Conar emite liminar contra anúncios de bets na CazéTV

Liminar contra anúncios

O Conar emitiu uma liminar contra propagandas de casas de apostas exibidas pela CazéTV durante transmissões da Copa do Mundo de 2026. A decisão foi assinada na sexta (26/6) pelo conselheiro relator Luiz Celso de Piratininga Jr. e tem caráter emergencial.

Decisão ainda não é processo formal

A liminar não representa, por enquanto, a abertura de um processo formal contra o canal de Casimiro Miguel.

Também não está claro quais práticas publicitárias foram vetadas pela decisão e quais formatos ainda poderão ser mantidos nas transmissões. O caso ainda será analisado pelo Conselho de Ética do órgão.

Qual é o alvo do Conar?

Segundo revelação da coluna Outro Canal, do F5, o despacho aponta possíveis infrações às normas éticas da publicidade ao combinar a participação de narradores e comentaristas com ofertas de apostas ligadas a lances em tempo real.

O principal foco são ações de merchandising que destacavam probabilidades especiais de ganho em situações específicas das partidas.

Casas de apostas serão notificadas

Além da CazéTV, três empresas de apostas citadas nas transmissões também serão notificadas.

Segundo a apuração, elas terão de prestar esclarecimentos ao Conar sobre as peças veiculadas durante os jogos da Copa.

Regra específica para bets

O despacho menciona o Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que estabelece regras específicas para anúncios de apostas esportivas desde dezembro de 2023.

As normas exigem comunicação responsável, identificação clara de publicidade e cuidado para não estimular apostas impulsivas, minimizar riscos ou sugerir ganhos fáceis.

Senacon já investigava o caso

A decisão do Conar ocorre depois de a Senacon, Secretaria Nacional do Consumidor, abrir procedimento para investigar anúncios de bets na CazéTV.

O órgão do Ministério da Justiça apura se as ações comerciais exibidas durante a Copa respeitaram a Lei nº 14.790/2023, o Código de Defesa do Consumidor e normas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Outras transmissões entram na mira

Na sexta, a Senacon também passou a apurar propagandas de casas de apostas exibidas por Globo, SBT e N Sports, que igualmente transmitem jogos da Copa do Mundo no Brasil. As emissoras foram notificadas e terão prazo para responder aos questionamentos do órgão.

Procurada pela coluna, a Globo afirmou desconhecer o assunto. A N Sports disse estar à disposição para prestar esclarecimentos. O SBT afirmou que atua “em total alinhamento com a legislação brasileira, as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas, as orientações do Conar e o Código de Defesa do Consumidor”.

CazéTV já mudou formato

Antes da liminar, a CazéTV já havia anunciado mudanças na forma de exibir publicidade de casas de apostas. O canal afirmou que ouviu o debate público e decidiu adotar um padrão “mais específico e conservador” para anunciantes desse segmento.

Na prática, a CazéTV deixou de usar comentaristas para indicar oportunidades de apostas durante as partidas.

A mudança já foi notada em jogos de quinta (25/6), como Equador x Alemanha e Suécia x Japão, que não tiveram menções desse tipo ao longo das transmissões. Os anúncios passaram a ficar restritos a intervalos comerciais e testemunhais separados do conteúdo do jogo.

Discussão cresceu nas redes

A presença de publicidade de apostas nas transmissões da Copa gerou críticas nas redes sociais e chegou ao meio político.

A deputada Erika Hilton acionou o Ministério Público Federal para pedir restrições à divulgação de apostas por comentaristas esportivos durante jogos. Para a parlamentar, o uso da credibilidade desses profissionais pode confundir o público e transmitir a ideia de ganho fácil.

Copa ampliou debate sobre bets

Todas as transmissões oficiais da Copa no Brasil contam com patrocinadores do setor de apostas.

A diferença apontada nas críticas à CazéTV estava no formato mais integrado das ações ao conteúdo esportivo, com participação de narradores e comentaristas em momentos de jogo ao vivo.

Caso segue em análise

A liminar do Conar e as apurações da Senacon não significam que irregularidades tenham sido comprovadas.

Os órgãos ainda vão avaliar as peças, os formatos e as respostas das empresas antes de definir eventuais medidas administrativas ou éticas.

O espaço segue aberto para posicionamentos, declarações e atualizações das partes citadas, que queiram responder, refutar ou acrescentar detalhes em relação ao que foi noticiado.