Decisão de Moraes afeta funcionamento da plataforma
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21/2) a suspensão imediata do funcionamento do Rumble no Brasil. A decisão foi tomada após a plataforma descumprir reiteradas ordens judiciais, incluindo a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos.
Na decisão, Moraes afirmou que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve adotar as providências necessárias para o bloqueio no prazo de 24 horas. Ele justificou a suspensão citando o uso da plataforma por grupos extremistas para divulgação de discursos de ódio e antidemocráticos.
Descumprimento de ordens judiciais
O Rumble vinha sendo alvo de determinações do STF desde 9 de fevereiro, quando Moraes ordenou o bloqueio da conta de Allan dos Santos, além da retenção de valores obtidos com monetização e a proibição da criação de novos perfis pelo influenciador. A empresa não acatou a decisão e acumulou multas diárias de R$ 50 mil.
Além disso, a plataforma não apresentou um representante legal no Brasil, como exigido pela legislação nacional. Em 19 de fevereiro, Moraes reforçou que a ausência de um advogado responsável poderia resultar na suspensão do serviço. No dia seguinte, um oficial de Justiça certificou a impossibilidade de intimar formalmente a empresa.
Nas redes sociais, o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, indicou que não cumpriria as decisões, reforçando a postura de confronto da plataforma com o Judiciário brasileiro.
Ação nos Estados Unidos
A empresa também ingressou com uma ação contra Moraes nos Estados Unidos, em conjunto com a empresa de mídia de Donald Trump. O processo tenta equiparar as decisões do STF ao Tribunal Penal Internacional, que sofreu sanções da Casa Branca.
A ação nos Estados Unidos ignora a atuação do Rumble no Brasil e sua recusa em cumprir as determinações da Justiça. A defesa da empresa argumenta que houve censura contra contas na plataforma, incluindo a de Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira.
O que é Rumble
Lançada em 2013, a rede social é bastante popular entre conservadores nos EUA. Ela diz que sua missão é “proteger uma internet livre e aberta” e já se envolveu em diversas controvérsias.
A plataforma tem negócios com o grupo de comunicação de Trump e também já recebeu investimentos de pessoas próximas do republicano, inclusive o atual vice-presidente dos EUA, J.D. Vance.
No Brasil, influenciadores ligados à extrema-direita migraram para o Rumble após serem bloqueados em outras redes sociais, sendo acusados de disseminação de desinformação e ataques ao sistema eleitoral. Em dezembro de 2023, a empresa anunciou sua saída do país em protesto contra uma decisão de Moraes, mas retomou suas operações em fevereiro de 2025, alegando que o retorno de Trump ao poder teria facilitado essa decisão.
Na determinação mais recente, Moraes enfatizou que “não há qualquer prova da regularidade da representação do Rumble INC. em território brasileiro”.
