Instagram/Luana Piovani
Justiça nega indenização de R$ 50 mil pedida por Sari Corte Real contra Luana Piovani
Juíza entendeu que críticas da atriz nas redes sociais sobre o caso da morte do menino Miguel fazem parte do debate público e não configuram ofensa
Decisão judicial
A Justiça de Pernambuco rejeitou o pedido de indenização de R$ 50 mil movido por Sari Corte Real contra a atriz Luana Piovani. A decisão foi proferida na terça-feira (17/12) pela juíza Ana Claudia Brandão de Barros Correia, da 29ª Vara Cível do Recife, mas veio à público nesta quinta (18) em comemoração da atriz. Sari, ex-primeira-dama de Tamandaré e ré pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva em 2020, alegava que publicações feitas pela artista nas redes sociais teriam violado sua honra e dignidade.
A magistrada julgou o pedido improcedente, argumentando que as manifestações de Piovani se inserem em um debate público legítimo e não configuram abuso da liberdade de expressão. “O Judiciário, ao examinar pedidos indenizatórios que tenham como causa falas sobre tema de interesse público, deve ter cuidado para não produzir, por via reflexa, um efeito silenciador (‘chilling effect’)”, destacou a juíza na sentença, revelada pelo NaTelinha, alertando sobre o risco de intimidação judicial contra a participação cívica.
Liberdade de crítica
A decisão reforçou que as redes sociais funcionam como uma “praça pública digital” e que críticas severas são protegidas pela Constituição, desde que não haja imputação falsa de crime ou incitação direta à violência — o que, segundo a análise, não ocorreu no caso. “Não se evidencia, com a robustez necessária à condenação civil, a configuração de imputação falsa de fato criminoso novo”, completou a magistrada.
Nas redes sociais, Luana Piovani comemorou a vitória e elogiou a postura da juíza. “Hoje é um grande dia!! A justiça brasileira, por nós tão questionada pela morosidade e falta de eficácia, hoje fez jus a representação da estátua, foi justa e cega. Estamos satisfeitas”, escreveu a atriz, completando: “Que essa criminosa vá rápido pagar, lentamente, os 15 anos de pena pela morte do nosso querido Miguel. Cadeia nela já!!”.
