Projeto do PL para extinguir Ancine volta a circular após eleições

Projeto mira o cinema nacional

Um projeto do deputado Capitão Augusto (PL-SP) para extinguir a Agência Nacional do Cinema (Ancine) voltou a circular nas redes sociais nesta quarta-feira (7/10), três dias depois do 1º turno das eleições. O PL 994/2026 foi apresentado em 6 de março e permanece parado desde então na Câmara. A retomada da repercussão ocorre após Capitão Augusto ser reeleito e o candidato presidencial de seu partido, Flávio Bolsonaro, chegar ao 2º turno com um programa que prevê redução da estrutura e dos gastos do Estado.

O que desapareceria com a Ancine?

A mudança vai além da eliminação de uma estrutura administrativa. A Ancine exerce funções de regulação, fiscalização e fomento do audiovisual e funciona como Secretaria Executiva do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Hoje, os investimentos passam por uma estrutura que envolve Comitê Gestor, planos de investimento, chamadas públicas, áreas técnicas responsáveis pela seleção e acompanhamento dos projetos, prestação de contas e agentes financeiros encarregados da movimentação dos recursos.

O PL 994/2026 extingue a agência e transfere suas atribuições ao Ministério da Cultura, inclusive a gestão dos recursos do FSA e do Fundo Nacional da Cultura vinculados ao audiovisual. Também redistribui servidores, patrimônio, contratos e processos e prevê a criação de uma secretaria específica no ministério. O texto, porém, não estabelece como seria reconstruída a atual cadeia de decisões: não define quem substituiria as áreas técnicas da Ancine na análise dos projetos, como seriam estruturados os critérios de seleção, quem exerceria o acompanhamento financeiro nem quais mecanismos ocupariam o lugar da fiscalização e da prestação de contas hoje realizadas pela agência.

Bolsonaro já tentou controlar agência

A tentativa de desmontar a Ancine tem precedente direto no último governo do PL. Jair Bolsonaro ameaçou extinguir a agência em 2019 caso não pudesse estabelecer um “filtro” sobre as produções beneficiadas pelas políticas do audiovisual. Naquele ano, atacou projetos de temática LGBTQIA+, criticou o financiamento de obras que considerava ideológicas e defendeu que a estrutura fosse subordinada diretamente ao governo.

A ofensiva incluiu também filmes sobre a ditadura militar. Em dezembro de 2019, Bolsonaro afirmou que as produções brasileiras não deveriam mais abordar a “questão de ideologia” e classificou como “mentiras” histórias sobre o período de 1964 a 1985. “Os filmes que estamos fazendo a partir de agora não vão ter mais a questão de ideologia, aquelas mentiras todas de histórias passadas, falando do período de 1964 a 1985”, declarou, ao defender uma “releitura” daquele período.

“Há quanto tempo a gente não faz um bom filme, não é?”, perguntou, retoricamente, sugerindo que o cinema brasileiro não tinha qualidade, apesar de ter assumido poucos meses antes de “Bacurau” e “A Vida Invisível” serem premiados em Cannes e agido para interromper essa trajetória.

Proposta surge após recordes no Oscar

O projeto de desmanche ressurge justamente após os dois anos de maior projeção do cinema brasileiro na história do Oscar, graças à retomada dos incentivos com o governo Lula.

O resultado histórico oferece um contraste difícil de ignorar. Foram justamente dois filmes centrados na repressão e nas consequências da ditadura que deram ao Brasil suas campanhas mais fortes no Oscar em sequência. “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, sobre o desaparecimento e assassinato do ex-deputado Rubens Paiva pelo regime militar, recebeu três indicações em 2025 e conquistou o primeiro Oscar brasileiro de Melhor Filme Internacional. “O Agente Secreto”, de Kleber Mendonça Filho, ambientado em 1977 e construído sobre a violência e o apagamento produzidos pelo regime, recebeu quatro indicações em 2026, incluindo Melhor Filme, Melhor Filme Internacional e Melhor Ator para Wagner Moura.

“Dark Horse” expôs financiamento “por fora” da Ancine

O reaparecimento do projeto também coincide com um escândalo que colocou justamente o financiamento cinematográfico no centro da eleição. “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro estrelada pelo americano Jim Caviezel, tornou-se alvo de investigações depois da revelação de que Flávio Bolsonaro buscou dezenas de milhões de reais para a produção junto a Daniel Vorcaro, então dono do Banco Master.

A origem e o caminho de parte desse dinheiro passaram a ser investigados. A Polícia Federal apura suspeitas relacionadas ao crime organizado, lavagem de dinheiro e a possibilidade de uso de recursos públicos desviados.

O caso apresenta um contraste direto com o sistema que o PL 994/2026 pretende desmontar. Recursos do FSA seguem chamadas e critérios publicados, contratos, acompanhamento técnico, agentes financeiros e prestação de contas. Em “Dark Horse”, os financiadores só começaram a ser conhecidos depois de reportagens, gravações e investigações policiais. Os aportes atribuídos a Vorcaro foram feitos fora de qualquer mecanismo público de seleção e controle do audiovisual, com a prestação de contas sendo apurada diretamente pela Polícia Federal.

Hollywood está atenta

A discussão sobre o futuro do cinema brasileiro já chamou atenção de Hollywood. Nesta quarta-feira (7/10), a revista americana Variety publicou reportagem sobre a preocupação do setor com uma eventual volta da política cultural do governo Jair Bolsonaro, que sem conseguir desmontar a Ancine optou por sabotar a liberação de recursos, praticamente congelando a produção cinematográfica.

A Variety lembrou que, após a posse de Bolsonaro, houve corte de quase 43% nos orçamentos da Ancine e do Fundo Setorial do Audiovisual, além de um congelamento de 18 meses dos recursos públicos antes mesmo da pandemia. Isso é crucial porque separa a paralisação da política audiovisual do efeito posterior da Covid-19.

Os dados são factuais. Documento apresentado na Comissão de Cultura da Câmara em 2021 registrou que Ancine e Comitê Gestor do FSA não haviam lançado um único edital de produção em dois anos e que 782 projetos selecionados entre 2016 e 2018 ainda não tinham sido contratados. O documento também apontava recursos de 2019 e 2020 represados no Fundo Setorial do Audiovisual.

A publicação também apontou o contraste com a Retomada. A reportagem liga a recuperação do setor às políticas públicas restabelecidas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva após 2022 e cita estudo da Oxford Economics segundo o qual o audiovisual brasileiro gerou mais de 600 mil empregos diretos e indiretos, 58% mais que a indústria automobilística.

Paula Cosenza, produtora da Trema, refletiu sobre a “paralisia completa do setor audiovisual” sob Bolsonaro e disse à Variety: “Políticas públicas culturais deveriam ser políticas de Estado, mas no Brasil parecem políticas de governo.”

Projeto maior de desmonte

Capitão Augusto não apresentou a proposta isoladamente. O parlamentar lançou projetos semelhantes para extinguir outros nove órgãos federais, entre eles EBC, Incra, Conab, Iphan, Funasa e Codevasf, com transferência de suas atribuições para ministérios ou outras estruturas do governo. O deputado foi reeleito no domingo (4/10) por São Paulo com 153.745 votos.

O fim da Ancine se enquadra também no projeto de Flávio Bolsonaro, que apresentou um programa econômico voltado à diminuição da máquina pública, com corte de pelo menos dez ministérios e retomada de desestatizações.

A agenda ganhou novo capítulo nesta quarta-feira. Luiz Felipe Trevisan, assessor econômico de Flávio, apresentou uma proposta de mudanças constitucionais destinada a cortar entre R$ 190 bilhões e R$ 200 bilhões em despesas públicas. A chamada “Super PEC” incluiria redução de ministérios e cargos, revisão de gastos com funcionalismo e outras mudanças administrativas.