Decreto reafirma Cota de Tela
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.323/2024, regulamentando a exibição obrigatória de filmes brasileiros em 2025. Publicado nesta sexta-feira (20/12) no Diário Oficial da União, o decreto restabelece a Cota de Tela, mecanismo previsto desde 2001 na legislação nacional e prorrogado pela Lei nº 14.814/2024 até 2033.
Durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministra”, a ministra da Cultura Margareth Menezes ressaltou a importância da medida. “Nós conseguimos a regulamentação da Cota de Tela, que estava vencida. Isso significa que teremos mais cinema brasileiro nas telas de cinema e na televisão. É uma regulamentação importante, que tinha dois anos que estava vencida”, afirmou.
Regras para 2025
O decreto determina que as empresas exibidoras devem cumprir percentuais mínimos de sessões dedicadas a filmes nacionais e garantir a diversidade de títulos exibidos, conforme tabelas anexas ao documento. O objetivo é fortalecer a indústria audiovisual brasileira, promover competição equilibrada e ampliar o acesso do público às produções nacionais.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por fiscalizar o cumprimento das regras e poderá estabelecer condições especiais para filmes nacionais premiados em festivais relevantes. A permanência desses títulos em sessões de maior demanda também será garantida.
Diagnóstico da Ancine
A Ancine apresentou uma Análise de Resultado Regulatório (ARR) com dados atualizados até outubro de 2024, apontando que as normas foram cumpridas de forma satisfatória. No entanto, o relatório destacou a necessidade de ajustes, como melhorias na regra de cota suplementar para complexos com três a cinco salas e o aumento no número de títulos distintos exibidos.
O decreto busca reforçar a presença do cinema brasileiro no mercado, garantindo maior diversidade e incentivando a produção nacional em 2025.
