SBT é condenado a pagar R$ 50 mil por associar inocentes a crime

Reportagem policial levou casal inocente à Justiça

O SBT foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a Dennis e Adelia Guedes, que tiveram sua imagem associada a um crime do qual nunca foram considerados culpados. Revelada pelo Notícias da TV, a decisão judicial envolve uma reportagem exibida em março de 2023 no programa “Primeiro Impacto”, que acompanhou uma operação da Polícia Civil em Guarulhos, na Grande São Paulo.

Na ocasião, os dois foram presos sob suspeita de sequestro e tiveram imagens exibidas enquanto o apresentador Marcão do Povo e o repórter Marcelo Bittencourt usavam expressões como “tirar os bandidos de circulação” e “unidos pelo amor e pela violência”. O repórter também chegou a afirmar que os acusados eram integrantes de uma “quadrilha”.

Juiz apontou negligência do canal

O juiz Luiz Pereira destacou que os autores foram expostos em rede nacional como sequestradores, induzindo o público à sua culpabilidade mesmo sem condenação judicial. Segundo ele, o fato de o vídeo continuar disponível mesmo após o processo reconhecer que o casal não tinha responsabilidade pelo crime reforça a negligência da emissora.

O magistrado afirmou que a emissora extrapolou o direito de informar ao manter a reportagem sem atualização, classificando o dano moral presumido diante da exposição pública.

Decisão é definitiva e não cabe recurso

Em sua defesa, o SBT alegou apenas reproduzir informações da polícia, mas o argumento foi rejeitado pela Justiça. “O argumento da ré [SBT], no sentido de que houve apenas ‘dúvida’ sobre a autoria, não tem o condão de legitimar a exposição dos autores como criminosos, tampouco justifica a manutenção da matéria pública após a absolvição”, escreveu o juiz.

O processo transitou em julgado, tornando a condenação definitiva. A emissora, que não se manifestou sobre a decisão, terá de pagar a indenização de R$ 50 mil pelas violações à imagem, honra e intimidade do casal.