Lula proíbe bets e acaba com a jogatina em todo o país

Proibição começa agora

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva proibiu nesta sexta-feira (25/9) a exploração de bets no Brasil. A Medida Provisória 1.394 veta apostas de quota fixa sobre esportes e jogos online, impede imediatamente novos depósitos e determina que sites e aplicativos deixem de oferecer apostas em até 10 dias. As autorizações concedidas às empresas serão extintas 30 dias após a publicação. “A partir desta sexta-feira, não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante o anúncio.

O que acontece com o dinheiro dos apostadores?

As apostas cujo resultado não estiver definido quando os sites forem fechados serão anuladas, com devolução integral do valor. Prêmios correspondentes a eventos concluídos até o fim do prazo continuam devidos.

As operadoras terão de separar os recursos necessários para pagar saldos, restituições e prêmios. Depois de receberem a relação dos apostadores, bancos e instituições de pagamento terão sete dias para transferir os valores às contas de seus titulares. Dinheiro que não puder ser devolvido ficará numa conta específica da Caixa até ser resgatado.

Publicidade desaparece da TV

A MP também proíbe publicidade, propaganda, marketing e patrocínio de bets em qualquer meio físico ou digital. As marcas terão até 10 dias para retirar materiais já instalados. A regra alcança comerciais de televisão, anúncios na internet, contratos publicitários e exposição das empresas em clubes e competições esportivas.

Antes mesmo da assinatura, Betano, Novibet, Superbet e Esportes da Sorte já haviam notificado Globo, Band e RedeTV! sobre a possibilidade de rompimento dos contratos caso a proibição avançasse. Apenas em agosto, as bets investiram cerca de R$ 153 milhões em comerciais e patrocínios na televisão, segundo dados da Tunad citados pelas reportagens sobre a reação das emissoras.

“A Fazenda 18” se antecipou

As bets financiaram até os realities mais populares do Brasil. Mas “A Fazenda 18” já interrompeu a sequência. A edição estreou sem nenhuma casa de aposta entre seus patrocinadores.

A diferença em relação a 2025 é grande: a Betano era a principal patrocinadora de “A Fazenda 17” e estava no reality pelo 4º ano consecutivo. A mesma empresa também financiou o BBB 26, chegando a fazer ativações dentro da casa, inclusive uma Prova do Líder.

Influenciadores ficam sem tigrinho

A proibição também impacta o nicho dos influenciadores que fizeram milhões divulgando jogos do tigrinho e similares. Celebridades que transformaram apostas e cassinos online em conteúdo recorrente nas redes não poderão mais divulgar as plataformas.

Virginia Fonseca se antecipou e anunciou, na semana passada, que não faria mais campanhas para casas de apostas após o encerramento da relação comercial com a Blaze. Documentos apresentados pela plataforma à Justiça indicam que os contratos relacionados às campanhas de Virginia movimentaram cerca de R$ 100 milhões, embora ela e a empresa neguem que sua remuneração estivesse vinculada às perdas dos apostadores.

A relação comercial com a jogatina online chegou a levar Virgínia e Rico Melquiades à CPI das Bets. Carlinhos Maia e Deolane Bezerra, que atualmente está presa, também acumularam fortuna com plataformas de apostas. Os dois, ao lado de Virginia, foram processados neste ano por um apostador que atribuiu prejuízos superiores a R$ 100 mil às campanhas feitas pelos influenciadores. Deolane chegou ainda a promover a ZeroUm, bet que teve a licença suspensa pelo Ministério da Fazenda em agosto.

Além deles, o vencedor do BBB 24 Davi Brito virou literalmente o “tigrinho” numa campanha da Betsul, fantasiado como o personagem do caça-níquel online. Com a proibição total, todos terão de encontrar outra forma de rende.

Futebol perde patrocínios

O impacto mais visível, porém, se dá no futebol. As casas de apostas destinaram cerca de R$ 1,03 bilhão aos clubes do Campeonato Brasileiro em 2025, contra R$ 618 milhões no ano anterior. O dinheiro das bets representou aproximadamente um de cada três reais obtidos pelos times em receitas comerciais de patrocínio, que chegaram a R$ 3,069 bilhões.

A proporção é menor quando se considera todo o faturamento dos clubes. Os R$ 1,03 bilhão equivaleram a 7,2% dos R$ 14,3 bilhões arrecadados pelos integrantes da Série A no ano passado. A dependência, portanto, varia conforme o peso dos patrocínios dentro da receita de cada equipe.

Clubes já foram avisados sobre rescisões. A Esportes da Sorte paga R$ 150 milhões anuais ao Corinthians, enquanto a Superbet previa R$ 80 milhões ao São Paulo em 2026 e R$ 53 milhões ao Fluminense. Já a Betano mantém com o Flamengo o maior acordo do setor, avaliado em cerca de R$ 268 milhões anuais.

Governo prepara apoio aos clubes

O governo prepara um programa para reduzir o impacto financeiro da saída das bets do futebol. A proposta em discussão prevê uma linha de crédito de até R$ 20 bilhões para clubes e SAFs, com recursos do BNDES e juros menores para a troca de dívidas caras por financiamentos de longo prazo. O plano ganhou velocidade justamente com a decisão de proibir as casas de apostas.

O dinheiro não funcionaria como perdão de dívidas. Pela proposta em negociação, poderia ser usado para quitar débitos trabalhistas, direitos de imagem, impostos, INSS, FGTS, empréstimos bancários e outras obrigações, além de investimentos em infraestrutura das categorias de base. Salários correntes, contratações de jogadores e distribuição de lucros das SAFs ficariam de fora. O prazo de pagamento poderia chegar a 20 anos, com dois anos de carência.

Outra possibilidade estudada é prorrogar dívidas dos clubes com a União e bancos públicos. Lula deve discutir o desenho final com dirigentes depois das eleições.

Arrecadação sofre, mas economia respira

A decisão também encerra uma fonte crescente de receita federal. A tributação de jogos e apostas rendeu R$ 9,9 bilhões à União entre janeiro e agosto de 2026, alta de 69% sobre os R$ 5,8 bilhões arrecadados no mesmo período do ano anterior.

Entretanto, este valor precisa ser colocado ao lado de outro cálculo. Estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP estimou que as apostas retiraram entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões da atividade econômica em 2025 ao deslocar renda que poderia ser destinada ao consumo de outros bens e serviços. A faixa corresponde a 0,9% a 1,1% do PIB.

O levantamento calculou ainda que a perda equivaleu a aproximadamente 40% a 50% de todo o crescimento econômico brasileiro de 2025. A estimativa partiu, entre outros elementos, de R$ 62,5 bilhões que saíram das famílias, considerando a diferença entre valores apostados e prêmios recebidos. Como esse dinheiro, os brasileiros deixaram de pagar supermercado, serviços, lazer e outros produtos.

Endividamento nacional

O problema das bets na economia se torna mais concreto por meio do endividamento das famílias. Pesquisa do Procon-SP divulgada em janeiro deste ano constatou que 39,72% dos 355 entrevistados que apostavam declaravam possuir dívidas provocadas por jogos ou apostas. Entre os endividados por esse motivo, 46,81% tinham renda de até 2 salários mínimos.

Outro levantamento, realizado em junho pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises com moradores da Região Metropolitana do Rio, mostrou um mecanismo que ajuda a explicar o ciclo. Entre quem já tinha apostado, 42% admitiram voltar ao jogo depois de perder dinheiro na tentativa de recuperar o prejuízo. Outros 22,3% disseram ter dificuldade para parar. A busca por dinheiro rápido ou renda extra estava entre os principais motivos para apostar.

A relação entre aposta e dificuldade financeira já havia aparecido em pesquisa da Serasa com 4.463 consumidores inadimplentes, realizada em 2024. Metade deles havia apostado ao menos uma vez e, entre os endividados que jogaram, 44% disseram ter recorrido às apostas justamente na esperança de conseguir dinheiro para pagar dívidas.

A preocupação levou o governo a restringir o setor antes da proibição total. Desde agosto, beneficiários do Bolsa Família, BPC, Fies e do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil já não podiam abrir nem manter contas nas bets licenciadas. O bloqueio foi implantado para impedir que recursos de proteção social ou de recuperação financeira fossem direcionados às apostas.

Governo desmonta modelo que regulamentou

A proibição representa uma mudança no tratamento federal dado ao setor. As apostas de quota fixa foram criadas legalmente em 2018, durante o governo Michel Temer, e permaneceram sem a regulamentação prevista durante todo o governo Bolsonaro, período em que expandiram praticamente sem controle no país. Em dezembro de 2023, Lula sancionou a Lei 14.790, que definiu regras para o mercado e abriu caminho para a atuação do Ministério da Fazenda.

As empresas autorizadas pagaram R$ 30 milhões para operar legalmente por cinco anos. A nova MP determina que o encerramento antecipado das autorizações por interesse público não dará direito à devolução total ou parcial da outorga nem a indenização pelo governo federal.

O setor prepara uma reação judicial. Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, afirmou ao SBT News que pretende recorrer contra a medida. O governo, por sua vez, sustenta que as empresas receberam autorizações administrativas, e não concessões, e prepara sua defesa para eventuais ações.