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Shakira vence processo e Espanha terá que reembolsar 60 milhões de euros
Tribunal Nacional espanhol determinou que cobrança de impostos e multas de 2011 foi indevida porque a artista não residia no país
Shakira vence fisco espanhol
Shakira obteve uma vitória judicial histórica contra o fisco espanhol. A Câmara Administrativa do Tribunal Nacional da Espanha determinou que a Receita Federal do país terá que reembolsar um montante total de 60 milhões de euros à cantora colombiana. A informação sobre o veredito favorável à artista foi divulgada em reportagem especial publicada pelo jornal El País.
Por que Shakira vai receber valor milionário?
A decisão do órgão de segunda instância concluiu que a Fazenda espanhola aplicou de forma completamente indevida uma série de cobranças tributárias retroativas que somavam 55 milhões de euros, referentes ao ano fiscal de 2011. Com a revisão jurídica e a aplicação de correções monetárias, o valor a ser devolvido aos cofres da cantora alcançou a cifra atualizada de 60 milhões de euros.
O que determinou a regra de residência fiscal no caso?
O cerne do embate jurídico girava em torno do status de moradia da artista naquele período. De acordo com a legislação espanhola vigente, para que um cidadão estrangeiro seja automaticamente classificado como residente fiscal no território e passe a pagar impostos locais, é obrigatório comprovar que o indivíduo permaneceu no país por mais de 183 dias ao longo de um único ano.
Na apuração dos dados, a Receita Federal espanhola conseguiu rastrear e documentar a presença física da colombiana por apenas 163 dias em 2011 — somando os períodos comprovados por passaporte e os dias presumidos pelos investigadores.
Mesmo abaixo do limite legal, o fisco insistiu na punição financeira sob o argumento de que ela já mantinha um relacionamento amoroso público com o ex-jogador Gerard Piqué, alegando que a moradia oficial defendida pela defesa nas Bahamas seria uma simulação. O Tribunal Nacional, contudo, rejeitou a tese da acusação.
Como o veredito impacta as condenações anteriores?
A nova determinação da Câmara Administrativa é de natureza estritamente civil e administrativa, o que significa que o resultado não altera ou anula o desfecho do processo criminal paralelo enfrentado pela estrela. Shakira já havia sido condenada anteriormente por crimes de sonegação fiscal cometidos entre os anos de 2012 e 2014, período no qual sua fixação de residência em solo espanhol ficou devidamente comprovada. O valor, porém, é muito menor.
Por conta desse delito anterior envolvendo fraudes no imposto de renda, a cantora assinou um acordo de conformidade com a Justiça espanhola no qual aceitou a culpa e efetuou o pagamento de uma multa penal de 7,3 milhões de euros para evitar o cumprimento de uma pena de prisão em regime fechado.
O desabafo de Shakira sobre os anos de escrutínio público
Em nota oficial enviada à imprensa internacional, a estrela da música celebrou o resultado do Tribunal e fez um desabafo contundente sobre o desgaste psicológico e reputacional provocado pelas ações do governo espanhol nos últimos anos.
“Nunca houve fraude, e a própria Receita nunca conseguiu provar o contrário, simplesmente porque não era verdade. Após mais de oito anos suportando um escrutínio público brutal, campanhas orquestradas para destruir minha reputação e noites em claro que acabaram afetando minha saúde e o bem-estar da minha família, o Tribunal Nacional finalmente corrigiu as coisas”, declarou Shakira no comunicado enviado por sua assessoria.
