Governo Lula processa Brasil Paralelo por documentário sobre caso Maria da Penha

Vídeo ignora condenação judicial

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública contra o site e produtora audiovisual Brasil Paralelo, acusando a empresa de divulgar informações distorcidas sobre o caso Maria da Penha. O governo federal solicita o pagamento de indenização no valor de R$ 500 mil por danos morais coletivos e pede que o site seja obrigado a publicar conteúdo “pedagógico e informativo elaborado pelo Ministério das Mulheres”.

A ação contesta a publicação de vídeos que apresentam a versão de Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, condenado por tentar assassiná-la em 1983. Segundo a AGU, o documentário da Brasil Paralelo omite o fato de que as alegações do agressor foram rejeitadas pela Justiça, com base em testemunhos e laudos periciais. A condenação foi resultado de um processo com mais de 1.700 páginas.

Para a AGU, há uma “nítida intenção” de descredibilizar não apenas o julgamento, mas também uma das principais políticas públicas de proteção às mulheres.

A origem da Lei Maria da Penha

Maria da Penha Fernandes ficou paraplégica após ser baleada nas costas por Viveros enquanto dormia. Dias depois, ele voltou a tentar matá-la ao tentar eletrocutá-la durante um banho, quando ela já havia retornado do hospital. Antes de conseguir denunciar o crime às autoridades, a farmacêutica foi mantida em cárcere privado.

Diante da omissão do Estado brasileiro e da ausência de mecanismos legais específicos para violência doméstica na época, o caso foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Em 2001, o Brasil foi responsabilizado internacionalmente por negligência, omissão e tolerância à violência contra mulheres. A repercussão internacional do caso levou à criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006.

A AGU sustenta que o vídeo da Brasil Paralelo “reconta a história com omissões graves” e reverte o papel de vítima e agressor, minimizando a violência cometida e desconsiderando decisões judiciais transitadas em julgado.

Ataques misóginos e proteção do Estado

Desde o ano passado, Maria da Penha passou a ser alvo frequente de ataques da extrema direita e de grupos “red pills” e “masculinistas”, compostos por homens que propagam discursos de ódio contra mulheres em comunidades digitais. O caso, inclusive, repercutiu na grande imprensa.

As fake news teriam sido impulsionadas pelo conteúdo do documentário de 2023, que sugere, sem base legal, que Maria da Penha teria incriminado o ex-marido por ciúmes. Diante da escalada de ameaças, a ativista entrou em junho de 2024 no programa federal de proteção a defensoras de direitos humanos, passando a contar com segurança particular.

A Brasil Paralelo ainda não se manifestou sobre o caso. O espaço segue aberto para posicionamentos, declarações e atualizações das partes envolvidas que queiram responder, refutar ou acrescentar detalhes em relação ao que foi apresentado.