Justiça multa Jovem Pan em R$ 1,58 milhão por desinformação eleitoral

Decisão judicial impõe multa milionária

A 6ª Vara Cível Federal de São Paulo condenou a Jovem Pan a pagar indenização de R$ 1,58 milhão em danos morais coletivos por disseminar desinformação e incentivar atos antidemocráticos durante as eleições de 2022. A ação foi protocolada pelo Ministério Público Federal e pela União.

A Justiça considerou que a emissora extrapolou a liberdade de radiodifusão ao promover investidas contra autoridades públicas e instituições, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal e o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A decisão ainda pode ser recorrida.

Quais programas foram citados na decisão?

De acordo com o documento, obtido pelo UOL, a condenação cita principalmente declarações de comentaristas do programa “Os Pingos Nos Is”. A juíza afirma que, após as eleições de 2022, foram “incrementados os discursos de insurreição e apoio à hipótese de intervenção das Forças Armadas”.

Os discursos contra o sistema eleitoral também foram mencionados. Segundo o MPF, desde os primeiros meses de 2022, comentaristas da Jovem Pan alegavam reiteradamente que as urnas não seriam seguras e sustentavam uma suposta impossibilidade de auditagem dos aparelhos.

Por que a Justiça considerou as condutas graves?

A juíza Denise Aparecida Avelar concluiu que a emissora “não teve por intenção suscitar debates críticos”. A decisão afirma que os comentaristas interpretavam os temas a partir de um viés específico, “cujo modus operandi, à ocasião, inserido no contexto do ciclo eleitoral de 2022, evidenciava descrença no processo eleitoral e no regime democrático como um todo”.

“A metodologia identificada evidencia uma forma pretensiosa e grave de manipulação da liberdade de radiodifusão. A lesividade das condutas identificadas foi potencializada pelo contexto fático experienciado pelo País, possivelmente o mais crítico desde a redemocratização, sendo desarrazoada a postura da parte ré”, diz trecho da decisão divulgada pelo UOL.

Cassação das outorgas foi rejeitada

Apesar da condenação, o pedido para o cancelamento das outorgas de radiodifusão da emissora foi rejeitado. A juíza considerou que, embora as condutas sejam graves, a cassação seria uma “medida extrema”.

Procurada pelo UOL, a Jovem Pan disse que não comenta assuntos internos e questões judiciais.