Divulgação/Palácio do Planalto
Empresa de Regina Duarte é questionada por R$ 319 mil da Lei Rouanet após contas reprovadas
Projeto teatral captou recursos em 2004 e teve prestação de contas rejeitada; caso está há 20 anos em tramitação no Ministério da Cultura
Contas reprovadas
A Vida é Sonho Produções Artísticas Ltda, empresa da atriz Regina Duarte, é questionada pelo Ministério da Cultura por R$ 319,6 mil obtidos por meio da Lei Rouanet para a realização do projeto teatral “Coração Bazar”. A iniciativa previa a montagem da peça “Ana Jansen”, com texto de Lenita de Sá e adaptação de Lauro César Muniz, e tinha estimativa de público de 25.200 pessoas em São Paulo.
O projeto foi autorizado a captar até R$ 408.540, mas arrecadou R$ 321 mil. Em 2018, a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura reprovou a prestação de contas. A empresa apresentou recurso, negado em 2022. Desde então, entrou com pedido de reconsideração, que está em análise pela Subsecretaria de Gestão de Prestação de Contas do Ministério da Cultura.
Apenas R$ 1.385,25 foram devolvidos — quantia referente à parte não utilizada dos recursos. O restante permanece pendente de restituição.
Justificativas e tramitação
Segundo apuração do Splash, o processo administrativo teve início há cerca de 20 anos e ainda não foi encerrado.
O Ministério da Cultura afirmou em nota que o processo segue em tramitação regular e garantiu o direito ao contraditório. “A depender do resultado desta análise técnica sobre o pedido de reconsideração, o proponente poderá ter as prestações de contas revisadas, podendo ser aprovada, ou poderá ter o pedido indeferido de modo a ser obrigado a devolver todo o valor captado com a devida correção.”
A Lei Rouanet, criada em 1991, permite que empresas e pessoas físicas destinem parte de seus impostos a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. A execução dos projetos e a devida prestação de contas são exigências obrigatórias após a captação dos recursos.
Regina Duarte foi Secretaria Especial de Cultura durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2020, mas ficou apenas dois meses no cargo.
O espaço segue aberto para posicionamentos, declarações e atualizações das partes envolvidas no caso, que queiram responder, refutar ou acrescentar detalhes em relação ao que foi apresentado.
