à disposição do público, buscando oferecer suporte e esclarecer dúvidas da melhor maneira possível. Esse compromisso também é reconhecido pelo Selo RA1000 do Reclame Aqui, certificação que destaca a qualidade do atendimento e reforça a dedicação da plataforma à experiência e à satisfação dos consumidores.
Após ter acesso formal aos fundamentos da decisão, avaliará as medidas cabíveis, mantendo seu compromisso com a adequação às normas aplicáveis e com a segurança dos consumidores. A empresa permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.”
O espaço segue aberto para posicionamentos, declarações e atualizações das partes citadas, que queiram responder, refutar ou acrescentar detalhes em relação ao que foi noticiado.