O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), incluiu o bilionário Elon Musk como investigado no inquérito das milícias digitais. Em sua justificativa, o ministro citou “dolosa instrumentalização criminosa da provedora de rede social X, em conexão com os fatos investigados” em outros inquéritos na Suprema Corte, entre eles o inquérito das milícias digitais, que apura a existência de ações antidemocráticas coordenadas com informações falsas nas redes sociais.
O inquérito vai apurar a conduta do dono da rede social X (antigo Twitter), que passou o fim de semana fazendo ataques pessoais ao ministro e à Justiça do Brasil. O documento, vazado à imprensa, enquadra o bilionário por conduta de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
No sábado (6/4), Musk anunciou no X que estava retirando todas as restrições de contas determinadas pelo Judiciário brasileiro na plataforma. Mas até este domingo (7/4) não cumpriu a ameaça. Em vez disso, aumentou os ataques contra a Justiça brasileira e Alexandre de Moraes, inclusive exigindo Impeachment do ministro.
A decisão de Moraes é um ultimato a Musk e ao X. O ministro, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ordena que a plataforma não desobedeça qualquer ordem judicial já proferida e estabeleceu multas elevadas para o caso de a plataforma realmente reativar perfis cujo bloqueio foram determinados pelo STF ou pelo TSE. A pena diária foi estabelecida em R$ 100 mil por perfil, além de responsabilização criminal dos representantes legais da empresa no Brasil, por desobediência à ordem judicial.
Moraes também encaminhou o documento para a ciência da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da PF (Polícia Federal), orientando que se faça a intimação imediata dos representantes do X, inclusive por meios eletrônicos.
🇧🇷 URGENTE: Alexandre de Moraes determina a inclusão do bilionário Elon Musk no inquérito das fake news.
Ministro também determinou a abertura de inquérito para apurar eventual obstrução de justiça por parte do bilionário. pic.twitter.com/r2Fsg4PPMe
— Eixo Político (@eixopolitico) April 7, 2024
