Shakira vence processo e Espanha terá que reembolsar 60 milhões de euros

Shakira vence fisco espanhol

Shakira obteve uma vitória judicial histórica contra o fisco espanhol. A Câmara Administrativa do Tribunal Nacional da Espanha determinou que a Receita Federal do país terá que reembolsar um montante total de 60 milhões de euros à cantora colombiana. A informação sobre o veredito favorável à artista foi divulgada em reportagem especial publicada pelo jornal El País.

Por que Shakira vai receber valor milionário?

A decisão do órgão de segunda instância concluiu que a Fazenda espanhola aplicou de forma completamente indevida uma série de cobranças tributárias retroativas que somavam 55 milhões de euros, referentes ao ano fiscal de 2011. Com a revisão jurídica e a aplicação de correções monetárias, o valor a ser devolvido aos cofres da cantora alcançou a cifra atualizada de 60 milhões de euros.

O que determinou a regra de residência fiscal no caso?

O cerne do embate jurídico girava em torno do status de moradia da artista naquele período. De acordo com a legislação espanhola vigente, para que um cidadão estrangeiro seja automaticamente classificado como residente fiscal no território e passe a pagar impostos locais, é obrigatório comprovar que o indivíduo permaneceu no país por mais de 183 dias ao longo de um único ano.

Na apuração dos dados, a Receita Federal espanhola conseguiu rastrear e documentar a presença física da colombiana por apenas 163 dias em 2011 — somando os períodos comprovados por passaporte e os dias presumidos pelos investigadores.

Mesmo abaixo do limite legal, o fisco insistiu na punição financeira sob o argumento de que ela já mantinha um relacionamento amoroso público com o ex-jogador Gerard Piqué, alegando que a moradia oficial defendida pela defesa nas Bahamas seria uma simulação. O Tribunal Nacional, contudo, rejeitou a tese da acusação.

Como o veredito impacta as condenações anteriores?

A nova determinação da Câmara Administrativa é de natureza estritamente civil e administrativa, o que significa que o resultado não altera ou anula o desfecho do processo criminal paralelo enfrentado pela estrela. Shakira já havia sido condenada anteriormente por crimes de sonegação fiscal cometidos entre os anos de 2012 e 2014, período no qual sua fixação de residência em solo espanhol ficou devidamente comprovada. O valor, porém, é muito menor.

Por conta desse delito anterior envolvendo fraudes no imposto de renda, a cantora assinou um acordo de conformidade com a Justiça espanhola no qual aceitou a culpa e efetuou o pagamento de uma multa penal de 7,3 milhões de euros para evitar o cumprimento de uma pena de prisão em regime fechado.

O desabafo de Shakira sobre os anos de escrutínio público

Em nota oficial enviada à imprensa internacional, a estrela da música celebrou o resultado do Tribunal e fez um desabafo contundente sobre o desgaste psicológico e reputacional provocado pelas ações do governo espanhol nos últimos anos.

“Nunca houve fraude, e a própria Receita nunca conseguiu provar o contrário, simplesmente porque não era verdade. Após mais de oito anos suportando um escrutínio público brutal, campanhas orquestradas para destruir minha reputação e noites em claro que acabaram afetando minha saúde e o bem-estar da minha família, o Tribunal Nacional finalmente corrigiu as coisas”, declarou Shakira no comunicado enviado por sua assessoria.