O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta sexta-feira (4/10) que a plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, depositou erroneamente as multas devidas em uma conta da Caixa Econômica Federal, quando o valor de R$ 28,6 milhões deveria ter sido transferido para uma conta vinculada ao processo no Banco do Brasil.
Erro no pagamento
A quantia se refere às multas aplicadas por Moraes devido ao descumprimento de ordens judiciais, como a suspensão de perfis que disseminavam conteúdos criminosos. Após ter as contas desbloqueadas no Brasil na quinta (3/10) especificamente para este fim, Elon Musk, proprietário do X, fez um depósito internacional do valor milionário para a empresa quitar as dívidas.
Advogados da rede social alegam que o STF não especificou para qual conta o pagamento deveria ser feito e cobraram “o desbloqueio imediato da plataforma X em território nacional”. Entretanto, Moraes determinou que o valor seja transferido para a conta correta no Banco do Brasil, destacando que a empresa já tinha conhecimento da conta do Banco do Brasil, pois havia realizado bloqueios e depósitos anteriores relacionados ao caso. O ministro também enviou o processo para a Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo um parecer do procurador-geral, Paulo Gonet, sobre o tema. Com isso, é provável que a rede social continue bloqueada no Brasil até que a transferência correta seja comprovada e o parecer da PGR seja emitido..
Multas e exigências
A primeira multa, de R$ 18,3 milhões, foi aplicada após o descumprimento de uma ordem para suspender perfis criminosos. A segunda, de R$ 10 milhões, foi imposta porque a rede social voltou a funcionar sem autorização judicial por dois dias, mesmo após a ordem de bloqueio. Além disso, a advogada Rachel Villa Nova Conceição, representante legal do X no Brasil, foi multada em R$ 300 mil por desobediência à ordens judiciais.
Expectativa de liberação do X no Brasil
Apesar do pagamento incorreto, o X cumpriu outras exigências, como a remoção dos perfis indicados e a apresentação formal de sua representante no país. Após a transferência correta do valor e a avaliação do parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, caberá a Moraes decidir sobre a liberação da rede social no Brasil.
