Brasil rebate EUA sobre atuação da Justiça contra redes sociais

Reação oficial

O governo brasileiro respondeu nesta quarta-feira (26/2) ao alerta do Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre decisões judiciais no Brasil sobre redes sociais. Em nota oficial, o Itamaraty afirmou que a manifestação norte-americana distorce os fatos e reforçou a independência dos poderes no país.

“O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira”, declarou o Ministério das Relações Exteriores.

Posicionamento contra ingerências

A diplomacia brasileira classificou como inaceitável qualquer tentativa de interferência externa em decisões judiciais nacionais. “O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, afirmou a nota.

O comunicado destacou que a liberdade de expressão no Brasil deve ser exercida dentro dos limites da legislação vigente, incluindo as normas criminais aplicáveis. O governo também reforçou que a exigência de constituição de representantes legais para empresas estrangeiras que atuam no Brasil segue a legislação nacional.

Acusações de desinformação

A resposta do Itamaraty mencionou ainda os eventos ocorridos após as eleições presidenciais de 2022. Segundo a nota, as instituições brasileiras foram alvo de uma “orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais”. O governo reiterou que as investigações sobre a tentativa de golpe contra a soberania nacional estão em curso no Poder Judiciário.

Posicionamento dos EUA

A manifestação do Departamento de Estado ocorreu horas após a aprovação, por um comitê da Câmara dos Representantes dos EUA, de um projeto de lei que busca impedir a entrada de autoridades estrangeiras acusadas de censura contra empresas americanas. A iniciativa foi assumida como uma reação às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Em seguida, a diplomacia americana publicou um comunicado na rede X, reforçando o posicionamento contra as decisões do STF. “Respeito pela soberania é uma via de duas mãos com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”, afirmou o Departamento de Estado. “Bloquear acesso à informação e impor multas em empresas sediadas nos EUA por se recusar a censurar pessoas vivendo nos EUA é incompatível com valores democráticos, incluindo liberdade de expressão”, completou.

A declaração foi traduzida para o português e divulgada pela embaixada dos EUA em Brasília, tornando-se o primeiro alerta público do governo Trump ao Brasil.

Segundo o colunista Jamil Chade, a ordem do governo brasileiro era a de não cair em provocações de Donald Trump e nem de iniciar crises. Mas a instrução também era a de não permitir que ataques passassem impunes.