Netflix culpa Brasil por queda nos lucros do 3º trimestre

Despesa bilionária no Brasil reduz lucro

A Netflix atribuiu a queda em seu lucro do terceiro trimestre a uma despesa inesperada de cerca de US$ 619 milhões (R$ 3,3 bilhões) decorrente de uma disputa tributária no Brasil. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (21/10), em comunicado ao mercado financeiro.

A empresa americana reportou lucro líquido de US$ 2,5 bilhões entre julho e setembro, resultado inferior às projeções de analistas, que estimavam US$ 3 bilhões. O desempenho foi afetado pela cobrança da contribuição Cide-Royalties, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que confirmou a constitucionalidade da lei de 2001 que ampliou a tributação de remessas ao exterior.

Decisão do STF e impacto sobre o setor

O entendimento do Supremo, firmado em agosto, determina que empresas que efetuam pagamentos de royalties ao exterior por “cessão e licença de uso de marcas” também devem recolher a Cide, e não apenas aquelas que transferem tecnologia. A medida ampliou o escopo da contribuição e elevou os custos das plataformas estrangeiras que operam no país.

Em nota, a Netflix destacou que, sem o impacto tributário brasileiro, sua margem operacional teria superado a previsão inicial de 31,5%. O balanço registrou margem efetiva de 28%. A receita, por sua vez, ficou em US$ 11,5 bilhões, dentro do esperado pelo mercado.

Perspectivas e próximos lançamentos

Mesmo com o resultado abaixo das expectativas, a plataforma projetou desempenho ligeiramente superior ao previsto por Wall Street para o quarto trimestre, com receita estimada em US$ 11,96 bilhões e lucro por ação de US$ 5,45.

Entre os lançamentos programados no período estão a temporada final de “Stranger Things”, prevista para novembro e dezembro, e duas transmissões ao vivo da NFL no Natal. “Estamos terminando o ano com um bom ímpeto e temos uma lista empolgante para o quarto trimestre”, afirmou a empresa.

Contexto tributário no país e posição da Netflix

A companhia informou que a disputa com a Receita Federal não deve afetar seus resultados futuros: “Não esperamos que esse assunto tenha um impacto material sobre os resultados futuros.” A Netflix já havia reconhecido, em balanços anteriores, possíveis riscos com tributos “não incidentes sobre a renda” no Brasil, estimados entre US$ 300 milhões e US$ 400 milhões anuais.

A decisão do STF ocorre em meio ao debate sobre o PL do streaming, que pretende instituir a Condecine sobre a receita bruta de plataformas de vídeo sob demanda. Diferentemente de rivais como a Disney e a Warner-Discovery, classificadas em outras categorias econômicas, a Netflix está registrada no Brasil como “portal, provedor de conteúdo e outros serviços de informação na internet” e assim tem escapado da tributação.