Twitter não cumpre intimação judicial. Saiba o que vai acontecer

Prescreveu na noite de quinta-feira (29/8) o prazo determinado para que Elon Musk indicasse um representante legal para o X (antigo Twitter) no Brasil. Apesar do bilionário descumprir uma intimação judicial, a rede social permanece no ar normalmente na manhã desta sexta-feira (30/8) no país.

O dono da plataforma está sendo investigado por obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime na rede social. Na intimação, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), indicou a necessidade de ter um representante nacional sob risco de suspensão das atividades. Ao fechar seu escritório no país e deixar o Twitter sem um representante legal em território brasileiro, Elon Musk viola um dos requisitos mínimos para que empresas estrangeiras prestam serviços no Brasil.

Agora oficialmente fora da lei, Musk tem disparado uma série de ataques a Alexandre de Moraes na plataforma. Num dos posts, ele chamou Moraes de “criminoso da pior espécie disfarçado de juiz”. Além disso, depois de prescrever o prazo, o perfil oficial do X também voltou a debochar da solicitação judicial, dizendo que Moraes “exige que violemos leis do Brasil” e “simplesmente não faremos isso”. A plataforma ainda afirmou que pode ser desativada “para censurar os opositores políticos” dos atuais governantes do país.

Vai acabar ou não?

Diante da desobediência civil, a plataforma deve sair mesmo do ar. Mas isso não acontece da noite para o dia. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) precisa ser notificada judicialmente pelo ministro e repassar o documento às operadoras brasileiras, que são mais de 20 mil prestadoras de internet ao todo. Portanto, a suspensão ocorre aos poucos, operadora por operadora, até o X/Twitter deixar de funcionar no país.

Vale mencionar que a própria Starlink, presidida por Elon Musk, detém 0,4% do total de acessos de banda larga no Brasil. A empresa pode se recusar a obedecer a determinação de bloquear o X/Twitter, e aí abrir novo flanco para represálias judiciais. Mesmo assim, as maiores empresas do país (Claro, Oi e Vivo) representam mais de 40% do mercado e dominam o provimento de internet nas capitais e principais cidades brasileiras.

Soon, we expect Judge Alexandre de Moraes will order X to be shut down in Brazil – simply because we would not comply with his illegal orders to censor his political opponents. These enemies include a duly elected Senator and a 16-year-old girl, among others.

When we attempted…

— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) August 29, 2024