O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas da rede social X (antigo Twitter) e da empresa Starlink Brazil para os cofres da União. A medida tem o objetivo de quitar a dívida de multas por não comprimento de determinações judiciais, como o bloqueio de perfis que promoviam ataques à democracia na plataforma.
Moraes destacou que a responsabilidade solidária entre as empresas justificou o bloqueio dos ativos, uma vez que ambas possuem vínculo com o bilionário sul-africano Elon Musk. O prazo para as empresas recorrerem expirou, por isso o ministro determinou que os recursos fossem repassados para os cofres públicos. A transferência já foi confirmada pelos bancos Citibank e Itaú, que cumpriram a ordem de pagamento na quinta-feira (12/9).
Desbloqueio das contas
Após a quitação das multas, que totalizaram quase R$ 18,35 milhões, o ministro ordenou o desbloqueio das contas e ativos das empresas. “Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas”, informou o STF em nota.
O valor transferido incluiu R$ 7,28 milhões da X Brasil Internet Ltda e R$ 11,07 milhões da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. Com isso, as empresas voltaram a ter acesso às suas contas bancárias e ativos financeiros.
Multas por descumprimento judicial
A decisão de Moraes foi tomada após plataforma X se recusar a obedecer várias decisões judiciais que ordenavam o bloqueio de perfis que atentavam contra a democracia. Além disso, houve a retirada dos representantes legais da empresa no Brasil, o que agravou a situação e resultou na suspensão temporária da rede social no país e no bloqueio das contas da Starlink para o pagamento das multas por descumprimento das ordens.
Com as multas pagas, agora só falta o X nomear novo represente no Brasil para ter sua suspensão revogada. Além de, claro, não cometer novas infrações.
