STF libera documentário proibido sobre os Arautos do Evangelho

Por que a obra estava proibida?

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o lançamento da série documental “Escravos da Fé: Os Arautos do Evangelho” na plataforma HBO Max. A decisão, assinada pelo ministro Flávio Dino nesta terça-feira (3/3), derruba um parecer anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedia a exibição do projeto da Warner Bros. Discovery desde dezembro do ano passado.

O que motivou o processo contra a série?

A batalha judicial começou quando os representantes legais da instituição católica Arautos do Evangelho acionaram a Justiça para tentar engavetar o projeto. A defesa do grupo religioso justificou o pedido alegando que o conteúdo retratado na obra cruza com investigações de um processo criminal sigiloso, conduzido pelo Ministério Público de Caieiras (SP), município que abriga a sede de operações da entidade.

A produtora multinacional defendeu-se no STF alegando não possuir qualquer envolvimento formal no processo que corre em segredo, negando ter recebido acesso aos autos judiciais sigilosos. A empresa apontou que o impedimento determinado pelo STJ caracterizava violação ao entendimento do Supremo sobre a ilegalidade de censura prévia em conteúdos jornalísticos e culturais.

Em sua defesa, a Warner explicou que adquiriu os direitos de exibição do documentário da Endemol Shine. A produtora brasileira teria realizado sua própria investigação jornalística de forma independente para reunir informações. Os advogados argumentaram que o fato das descobertas jornalísticas coincidirem com os dados da investigação oficial não comprova vazamento ilegal.

Como o ministro fundamentou a liberação?

O ministro Flávio Dino acatou a argumentação da Warner e classificou a restrição imposta pelo STJ como incompatível com as diretrizes da corte suprema.

“Friso que é inadmissível, como regra, a imposição de censura prévia. A determinação judicial para que a parte se abstenha de praticar ato futuro e incerto consistente na menção a determinada pessoa ou fato — no caso dos autos, à instituição denominada Arautos do Evangelho — configura verdadeira tutela censória, vedada pelo art. 5º, IX, da Constituição da República”, declarou Dino em sua sentença, revelada pela Agência Brasil.

O magistrado rejeitou a teoria de que o documentário configura ataque à liberdade religiosa e defendeu o debate público de temas relacionados à fé. “Com efeito, o pluralismo de ideias e convicções pressupõe a possibilidade de debate público acerca de temas religiosos, sendo vedadas apenas as manifestações que extrapolem os contornos constitucionais, notadamente quando configurada a prática de ilícito penal, a ser apurada segundo o devido processo legal”, pontuou.

Dino reforçou ainda que uma possível quebra de segredo de Justiça não deve ser presumida apenas pela semelhança entre a narrativa documental e a investigação formal. Ele acrescentou que eventuais abusos cometidos pela imprensa devem ser punidos a posteriori, caso sejam comprovados.

Do que se trata o documentário?

A série documental, estruturado em múltiplos episódios, foi anunciado pela Endemol Shine no fim do ano passado. O objetivo da obra é explorar denúncias graves envolvendo as dinâmicas internas dos Arautos do Evangelho, incluindo acusações de manipulação psicológica e abusos sofridos pelos integrantes. A HBO Max projeta o lançamento para a primeira metade deste ano.

A associação religiosa foi criada no ano de 1999 pelo monsenhor João Scognamiglio Clá Dias, antigo integrante da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), que apoiou o golpe militar de 1964. Reconhecida oficialmente pelo papa João Paulo II em 2001, a organização católica de perfil conservador se espalhou por mais de 70 nações, ganhando notoriedade pelo uso de vestimentas características que remetem a trajes medievais, compostas por hábitos marrons e brancos ostentando cruzes no peito.

A entidade entrou no radar do Vaticano em 2017, quando surgiram as primeiras denúncias envolvendo rituais não aprovados pela Igreja, como a prática não autorizada de exorcismos, o que levou à renúncia do monsenhor Clá Dias de sua posição de liderança. O cenário agravou-se em 2019, quando o papa Francisco ordenou uma intervenção direta nas operações do grupo após confirmar a existência de “problemas persistentes” nas investigações internas.