Trump tenta cortar verbas de TVs públicas dos EUA e é contestado por ilegalidade

Ordem executiva busca bloquear verbas para mídia pública

O presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva determinando a suspensão do financiamento federal para redes de mídia pública dos Estados Unidos, como PBS e NPR, sob o argumento de que o governo “não deve subsidiar veículos de imprensa com viés político”. A medida exige que a Corporation for Public Broadcasting (CPB), responsável pela distribuição desses recursos, interrompa repasses diretos às duas redes.

A CPB reagiu de forma imediata. Em nota assinada por sua presidente, Patricia Harrison, a entidade afirmou: “A CPB não é uma agência do Executivo e não está sujeita à autoridade do presidente. O Congresso nos constituiu como uma corporação privada sem fins lucrativos, totalmente independente do governo federal”.

Segundo a lei que criou a CPB em 1967, é proibido a qualquer órgão federal “exercer direção, supervisão ou controle sobre a radiodifusão educativa ou sobre a CPB e seus contratados”.

O que são PBS e NPR?

A PBS é uma rede de televisão pública, ao estilo das brasileiras TV Cultura e TV Educativa, criada em 1969 e mantida por emissoras afiliadas, doações e patrocínios. A NPR, fundada em 1970, opera de forma semelhante no rádio. Ambas são entidades privadas, sem fins lucrativos, que recebem parte de seus recursos da CPB — responsável por administrar cerca de US$ 535 milhões do orçamento público destinado à mídia pública.

A maior parte da verba vai para emissoras locais em todo o país, muitas delas em regiões rurais. Apenas uma fração — cerca de 6%, segundo a PBS — é usada para a programação nacional.

Quais foram as reações das emissoras?

A presidente da PBS, Paula Kerger, classificou a ordem como “flagrantemente ilegal”. Segundo ela, a decisão “ameaça nossa capacidade de servir o público americano com programação educacional, como fazemos há mais de 50 anos”.

A NPR também se manifestou: “Vamos defender vigorosamente nosso direito de fornecer notícias, informações e serviços essenciais ao público americano. Contestaremos essa ordem por todos os meios disponíveis”.

Trump também tentou retirar três membros do conselho da CPB, incluindo o executivo Tom Rothman, da Sony, o que motivou a entidade a processar o governo. Um juiz federal marcou audiência para 14 de maio e proibiu mudanças no conselho até nova deliberação.

Corte enfrenta barreira legal e reação no Congresso

As verbas da mídia pública são aprovadas com dois anos de antecedência pelo Congresso, justamente para proteger a CPB de pressões políticas. Mesmo assim, o governo indicou que pretende pedir ao Legislativo a revogação dos repasses.

Durante audiência recente na Câmara, parlamentares republicanos acusaram PBS e NPR de partidarismo. A deputada Marjorie Taylor Greene defendeu o “desmonte total” da CPB, citando a exibição de uma drag queen no programa infantil “Let’s Learn” e o documentário sobre transexuais “Growing Up Trans”, do programa jornalístico “Frontline”.

Em resposta, a produtora Susanne Simpson enviou mensagem a apoiadores alertando que o corte de verbas “afetaria negativamente toda a estrutura da mídia pública”. Ela pediu que o público contatasse seus representantes no Congresso.