O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou apoio ao desbloqueio da rede social X no Brasil após o cumprimento de exigências legais. Em documento enviado na segunda-feira (7/10) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que o pagamento da multa de R$ 28,6 milhões, a remoção de perfis indicados e a designação de um representante legal no Brasil removem os motivos que justificavam a suspensão da plataforma. “As insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas”, declarou Gonet, acrescentando que “a Procuradoria-Geral da República não vê motivo que impeça o retorno das atividades da empresa”.
Histórico de multas e suspensão
A rede social X foi suspensa em agosto, após o anúncio de que descumpriria decisões do STF e que encerraria suas atividades no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da plataforma e a aplicação de multas que, inicialmente, somavam R$ 18,3 milhões. Em setembro, uma nova multa de R$ 10 milhões foi imposta devido a uma tentativa de contornar a suspensão via alteração no protocolo IP.
Transferência de valores e decisão final
Na última sexta-feira, o X informou ao Supremo que havia quitado integralmente a multa. Contudo, Moraes instruiu que os valores fossem transferidos da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil, conforme exigência processual. Com a transferência realizada na segunda-feira, a PGR emitiu parecer favorável ao retorno da plataforma, cabendo agora ao ministro Alexandre de Moraes a decisão final sobre a liberação do X no Brasil.
Medidas adicionais e cumprimento de ordens
Em setembro, o X comprovou o cumprimento de outra exigência do STF ao bloquear nove perfis, incluindo o do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Moraes reconheceu que a plataforma havia cumprido integralmente as ordens judiciais, eliminando um dos requisitos para a retomada das atividades.
