AGU alerta que mudanças na política da Meta não se adequam à legislação brasileira

AGU se preocupa com resposta da Meta

A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou preocupação com as mudanças implementadas pela Meta na Política de Conduta de Ódio, destacando que as novas regras podem violar a legislação brasileira ao flexibilizar o controle sobre discursos potencialmente ofensivos e discriminatórios.

A resposta ao questionamento do governo brasileiro foi enviada pela Meta na noite desta segunda-feira (13/1), confirmando a aplicação das novas diretrizes no Brasil, com o objetivo de “garantir maior espaço para a liberdade de expressão (…) e permitir um debate mais amplo e conversa sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”.

Mudanças na moderação de conteúdo

Entre as alterações, a Meta anunciou que reduzirá o uso de sistemas automatizados na detecção de discursos de ódio e permitirá publicações que anteriormente seriam removidas por associarem transexualidade e homossexualidade a doenças mentais. A empresa argumentou que as mudanças buscam “simplificar” as regras para diminuir erros de moderação e evitar censura indevida.

A Meta também informou que o Programa de Verificação de Fatos independente foi desativado apenas nos Estados Unidos e que será substituído pelas chamadas Notas da Comunidade, sem previsão de adoção no Brasil por enquanto. No país, a checagem de informações continua ativa.

Resposta do governo brasileiro

O governo federal considerou as medidas inadequadas e afirmou que as mudanças podem fomentar a disseminação de discursos de ódio e a violação de direitos humanos. Em nota, a AGU destacou: “Alguns aspectos constantes no documento da Meta causam grave preocupação (…), podendo representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.”

Além disso, a AGU apontou contradições em relação às declarações anteriores da Meta, que, em manifestação durante o julgamento do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF), havia garantido que suas políticas eram suficientes para proteger os direitos fundamentais dos usuários. Desde então, Mark Zuckerberg, dono da Meta, deu uma guinada de 180 graus em seu discurso político, sugerindo até ação do governo Trump para proteger a “liberdade de expressão” em outros países – incluindo racismo e homofobia, que são considerados crimes no Brasil, além de sexismo, como críticas ao trabalho de mulheres, defendendo limitações baseadas em gênero.

Audiência pública sobre regulação das plataformas

Diante das preocupações, a AGU anunciou uma audiência pública para esta quinta-feira (16/1), com a presença de órgãos governamentais, entidades da sociedade civil e especialistas. O objetivo é debater os riscos da nova política da Meta e discutir medidas para garantir que as plataformas digitais cumpram a legislação brasileira e assegurem a proteção de direitos fundamentais.

Durante sua cerimônia de posse nesta terça (14/1), o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, reforçou o compromisso do governo com o combate à desinformação. “Medidas como as anunciadas recentemente pela Meta são ruins porque afrontam os direitos fundamentais e a soberania nacional, promovendo um faroeste digital”, declarou.