Justiça impõe regras ao uso de animais no SBT após rã no “Domingo Legal”

Uso de animais na TV

A Justiça de São Paulo determinou novas regras para o uso de animais em programas do SBT após denúncia de maus-tratos envolvendo uma rã exibida no “Domingo Legal” em 22 de março. A decisão liminar foi proferida na quarta-feira (15/4) pela juíza Maria Helena Steffen, da 5ª Vara Cível de Osasco.

Quais são as regras?

A medida atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo, com apoio das ONGs Canto da Terra e Instituto Thaís Vidotto. De acordo com a decisão, o SBT poderá utilizar animais em sua programação apenas se cumprir uma série de requisitos estritos.

Entre eles, está a presença obrigatória de um médico veterinário, responsável por definir e acompanhar protocolos de bem-estar animal. As diretrizes também incluem controle de fatores como iluminação, ruído, ambiente e manuseio, com o objetivo de evitar situações que possam causar estresse ou comprometer a integridade dos animais, mesmo em contextos recreativos.

Polêmica com rã no “Domingo Legal”

A decisão tem como base um episódio do “Domingo Legal”, apresentado por Celso Portiolli, que utilizou uma rã. Segundo a denúncia, o animal teria sido exposto a condições inadequadas, o que pode configurar maus-tratos.

O caso ocorreu no quadro “Cardápio Surpresa”, em que convidados experimentam pratos considerados incomuns. Na ocasião, Celso Portiolli recebia o influenciador Lucas Guimarães e a cantora Manu Bahtidão, quando o animal foi levado ao palco. Durante a interação, o apresentador segurava o animal com a mão. Mesmo assim, a rã escapou e ele precisou percorrer o cenário para recuperá-la.

Na avaliação da magistrada responsável pelo caso, há indícios de excessos na forma como o animal foi utilizado durante a atração. A liminar estabelece multa de R$ 100 mil por cada animal utilizado fora das regras determinadas. A penalidade permanece válida enquanto o processo contra a emissora por crueldade animal segue em tramitação.

“A vedação constitucional à crueldade contra animais é norma de eficácia plena, não sendo possível afastá-la ou relativizá-la sob o pretexto de finalidade recreativa ou de entretenimento”, registrou a juíza, em trecho da decisão revelado pelo portal jurídico Migalhas.

O SBT não se manifestou oficialmente. O espaço segue aberto para posicionamentos, declarações e atualizações das partes citadas, que queiram responder, refutar ou acrescentar detalhes em relação ao que foi noticiado.