Meta fecha acordo bilionário por danos de redes sociais a menores

Acordo bilionário muda redes da Meta

A Meta fechou nesta quarta-feira (26/8) um acordo de até US$ 17,1 bilhões com procuradores-gerais de 47 estados americanos, o Distrito de Columbia e três territórios para encerrar processos que acusavam Facebook e Instagram de usar recursos viciantes para atrair crianças e adolescentes e minimizar seus efeitos sobre a saúde mental. A empresa também aceitou mudanças que limitarão o tempo e os horários de uso das plataformas por menores.

Que muda para crianças e adolescentes?

O acordo estabelece um limite conjunto de duas horas diárias para Facebook e Instagram, além de pausas obrigatórias durante períodos contínuos de navegação. O acesso aos feeds será bloqueado entre meia-noite e 6h, e a maioria das notificações ficará desativada durante o horário escolar, das 8h às 15h.

A Meta também terá de reforçar os sistemas de verificação de idade, ampliar controles parentais e restringir conteúdos relacionados a bullying, transtornos alimentares, suicídio e automutilação. Pais poderão desativar feeds algorítmicos e reprodução automática, enquanto recursos de comparação social, como contagem visível de curtidas e determinados filtros de beleza, sofrerão limitações para usuários menores. A implementação e a eficácia das medidas serão acompanhadas por auditor independente.

As regras começam a ser implantadas após a homologação judicial e algumas poderão entrar em vigor ao longo do próximo ano. O limite de duas horas valerá inicialmente por cinco anos. Se TikTok, YouTube e Snapchat aceitarem condições comparáveis, a restrição poderá cair para uma hora diária em cada plataforma e permanecer por dez anos.

Por que a Meta aceitou o acordo?

A negociação interrompe um julgamento federal iniciado em 18 de agosto em Oakland, na Califórnia. A ação reunia acusações de que a Meta conhecia os efeitos nocivos de seus produtos sobre jovens, enganava consumidores sobre a segurança das plataformas e coletava dados pessoais de menores de 13 anos sem consentimento dos responsáveis.

Quatro estados — Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey — estimavam buscar perto de US$ 200 bilhões em multas durante o julgamento. Antes da abertura do processo, a própria Meta havia calculado que as reivindicações poderiam chegar teoricamente a US$ 1,4 trilhão. O chefe do Instagram, Adam Mosseri, começou a depor na terça-feira (25/8), e Mark Zuckerberg também estava previsto como testemunha.

Apesar do acordo para “pagar menos”, a empresa não admitiu irregularidades. A juíza Yvonne Gonzalez Rogers, responsável pelo caso, afirmou nesta quarta que considera a proposta “um bom passo adiante” e indicou que deve aprová-la.

Quanto a Meta terá de pagar?

A Meta pagará pelo menos cerca de US$ 12,2 bilhões ao longo de dez anos. O montante pode chegar a US$ 17,1 bilhões se TikTok, YouTube e Snapchat também aceitarem medidas de segurança comparáveis e compensações financeiras em suas próprias disputas com os estados. A cláusula busca impedir que Facebook, Threads e Instagram fiquem sujeitos sozinhos às novas restrições.

A Meta pressionou publicamente as concorrentes a aderirem ao modelo. “Como os adolescentes transitam livremente entre dezenas de aplicativos, precisamos de uma solução que abranja todo o setor”, afirmou C.J. Mahoney, chefe jurídico da companhia. “Por isso, convocamos nossos pares da indústria — TikTok e YouTube — a implementar essa nova estrutura imediatamente.”

O acordo foi classificado pela Procuradoria-Geral do Distrito de Columbia como o maior já firmado por uma empresa de tecnologia e o maior acordo estadual de proteção ao consumidor desde os processos contra a indústria do tabaco nos anos 1990. Mesmo assim, as ações da Meta chegaram a subir 4,1% após a divulgação e encerraram o pregão com avanço de cerca de 1,1%. Ou seja, mesmo pagando bilhões, a empresa pode ter lucro com a adoção das medidas.

Cambridge Analytica entra no acerto

O pacote também encerra reivindicações estaduais relacionadas ao escândalo da Cambridge Analytica. A Meta pagará cerca de US$ 459 milhões para resolver acusações ligadas ao compartilhamento de informações privadas de usuários do Facebook com terceiros antes da eleição americana de 2016.

O caso veio a público em 2018, quando se revelou que a consultoria britânica havia obtido dados de milhões de usuários do Facebook por meio de um aplicativo de teste de personalidade e das redes de contatos das pessoas que o utilizaram. As informações alimentaram sistemas de criação de perfis para campanhas políticas.

Outros processos continuam

O acordo não encerra todas as ações relacionadas ao impacto das redes sociais sobre menores. Meta, TikTok, YouTube e Snapchat ainda enfrentam milhares de processos apresentados por indivíduos, famílias, escolas e outras entidades públicas nos Estados Unidos.

Novo México e Flórida ficaram fora do acordo multilateral. O primeiro já obteve decisões próprias contra a Meta, enquanto a Flórida decidiu continuar litigando. O Texas acertou separadamente uma compensação superior a US$ 1 bilhão com a empresa.