Justiça aumenta indenização de Léo Picon por vídeo com criança

Condenação é ampliada em segunda instância

A Justiça de Pernambuco rejeitou recurso de Léo Picon e manteve a condenação do influenciador por expor a imagem de uma criança em 2021, quando a chamou de “traficante” em vídeo publicado no Instagram. O desembargador Marcelo Russell Wanderley elevou a indenização de R$ 60 mil para R$ 100 mil, atendendo ao pedido da família do menino.

Na decisão, o magistrado destacou que a liberdade de expressão não é absoluta e não pode se sobrepor à honra e à imagem de terceiros, especialmente quando envolve crianças e adolescentes. “Trata-se de um influenciador digital com grande poder aquisitivo, que aufere lucro com suas publicações, inclusive com as que geram polêmica, e seus atos possuem resultados instantâneos. Só há um remédio para quem sofre o desgosto de ter sua imagem e personalidade danificados pelo ato: a reparação do dano. Neste caso, é necessário que o valor seja suficientemente expressivo a ponto de inibir a prática de novos ilícitos e demonstrar a reprovabilidade da conduta”, afirmou.

Como ocorreu o episódio em 2021?

Em agosto de 2021, Léo Picon estava em viagem à Recife quando se aproximou de uma criança dizendo que iria falar com um “traficante de informações”. O momento foi gravado e publicado em seu perfil, que reúne mais de 30 milhões de seguidores. A repercussão negativa levou o influenciador a alegar que a frase havia sido retirada de contexto e tinha caráter humorístico.

A família registrou boletim de ocorrência e ingressou com ação judicial. O menino desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático e passou a receber acompanhamento psicológico. Em tutela de emergência, a Justiça determinou que Picon custeasse o tratamento, medida confirmada na sentença que estipulou indenização de R$ 60 mil antes do aumento definido em segunda instância.

Manifestação da defesa e antecedentes do caso

O advogado Guilherme Francisco afirmou discordar da decisão e declarou que o vídeo é de conhecimento público, mas que em “momento algum” a criança foi chamada de “traficante de Recife”. Em nota, a defesa de Leonardo Picón Froes também questionou a divulgação de informações de um processo que corre em sigilo e anunciou que vai recorrer: “Expressamos discordância com o resultado do recente julgamento, motivo pelo qual, no prazo legal, apresentaremos o remédio processual adequado.”

Ainda em 2021, Picon já havia firmado compromisso com o Ministério Público de Pernambuco e pago multa de R$ 22 mil, revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife.

Nota da defesa

“A defesa de Leonardo Picón Froes esclarece ter recebido com espanto a informação de que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, através de seu site, divulgou informações de um processo judicial que tramita sob sigilo.

Observada esta aparente anomalia, que será oportunamente debatida na seara adequada, expressamos discordância com o resultado do recente julgamento, motivo pelo qual, no prazo legal, apresentaremos o remédio processual adequado.

Porquanto o mencionado vídeo é de conhecimento do público, basta vê-lo para constatar que a criança, em momento algum, foi chamada de ‘traficante de Recife’.

Quanto ao mérito do embate judicial, continuaremos cumprindo a lei, é dizer, não expondo ao público questões que nosso arcabouço legal impõe sigilo.”