Regina Duarte pede fim de processo por usar Leila Diniz em defesa da ditadura

Disputa judicial sobre indenização

Regina Duarte solicitou à Justiça o encerramento do processo em que foi condenada pelo uso não autorizado da imagem de Leila Diniz (1945-1972), uma atriz conhecida pelo engajamento pela liberdade de expressão, numa postagem de 2022 que insinuava seu apoio à ditadura militar. A atriz afirmou já ter desembolsado R$ 56,4 mil e se retratado publicamente com a filha da colega, Janaína Diniz Guerra, que alega que o valor devido é de R$ 122 mil.

De acordo com informações do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, a defesa de Regina fez uma nova manifestação pedindo ao juiz responsável que considere o caso encerrado. A atriz declarou que Janaína estaria tentando “humilhar e tirar vantagem” da situação.

Contexto da condenação

Regina foi processada por utilizar uma foto emblemática de Leila Diniz num vídeo em defesa da ditadura militar, reproduzindo um discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela colocou no post uma foto de uma passeata com as atrizes Eva Todor, Tônia Carrero, Eva Wilma, Leila Diniz, Odete Lara e Norma Bengell para ilustrar as falas. O vídeo afirmava que “64 foi uma exigência da sociedade” e que “as mulheres nas ruas pediam o restabelecimento da ordem”. Contudo, a imagem das artistas foi tirada em 1968 durante um protesto justamente contra a censura e a ditadura militar.

Na época, Janaina entrou com um processo contra Regina Duarte por uso indevido de imagem e “violação à honra” de Leila Diniz. “A memória de minha mãe é de total ruptura com todo o conservadorismo defendido pelo PL e por Michelle Bolsonaro que, em sua época, foi imposto pela ditadura militar, regime ao qual ela se opôs”, disse ela. A Justiça lhe deu razão.

A decisão judicial, proferida em março de 2024, determinou o pagamento da indenização e a retratação pública, o que Regina cumpriu em julho do mesmo ano, escrevendo em suas redes sociais: “Preciso partilhar com vocês a condenação que sofri em 7 de março de 2024, pelo Juizado de Pequenas Causas do Foro do Rio de Janeiro. Retrato-me aqui, agora, em consequência de uma publicação que fiz”.

Ela ainda declarou: “O vídeo incluía a emblemática foto em que aparece minha amiga Leila Diniz, uma das mais queridas atrizes deste país, que nos deixou aos 27 anos em 14 de junho de 1972. Eu era sua fã e amiga”.

Defesa e alegações

Regina negou qualquer intenção de promover a Ditadura Militar com sua postagem: “Ao publicar em 23 de dezembro de 2022, a matéria/vídeo, que incluía, entre outras, uma foto de domínio público já amplamente divulgada em jornais, livros e internet, eu pensava estar ressaltando o valor e a força da mulher, através daquele grupo de atrizes que eu amava, respeitava e eram para mim um exemplo: lutavam por seus direitos democráticos e liberdade de expressão”.

Ela também afirmou que retirou o vídeo logo após o início do processo: “Apaguei o vídeo em 10 de março de 2024 e, hoje, aqui e agora, penitencio-me por ter usado uma imagem captada em 1968, referindo-se, no vídeo, a um movimento das brasileiras em 1964”.

Impasses entre as partes

Apesar do cumprimento parcial da decisão judicial, a divergência entre os valores pagos e os solicitados pela herdeira de Leila Diniz permanece como o principal ponto de impasse no encerramento do caso.