Divulgação/Jovem Pan
Jovem Pan corre risco de sair do ar com pedido do MPF
Ação civil pública pede cancelamento de três concessões de rádio e indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos
Processo contra a Jovem Pan
O Ministério Público Federal apresentou nesta segunda (15/9) as alegações finais da ação civil pública ajuizada em 2023 contra a Jovem Pan. O órgão pede o cancelamento de três outorgas de rádio vinculadas à emissora e a condenação ao pagamento de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos. A ação agora segue para julgamento em primeira instância.
De acordo com o MPF, a empresa cometeu abusos graves “ao sistematicamente desinformar seus ouvintes e veicular conteúdos que colocaram em risco o regime democrático brasileiro”.
Qual o argumento do MPF?
O Ministério Público afirma que as evidências contra a emissora se tornaram mais robustas após a descoberta da tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito entre 2021 e 2023, culminando no julgamento do Supremo Tribunal Federal e a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para os procuradores, a Jovem Pan “teve papel fundamental na campanha de desinformação empreendida em 2022 para desacreditar as instituições nacionais e o processo eleitoral brasileiro, induzindo uma enorme quantidade de ouvintes em todo o país a duvidar da lisura das eleições realizadas naquele ano”.
Em outro trecho, o órgão reforça: “A veiculação sistemática, pela emissora, de informações falsas, acompanhadas de incitações reiteradas à desordem e à intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos, foi um dos componentes essenciais para o clima de insurreição que os golpistas pretendiam instaurar”.
Qual foi a reação da Jovem Pan?
Em nota enviada ao portal NaTelinha e assinada por seus advogados, a Jovem Pan declarou que não comenta ações em curso, mas reiterou “plena confiança no Poder Judiciário”. A defesa também destacou que a íntegra das alegações finais da emissora está disponível para consulta no site da Justiça Federal, por meio do processo nº 5019210-57.2023.4.03.6100.
A empresa criticou a postura do MPF: “Tendo em vista a reprovável conduta adotada pelo MPF, ao divulgar informações equivocadas em seu site, a emissora se vê obrigada a prestar os necessários esclarecimentos à sociedade”.
“A Jovem Pan não é ré em nenhuma das ações penais recentemente julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, tampouco figurou como investigada em quaisquer dos inquéritos que lhes deram origem”, segue a nota.
“Não há, nesta ação, qualquer imputação de índole criminal, de modo que vincular a apuração destes autos às condenações criminais proferidas pelo STF, para além da ausência de técnica, é uma indevida tentativa de influenciar o juízo e os leitores com uma narrativa completamente dissociada dos elementos dos autos”.
Compromisso declarado
Ao final, a Jovem Pan reiterou “compromisso com a democracia, com os Poderes e Instituições que sustentam a nossa República e com a nossa Constituição cidadã, que tem como um de seus pilares a liberdade de expressão”.
A nota foi assinada pelos escritórios Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados Associados; Wald, Antunes, Vita, Blattner Advogados; e Bermudes Advogados.
O espaço segue aberto para posicionamentos, declarações e atualizações das partes citadas, que queiram responder, refutar ou acrescentar detalhes em relação ao que foi noticiado.
