Justiça mantém show de Leonardo contra denúncia do Ministério Público

Pedido de suspensão foi rejeitado pela Justiça

A 3ª Vara Cível de Teresópolis negou na segunda (15/9) o pedido de liminar do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) para suspender a contratação de Leonardo em evento da prefeitura. O órgão alegava possível superfaturamento no cachê de R$ 800 mil e afronta aos princípios da moralidade e razoabilidade administrativa, considerando dívidas com hospitais, atrasos salariais e inscrições em cadastros de inadimplência.

Argumentos da prefeitura

Segundo a coluna de Ancelmo Gois no jornal O Globo, a Prefeitura de Teresópolis afirmou que a situação de calamidade financeira foi encerrada em julho, após medidas de reequilíbrio fiscal. Também destacou que o valor do contrato está dentro da média de mercado e que a feira agropecuária Feport, local do show, é uma tradição local, custeada majoritariamente por verbas estaduais e federais, com apenas 0,3% de recursos municipais.

Decisão judicial e impacto econômico

Conforme informações de O Globo, o magistrado ressaltou que outros artistas como Gusttavo Lima e Wesley Safadão chegam a cobrar mais de R$ 1 milhão por apresentação, o que afastaria indícios de superfaturamento. O juiz também considerou que a suspensão do evento poderia trazer prejuízos maiores à coletividade, já que contratos estavam firmados e a festa teria potencial de impacto positivo na economia local.

Prefeito defende realização da festa

O prefeito Leonardo Vasconcellos (União Brasil) já havia se manifestado no fim de semana sem citar diretamente o MP-RJ, defendendo a manutenção da Feport. “Vai ter educação, vai ter saúde, vai ter cidade bem cuidada e, sempre que possível, vai ter festa também. Porque esse é um compromisso firmado nas urnas com a população e aos olhos de Deus”, declarou.

Em outra publicação no Threads, ele completou: “Nosso governo não vai abrir mão de proporcionar ao nosso povo tudo o que foi negado na última década de descaso, silêncio e omissão generalizada”.

Leonardo já tinha enfrentado problemas similares

Em maio passado, Leonardo já tinha sido alvo de processo por show de Prefeitura. Na ocasião, a Justiça chegou a conclusão diferente, determinando que Leonardo e a empresa Talismã Administradora de Shows e Editora Musical Ltda. devolvessem R$ 300 mil aos cofres públicos de Gaúcha do Norte (MT). O valor pago pelo município, de R$ 750 mil, foi considerado excessivo para a cidade de pouco mais de 8,6 mil habitantes, localizada a 545 km de Cuiabá.

A contratação, feita em junho de 2024, ocorreu mesmo após notificação do Ministério Público Estadual, que apontou discrepância em relação à média de cachês pagos pelo município — normalmente em torno de R$ 432 mil.

Atuação do MP começou após “efeito tororó” de Anitta

A atuação do Ministério Público sobre contratos de shows sertanejos ganhou força após um episódio envolvendo Zé Neto, da dupla com Cristiano, em 2022. Durante apresentação, o cantor fez críticas à cantora Anitta, afirmando que “não precisa fazer tatuagem no ‘toba’ para mostrar se está bem ou não” e reforçou uma narrativa de extrema direita contra a chamada “mamata da Lei Rouanet”. “Nós somos artistas que não dependemos de Lei Rouanet. Nosso cachê quem paga é o povo. […] A gente não precisa fazer tatuagem no ‘toba’ para mostrar se a gente está bem ou não. A gente simplesmente vem aqui e canta, e o Brasil inteiro canta com a gente”, disse o sertanejo.

A cantora respondeu com humor à referência ao local da tatuagem — que apelidou de “tororó” —, mas rebateu o uso da Lei Rouanet com a exposição de práticas de superfaturamento em cachês pagos por prefeituras. Segundo ela, a produtora de seus shows já havia recebido propostas para esse tipo de contrato, o que foi recusado.

A denúncia pública motivou procuradores de diversos Estados a examinar convênios e pagamentos considerados incompatíveis com a realidade orçamentária de municípios. O movimento ficou conhecido informalmente como “efeito tororó” e resultou em uma série de suspensões e investigações que permanecem em andamento até hoje.

Shows com suspeita de superfaturamento

Um dos primeiros alvos foi Gusttavo Lima. Diversas apresentações do cantor foram canceladas por decisões judiciais ou recuos das prefeituras, depois que investigações questionaram cachês que ultrapassavam R$ 1 milhão em cidades com menos de 10 mil habitantes.

No ano passado, reportagem do ICL Notícias revelou que shows de Gusttavo Lima consumiam até 50% de orçamento de Cultura de pequenas cidades. Um dos casos mais graves aconteceu em Campo Alegre de Lourdes, cidade do interior baiano, que contratou show do sertanejo por R$ 1,3 milhão enquanto estava em situação de emergência por conta da seca. Detalhe: o orçamento da cidade para a Cultura era três vezes menor que o cachê cobrado.

Em maio passado, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso também anulou um contrato de R$ 750 mil entre a prefeitura de Gaúcha do Norte, cidade de pouco mais de 8 mil habitantes, e a empresa Talismã Music para um show de Leonardo. Este caso chamou atenção porque o show chegou a acontecer logo em seguida, mediante liminar, o que fez a Justiça determinar a devolução de R$ 300 mil para os cofres públicos pela empresa da qual o sertanejo é sócio. O prefeito também é alvo da ação. Ainda cabe recurso.

Shows de César Menotti e Fabiano, Israel e Rodolffo, Bruno e Marrone, Ana Castela e Gian e Giovani também motivação ações do MP. A lista inclui ainda investigação do evento em Sorriso, onde Zé Neto detonou a polêmica com seu discurso contra Anitta e Rouanet, ganhando cachê de R$ 400 mil.

O espaço segue aberto para posicionamentos, declarações e atualizações das partes citadas, que queiram responder, refutar ou acrescentar detalhes em relação ao que foi noticiado.