Unsplash/Julian Christ
Alexandre de Moraes estabelece multa de R$ 10 milhões para desbloquear X no Brasil
Ministro do STF impôs novas sanções financeiras por descumprimento de decisões judiciais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27/9) que a rede social X (antigo Twitter), de Elon Musk, só poderá voltar a operar no Brasil após o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões. A penalidade é referente à violação de uma ordem judicial que havia determinado a suspensão da plataforma. Além disso, Moraes aplicou uma multa adicional de R$ 300 mil à advogada Rachel de Oliveira, representante legal da empresa no Brasil, por não ter cumprido as exigências da Justiça em agosto, e exige uma anuência da Starlink sobre o uso dos R$ 18,3 milhões bloqueados para a quitação de multas anteriores.
Na decisão, Moraes explicou que a transferência compulsória dos R$ 18,3 milhões para a União, graças ao bloqueio das contas, não significa o “pagamento final e definitivo” das multas anteriores, porque há um recurso da Starlink ao STF pendente de julgamento. O ministro agora quer saber se a empresa vai desistir dos recursos.
Cumprimento de determinações
Em sua decisão, Moraes reforçou que o restabelecimento da plataforma está condicionado ao “cumprimento integral da legislação brasileira” e à “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário”. O texto também constata que a rede social já cumpriu parte das exigências, como a nomeação de Rachel Villa Nova Conceição como sua representante legal e o bloqueio de perfis, entre eles o do senador Marcos do Val (Podemos-ES). “Não há dúvidas de que o X Brasil comprovou o integral cumprimento de todas as ordens judiciais referentes aos bloqueios de perfis”, afirmou Moraes.
A defesa da plataforma, composta pelos advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti, Caetano Berenguer, Sérgio Rosenthal e outros, confirmou o cumprimento das determinações. “Temos o integral cumprimento das determinações estabelecidas por Vossa Excelência”, afirmaram em petição ao STF, pedindo o desbloqueio da plataforma para seus usuários no Brasil.
A rede social X foi bloqueada no Brasil após praticar desobediência civil, deixando de cumprir uma série de ordens judiciais emitidas pelo STF, incluindo a suspensão de perfis que espalhavam desinformação e conteúdos considerados ofensivos. O proprietário da plataforma, Elon Musk, alegava que Moraes era um ditador e que as ordens seriam contrárias à liberdade de expressão. Por conta disso, o X passou a ser multado diariamente. Num desafio maior, Musk fechou o escritório da empresa no Brasil, deixando o X sem representação legal para receber intimações e multas. No entanto, ao fazer isso, infligiu as leis brasileiras, permitindo que Alexandre de Moraes ordenasse a suspensão da plataforma em todo o território nacional, a partir do dia 30 de agosto.
Além disso, o bilionário foi surpreendido por uma ordem de bloqueio das contas da Starlink, outra de suas empresas em atividade no país. Moraes ordenou a retenção de R$ 18,3 milhões da Starlink e da X para o pagamento das multas, liberando as contas após extrair o montante. Irritado, Musk usou sua plataforma para divulgar uma manifestação da extrema direita na Avenida Paulista em 7 de setembro, com o objetivo de pedir o Impeachment do ministro. Entretanto, o público reunido foi menor que o esperado, demonstrando fragilidade no apoio de suas pautas.
O confronto voltou a se desenhar após uma tentativa do X de burlar o bloqueio judicial. O caminho que fez a plataforma voltar a ficar disponível foi rapidamente identificado e neutralizado, levando à intensificação das medidas por parte do STF. Após retomar o bloqueio da rede social no país com apoio da Anatel, Moraes lançou nova multa diária de R$ 5 milhões contra a X e a Starlink.
Com o novo baque financeiro, Musk deu uma guinada em sua atitude e mandou o X colaborar com a Justiça, bloqueando os perfis pedidos, ao mesmo tempo em que renomeou sua representante no país.
