A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou de forma unânime nesta segunda-feira (2/9) para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que bloqueou a rede social X (antigo Twitter) no Brasil. Todos os cinco ministros que formam a Turma, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, votaram a favor da manutenção da suspensão, com Fux apresentando algumas ressalvas sobre o uso de VPN em seu voto.
Defesa da suspensão
No seu voto, Moraes destacou que os responsáveis pela rede social insistiram nos “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais” e no inadimplemento das multas diárias aplicadas, criando um ambiente de “total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
Flávio Dino fundamentou seu voto em três princípios: a soberania nacional como marco definidor da legislação aplicável, o respeito à autoridade das decisões do Judiciário, e o entendimento de que a liberdade de expressão não protege violações reiteradas ao ordenamento jurídico. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também acompanharam o relator, enquanto Luiz Fux adicionou ressalvas, argumentando que a decisão sobre acesso à rede com VPN não deve atingir “pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas”, exceto se essas pessoas usarem o X para cometerem crimes.
A votação foi realizada pelo Plenário Virtual, onde os ministros registram seus votos eletronicamente.
Histórico de desrespeito às ordens judiciais
A suspensão da plataforma é resultado de uma série de desrespeitos às ordens judiciais e multas aplicadas por Alexandre de Moraes. Em 7 de agosto, o ministro determinou que o X/Twitter bloqueasse perfis envolvidos na disseminação de desinformação e ataques à democracia. Como a rede social se recusou, uma multa diária de R$ 50 mil começou a ser aplicada. Em 17 de agosto, a empresa anunciou o encerramento de suas operações no Brasil, mas continuou a não cumprir as ordens. No dia 24 de agosto, Moraes ordenou o bloqueio das contas da Starlink no Brasil para o pagamento das multas. Até essa data, a dívida do X/Twitter com a Justiça brasileira somava R$ 18,35 milhões.
Repercussões e medidas tomadas
A ordem de bloqueio foi emitida na sexta-feira (30/8), quando acabou um prazo dado por Moraes para que a empresa nomeasse um representante no país. Após a nova desobediência, o ministro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicasse as empresas de telecomunicações para impedir o acesso dos usuários à rede social. A maioria das operadoras já implementou a medida.
Para que volte a operar no Brasil, a plataforma deve cumprir as ordens judiciais, pagar as multas acumuladas e indicar um representante legal no país. Até agora, Elon Musk, proprietário do X/Twitter, não demonstrou intenção de cumprir essas exigências. Pelo contrário, Musk criou um perfil na rede social para divulgar supostas arbitrariedades de Moraes. A situação se agravou quando o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou no domingo (1/9) que a Starlink, empresa de internet de Musk, também se recusou a cumprir a ordem de bloquear o acesso ao X/Twitter no Brasil.
