Justiça manda SBT exibir vídeo de Erika Hilton no “Programa do Ratinho”

Direito de resposta na TV

O SBT terá que exibir um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no “Programa do Ratinho”. Segundo apuração de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e Fábia Oliveira, do Metrópoles, a decisão foi tomada na quarta (17/6) pelo juiz André Della Latta Cartaxo, da 2ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Como será a exibição?

A apuração aponta que o vídeo deverá ir ao ar com a mesma duração e o mesmo destaque das declarações feitas pelo apresentador, que usou seu programa de 11 de março para atacar ao vivo a identidade de gênero da deputada.

O SBT tem até dez dias para cumprir a decisão. Em caso de descumprimento, a emissora poderá pagar multa diária de R$ 50 mil.

O que Ratinho disse ao vivo?

Em 11 de março, Ratinho criticou no ar a nomeação de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante o comentário, o apresentador afirmou que Erika “não é mulher, é trans”.

“Mulher para ser mulher tem que ser mulher, gente. Eu até respeito, respeito todo mundo que tem comportamento diferente, está tudo certo. Agora, para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias”, disparou.

Durante o desabafo, Ratinho chegou a errar o pronome da parlamentar propositalmente antes de se corrigir no ar. “Eu sou contra. Eu acho que deveria deixar uma mulher. Mas quero dizer que não tenho nada contra a deputada, o deputado… A deputada Erika Hilton. Ela não me fez nada, ela só fala bem, mas não tenho nada contra ela. Acho que deveria ser uma mulher”, insistiu o apresentador.

O que motivou a ação?

Erika entrou com a ação depois que o SBT não atendeu a um pedido de direito de resposta feito por notificação extrajudicial. O canal fez duas declarações públicas sobre o caso. Na primeira, repudiou as falas. Nas segunda, afirmou que o episódio estava “já solucionado”, revelando que não se manifestaria além disso.

Nada aconteceu com o apresentador, que após a polêmica voltou a atacar a visibilidade LGBTQIA+ na TV e foi às redes sociais afirmar: “Eu não vou ficar em silêncio!”.

Juiz viu ataque à identidade

Na avaliação do magistrado, Ratinho não se limitou a comentar um acontecimento político. A decisão afirma que o apresentador avançou para um discurso que ridicularizou e desqualificou pessoalmente a deputada.

“[O apresentador] avançou para o terreno da negação reiterada da própria identidade da autora”, diz trecho da decisão.

O juiz também rejeitou o argumento da defesa de Ratinho de que a frase “não tinha nada contra trans” reduziria a gravidade das declarações. Para o magistrado, a ressalva não diminui o caráter depreciativo das demais falas.

Transfobia é crime

Na ação, Erika propôs a gravação de um vídeo com texto aprovado judicialmente. No discurso, a deputada pretende afirmar que transfobia é crime.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal enquadrou homofobia e transfobia como crimes de racismo, até que o Congresso aprove legislação específica sobre o tema.

Outro lado

O espaço segue aberto para posicionamentos, declarações e atualizações das partes citadas, que queiram responder, refutar ou acrescentar detalhes em relação ao que foi noticiado.