A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16/4) o projeto de lei (PL) que cria cota de conteúdos nacionais nos serviços de streaming. Além disso, o projeto autoriza a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) das plataformas. A taxa serve para financiar novas produções nacionais de audiovisual.
O texto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados, a menos que haja requerimento para apreciação no plenário do Senado. Assim que for aprovado, passará a valer para todas as plataformas em operação no Brasil, inclusive YouTube e TikTok, independente de sede no exterior.
O número mínimo de produções brasileiras a serem disponibilizadas em cada serviço de streaming vai variar de acordo com o número total de produções disponibilizadas. Plataformas com 2 mil obras, por exemplo, terão que disponibilizar pelo menos 100 produções brasileiras. Já as com 7 mil títulos, terão que oferecer ao menos 300 nacionais. Metades deles terá que ser de conteúdo produzido por produtoras independentes.
A cota vai entrar em vigor aos poucos, e só após 8 anos será exigido 100% do cumprimento. Entretanto, há plataformas que só operam com conteúdo internacional especializado, como os serviços que oferecem exclusivamente animes (desenhos animados japoneses). Não há volume nacional para atender esse caso, o que deveria ser enquadrado como exceção.
O texto final da lei só estará definido após a passagem pela Câmara, que deverá incluir alterações.
