O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma intimação na noite desta quarta-feira (28/8) determinando que Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), aponte um representante legal no Brasil dentro de 24 horas. Caso contrário, a plataforma poderá ser suspensa em todo o país. A intimação ocorre em meio à saída da empresa do território brasileiro, anunciada em 17 de agosto.
Intimação via rede social e contexto legal
Este é o primeiro caso em que uma intimação judicial é feita através de uma rede social. Com a saída da empresa do Brasil, o STF não conseguiu contato com o X pelos canais tradicionais e recorreu à própria plataforma para notificar Musk. O Marco Civil da Internet exige que todas as empresas operando no país tenham um representante legal. A iniciativa de Moraes ocorre em um momento crítico, às vésperas das eleições municipais, nas quais muitas campanhas estão utilizando o X para suas divulgações.
Acusações mútuas e investigação
A empresa atribuiu a saída do Brasil à atuação de Moraes, alegando que o ministro ameaçou de prisão seu representante legal no país caso não fossem cumpridas “ordens de censura”. Além disso, Elon Musk é alvo de investigações no Brasil, sendo incluído no inquérito das milícias digitais e suspeito de obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Histórico de embates entre Musk e Moraes
O conflito entre Musk e Moraes teve início em abril, quando o bilionário acusou o ministro de promover censura no Brasil. Musk foi incluído no inquérito das milícias digitais, relatado por Moraes, e em junho criticou novamente as decisões judiciais do magistrado. Na ocasião, Moraes determinou a exclusão de postagens críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o que resultou em uma multa de R$ 700 mil contra a plataforma.
Encerramento das operações no Brasil
Desde então, a briga se acirrou e o X anunciou o fechamento de suas operações no Brasil em 17 de agosto, alegando supostas ameaças de prisão a seus representantes. A medida foi tomada após Moraes determinar o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e a remoção de postagens de outros usuários, o que não foi atendido pela rede social.
