Divulgação/HBO Max
Justiça garante continuidade de “Aeroporto: Área Restrita” em meio à disputa com PF
Decisão também determina devolução de armas longas apreendidas com servidores do fisco nos aeroportos
Justiça garante armas e gravações
O reality documental “Aeroporto: Área Restrita”, exibido pelo canal pago Discovery e epla plataforma HBO Max, recebeu autorização judicial para seguir com suas gravações sem interrupções. A decisão representa uma vitória para a Receita Federal nos tribunais, que também conseguiu reaver fuzis e armamentos de cano longo retidos anteriormente.
Disputa com a Polícia Federal
O desfecho ocorre em meio a um forte embate de competências e prerrogativas entre o fisco e a Polícia Federal nos principais aeroportos internacionais do país. De acordo com informações do jornal O Globo, o magistrado responsável pelo caso concluiu que não existiam elementos concretos que justificassem manter a medida restritiva contra os servidores aduaneiros habilitados, pedidas pela PF.
O conflito institucional se intensificou após a Polícia Federal abrir inquéritos para apurar as ações de analistas e auditores da Receita.
O que incomoda a PF?
A PF investiga procedimentos de detenção e interrogatórios realizados contra suspeitos de tráfico internacional de drogas nos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, cujas abordagens foram exibidas em episódios do programa de TV.
Em um dos casos gravados em Guarulhos, dois indivíduos foram abordados sob suspeita de envolvimento com o tráfico, mas um deles acabou liberado após os servidores constatarem que a retenção foi um engano. Contudo, a edição final exibida na televisão mostrou apenas o atendimento do outro suspeito.
Em outra polêmica recente, agentes federais localizaram três servidores do fisco em uma área de mata nos arredores do aeroporto paulista utilizando trajes táticos e armas longas. A PF chegou a solicitar a prisão preventiva do grupo por suspeita de usurpação de função pública e associação criminosa, mas o pedido foi negado pela Justiça.
Divergência sobre armamento pesado
A principal divergência centraliza-se na autoridade de atuação dentro das áreas alfandegadas. A PF defende que o porte ostensivo de fuzis é uma atividade exclusiva de forças policiais e contesta a legalidade de uma portaria interna da Receita que regulamentou o uso desse tipo de equipamento em setores de risco.
Os policiais federais apontam ainda que o fisco montou estruturas improvisadas para a realização de inquirições, ato que consideram prerrogativa da polícia judiciária. Câmeras de segurança registraram um analista fazendo perguntas a um suspeito enquanto segurava um fuzil com o dedo no gatilho.
O que diz a Receita?
A Receita Federal argumenta que suas equipes operam no exercício regular de suas atribuições constitucionais em portos e aeroportos, e que o porte de armas para a categoria possui amparo em legislação específica. O órgão também rebatou a acusação de realizar interrogatórios formais, classificando os procedimentos apenas como abordagens, entrevistas e coletas de dados necessárias para a fiscalização aduaneira.
O fisco declarou que mantém uma relação sólida de cooperação histórica com a PF e atribuiu os atritos na segurança aeroportuária a posicionamentos isolados de comandos locais.
O espaço segue aberto para posicionamentos, declarações e atualizações das partes citadas, que queiram responder, refutar ou acrescentar detalhes em relação ao que foi noticiado.
