Deputados buscam mudar lei após repercussão do caso Léo Lins
Deputados federais do PL, partido de Jair Bolsonaro, estariam articulando um projeto para revogar trechos da Lei 14.532/2023, conhecida como “Lei da Injúria Racial”, que equiparou ofensas raciais ao crime de racismo. O texto da lei, votado com apoio da bancada bolsonarista em 2022, é usado como base na condenação do humorista. Por conta disso, os deputados da direita enfrentam críticas nas redes sociais.
Segundo afirma o portal Metrópoles, o objetivo é excluir dispositivos considerados excessivos, principalmente no contexto artístico. Entre os pontos em discussão, está o artigo que agrava a pena para crimes cometidos “em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação”. Parlamentares do PL alegam que, quando a lei foi aprovada na Câmara em 2021, o foco era combater ofensas raciais em ambientes esportivos, não apresentações artísticas.
Mudanças liberariam racismo no Brasil
Caso as mudanças sejam aprovadas como expostas pelo site, ficaria liberado lançar músicas com xingamento racial, que poderiam ser cantadas impunemente em qualquer ambiente. Vídeos ofensivos também estariam livres para se proliferarem nas redes sociais, assim como textos rimados com conteúdo racista. Na prática, a mudança liberaria o racismo no Brasil.
O PL ainda não se manifestou sobre a notícia do Metrópoles, mas o espaço segue aberto para posicionamentos, declarações e atualizações do partido, caso queira responder, refutar ou acrescentar detalhes em relação ao que foi noticiado.
O que é fato: até o momento, apenas um projeto sobre o tema tramita oficialmente na Câmara. Menos polêmica, a proposta do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) busca criar regras específicas para a “liberdade humorística”, sem alterar diretamente a Lei da Injúria Racial.
Por que Léo Lins foi condenado?
O comediante Léo Lins foi condenado na terça-feira (3/6), a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a oito anos e três meses de prisão em regime fechado por piadas consideradas preconceituosas contra praticamente todas as minorias. As falas foram proferidas em shows e veiculadas em vídeo no YouTube em 2022.
A Justiça determinou ainda multa de 1.170 salários mínimos, equivalente a cerca de R$ 1,4 milhão, além de indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. A sentença prevê possibilidade de recurso.
